Confirmada, entrada do mercado nos aeroportos precisa ser submetida ao interesse social

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Detalhes: Gabriel Brito, da Redação; 13/01/2011

Logo na saída do mandato de Dilma Rousseff, o governo brasileiro já anunciou intenções de conceder a gestão dos aeroportos à iniciativa privada, fato confirmado nesta quarta-feira, 13, pelo ministro da Fazenda Guido Mantega, em entrevista ao Financial Times. Para discutir esse novo passo a ser dado na gestão da aviação brasileira, o Correio da Cidadania entrevistou o comandante Carlos Gilberto Camacho, do Sindicato Nacional dos Aeronautas.

De acordo com Camacho, a entrada do capital privado na gestão aeroportuária, até pelas atuais necessidades de ampliação no atendimento à demanda, viria em bom momento, desde que o Estado saiba estabelecer limites na atuação de tais agentes. Como exemplo, explicou que o mesmo já ocorre em outros países, além de admitir também a participação do mercado na construção de novos terminais em aeroportos mais saturados.

Entretanto, alerta que no Brasil as políticas do setor aéreo tem sido excessivamente determinadas pelo interesse empresarial, cujo reflexo se nota claramente na caótica situação dos aeroportos e numa pesada exploração dos pilotos e tripulantes de vôo. Por conta disso, afirma que a ANAC precisa apertar a fiscalização, uma vez que as companhias "têm desrespeitado todos os protocolos de vôo".

Camacho também aprova a abertura de capital da Infraero, o que poderia facilitar na ampliação da quantidade e qualidade dos serviços de transporte aéreo, hoje limitados basicamente aos 67 locais administrados pela estatal, número inferior às necessidades de um país continental. Por fim, também elogia a recente criação da Secretaria de Aviação, um bom instrumento para driblar o uso político do setor.

Correio da Cidadania: Primeiramente, o que você pensa da idéia do governo Dilma de conceder à iniciativa privada a administração de alguns dos principais aeroportos do país, já articulando simultaneamente com as companhias áreas hegemônicas de nossa aviação?

Carlos Gilberto Camacho: Na verdade trata-se um grande movimento, que já vem desde o início do governo Lula, no qual os empresários vêm se preparando para paulatinamente assumirem os aeroportos, de forma direta ou através de outros mecanismos.

De toda forma, estão com bastante vontade de assumir a gestão dos aeroportos, que se bem administrados, diante do produto em questão e com tudo que há nos aeroportos nacionais, seriam exponencialmente lucrativos aos empresários do setor.

Correio da Cidadania: E a respeito da abertura de capital da Infraero, o que tem a dizer?

Carlos Gilberto Camacho: É uma linha que me parece interessante até certo ponto, porque a Infraero fez toda a preparação da infra-estrutura do transporte aéreo nacional, em aeroportos, modais de cargas etc., de maneira que hoje está na vanguarda, no que diz respeito à América Latina, em termos de administração de aeroportos e pontos de carga. Juntar com o capital novo, que precisamos neste momento, seria interessante.

Até certo ponto é positivo, porque o que precisamos, na verdade, são novos aeroportos, e os já existentes sofreriam pequenas adequações que não envolveriam investimentos tão grandes quanto construir um novo.

O problema é que são poucos aeroportos nacionais num país de dimensões continentais. São 67 aeroportos administrados pela Infraero, mais alguns tantos espalhados pelo Brasil, o que poderia ser duplicado, triplicado, tanto em quantidade quanto em qualidade, de acordo com os novos protocolos de transporte aéreo do nosso país e também do exterior.

Correio da Cidadania: No dia seguinte ao anúncio das intenções de conceder aeroportos ao mercado, aventou-se também a possibilidade de deixar em suas mãos a construção de novos terminais naqueles aeroportos mais sobrecarregados, como Cumbica, Tom Jobim, com vistas a melhorar o atendimento à demanda que se prevê até a Copa do Mundo e a Olimpíada. O que pensa disso?

Carlos Gilberto Camacho: Acho que a proposta tem mesmo esse objetivo (Copa e Jogos Olímpicos). Por exemplo: a cidade de São Paulo precisa de mais um aeroporto, mas ele não poderá ser construído na cidade e nem no entorno metropolitano, por estarem totalmente saturados, principalmente no que se refere ao espaço aéreo e às ligações modais e rodoviárias, um complicador muito grande para o transporte de passageiros. O próximo aeroporto de São Paulo tem de ser pensado a uma distância não inferior a 100 km, 150 km, com os veículos de alta velocidade fazendo a ligação com a capital. Há cidades como Itapetininga, Sorocaba, Tatuí, toda uma região boa para se pensar num grande aeroporto internacional, até porque a parte central da Castelo Branco admitiria um trem de alta velocidade.

Vale considerar que do centro de Londres até o aeroporto de Heathrow não se chega em menos de uma hora, uma hora e quinze, assim como no Charles de Gaulle em Paris.

Portanto, o transporte de alta velocidade ligando esse aeroporto, de grandes proporções, à cidade em 30, 35 minutos seria o ideal. Basta pensar em termos de futuro, um planejamento para 20, 30, 50 anos para a cidade, que precisa ser desacelerada, porém, de forma inteligente e estratégica.

Não vejo problema em repassar às empresas a ampliação dos terminais. Quem tem dinheiro, vontade de investir e levar a sério este país tem de se apresentar, mostrar seu capital, com quanto vai participar, cabendo verificar se não serão apenas grupos de interesse. Enfim, isso faz parte da democracia e do capitalismo, regime ao qual estamos submetidos.

Algo diferente disso seria uma discussão maior, mais acadêmica, e as academias não estão fazendo discussão alguma em termos de planejamento nacional no transporte aéreo e demais; modais de transporte de passageiros e de cargas não têm sido debatidos por lá, que é o lugar onde nascem as grandes discussões.

Correio da Cidadania: E você teria alguma reserva ao fato de se cogitar a construção de estruturas provisórias, temporárias, nesses novos terminais projetados, ou seria até conveniente diante das estratégias que o senhor apresentou de se construir aeroportos mais distantes das grandes cidades?

Carlos Gilberto Camacho: Essa questão é dinâmica e também passa por interesses diversos e difusos, mas devemos considerar que neste momento temos um grande problema: a cidade de São Paulo se tornou um grande nó no transporte aéreo do país. Recebe aviões do país e do mundo inteiros e faz a distribuição de vôos internacionais e nacionais.

Na verdade, ultrapassaram-se os limites, mesmo incluindo Campinas, no que diz respeito à utilização desse modal de transporte. É importante que se faça alguma coisa, pois senão não teremos braços para alcançar o futuro. É como uma escada: constrói-se antes de tudo o primeiro degrau, não se começa pelo último.

Creio que pode ser interessante, pois pode preparar bases para projetos futuros mais amplos.

Correio da Cidadania: Como avaliou a criação da Secretaria de Aviação e que servirá, em tese, para melhorar a gestão de nossa aviação, possivelmente nomeando gente mais entendida na área?

Carlos Gilberto Camacho: Já tinha passado da hora de se criar algo assim. Na verdade, deveria ter sido criada lá atrás, no governo FHC, pois até hoje não temos uma política de transporte aéreo elaborada e voltada aos interesses nacionais. Quem dita as políticas do setor são empresários, políticos de plantão e alguns ministros sempre à procura de alguma oportunidade para se lançarem politicamente.

Nesse sentido, é muito confortável para a presidente ter uma super-secretaria, atendendo exatamente aos anseios de um país das proporções do Brasil.

É uma secretaria ligada direta e umbilicalmente à presidência da República. Se der certo, o mérito é da presidente; se não der, a culpa também.

Correio da Cidadania: Dessa forma, podemos pensar que a nova secretaria terá muito mais chances de escapar das tentações de aparelhamento político e demais lobbies?

Carlos Gilberto Camacho: Essa avaliação é correta e passa por aquilo que eu penso. Enquanto tivermos políticos que se candidatam ao Legislativo e em curto espaço de tempo assumem cargos no Executivo, sem estar devidamente preparados, teremos tal complicador, pois vão sempre lotear cargos, negociar situações e circunstâncias que engessam o governo.

Duvido que já tenha havido um governo sem o mínimo interesse de melhorar o país, mas tanto podem ajudar muito como atrapalhar bastante com esse tipo de relações. E nos últimos tempos atrapalharam demais.

Correio da Cidadania: E a manutenção de Nelson Jobim na Defesa, condiz com as necessidades de melhorias na gestão do setor aéreo? Qual a explicação para que se mantenha um ministro que em três anos na pasta poucas soluções ofereceu ao caos aéreo?

Carlos Gilberto Camacho: Ah, não, não... Vejo que o ministro Nelson Jobim atende à agenda dos militares brasileiros. Ele veio pelas mãos dos militares brasileiros e pelas mesmas mãos se mantém no poder.

Correio da Cidadania: Portanto deve-se a um lobby especifico das forças armadas por conta de seu alinhamento político mais conservador?

Carlos Gilberto Camacho: Tenho absoluta certeza que sim.

Correio da Cidadania: Existem exemplos de abertura de administração aeroportuária para o capital privado em países mais desenvolvidos? É uma estratégia recorrente de outros governos?

Carlos Gilberto Camacho: Dos países de primeiro mundo, pouco precisa ser dito. Grande parte já está nessa lista há algum tempo. Alguns de menor porte, em termos, como Chile e México, para ficar no nosso continente, também fazem isso, assim como a própria Argentina, que já fez a devida separação entre aquilo que realmente interessa ao capital e aquilo que interessa ao Estado nacional.

A Argentina tem sido brilhante nesse tipo de administração. Passaram por momentos muito difíceis, mas têm se levantado nesses últimos anos, com os Kirchner. Aliás, tenho a impressão de que se o Brasil não pontuar em termos de ação direta, a

Argentina nos deixará pra trás em curto espaço de tempo.

Outro exemplo ótimo é a Espanha, que realmente se encontra na vanguarda, dando mostras de como conciliar capital privado e interesses estatais.

Correio da Cidadania: Mudando um pouco de assunto, mas sem deixar de lado sua importância, em que condições têm trabalhado os funcionários das companhias e dos aeroportos, especialmente após o movimentado período de festas de fim de ano?

Carlos Gilberto Camacho: Antes de tudo, nós, trabalhadores do setor, levamos um enorme golpe do Judiciário, que mostrou claramente de que lado está, ou seja, das empresas aéreas, atropelando até mesmo a Constituição nacional, que reserva o direito à greve.

Evidentemente, os trabalhadores do setor não são garotos, moleques, que fariam uma greve e criariam um enorme constrangimento aos usuários em tal época do ano. Mas foi muito bom para percebermos que quando o Judiciário tem de escolher lado, pende para o lado do capital, dos empresários. Claro que não posso tornar meu depoimento uma regra. Mas recebemos de três entidades do Judiciário a iniciativa de coibir a greve, o que não ocorria nem na época da ditadura. Fomos literalmente proibidos de fazer greve.

No entanto, por incrível que pareça, a greve não depende do trabalhador, e sim de bons negociadores da parte dos patrões. E do nosso lado estamos algum tempo à mercê do capital, que é realmente quem dita a música que vai tocar nas nossas vitrolas.

Quanto aos trabalhadores, têm sofrido amargamente! Por isso receio por um acidente no curto e médio prazo. Os trabalhadores têm sido muito explorados, especialmente nas maiores empresas, desrespeitando protocolos gerais, o que é um complicador. E a ANAC não tem braço para atender a demanda de fiscalização necessária, somente de forma pontual.

É muito importante que as pessoas saibam uma coisa: se tivermos um acidente aéreo no Brasil, será provocado exatamente por fator humano, isto é, causado por piloto ou comissário, por conta de estresse, fadiga, da própria fisiologia humana, uma vez que os trabalhadores têm passado por situações que não se recomendam em lugar nenhum do mundo, nem mesmo nos países totalmente desvinculados dos protocolos de segurança, o que não é o caso do Brasil.

Correio da Cidadania: Para finalizar e não deixar de fora a ANAC, o que se pode esperar de sua gestão nos próximos tempos?

Carlos Gilberto Camacho: Creio que continuará a mesma, ainda mais com a continuidade da Solange Vieira na presidência. Ela acumulou experiência e mostrou aprender rápido. A única coisa a mais que penso que ela deveria fazer é fiscalizar de perto, por dentro, as empresas, de forma muito mais intensa do que a ANAC tem feito hoje em dia.

As empresas estão muito mais comprometidas com o capital, em muitos casos o capital irresponsável. E a ambição e ganância de lucro dos empresários do setor são absolutamente alheias ao que realmente importa: o bom transporte do passageiro, com o devido cuidado, responsabilidade elevada e particularmente bastante segurança, pois nenhum de nós quer um acidente com centenas de vítimas aparecendo na televisão.

Mas isso pode acontecer se a ANAC não pontuar e fiscalizar mais ainda. Ela precisa incrementar, acelerar as propostas de fiscalização, pois as empresas, em sua grande maioria, estão burlando todos os protocolos de vôo.

Gabriel Brito é jornalista.

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