Correio da Cidadania

Ministério da Cultura começa seqüestrado pela indústria cultural do século passado

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Gabriel Brito, da Redação

21/03/2011

O Ministério da Cultura (MinC) iniciou sua nova gestão, encabeçada pela cantora e irmã de Chico Buarque, Ana de Hollanda, envolto em diversas polêmicas. As controvérsias antagonizam a atual orientação com a dos anos Lula, quando o ministério foi comandado por Gilberto Gil e Juca Ferreira. Para tratar deste e outros temas da pasta, o Correio da Cidadania entrevistou Pablo Ortellado, professor da ECA-USP.

Principal ponto de discussão até o momento, a posição da ministra quanto à reforma da Lei de Direitos Autorais já mostra orientação favorável às grandes indústrias culturais - fonográfica, editorial -, em clara afinidade com o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), o controvertido órgão que cuida dos direitos autorais, sempre acusado de obscuridade e injustiça nos repasses aos artistas. Já a retirada dos Creative Commons do site do MinC "foi um ato puramente simbólico para marcar o rompimento com a gestão anterior".

O entrevistado do Correio da Cidadania, membro do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação, também teme por uma atuação da ministra no sentido de limitar a liberdade de compartilhamento da internet, futuramente podendo esbarrar na reforma da Lei Rouanet, atualmente muito mais afeita às grandes empresas e estrelas.

De acordo com Ortellado, os primeiros passos do novo Ministério já nos permitem antever uma gestão "voltada ao desenvolvimento econômico das formas de produção industrial que estão rapidamente caindo em desuso. Está fazendo uma política cultural do passado", querendo dizer que as velhas indústrias do ramo teriam toda a preferência frente aos novos recursos tecnológicos, leia-se, acima de tudo a internet.

A entrevista completa pode ser lida a seguir.

Correio da Cidadania: Como você analisa o início de mandato de Ana de Hollanda no Ministério da Cultura?

Pablo Ortellado: Vejo com muita preocupação, pois embora não tenha tomado medidas concretas e significativas ela deu sinalizações de mudanças de rumo em relação à gestão anterior, cuja orientação política era acertada. Desde as primeiras entrevistas, tem criticado a reforma dos direitos autorais, em particular a supervisão pública da sociedade, de gestão coletiva, com a presença do Ecad.

Ela tem uma abordagem muito precavida, temerosa, da internet, das novas práticas de compartilhamento e produção colaborativa, um enorme retrocesso em relação à administração anterior, que estimulava e valorizava tal prática.

Basicamente são esses pontos, sinais, dados até aqui, apesar de ainda não se ter tomado nenhuma medida efetiva. Só apareceram traços na nomeação de assessores, montagem da equipe e manifestações públicas, o que já nos permite antever qual será a orientação política do novo Ministério da Cultura. Um enorme retrocesso.

Correio da Cidadania: Como analisa a calorosa discussão em andamento sobre os direitos autorais?

Pablo Ortellado: Também com muita preocupação. Se acompanharmos as pouquíssimas ocasiões em que a ministra não jogou a questão para os assessores - já que normalmente, quando perguntada, dizia que consultaria um conjunto de assessores, juristas etc. –, manifestou-se de forma muito preocupante, principalmente em relação à gestão coletiva e em particular à questão do Ecad.

O Ecad é uma organização muito problemática, fortemente criticada pelos autores filiados a ele, e que precisam do Ecad para arrecadar direito autoral, por sua absoluta falta de transparência e mecanismos de arrecadação muito distorcidos.

A solução para isso seria uma supervisão pública, um órgão que fiscalizasse o Ecad, tornasse suas contas abertas, os procedimentos de arrecadação e distribuição públicos... Tais coisas constavam na proposta de reforma da Lei de Direitos Autorais, e ela já se manifestou publicamente contra, com argumentos, digamos, profundamente liberais, estranhos em meio a uma administração do Partido dos Trabalhadores, dizendo se tratar de uma organização privada e que o Estado não deve se meter.

Correio da Cidadania: Mas como dito, nem a classe artística se satisfaz com o Ecad, por conta de sua mencionada obscuridade na administração dos direitos autorais. É uma questão urgente revê-lo.

Pablo Ortellado: A imensa maioria dos artistas não se satisfaz com o Ecad. Quem fica satisfeito são os grandes autores, algumas poucas dezenas entre milhares de artistas representados no Ecad. Esses milhares odeiam o Ecad.

Correio da Cidadania: Ou seja, quem se beneficia do atual formato são os astros e a indústria, claro, gravadoras, intermediários, inclusive configurando uma divisão de ganhos também questionável.

Pablo Ortellado: Absolutamente questionável. O Ecad é gerido pelas empresas, tem um sistema de administração no qual quem recebe mais, apita mais; e quem apita mais, recebe mais.

Um sistema viciado, de auto-perpetuação dos grandes detentores de carteiras de bens a serem vendidos como direitos autorais. Eles que mandam, se auto-protegem, estabelecem critérios que beneficiam eles próprios, e não devem transparência aos afiliados, ao público.

O órgão consegue desagradar os autores da cadeia produtiva da música e o público, que tem de pagar direito autoral em bloco de carnaval, festa de casamento, em valores absurdos, por conta da violenta política de arrecadação que o Ecad também aplica.

Correio da Cidadania: O que pensa da retirada dos Creative Commons do site do Ministério da Cultura? Ela seria parte do combate às políticas defendidas por militantes da cultura, como os defensores de software livre e da difusão mais liberada de conteúdos, especialmente em face de projetos que visam endurecer tais condições, como o apelidado AI-5 Digital de Eduardo Azeredo?

Pablo Ortellado: Acho que é exatamente isso. Do ponto de vista prático, ela não mudou muita coisa. Foi substituída a licença dos Creative Commons, uma boa licença, muito bem elaborada do ponto de vista jurídico, por uma nota dizendo ‘permitida cópia para uso não comercial’. Para 80 ou 90% dos casos, a nota já é suficiente.

Porém, a questão não é prática, mas simbólica. Se elas são mais ou menos equivalentes, por que se substituiu? Claramente porque ela quer sinalizar que a prática de valorizar licenças livres, que estimulem o compartilhamento, não faz mais parte das políticas do ministério. Aquilo foi um ato puramente simbólico para marcar o rompimento com a gestão anterior.

Exatamente o mesmo que tem feito no campo dos direitos autorais, quando ela montou sua equipe com a Márcia Regina, antiga secretária-executiva do Hildebrando Pontes, "o advogado" do Ecad, sendo a figura que mais defende a instituição pelo país, especialmente em Minas Gerais.

O primeiro ato dela à frente do ministério, relativo à questão dos direitos autorais, foi se reunir com o advogado do Ecad. Está registrado na agenda da ministra, ato público. E depois dessa reunião, ela indicou para chefiar a Divisão de Direitos Autorais uma ex-colaboradora do Hildebrando, que escreveu trabalhos publicados em livro com ele, a quem também auxiliou nos anos 80, quando ele exercia funções governamentais nessa mesma área.

Correio da Cidadania: E como regular essa questão dos direitos autorais de maneira justa, de forma a contemplar o público consumidor de cultura, mas sem esquecer dos artistas, ou seja, daqueles que a produzem, e não somente os mais famosos e influentes? Diante do que você já expôs, acredita que a solução só pode vir de uma regulação pública?

Pablo Ortellado: Claro. A reforma da Lei de Direitos Autorais que o governo anterior tinha proposto, embora tenha incongruências pontuais, era perfeita em linhas gerais. Tinha o entendimento de que a cadeia produtiva da cultura é composta por três atores: o criador (músico, escritor), o explorador (gravadora, editora) e o público-consumidor. O direito autoral é um instrumento jurídico que regula a cadeia produtiva. Regula, por meio do contrato, a relação entre criador e intermediário. E também por meio de Exceções de Limitação, coisas não cobertas ou situações onde as pessoas podem fazer uso das obras sem autorização ou pagamento de direito autoral, que incidem em toda essa relação, entre autores e intermediários e entre intermediários e o público.

O entendimento no Ministério da Cultura era de que tais relações estavam completamente desequilibradas, pois as duas pontas beneficiavam excessivamente os intermediários. Os autores, que deveriam ser o sentido do direito autoral, eram prejudicados. E o público tinha seu direito constitucional de acesso à cultura restringido também pela questão do direito autoral.

Dessa forma, o que se fez foi equilibrar a relação, criando uma série de regras no estabelecimento dos contratos, para fortalecer os autores diante dos intermediários e aumentar as Exceções de Limitação, fortalecendo o interesse do público e equilibrando a cadeia produtiva. De forma geral, o projeto foi feito, em minha opinião, corretamente.

Correio da Cidadania: Dessa forma, procedem as acusações de setores da cultura – autores, produtores, militantes - de que as ligações da ministra com correntes do espectro artístico-cultural, especialmente da grande indústria, a orientam em relação ao rumo das políticas a serem incentivadas pelo Ministério da Cultura.

Pablo Ortellado: Com toda a certeza. Nas duas ocasiões em que ela teve a oportunidade de apresentar um programa de políticas culturais – no discurso de posse e no programa ‘Bom dia ministra’ – ela o fez de forma organizada. O que ela fez até aqui foi somente no campo dos direitos autorais, repetindo à exaustão todos os equívocos, preconceitos e desinformações do Ecad. A rigor, o discurso dela é o mesmo do Ecad.

Não é à toa que o órgão tem se manifestado publicamente em defesa da ministra, e também em defesa da velha, antiga, indústria cultural do século 20: de manufatura de livro, gráfica, prensa de CDs... Uma política cultural voltada ao desenvolvimento econômico das formas de produção industrial que estão rapidamente caindo em desuso. Está fazendo uma política cultural do passado.

Correio da Cidadania: E aparentemente sem abrir debate nenhum.

Pablo Ortellado: Não, ela não está abrindo debate. A única coisa realmente significativa que ela falou foi sobre o direito autoral, quando já chegou com uma opinião pronta a respeito da gestão coletiva, da Exceção de Limitação... Ela repetiu à exaustão o ponto de vista da indústria da música, fundamentalmente expresso pelo Ecad, e também em menor medida da indústria cinematográfica e editorial.

Correio da Cidadania: Em face das polêmicas que se instauram tão precoce e intensamente no que se refere aos direitos autorais, acredita que interesses empresariais semelhantes aos que você já mencionou irão prejudicar a reforma da Lei Rouanet neste Ministério?

Pablo Ortellado: Eu acho que sim. Ela ainda não se manifestou claramente a respeito da Lei Rouanet, devemos esperar. Mas eu esperaria um tipo de abordagem, pelo que se anuncia, contrária a reformas profundas da lei, também apresentadas pelo governo anterior e que esperam aprovação do Congresso ainda.

Correio da Cidadania: Você quer dizer que sua atuação tende a ser contrária às intenções de democratizar o acesso aos financiamentos auferidos pela lei, de modo a descentralizar as verbas das mãos das grandes empresas, que ainda se isentam de impostos, e dos principais e consagrados artistas e espetáculos?

Pablo Ortellado: O problema com a Lei Rouanet é que ela já tinha criado uma grande dependência de toda a produção cultural ao financiamento privado e discricionário das grandes empresas. Elas financiam a produção cultural do país, abatem esses recursos dos impostos e ainda posam de grandes atores da política cultural do país - usando dinheiro público.

O que a reforma da Lei Rouanet traz é a exigência de maior contrapartida do setor privado, que caso queira mesmo financiar cultura deve usar seu próprio dinheiro. Visa também criar modalidades, quando entra dinheiro público, voltadas a permitir acesso público àquilo que foi financiado com recursos públicos. E busca criar novas formas de investimento direto do Estado na cultura, porque não faz o menor sentido ter uma política pública de cultura gerida pelo setor privado. E com dinheiro público!

Obviamente, o setor privado não gostou disso e se opõe à reforma da lei. Embora não tenha se manifestado a respeito, minha expectativa é que a ministra não faça grandes esforços pela aprovação da reforma da Lei Rouanet.

Correio da Cidadania: Frente a estas ponderações e às condições que estão hoje colocadas, qual deveria ser a orientação do Estado brasileiro e do Ministério da Cultura na promoção efetiva de políticas culturais?

Pablo Ortellado: Acredito que a gestão anterior, que teve suas deficiências e problemas, no que diz respeito à sua orientação geral fez uma profunda revisão do marco legal e institucional da produção de políticas culturais.

Propôs reforma da Lei de Direitos Autorais, da Lei Rouanet, criou o Vale-cultura e fez o Plano Nacional de Cultura, um marco geral de orientação de políticas públicas do setor.

Buscou uma profunda reformulação da política cultural, que jogaria nosso país para um nível de muito maior sofisticação e eficácia, além de deixá-lo muito mais voltado ao interesse público. Embora eu tenha reparos em um ou outro ponto, no sentido geral o projeto apresentado era muito correto.

Correio da Cidadania: Para finalizar, você acredita ser possível relacionar as lutas agora em voga no campo cultural com algumas das pautas em debate nas comunicações, como, por exemplo, a regulação da mídia, da internet, o fim dos monopólios, a revisão de concessões e espaços para emissoras sem fins lucrativos?

Pablo Ortellado: Na verdade, é difícil fazer esse tipo de análise, porque o Ministério da Cultura fez muito pouco até agora, exceto na questão dos direitos autorais, dando muito poucas pistas sobre qual direção deverá tomar.

Mas num exercício de previsão eu diria que, no campo das comunicações, é possível aparecerem problemas na questão da internet. Com os interesses que a ministra já demonstrou representar, das grandes indústrias culturais, em particular a fonográfica, eu esperaria algum tipo de política no sentido de restringir, controlar, a internet, barrando o compartilhamento de arquivos e conteúdos.

Creio que no campo da internet é onde poderemos esperar problemas nos debates da comunicação. É um palpite inicial, já que o ministério ainda não se manifestou sobre nenhum assunto ligado à área.

Gabriel Brito é jornalista.

Colaborou Valéria Nader, economista, editora do Correio da Cidadania.

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