Secretaria de Aviação Civil é oportunidade de voltar a existir política estratégica no setor

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Detalhes: Gabriel Brito, da Redação; 30/03/2011

Como já anunciara no começo do ano, o governo Dilma confirmou a criação da Secretaria de Aviação Civil, órgão que estará diretamente ligado à presidência, saindo do guarda-chuva do Ministério da Defesa. Após os anos que já ficaram marcados como os do ‘caos aéreo’, tal providência era vista como primordial para que se começassem a corrigir os descaminhos de nossa aviação comercial.

E a secretaria já nasce com a missão de organizar futuras concessões de aeroportos e terminais à iniciativa privada, que podem vir através de diversas modalidades, conforme explicou Dilma Rousseff, em entrevista ao Valor Econômico. "Vamos fazer concessões, aceitar investimentos da iniciativa privada que sejam adequados aos planos de expansão necessários. Vamos articular a expansão de aeroportos com recursos públicos e fazer concessões ao setor privado. Não temos preconceito contra nenhuma forma de investimento nessa área, como não tivemos nas rodovias".

Obviamente, tais intenções encontram eco na mídia e no empresariado nacional, conforme já atestaram as notícias e análises dos especialistas durante a semana que passou. No entanto, é consensual que o setor precisava de algumas medidas inovadoras, haja vista que os aeroportos ocupam a parte de cima da lista dos grandes gargalos nacionais.

"Se levarmos em consideração que o Estado brasileiro é o poder concedente, não tem havido real equilíbrio de forças na indústria do transporte aéreo, que permita ao Executivo traçar políticas nacionais de transporte aéreo, algo estratégico aos interesses da nação. Portanto, a presidenta tem sim que ter uma secretaria executiva que lhe responda diretamente e possa ser porta-voz do Executivo nos momentos de fazer prevalecer suas percepções e intenções no contexto administrativo nacional, que é o mote maior para o qual foi eleita", afirmou ao Correio da Cidadania o diretor do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Carlos Gilberto Camacho.

Como se verá, a criação de tal órgão agradou a setores tradicionalmente antagônicos política e socialmente, evidenciando que a Secretaria precisará contar com muito zelo do Planalto para não sofrer interferências prejudiciais à resolução de nossas deficiências. Obviamente, os elogios se dão por razões distintas, ainda que possam se conciliar em certa medida.

"Nasce uma expectativa otimista de que possamos ver saírem do papel os investimentos necessários para que o Brasil possa ter uma estrutura em seus aeroportos compatível com a realidade do país e com o crescimento econômico que os brasileiros estão assistindo", disse o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) à agência de notícias da Câmara dos Deputados, agregando que assim se abrirão "portas e janelas para a iniciativa privada".

Com uma visão para além do ‘empreendedorismo’ sedento da legenda do vice-presidente, ávida também por cargos, o economista e consultor do sindicato Claudio Toledo declarou ao Correio acreditar que a secretaria "representa duas grandes vitórias: a desvinculação da aviação civil da tutela militar, objetivo perseguido desde o Congresso Constituinte de 1988, com o Projeto Pássaro Civil, e o reconhecimento da importância estratégica do setor, ao vinculá-lo diretamente à presidência da República".

Dessa forma, podemos ter noção de que, por mais bem intencionadas que sejam as idéias para a nova pasta, dificilmente ela escapará de disputa renhida, regada a lobbies empresariais de toda espécie, que conforme já dissera Camacho em entrevista anterior "vinham ditando as políticas do setor sozinhas".

Sede empresarial e Infraero

Blairo Maggi, ex-governador do Mato Grosso e atual senador, foi outro a saudar a criação da Secretaria, salientando que a "infra-estrutura terrestre e de atendimentos a localidades de interior poderão ser melhoradas. É bem-vinda, mas preocupa a permanência da Infraero. Ela se mostrou ineficiente na condução do processo. A abertura de possibilidade de concessão e terceirização na aviação e na infra-estrutura terrestre foi uma boa alternativa oferecida pela MP", disse à Agência Senado.

Entretanto, o dogmático e generalista ímpeto crítico com relação às atividades públicas é fortemente rebatido por Pedro Azambuja, comandante aéreo e funcionário da Infraero por cinco anos no governo Lula. "Ela, a única empresa estatal do setor, virou a Geni do caos aéreo, mesmo depois do desaparecimento das três maiores empresas nacionais: Transbrasil, VASP e Varig", lembra.

"Vários países já passaram por caos aéreo pela quebra de grandes empresas, como no caso da Pan Am e Braniff nos EUA, Swisair na Suíça e outros países, principalmente os do terceiro mundo. Imaginem o caos aéreo que se estabeleceria em toda a Europa com a quase quebra recente da Alitalia; aqui no Brasil (país continental) a ‘culpa’ foi toda da Infraero, segundo as oposições e a imprensa", completa, denotando que a situação tende a piorar com a ausência do Estado na organização dos setores de infra-estrutura econômica, como se viu nos anos de decadência da atuação e regulação públicas na aviação.

"O que diz o senador Blairo Maggi nem poderia ser diferente, visto ser esse senhor um dos maiores capitalistas nacionais. Quando ele diz que a iniciativa privada é mais ‘eficiente e rápida’ ele tem razão. Até porque as estatais são paquidérmicas propositalmente, para criar dificuldades e vender facilidades. Estatais eficientes, creio, são propositalmente mal administradas para que se crie a idéia de ineficiência e a percepção de que tudo que é privado é melhor. A Anatel que o diga, a telefonia em nosso país ainda engatinha, com custo elevado e contrapartida discutível", rebate Camacho.

"Ter eficiência e capacidade de construir um negócio com alto grau de qualidade e resposta afirmativa às demandas dos diversos usuários do setor é o mínimo", aponta ele, mais um defensor da firme presença estatal na gestão do setor, sem se opor, entretanto às PPPs (Parceria Público-Privadas) pretendidas, tanto para gestão do que existe como para uma possível ampliação da malha aérea brasileira, especialmente fora dos grandes centros.

Já Azambuja encontra um meio termo em sua opinião. "Concordo que a Infraero precisa realmente de melhoras de gestão, tornando-se a Petrobras aeroportuária, talvez com a abertura de capital a exemplo do que foi feito na nossa hoje multinacional do petróleo. Com os excelentes quadros disponíveis, de padrão internacional, poderíamos disputar o grande mercado mundial de administração aeroportuária".

Já para Claudio Toledo, a hipótese de que tal órgão tenha seu capital aberto ainda não deve ser muito vislumbrada. "Esta possibilidade já foi descartada pelo governo, já que o patrimônio da Infraero é pequeno, não interessando ao capital privado. Os aeroportos, na verdade, pertencem à União", assinala.

Precisa-se de expansão e descentralização

No cerne da questão, todos encontram pontos convergentes, pois concordam que as dimensões do país dificultam um gerenciamento total por parte de uma única empresa, além de a criação da Secretaria servir também para regular a atuação do capital privado na gestão do patrimônio cedido, e não somente para conceder-lhe benesses.

"Outra questão que entendo como importante é o incentivo à entrada do capital privado no setor, da forma que até já vem acontecendo (e deve ser incentivada), com projetos regionais de pax e logística e políticas de incentivo à aviação regional", opina Toledo. "Quanto às posições políticas do senador, comparando a eficiência do setor público com o setor privado, prefiro não comentá-las. São setores com objetivos diferentes: um trabalha com o objetivo de ampliar e universalizar os direitos do cidadão e outro busca a valorização de seu capital, via maximização dos lucros".

Voltando a outro ponto central, o da pertinência da participação privada na melhoria de nosso transporte aéreo, podemos verificar uma concordância no sentido de permitir sua entrada, respeitando os interesses nacionais e do público.

"A Infraero deveria devolver os projetos regionais de seus aeroportos deficitários, que nas mãos privadas, através de PPPs, teriam administrações regionais certamente bem sucedidas e tirariam da Infraero o ‘arrasto’ dos prejuízos, pois ela administra 67 aeroportos dos quais somente 10 ou 12 superavitários", assinala Azambuja.

Sendo líquida e certa a entrada do capital privado na gestão e ampliação dos aeroportos, a sociedade deverá ficar atenta à condução das políticas do setor. Ambos os senadores citados na matéria alertam para o vexame que não podemos dar em 2014 e 2016, anos de Copa e Olimpíadas e grande afluência turística. Por outro lado, esses mesmos eventos podem servir de falsa justificativa para que se apressem obras e licitações, de modo que "porta e janela" se abram também para outras ações...

Provavelmente, veremos modelos distintos em cada projeto, como declarou a própria Dilma Rousseff, o que deixa claro que a equipe de cerca de 120 funcionários que ocupará a Secretaria deverá estar tecnicamente, e não politicamente, qualificada para definir o futuro da aviação nacional. "Posso fazer concessão onde nada existe, como a construção de um aeroporto da mesma forma que se faz numa hidrelétrica. É possível que haja necessidade de investimentos públicos em alguns aeroportos. O Brasil terá que ter aeroportos regionais", projetou a petista

De todo modo, com ou sem iniciativa privada, será de Dilma o ônus ou bônus futuro das políticas escolhidas, que movimentarão bilhões de reais no período até os grandes eventos. "Nem a ANAC nem os demais atores envolvidos foram eleitos pelo povo brasileiro. A presidente da República sim. Tem de ser ela a nortear interesses nacionais e contrapartidas dos parceiros, em suma, uma política de Estado para o transporte aéreo", destaca Camacho.

Vale lembrar ainda a divulgação da notícia de que o brasileiro já faz mais viagens interestaduais de avião que por terra. Dessa forma, o país tem diante de si, num momento em que se voltam ao Brasil os olhos (e dinheiro) do mundo todo, a oportunidade de voltar a ajustar suas políticas aeroportuárias ao interesse do tão maltratado público, ainda que faça falta um combate maior ao duopólio TAM-Gol no mercado do transporte aéreo.

"Considero que a criação da Secretaria de Aviação Civil é um enorme avanço no sentido de nos estruturarmos para os desafios da aviação mundial nos dias de hoje, bem como corrigirmos as defasagens regulamentares que nos limitaram em décadas passadas", comemora Pedro Azambuja. "Esperamos que a proximidade à presidência iniba o apetite empresarial e que a aviação passe, efetivamente, a fazer parte de um projeto mais amplo de desenvolvimento e integração nacionais, contribuindo para a superação dos desequilíbrios regionais ainda gritantes em nosso país", finaliza Claudio Toledo. Assim esperam todos.

Leia mais:

Confirmada, entrada do mercado nos aeroportos precisa ser submetida ao interesse social – Entrevista realizada no início do ano com Carlos Gilberto Camacho.

Gabriel Brito é jornalista.

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