‘O poder público é o grande atravancador do poder Judiciário’

s2sdefault

Detalhes: Gabriel Brito e Valéria Nader, da Redação; 24/06/2011

Nos últimos tempos, o poder Judiciário, notadamente o STF (Supremo Tribunal Federal), tem sido palco de uma série de discussões e tomadas de decisões polêmicas, entre elas, uma possível invasão sobre temas que seriam prerrogativa de outros poderes. O caso Battisti, a legitimação da união civil homoafetiva e também o célebre caso Pimenta Neves, desfechado após longa espera, estão entre os casos polêmicos nos quais esteve envolvido o Judiciário.

Para comentar sua atuação, o Correio da Cidadania entrevistou o jurista Celso Antonio Bandeira de Mello, para quem o judiciário não tem praticado atos realmente fora de sua alçada. Bandeira de Mello ressalta, neste sentido, a omissão de outros poderes, especialmente o Legislativo, em vários dos temas em que se imiscuiu, e o direito do Judiciário de apreciar os grandes assuntos à luz da Constituição.

Quanto à morosidade de nossa justiça, ele reconhece que há necessidade premente de equacioná-la, o que demanda um processo demorado, que passaria inclusive pela necessidade de se formarem mais juízes e promotores. O jurista ainda destaca o próprio poder público como maior responsável pelo afogamento dos tribunais em processos infindáveis. Assim, declara-se contra a proposta do ministro Cesar Peluso de dar início ao cumprimento de penas após julgamento em primeira e segunda instâncias.

Bandeira de Mello contesta a idéia de que o judiciário tenha um corte de classe mais conservador, assinalando que, no Brasil, essa é uma característica do Estado como um todo. Uma medida urgente, a seu ver, é a necessidade de se fortalecerem as defensorias públicas, carreira ainda pouco valorizada pela nossa República e que poderia contribuir decisivamente para um maior acesso popular à justiça.

A entrevista completa pode ser conferida a seguir.

Correio da Cidadania: O STF tem sido palco de uma série de discussões e tomadas de decisões polêmicas nos últimos meses. Dentre elas a decisão tardia de condenação de Pimenta Neves, 11 anos após matar a ex-namorada e jornalista Sandra Gomide e confessar o crime. O que pensa disso?

Celso Antonio Bandeira de Mello: O Judiciário brasileiro tarda imensamente em dar resposta às demandas judiciais. Por exemplo, tenho uma ação que está há mais de 30 anos na justiça. Nosso sistema é complexo e muito demorado, eis a verdade. Portanto, esse caso do Pimenta Neves, que causou tantos comentários e polêmicas, não é tão excepcional assim. É fruto de uma estrutura, sistema, modelo, que retarda as soluções. Alguém com bons advogados, recursos e um pouco de sorte consegue procrastinar a aplicação do direito.

Mas sabe quem é o maior perito em fazer demorar as decisões da justiça, em torná-la lenta? O governo. É ele quem recorre desesperadamente, tenha ou não tenha razão. Ele que afoga os tribunais, deixa os juízes submersos de trabalho. Não estou falando nada novo, os tribunais mesmo falam isso, que quem os congestiona, cria as condições ideais de demora, é acima de tudo o poder público. Uma ação contra o Estado não chega ao fim porque, além dos prazos especiais de que dispõe, ele recorre com razão, sem razão, absurdamente ou não, leva até o último limite, e assim, claro, leva aos tribunais uma quantidade imensa de feitos, atravancando o caminho da justiça.

Correio da Cidadania: E qual o caráter, a seu ver, desse excesso de ações e recursos do Estado na justiça, que, em suas palavras, o tornam o principal responsável pela lentidão de nosso judiciário? Costumam se voltar aos interesses do povo?

Celso Antonio Bandeira de Mello: Eu não saberia dizer. Não sou a pessoa indicada para delinear quais reformas deveriam ser feitas no sistema recursal. Não é minha área específica do direito, os processualistas são mais indicados. E podem vir muitas colaborações excelentes dos advogados que estão na militância diária. Não é mais meu caso. Chegou num dado ponto e disse: “eu já estou velho pra esperar 20, 30 anos por uma decisão. São meus netos e bisnetos que receberão o fruto do trabalho. Então, eles que corram atrás lá na frente”. Agora só dou parecer. Só em casos muito raros entro em juízo como advogado.

Dessa forma, as pessoas mais indicadas para fazer propostas de reformas em matéria de tramitação de processo são, de um lado, os processualistas, e de outro, claro, os advogados que se encontram na militância diária. Eu não posso passar minha vida inteira esperando soluções que não vêm nunca.

Mas desde logo vejo uma questão: o poder público é o grande atravancador do poder Judiciário. Portanto, deveriam ser concebidas medidas que o impedissem de ter tanto poder de travamento. Falando hipoteticamente: o poder público considera que tal cidadão não deve nada. Mas resolve cobrar tributos inconstitucionais. Qual o raciocínio dele? Oitenta por cento das pessoas, pelo menos, vão pagar; o resto entra em juízo; logo, vale a pena cobrar. O governo já sabia que era inconstitucional, mas mesmo assim faz isso. Acontecia muito no tempo do golpe militar...

E cada vez mais os cidadãos vão tendo instrumentos e consciência para lutar contra o poder público. Ele cria todas as condições para isso, pois comete violências, arbitrariedades, ilegalidades, e dessa forma os tribunais e juízes vão ficando extremamente assoberbados. Muitas vezes, as pessoas atribuem a culpa aos magistrados. Mas não é certo. Seria presumir que eles têm horror ao trabalho, o que não é verdade. A grande maioria deles trabalha, e muito. Por um lado, não há um número suficiente de juízes e tribunais. E o excesso de feitos também é outra coisa manifesta, óbvia! O grande drama nosso é esse.

Outras vezes, vamos reconhecer, a contribuição é dada pelo Legislativo, com reformas constitucionais, por exemplo. O Estado também é mau pagador e gosta de lesar o cidadão. Depois, o sujeito entra com juízo, mas o Estado não paga. Ainda assim, num caso especial, o processo o condena. Mas ele não paga, não paga e não paga. Depois, o Legislativo ainda faz reformas constitucionais autorizando o poder público a passar o resto da vida pagando, ao invés de fazê-lo de uma vez. É como se todos estivessem associados para prejudicar o cidadão.

Por isso digo que o poder Judiciário é apenas a ponta da linha. Não pretendo isentar o Judiciário, não é minha intenção. Não penso que seja uma maravilha, mas é apenas um poder como os outros desse Brasil, com coisas ótimas e péssimas. Não se pode jogar em suas costas os problemas do país. E enquanto se apontar para o lado errado nada será resolvido.

Correio da Cidadania: O que pensa da proposta do ministro Carlos Ayres que, se transformada em lei, passaria a punir com o início do cumprimento de pena o indivíduo condenado em 1ª e 2ª instâncias, sem prejuízo de recurso para dar continuidade ao processo?

Celso Antonio Bandeira de Mello: Eu creio que em princípio só se deve cumprir pena em caso julgado. Não se pode fazer alguém cumprir pena sem condenação definitiva. Sou contra isso.

O que não pode é a condenação definitiva levar uma vida, por mil razões. Por exemplo: você faz algo errado, recebe a sanção, fica advertido, aprende a lição e não faz de novo. Agora, imagine o mesmo ato equivocado com uma sanção que só chega 15 anos depois. Você não sente a relação entre uma coisa e outra. Veja que situação dolorosa agora: não foi preso o Edmundo, hoje comentarista esportivo, 15 anos depois de ter matado três pessoas num acidente? Mas já se passaram 15 anos, talvez o sujeito não seja mais, intimamente, a mesma pessoa. Trata-se de algo literalmente pavoroso.

Não sou a melhor pessoa para examinar todo o processo de tramitação judicial e dizer qual o melhor caminho. Mas é certo que tem de haver uma reforma. Isso é certo! Não significa que a simplificação deva tirar garantias do indivíduo, significa apenas que deve ser simplificado.

De qualquer maneira, não gostaria de ver esse tipo de solução. É muito perigosa. Até porque, sejamos claros e realistas: normalmente, a corda arrebenta do lado mais fraco. Quem vai sofrer com isso é o mais pobre. O mais rico sempre tem uma maneira de escapar.

Correio da Cidadania: Nesse sentido, o que a defasagem no número de defensores públicos do país e a superlotação das cadeias diz da estrutura do Poder Judiciário de nosso país?

Celso Antonio Bandeira de Mello: Tinha que aumentar muito o número de defensores públicos, de fato. Já os presos, sofrem muito mais que a perda da liberdade, sofrem horrores nas prisões.

Mas isso não cabe só na conta do Judiciário. Cadeia não é assunto de poder Judiciário, apesar dos fatores mencionados. No entanto, a regra geral é que cadeia não é assunto da alçada do Judiciário. Há uma tendência de se apontar ao fim da linha somente. Não é o juiz o responsável pela existência das cadeias, não é ele quem define legalmente as penas, e sim a lei...

Não estou querendo defender o Judiciário, mas simplesmente que não se confunda com falhas do Judiciário o que vai além dele, uma vez que se trata de um problema mais amplo. O Legislativo também tem sua parcela. Quem constrói cadeias, dá o tratamento que conhecemos aos prisioneiros, é o Executivo. Em geral, as pessoas só jogam nas costas do Judiciário. Mas são outros os defeitos desse poder.

Correio da Cidadania: Mediante, no entanto, a estrutura de nossa República, com as citadas defasagens de acesso à justiça, no final das contas, acredita que o Poder Judiciário é levado a atuar, de uma forma ou outra, com um corte de classe conservador?

Celso Antonio Bandeira de Mello: Parece que em São Paulo há 500 defensores públicos. Isso não é nada, é um número ínfimo. É uma carreira que devia ser muito bem remunerada e prestigiada ao máximo, sendo uma das mais atraentes. Pode haver função mais nobre na advocacia do que ser defensor público? Na minha visão, não. Porém, a Defensoria Pública em São Paulo é recentíssima, até bem pouco tempo nem existia.

Não vejo esse corte de classe só no poder Judiciário. Ele está no Estado. Quem, por exemplo, cria defensorias ou não é o Executivo. Hoje é muito menos conservador o corte de classe do Judiciário, muito menos... Não é como antes. Antigamente, só os filhos das famílias mais abastadas faziam curso superior, estudavam direito. Hoje isso se alterou enormemente. O mesmo em relação aos juízes.

Não creio que seja exato imaginar uma origem classista tão definida. Conheço muitos juízes de origem modesta, talvez até sejam maioria no geral. Porque a única coisa verdadeiramente democrática no Brasil não é a eleição, onde reina o poder econômico, mas o concurso público. Os cargos públicos concursados são a coisa mais democrática do Brasil. Mesmo que o sujeito tenha uma origem sócio-econômica menos abastada pode chegar a juiz. Nada impede.

Portanto, isso já ficou mais no passado. O tipo de problema hoje é outro. Eu sou inteiramente a favor da democratização do poder Judiciário, mas acho que visto por esse ângulo já melhorou bastante.

E tem outra coisa: a justiça do trabalho, por exemplo, é muito democrática, em comparação com a justiça comum. Creio que isso se deva ao fato de que os brasileiros, os humildes, têm noção de que possuem direitos trabalhistas. E não têm noção de outros direitos. Como exemplo pessoal, em toda minha vida, só movi uma ação trabalhista, e quando jovem, recém-formado. Depois nunca mais tive contato com a justiça do trabalho, envolvendo-me na área de direito público. No entanto, não me lembro de ouvir gente do povão dizendo “vou impetrar um mandado de segurança”, uma medida a ser impetrada contra violação de direitos civis do cidadão por autoridade pública, a coisa mais comum da terra. Mas na área trabalhista, é comum ouvir “vou procurar meus direitos”, o que significa que o cidadão irá entrar na justiça do trabalho e que tem o mínimo de consciência, pois acha que seus direitos podem mesmo ser reconhecidos.

Essa é a verdadeira justiça para o povo. Falta uma cartilha da cidadania ao Brasil, pra ser distribuída não às centenas, milhares, mas milhões, para todos os habitantes. Seria um passinho para o nosso progresso.

Correio da Cidadania: E o que comentar a respeito da tradicional impunidade das mortes no campo?

Celso Antonio Bandeira de Mello: Isso é uma desgraça que já se tornou crônica. No Norte mata-se com a maior facilidade. Os madeireiros, donos de terra, matam à vontade e não acontece nada, de fato. O sistema todo está falho. Li uma notícia de que haveria uma espécie de sentimento do governo federal e dos estaduais de marcar presença no território. É preciso uma presença ativíssima do poder público nacional nesses estados, caso contrário, teremos essas desgraças. É uma vergonha tantas mortes, uma atrás da outra. Não sou a favor, é óbvio, mas, já que é pra continuar assim, que comecem a matar os algozes, os pistoleiros, também. Claro que não sou a favor, mas pelo menos seria mais justo.

Correio da Cidadania: O que falta realmente não é vontade política de tornar a democracia uma realidade, com a consecução da reforma agrária, regularização fundiária, já que enviar a força de segurança nacional em momentos de desespero é medida pontual, quando não demagógica?

Celso Antonio Bandeira de Mello: É verdade. Isso tudo é intolerável. Essa é uma gente que não presta, não vale nada, não tem a mínima consciência de fraternidade e justiça. Com eles não vale nada os objetivos fundamentais da República, de “criar uma sociedade livre, justa e solidária”, como diz o artigo 3º da Constituição. É realmente uma vergonha inominável. É preciso um mutirão, juntando Ministério Público, Polícia Federal, pra tentar dar um jeito.

Correio da Cidadania: Voltando à questão da morosidade da justiça, o senhor acredita que o caso Pimenta Neves poderá efetivamente inspirar mudanças na aplicação da lei e na forma como aqueles mais abastados claramente conseguem driblar condenações, por longos períodos de tempo?

Celso Antonio Bandeira de Mello: Não. O caso Pimenta Neves é isolado, a imprensa fez um grande ‘auê’, mas não creio que será responsável por alguma mudança de paradigma. Pra isso, é preciso uma consciência mais sólida, com padrões mais amplos. Um caso isolado dificilmente muda tanto as coisas.

Correio da Cidadania: O senhor seria a favor da eleição aberta para os principais cargos do judiciário?

Celso Antonio Bandeira de Mello: Acho que os próprios juízes e advogados deveriam elaborar listas e eleger candidatos. Esse negócio de depois ir para o Senado aprovar não adianta, porque o Senado faz tudo o que o Executivo quer. O modelo que imagino é o de escolha pela categoria.

Correio da Cidadania: A Bolívia acabou de aprovar eleições de juízes pelo voto universal.

Celso Antonio Bandeira de Mello: Mas eu não acho essa idéia muito boa, não creio que funcione. Vão dizer que o Legislativo é eleito pelo povo. E qual a opinião do povo sobre tal poder? A pior possível...

Primeiro, não acho que eleição seja tão bom pra tudo. Voto popular idem. Em terceiro lugar, o sistema de eleição pode ser totalmente viciado. Aqui nesse país é meia dúzia de pessoas com dinheiro suficiente pra campanha. Um sistema totalmente viciado. Não tenho ilusão nenhuma com sistema eleitoral.

É claro que precisamos de uma profunda reforma política, que comece acabando com o financiamento privado de campanha, que não pode ser financiada por particulares, algo inaceitável. Para se eleger no Brasil, ou a pessoa tem uma campanha assombrosamente milionária ou é muito conhecida do rádio ou da televisão – e a probabilidade de ser um idiota é muito grande, mas pelo menos todo mundo conhece.

Toda vez que tal discussão vem à tona, há uma pergunta que devemos fazer: esses homens que chegaram ao poder são estrangeiros, marcianos? Não, são brasileiros. Em segundo: quem os colocou lá, alguma potência estrangeira, algum golpe? Não, foram escolhidos pelo povo brasileiro. Então, meu caro, ou o povo é tão ruim que tudo que dele sai é isso que tanto criticamos, ou o sistema é ruim e dificulta a chegada dos melhores e facilita que cheguem ao poder, com grande freqüência, os piores. Precisa mudar o sistema, mas interessa a quem? Se eles estão lá, se dando bem, não lhes convêm mudanças; logo, não mudarão.

São mudanças lentas, a serem feitas uma a uma, pra evoluir o país, nada que se resolva rapidamente.

Correio da Cidadania: Ainda no que se refere às polêmicas que permeiam o STF, trata-se de instância que vem sendo avaliada por diversos estudiosos como praticante de um intenso ativismo judicial, tomando o lugar de um Legislativo inoperante. Este foi, por exemplo, o caso da participação do Supremo no que se refere ao direito de greve do servidor público. O que pensa disto?

Celso Antonio Bandeira de Mello: Que o Legislativo é inoperante todos sabemos. Mas não vejo que o Judiciário tenha extrapolado suas funções, em momento algum. O que não quer dizer que seja perfeito. Outra coisa que ajudaria, a meu ver, é o estabelecimento de oito anos de mandato para a corte; oito anos e cai fora, essa é minha tese. Além disso, não sou a favor desse sistema de presidente escolher o ministro do Supremo.

Correio da Cidadania: Quanto à participação do Supremo no Caso Battisti, diz-se que também extrapolou as suas funções ao incidir sobre tema que era da alçada do Executivo, na medida em que determinou que deveria analisar novamente uma decisão que já havia sido tomada pelo presidente Lula de acordo com a Carta Magna. Neste caso, o que pensa?

Celso Antonio Bandeira de Mello: Eu penso que o Supremo realmente julgou mal, resolvendo se meter num assunto que, eu sei, é de interpretação. Segundo a minha interpretação, quando o ministro Tarso Genro resolveu sobre o refúgio dado a Battisti, praticou um ato que comportava uma apreciação daquilo que tecnicamente chamamos de discricionário. Ele não tinha certeza absoluta de tudo, mas não foi uma decisão absurda, e sim perfeitamente compatível com o tratado com a Itália e com a lei brasileira.

Dessa forma, o Supremo errou num primeiro momento. Em seguida, acertou ao dizer que a matéria era de competência do Executivo. Depois, a questão voltou, pelo recurso da Itália, e o Supremo decidiu que a palavra final era mesmo do presidente, que no meu entendimento tomou uma decisão correta. Foram seis votos muito corretos contra três muito ruins na última votação, que terminou por libertar Battisti.

O presidente decidiu, então está falado. Principalmente num caso em que ofenderam tanto o Brasil, com várias autoridades chegando a dizer que nosso país não é conhecido por seus juristas e sim por suas dançarinas – com todo o eufemismo sobre a palavra dançarinas... Ainda por cima, depois ofenderam o governo, negando o que na Itália era considerado caça a comunistas, ofendendo também o ministro, falando que ele tinha dito “cretinices”.

Mas veja como eles ficaram apaixonados pelo caso... Como se podia acreditar que o Battisti receberia, ou recebeu, um tratamento equilibrado nos julgamentos se até as reações oficiais são tão desproporcionais? Eu não imagino um deputado brasileiro dizendo que a Itália é mais conhecida pela Cicciolina que pela clarividência de seus deputados. Que Berlusconi é mais conhecido por sua paixão pelas menininhas que como gestor público... A menos que estivesse tomado por uma fúria emocional descontrolada.

Como o governo brasileiro podia imaginar que não estava em pauta a hipótese prevista no tratado entre os dois países de que o refúgio deve ser concedido se há risco de perseguição, cerceamento de direitos, por parte do Estado que deseja a extradição?

Correio da Cidadania: Está havendo algum tipo de crise entre os poderes de nossa República, quanto ao estabelecimento de limites no cumprimento e promoção de nossa Constituição?

Celso Antonio Bandeira de Mello: Não sei se é exatamente esse o problema, pois acho que cada qual conhece bem seus limites. Tanto que inventaram as Medidas Provisórias... Eles não gostam muito do ordenamento jurídico, o que tampouco é algo novo.

Correio da Cidadania: É que, como já referido, alguns casos recentes, de grande repercussão, que seriam afeitos ao Legislativo, acabaram decididos pelo Judiciário, como a questão da união homoafetiva mais recentemente, o aborto que ainda voltará à pauta, entre outras questões.

Celso Antonio Bandeira de Mello: Sim, mas são questões de interpretação, e isso o STF pode fazer. Podia ser dito que o Legislativo deveria ter sido mais diligente em regulamentar tais matérias, mas que cabia interpretação, cabia. Sem dúvida alguma. O Judiciário não saiu do seu papel ao apreciar o caso, apenas cumpriu sua função: interpretar o tema à luz da Constituição.

Não vejo tanto esse problema levantado pela pergunta. A imprensa é que às vezes supervaloriza algumas dessas discussões, mas não entende absolutamente nada de direito. Aliás, não entende nada de nada essa imprensa que está aí. Fala de tudo, menos dos absurdos que eles mesmos praticam, para os quais não há sanção alguma.

Não sabem nem português, usam a palavra evidência em português como se o significado fosse similar ao da língua inglesa. Falam massivo, o que não existe, e não maciço (risos)... Infelizmente é verdade, é uma das imprensas mais incompetentes e subdesenvolvidas do mundo. É uma catástrofe. Por isso tenho minha lista de veículos de comunicação, impressos e digitais, que posso ler, pois isso que agora chamam de PIG (Partido da Imprensa Golpista)...

Já a pequena imprensa, com os chamados veículos alternativos, tem poucos recursos pra crescer, e aí temos que agüentar essa mídia comercial discursar pela liberdade de imprensa... Que liberdade de imprensa eu tenho? Nenhuma. Quem tem é meia dúzia. Eles querem é liberdade de empresa, querem continuar controlando sozinhos os meios de comunicação do Brasil.

Gabriel Brito é jornalista; Valéria Nader, economista, é editora do Correio da Cidadania.