Defesa das estatais elétricas
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- Léo de Almeida Neves
- 04/01/2012
As companhias estatais de energia elétrica estão correndo sério risco de privatização se forem feitos os leilões para renovação de seus contratos de concessão, que começam a vencer em 2015.
Esses contratos de concessão de energia elétrica correspondem a 1/5 do parque de usinas hidrelétricas do Brasil, e abrangem 80% das linhas de transmissão, que se estendem por 100.000 quilômetros.
A consumação desse desatino tornaria vencidos os contratos de 49 companhias distribuidoras de energia elétrica, representando 35% do total de energia comercializada no país.
A maioria das usinas pertence ao sistema Eletrobrás, que tem R$ 27 bilhões de investimentos ainda não amortizados. É bom lembrar o fato histórico de que a criação da Eletrobrás foi anunciada pelo presidente Getulio Vargas em Curitiba, ao lado do governador Bento Munhoz da Rocha Neto, em 19 de dezembro de 1953, nas festividades do 1º Centenário da Emancipação Política do Paraná. Getulio mandou a mensagem ao Congresso Nacional em 1954, porém coube ao presidente João Goulart sancionar a lei e instalar a Eletrobrás em 1962.
Os interesses privados de empresas nacionais e estrangeiras já estão se mobilizando e o país inteiro é testemunha da copiosa divulgação televisiva e radiofônica do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), defendendo a realização de licitações nas datas de vencimento das concessões, o que significaria a retomada das privatizações.
É bom lembrar que faltou pouco para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso privatizar a CHESF (Companhia Hidrelétrica de São Francisco), criada por Getulio Vargas, em 1945, a Eletronorte e Furnas. O então governador de Minas Gerais, Itamar Franco, ameaçou utilizar a polícia militar para impedir a privatização de Furnas.
No Paraná, houve intensa campanha popular e articulações políticas para impedir que prevalecesse a vontade do governador Jaime Lerner de privatizar a Copel. Aliás, a Copel poderá perder a concessão de várias de suas hidrelétricas se forem concretizadas as licitações após a data final.
Felizmente, a presidente Dilma Rousseff conhece profundamente o assunto como ex-secretária estadual gaúcha de Minas e Energia, e ministra de Minas e Energia no governo Lula, ocasião em que restabeleceu o planejamento estatal do setor, que estava totalmente desorganizado com a inoperância do então governo neoliberal de FHC, responsável pelo apagão de 2001, que provocou racionamento de energia elétrica de nove meses por falta de investimentos em geração de energia e na construção de linhas de transmissão.
Acredito que o empresariado mais esclarecido e a maioria da população brasileira apontam para a conveniência da renovação dos prazos de concessão das usinas de energia elétrica, a maioria estatal, mas algumas particulares privatizadas.
Seria oportuno que a presidente Dilma Rousseff encaminhasse mensagem ao Congresso Nacional dispondo sobre essa matéria de relevante significado para a economia das nossas unidades federativas, renovando as concessões de usinas elétricas e de linhas de transmissão das atuais empresas.
Tarifa social, preço subsidiado para atividades de eletrificação rural, principalmente nos horários noturnos, extensão de linhas de transmissão para municípios pobres e bairros de população com baixo poder aquisitivo constituem tarefas de empresa estatal, e não das firmas privadas, que têm como objetivo maior a lucratividade e a distribuição de resultados.
Confio que o bom senso prevalecerá. Todavia já é momento de despertar o sentimento nacionalista para salvaguardar os ativos das nossas concessionárias de energia elétrica.
Léo de Almeida Neves é ex-presidente do Conselho de Administração da Copel e ex-diretor da CREAI do Banco do Brasil.
