Correio da Cidadania

‘País é o maior perdedor com o sensacionalismo em torno do Poder Judiciário’

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Gabriel Brito, da Redação

31/01/2012

Há alguns meses em grande evidência, a suposta crise do Judiciário parece arrefecer, ao menos aos olhos do público. No entanto, ficou notória a divisão entre seus membros após a entrada em cena da corregedora Eliana Calmon, que, em nome do Conselho Nacional de Justiça, denunciou abertamente a existência de “bandidos togados”, o que justificaria a devassa que o órgão tem realizado em algumas contas e transações no âmbito do Poder Judiciário.

Criado o alvoroço, não demorou para vários, inclusive dos mais importantes, de seus membros mostrarem dissabor com relação à postura de Eliana, ou diretamente tentarem bloquear seu ímpeto fiscalizador, alegando atropelamento dos conselhos e corregedorias regionais. A imprensa, por sua vez, segue dando enorme ênfase aos números e transações envolvidos, mas sem apurações mais detidas sobre quais exatamente seriam as operações irregulares.

Velho conhecedor de todos esses corredores, o jurista Celso Antonio Bandeira de Mello, em entrevista ao Correio da Cidadania, trata de desinflar o nível atingido pelos escândalos, afirmando que o ponto de partida de todas as polêmicas, a extensão das atribuições do CNJ, era uma divergência perfeitamente normal, de lado a lado. Para ele, a ministra Eliana se equivocou somente ao usar termo tão pesado, o que mexeu com todos os ânimos e acabou com a “serenidade” dessa importante discussão.

Indignado com o sensacionalismo de uma mídia que transforma tudo em escândalo para vender, como definiu na entrevista, Bandeira de Mello ressalta que o único lado derrotado no fogo cruzado é, novamente, o país. Ele não se furta de reconhecer as mazelas do judiciário, mas lembra que, para alguns, é sempre interessante desmoralizar as instituições e governos, especialmente quando não são aqueles que a grande mídia tentou eleger, de modo que descalabros e polêmicas são sempre bem vindos.

Bandeira de Mello avalia que o CNJ realmente é mais apto a fiscalizar os juízes, desembargadores e funcionários em geral, devido à leniência de algumas praças. No entanto, também afirma que, no final das contas, a grande beneficiada de tudo será a corregedora Eliana Calmon, “pois, com a publicidade que teve, com o apoio gigantesco que os meios de comunicação lhe deram, provavelmente será eleita deputada ou senadora”. Quanto a isso, o tempo dirá, mas, de fato, quem voltou a vender “grandes e cinematográficos” esquemas de corrupção para seu público consumidor já faturou.

Correio da Cidadania: O que pensa das recentes polêmicas que temos visto no interior do Poder Judiciário, iniciadas basicamente após a entrada em cena da corregedora do CNJ Eliana Calmon, que afirmou haver um grande número de “bandidos togados” espalhados pelos mais diversos tribunais e instâncias deste fundamental Poder da República, sendo necessário até estender atribuições fiscalizadoras do órgão?

Celso Antonio Bandeira de Mello: Meu pensamento sobre o episódio é que foi o maior desserviço, que me lembro, já prestado à magistratura brasileira. Parece-me que o assunto é suficientemente sério para ser tratado com sobriedade, não de uma maneira sensacionalista. E é claro que, quando uma coisa começa de certo modo, depois segue uma lógica própria. A partir de então, houve um envolvimento de diversos segmentos do Judiciário que acabaram criando esse clima, que não teria existido se a imprensa não tivesse tratado o assunto de maneira bastante sensacionalista. Não é novidade, porque a imprensa gosta de ver o circo pegar fogo, está aí pra fazer escândalos.

Antigamente, havia o jornalismo de boa qualidade e o jornalismo de má qualidade. Eles eram profundamente distintos. O de boa qualidade era sóbrio, discreto e, aliás, escrito em bom português. Já o de má qualidade, era sensacionalista e mal escrito. Hoje, eles se aproximaram muito. Mesmo os veículos de divulgação tidos como de nível mais elevado não resistem a esse sensacionalismo. E não precisa ser entendido em português, como não sou, e nem sou professor, para perceber que os erros de português são grosseiros. Mas ao que parece ninguém se importa com isso...

O fato é que a imprensa explorou uma divergência absolutamente compreensível no Direito. Uns acharam que o CNJ podia investigar a conduta da magistratura independentemente de estarem postas questões já levantadas no âmbito dos tribunais e corregedorias locais; outros entenderam o contrário; uma divergência jurídica absolutamente compreensível, pois se trata de matéria que realmente pode suscitar dúvidas.

A partir daí, as expressões foram muito duras e causaram animosidade, a tal ponto de pessoas de dignidade indiscutível, de história muito bonita na magistratura, como no caso do ministro Peluso, do ministro Lewandovski, serem questionadas, como se tivessem agido com intuitos subalternos. O que não é verdade, pois são dois homens de muita dignidade e história na magistratura. Mas os ânimos se exacerbaram e, quando isso acontece, já não existe serenidade para os temas serem analisados de um ponto de vista frio, lógico, jurídico; passam a ser examinados com paixão. Foi o que aconteceu.

Quem perde com isso? O país, porque todos sabem que o Poder Legislativo não goza de credibilidade muito alta junto ao povo brasileiro. De modo geral existe a impressão de não cumprir as funções como deveria. O próprio Executivo, até a chegada do Lula ao poder, sempre foi visto como inimigo do povo. Restava, dentre os três poderes da República, o Judiciário, que merecia um bom crédito junto à população. Por mais que se pudessem fazer muitas críticas. E, de fato, elas podem ser feitas. A principal das quais à sua morosidade, o que nem ao menos pode ser debitado aos juízes, mas ao sistema como um todo. E hoje a magistratura está na boca do povo, a própria magistratura já não tem hoje a credibilidade que é fundamental para o bom funcionamento das instituições. Não há nenhum país com magistratura ruim ou mal vista que tenha atingido níveis elevados de desenvolvimento.

É evidente que há elementos ruins no Judiciário, como em qualquer organização desta terra, afinal, o homem é um ser cheio de imperfeições, de modo que eu seria o último a negar tais fatos. Sou a favor de se investigarem as falências do Judiciário e corrigi-las. Todas, todas. Sou inteiramente a favor. Mas não acho correta a maneira como isso está se conduzindo. Virou briguinha de comadre. Uma coisa horrível que a imprensa procura fomentar diariamente pra ver se vende mais jornal. É isso.

Correio da Cidadania: Mas como avalia a reação de diversos magistrados e juízes em repúdio a Eliana, talvez simbolizados pela figura de Cezar Peluso, importante membro do Judiciário e também presidente do STF?

Celso Antonio Bandeira de Mello: Creio que se exaltaram excessivamente, não era preciso dar tanta importância assim, apesar de as palavras usadas pela ministra serem, a meu ver, inadequadas. Não precisava daquela terminologia. Sou a última pessoa a duvidar que existam falhas sérias no Poder Judiciário. Tenho certeza de que existem. Porém, não se combate dessa maneira, causando impressão, impacto.

Não acredito que a ministra tenha tido a intenção de falar que a maior parte do Poder Judiciário não seja merecedora do posto que ocupa, pelo contrário, ela até falou serem poucos, uma minoria. Mas o mal já estava feito. As palavras utilizadas já tinham saído na imprensa e, por outro lado, a reação do presidente do CNJ foi bastante dura também. A partir disso, tudo é conseqüência, não há mais serenidade. Até a OAB resolveu se meter, todo mundo vai meter a colher nisso.

E quem vai sair disso tudo ganhando será a ministra, pois, com a publicidade que teve, com o apoio gigantesco que os meios de comunicação lhe deram, provavelmente será eleita deputada ou senadora futuramente.

Correio da Cidadania: Aliás, o que pensa do fato de Peluso ocupar as presidências do STF e do CNJ simultaneamente? Seria uma questão a ser revista?

Celso Antonio Bandeira de Mello: Isso é normal, é a previsão constitucional. Não vejo necessidade de modificar nada disso. O CNJ é um órgão administrativo como outro qualquer, só que tem a função de fiscalizar os atos administrativos do Poder Judiciário. É isso. Mas não dá pra comparar CNJ com STF, que é um órgão de cúpula do Judiciário, ao passo que o CNJ é de fiscalização, administrativo, não é órgão jurisdicional. São funções bem diferentes. Não me parece nada surpreendente que a mais alta autoridade do Judiciário brasileiro, isto é, o presidente do STF, ocupe o mesmo cargo no CNJ. Vejo isso dentro da mais perfeita lógica.

Correio da Cidadania: O que pensa da existência e atuação do CNJ? O senhor o consideraria fundamental para o melhor funcionamento e transparência do poder judiciário?

Celso Antonio Bandeira de Mello: É muito difícil fazer uma análise num momento como esse, em que os fatos estão conturbados. Mas, de modo geral, acho o órgão muito importante. Acho que o CNJ realiza um trabalho importantíssimo, acredito que o Judiciário precisa ser fiscalizado, concordo que, muitas vezes, os tribunais têm tido grande leniência em relação a seus membros. Portanto, um órgão de fora pode cumprir melhor a tarefa de controle. Concordo com tudo isso, de modo que não tenho restrições à conduta do CNJ. Apenas não gostei, como cidadão brasileiro, dos últimos eventos. Destes que não gostei.

Correio da Cidadania: E o senhor seria a favor de um aprofundamento e extensão das atribuições do CNJ? O ex-presidente do STF, Gilmar Mendes, por exemplo, defendeu que o órgão também participe de questões como “planejamento estratégico”, sendo acompanhado praticamente nos mesmos termos pela ministra Ellen Gracie.

Celso Antonio Bandeira de Mello: Não sou a favor do aumento de atribuições. Em minha opinião, o CNJ deve ficar com as atribuições que a Constituição lhe deu. Não precisa de outras, essas são suficientes, permitem a ele fiscalizar muito bem.

Quanto a esses pontos de planejamento estratégico, não vou me meter muito, porque não tenho vivência nesse campo para dizer. Outros membros do Judiciário podem falar disso melhor.

Mas é preciso também que o Poder Judiciário não se sinta excessivamente afetado por esse momento e comece a agir de forma mais corporativista. Todas as organizações e segmentos têm essa tendência. Os advogados por acaso não são corporativistas? Os médicos não são? Os juízes não são? Todos são. É preciso tomar certo cuidado com isso.

Correio da Cidadania: De toda forma, o senhor não pensa que o Poder Judiciário ainda carece de formas mais claras e ampliadas de controle e acompanhamento, especialmente por parte da sociedade?

Celso Antonio Bandeira de Mello: Não vejo essa necessidade de se ampliar mais, tanto que o órgão está cumprindo seu papel. Se precisasse de ampliação, seria por não estar podendo cumprir seu papel, mas não é o caso.

Esse negócio de participação da sociedade civil não existe. É a mesma coisa que opinião pública. O que é opinião pública? A opinião da imprensa. E o que é a opinião da imprensa? A opinião de meia dúzia de donos dos meios de comunicação. Eu não tenho muitas ilusões.

Correio da Cidadania: De toda forma, vimos numerosas notícias sobre casos de corrupção e desvios de conduta que têm se tornado públicos nos últimos meses, relativos ao Judiciário. Refletem uma obscura e desconhecida realidade que estamos pouco acostumados a encarar ou o senhor reafirmaria esse sensacionalismo no destaque que se tem dado?

Celso Antonio Bandeira de Mello: Vamos esclarecer um pouco esse assunto. Quando você não recebe o que devem, quem está errado? Quem não pagou ou você que não recebeu o que lhe era devido? Quem não pagou, certo? E quando você recebe aquilo que lhe era devido?

Correio da Cidadania: Se era devido, não pode haver nada de errado em receber...

Celso Antonio Bandeira de Mello: Pois é nisso que a imprensa está caindo em cima! Os juízes e funcionários de tribunal receberam atrasado. Dinheiro que já tinham direito a receber há muito tempo e não era pago. De repente, receber aquilo que lhes era devido tornou-se uma conduta ilícita, ou melhor, indigna. A imprensa está tratando o fato de as pessoas receberem seus créditos como algo indigno. Se houve créditos indevidos é outra coisa. Mas estão generalizando tudo, não tem sentido isso! Investigue-se cada caso, verifique-se quem recebeu o que não devia. Só não vamos crucificar as pessoas que receberam o que era devido, como temos visto em grande parte dos casos. Mesmo nos jornais que procuram fazer todo o escândalo possível, vemos que as pessoas receberam pagamentos atrasados, de licença prêmio, férias não gozadas, coisas desse tipo, de direito da pessoa.

Correio da Cidadania: Sendo assim, que interesses políticos poderiam estar por trás de uma desestabilização e desmoralização do Judiciário, através dos escândalos reportados recentemente e do sensacionalismo midiático apontado pelo senhor?

Celso Antonio Bandeira de Mello: Olhe, há os que sempre têm interesse em desestabilizar o que quer que seja pra vender e ganhar dinheiro. Sabemos que a imprensa é assim, ninguém tem dúvidas disso. Qualquer um minimamente informado sabe que abrir jornais e revistas é ler um escândalo atrás do outro. Os acontecimentos bons não são tão noticiados. Principalmente, esse não é o caso nesse instante, quando o governo é de esquerda. Aí o ódio é generalizado. Isso acontece em todo lugar, basta ver como se cai em cima do governo Dilma, e como se caía em cima do governo do presidente Lula. É tudo ódio da direita.

No caso do Judiciário, não se pode dizer o mesmo, mas é claro que desmoralizar as instituições, de modo geral, é sempre agradável para os meios de comunicação. Principalmente quando temos um governo que não é o ‘deles’. Mas é preciso não se deixar levar por esses sentimentos destrutivos, de ódio, porque é o país quem mais perde, como de hábito.

Correio da Cidadania: E, finalmente, como o senhor sintetizaria o Poder Judiciário brasileiro na atualidade?

Celso Antonio Bandeira de Mello: Eu diria que o Poder Judiciário é o menos ruim dos três poderes da República. Só isso.

Gabriel Brito é jornalista.

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