Terrorismo de Estado

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Detalhes: Mário Maestri; 14/05/2012

As revelações são terríveis, pela total desumanidade e enorme barbarismo. Mas não são novidades. Ainda que parcialmente ignoradas, são larga e substancialmente conhecidas, desde sempre. Sabemos os nomes de quase todas as vítimas e de boa parte dos algozes. No geral, faltam apenas as circunstâncias de crimes comumente inomináveis. Dezenas de corpos de vitimados restam insepultos para seus familiares, companheiros, conhecidos e amigos.

O paradoxo seria a impunidade absoluta dos responsáveis por tais atos abomináveis. Eles foram promovidos profissionalmente; encontram-se ainda em elevados cargos; aposentaram-se e reformaram-se magnificamente; morreram na santidade da paz dos inocentes, jamais incomodados; alguns foram e seguem sendo homenageados com o nome de ruas, praças, avenidas e escolas.

Compreende-se tal despropósito. Não se trataram de crimes comuns. Foram ações criminosas realizadas ao abrigo e com o apoio das instituições estatais, contra cidadãos e cidadãs nacionais e estrangeiros inermes, para se obter ganhos sociais, econômicos, políticos etc. Foram atos praticados com o apoio de enorme parte da mídia, da alta hierarquia da Igreja, da justiça e do legislativo nacionais. Os crimes e os criminosos foram defendidos direta ou tortamente por intelectuais abrigados à sombra do poder e contaram com o apoio incondicional – e comumente material – de industrialistas, banqueiros, latifundiários.

Nos milhares de martirizados, feriram-se profundamente as carnes da população brasileira, expropriada fortemente em seus direitos e conquistas, não raro para sempre. A lista é longa: após aqueles fatos, jamais o salário mínimo recuperou seu valor; perdeu-se o pouco de estabilidade no trabalho que se possuía; passou a dominar o ensino, a saúde, a segurança etc. privados e pagos. Tudo em proveito dos eternos donos das riquezas e do poder deste país.

Os crimes de Estado não são prescritíveis ou auto-anistiáveis. A anistia ditada pelos militares, para civis e militares criminosos, sancionada por parlamento subserviente, não possui valor legal e moral. É farsa que segue vigente apenas porque encobre crimes de Estado, protegidos e referendados por Estado sempre sob o controle das mesmas classes e interesses que promoveram e sustentaram o regime ditatorial.

A cumplicidade das instituições estatais constitui sanção política e moral àqueles crimes, através da qual se cultua a memória da violência e do despotismo contra os trabalhadores e opositores e se mantém sobre a população a eterna ameaça de que tudo pode voltar a ser como antes, se necessário. Em repouso na parede da casa-grande, o chicote do feitor lembra aos negros da senzala que está sempre pronto para cantar!

Desde a redemocratização, em 1985, o culto e a defesa da impunidade e do crime dão-se sob forma surda e explícita. Na historiografia, proliferam leituras revisionistas desculpando e justificando a ditadura; desqualificando a resistência; criminalizando as vítimas etc., aqui e ali, promovidas por algum ex-resistente, regiamente recompensado por se aninhar sob a asa protetora do poder.

A grande imprensa cala e confunde; defende o perdão e o esquecimento e ataca o revanchismo; desqualifica os resistentes e a resistência. O golpe militar deu-se contra o golpe civil em marcha, dizem. Tudo foi uma guerra, e a guerra é sempre suja, afirmam. Sempre a serviço dos poderosos, a Justiça reitera imperturbável que a farsa da anistia não pode e não deve ser tocada, ferindo a jurisprudência mundial e os direitos inarredáveis da população brasileira.

Os poderes legislativo, federal, estadual e municipal, mantêm-se majoritariamente em igual posição. Há poucos meses, a câmara municipal de Porto Alegre rejeitou reparação moral à cidade, negando-se a rebatizar com o nome do governador Leonel Brizola avenida porto-alegrense que segue homenageando o primeiro general-ditador. Votaram contra a proposta vereadores do PP, do PSDB, do PTB, do PDT, do PPS...

O poder é cínico. Desde 1985, o poder presidencial mantém-se na férrea proteção da impunidade. Para governar o país em nome dos poderosos, é necessário ajoelhar-se diante dos mesmos. Não há paradoxo em que FHC e Lula da Silva seguiram na posição vil, mesmo tendo sido o primeiro demitido do trabalho pela ditadura, e o segundo preso brevemente durante as grandes greves operárias de 1979.

Não há contradição que a senhora Dilma Rousseff, objeto de inomináveis sevícias, abrace a defesa dos algozes, agora através de comissão de mentirinha, para esclarecer superficialmente os fatos, sem qualquer punição dos mesmos. Tudo para diminuir a pressão nacional e mundial pela inculpação de criminosos de Estado, que avança na Argentina, Uruguai, Peru etc. Eles pouco se importam que, ao proteger os criminosos, tornam-se cúmplices morais dos crimes.

Segue cabendo apenas ao povo brasileiro o dever incontornável de enterrar, algum dia, os cadáveres insepultos de seus combatentes, através do castigo exemplar dos algozes, em homenagem às memórias dos golpeados e em defesa de seus interesses sagrados – passados, presentes e futuros.

Mário Maestri, 63, é historiador e professor do curso e do programa de pós-graduação em História da UPF.

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