Greve dos servidores federais: opção entre educação pública ou privada é o dilema do futuro
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- Gabriel Brito e Paulo Silva Junior, da Redação
- 05/10/2015
Negligenciada do noticiário cotidiano, a greve dos servidores públicos federais segue sua marcha em diversas categorias, desde os docentes e técnico administrativos das universidades públicas até os previdenciários – estes talvez com maior índice de adesão. Para comentar a paralisação que já dura mais de quatro meses, e todo seu contexto em meio ao ano do arrocho petista, conversamos com Mário Guimaraes Junior, servidor na Universidade Federal de Uberlândia.
“O governo manteve o que ofereceu inicialmente em termos de índice, mas reduz o tempo, algo caro a ele. Para implantar o ajuste fiscal nesse e nos próximos anos, sai caro não ter na mão entidades com acordos fechados pelos quatro anos pretendidos. No entanto, não temos uma greve que se espalhou para outros setores da classe trabalhadora, o que dificulta o nosso combate, mais estrutural, ao ajuste fiscal”, explicou, a respeito das negociações e estratégias de lado a lado.
Apesar de mostrar vigor, Mario não acredita haver condições propicias a uma paralisação de caráter mais generalizado, a seu ver lamentável num ano onde o governo Dilma deixa clara sua opção pelo topo da pirâmide social brasileira, após 10 anos de bonança. Por fim, listou algumas necessidades laborais dos grevistas e critica a destinação de verbas para a educação privada.
“Uma verba que poderia ser destinada à educação pública, hoje é drenada para a iniciativa privada. O cenário da educação nesse segundo mandato do governo Dilma contempla a manutenção de tal lógica, que não é de agora: mais cortes no orçamento de verbas destinadas à educação pública e intensificação da precarização das condições de trabalho dos educadores em suas instituições”, resumiu.
A entrevista completa, realizada nos estúdios da webrádio Central3, pode ser lida a seguir.
Correio da Cidadania: A greve dos servidores federais já dura mais de 120 dias e o impasse continua. Como você resume esse processo e como tem sido a rotina da greve?
Mário Guimarães Junior: É uma greve muito dura e a conjuntura é bastante desfavorável a nós. O eixo da greve tem como ponto central a luta contra o ajuste fiscal, promovido pelo governo federal, no que se refere aos cortes no orçamento. É uma greve que teve um forte impacto em diversos setores. Não à toa, após passarmos de cem dias estamos percebendo cotidianamente na televisão, nos jornais, na imprensa, duas greves específicas sendo atacadas: a dos trabalhadores do INSS e também a da educação. Há greve de técnico-administrativos em educação e de docentes, e em algum momento a mídia produz notícias atacando esses movimentos grevistas.
Quando iniciamos a greve, em 28 de maio, o governo não havia aberto nenhuma possibilidade de negociação efetiva. Após o início, se reuniu com as entidades dos servidores federais e apresentou uma proposta de reajuste de 21,3% em quatro anos. O movimento avaliou essa proposta sob dois aspectos. Primeiro, buscava segurar as entidades dos servidores federais por mais quatro anos para garantir uma certa governabilidade nesse período, que será muito difícil. E as entidades avaliaram que a porcentagem para quatro anos não compensa nem as perdas econômicas dos anos anteriores e nem as que poderão vir no futuro.
No atual estágio, a avaliação é de que o governo deu uma pequena recuada. A greve dos servidores conseguiu ganhar uma pequena posição. Não foi uma mudança estrutural, foi uma mudança pontual: hoje o governo admite que não vai mais oferecer o limite que todas as entidades negaram para a proposição de quatro anos do acordo, portanto, vai oferecer uma proposta de dois anos.
Nesta proposta, o governo manteve o que ofereceu inicialmente em termos de índice, mas reduz o tempo, algo caro a ele. Para implantar o ajuste fiscal nesse e nos próximos anos, sai caro não ter na mão entidades com acordos fechados pelos quatro anos pretendidos. No entanto, não temos uma greve que se espalhou para outros setores da classe trabalhadora, o que dificulta o nosso combate, mais estrutural, ao ajuste fiscal.
Gostaria ainda de ressaltar um segundo ponto. Tivemos uma reunião no Ministério do Planejamento e eles foram muito claros para nós no seguinte aspecto: é política e orientação do governo cortar ponto. Saiu um documento que reforça a orientação para cortar todos os pontos dos grevistas. Obviamente, os educadores em greves nas universidades e instituições de ensino não terão o ponto cortado porque têm autonomia administrativa na universidade, no local de trabalho. Há uma posição do MEC quanto a isso, mas as demais entidades do serviço público federal estão sendo fortemente atacadas pelo corte de ponto.
Correio da Cidadania: Qual o grau de adesão das categorias de trabalhadores envolvidas? Que outras reivindicações vocês teriam para expor a respeito das condições de trabalho e de carreira de vocês?
Mário Guimarães Junior: Podemos avaliar que a greve na previdência está com um grau de adesão altíssimo. Temos mais de 400 gerentes deixando seus cargos à disposição por serem contrários à recomendação do governo de cortar ponto. Percebemos que esse setor da greve tem uma forte adesão e impacto, tanto que muitas vezes os grandes meios de comunicação fazem duros ataques a ela. Quanto à greve da Fasubra, tem se mantido um ritmo constante desde 28 de maio. Inclusive, uma pequena universidade, recentemente inaugurada pelo governo, a Federal do Vale do São Francisco, entrou em greve em agosto. E lá ainda nem tem um sindicato construído. Enfim, a categoria está muito mobilizada, com campanhas interessantes. Tivemos o “Agosto Vermelho”, um mês de muitas lutas, caravanas para acampamentos e marchas em Brasília, e mantivemos esse pique de ações no “Setembro Roxo”.
Nossas reivindicações vão nesse eixo e envolvem a luta contra o corte no orçamento e contra o ajuste fiscal, causa central da nossa greve. Também defendemos algumas alterações na carreira que possam valorizar as condições de trabalho. Envolvem a ampliação e aperfeiçoamento dos níveis da nossa carreira, da formação do trabalhador. Temos ainda uma reivindicação importante que é a democratização das universidades, pois, hoje, em pleno século 21, há conselhos deliberativos dentro das universidades que não são paritários e nem democráticos. Temos apenas 15% de estudantes e funcionários no conselho que delibera as questões da universidade.
Também queremos a redução da carga semanal de trabalho. Hoje nós temos registro de 40 horas semanais, mas estamos reivindicando que a universidade funcione de forma ininterrupta para atender à população de forma mais adequada. É necessário atender aquele estudante que trabalha de manhã e à tarde, só tem condições de ir à universidade à noite e por vezes chega no campus e encontra setores fechados. Queremos abertura da universidade de forma ininterrupta, contínua, mas de modo que os trabalhadores possam fazer 30 horas semanais.
Estamos questionando também a terceirização hoje presente nas universidades. As condições do trabalhador terceirizado são piores que a do trabalhador registrado por Regime Jurídico Único. Assim, podemos considerar que a greve na educação é uma greve pela democratização da universidade, contra o corte de orçamento, em defesa da universidade pública e por um trabalho menos precário.
Correio da Cidadania: Você acredita na possibilidade de um atendimento mínimo dessa pauta? O que comenta das negociações com o governo e como contestar seus argumentos de corte de gastos ou mesmo ausência de recursos?
Mário Guimarães Junior: A única forma de buscar o que queremos é criar uma pressão de classe trabalhadora que faça o governo recuar. Uma greve razoavelmente forte que construímos conseguiu derrotar o governo no aspecto de não se impor um acordo de quatro anos, o que acarretaria em perdas salariais para o futuro. E ainda reduzimos esse tempo pela metade. O acordo vai valer por dois anos, só que o governo ainda não se demoveu do seu projeto, que beneficia pequenos setores da população e prejudica amplos setores, isto é, o projeto de ajuste fiscal.
Isso fica bem claro para nós: há um projeto de governo que está colocado e ele não vai abrir mão dos cortes no orçamento. Assim, nós avaliamos ser importante investir ainda na mobilização dos trabalhadores, não apenas dos servidores públicos federais. Também avaliamos que a partir do momento que a greve se encerrar, ainda teremos muita luta para fazer, não descartamos a possibilidade de realizar novas greves em determinadas Universidades e elas serão pela defesa dos nossos direitos.
Temos uma pauta reivindicando salário e novos direitos, mas precisamos lutar contra a investida do Estado na retirada de direitos garantidos pela Constituição. E também estamos entrando em um processo de negociação em que vamos conseguir atingir parcialmente as nossas reivindicações.
Já esperamos a intransigência do governo e a manutenção do reajuste que não contempla sequer a inflação acumulada neste período. Avaliamos que conseguimos avançar em alguns aspectos, mas para derrotar o governo em relação a um projeto que prejudica a ampla maioria da população vamos precisar avançar na mobilização de outros setores da classe.
Correio da Cidadania: Após vermos fortes mobilizações de servidores públicos no Rio Grande do Sul e Paraná, você acredita que esteja amadurecendo uma condição de greve geral? Aliás, não seria essa a única saída para se romper a polarização entre os setores governistas e a oposição mais conservadora?
Mário Guimarães Junior: Eu entendo que nosso caminho é esse: construir uma greve ampla, geral, que envolva trabalhadores, não só do serviço público. Mas acredito que no momento ainda estamos distantes de tal construção. Certamente avançamos, estamos avançando na consciência em diversos lugares do país, mas ainda estamos distantes do necessário para formar uma grande greve.
Mantemos a perspectiva de que com ou sem greve o cenário será de muita luta, de mobilização permanente, até que possamos chegar a um patamar mais elevado a fim de conseguir impactar o governo.
Correio da Cidadania: A essa altura do processo político que levou o PT ao poder central, que avaliação você faz de suas políticas na educação pública, em especial no ensino superior?
Mário Guimarães Junior: Tem alguns aspectos desse balanço. O primeiro: o governo tem destinado a cada ano mais verbas públicas para a iniciativa privada. Por exemplo, uma verba que poderia ser destinada à educação pública, hoje é drenada para a iniciativa privada. O cenário da educação nesse segundo mandato do governo Dilma contempla a manutenção de tal lógica, que não é de agora: mais cortes no orçamento de verbas destinadas à educação pública e intensificação da precarização das condições de trabalho dos educadores em suas instituições.
Além disso, contempla-se certa rigidez na questão estudantil, isto é, o governo não está se mobilizando para ampliar a verba da educação estudantil a fim de manter os estudantes nas instituições, uma vez que o ‘Reuni’ ampliou de forma vertiginosa o acesso às instituições, mas o corte de verbas impede que os estudantes prossigam os estudos nas mesmas instituições.
Cabe ressaltar que, ao passo que essas instituições públicas ampliaram o acesso, se intensificou mais ainda o investimento no ensino superior privado, o que em nossa avaliação é um dilema para o próximo período.
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Gabriel Brito e Paulo Silva Junior são jornalistas.
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