Eugênio Bucci: “precisamos de um marco regulatório democrático na comunicação”

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Detalhes: Raphael Sanz, da Redação; 17/08/2016

Dentre as crises setoriais que compõem a grande crise pela qual o Brasil passa, não falta a comunicação. Há uma falência nos modelos de negócio, refletida nas relações trabalhistas, concentração de propriedade, formação de monopólios e oligopólios e no aparelhamento por parte de igrejas e partidos. Para debater o quadro, entrevistamos Eugênio Bucci, jornalista e professor da Escola de Comunicação e Artes da USP, que afirmou a necessidade de um marco regulatório democrático para fortalecer a democracia no Brasil.

“O problema mais grave hoje no Brasil é a mistura entre igrejas e emissoras ou redes de radiodifusão. Isso promove uma confusão na esfera pública. Para uma esfera pública saudável, as emissoras de rádio e televisão devem funcionar separadamente e com regimes diferentes. As emissoras de rádio e TV não podem estar sob poder de igrejas, nem partidos políticos. É uma situação gravíssima que só os marcos regulatórios democráticos poderiam solucionar”, avaliou Bucci, que ainda aponta um forte conflito de interesses a direcionar qualquer tentativa legislativa de resolver o problema.

Presidente da Radiobrás entre 2003 e 2007, Bucci, além de fazer um balanço crítico das políticas do setor durante os governos Lula e Dilma, avaliou como positiva a retirada de recursos públicos das verbas publicitárias a meios de comunicação e defendeu um novo modelo de gestão da EBC – Empresa Brasil de Comunicação.

“Ela deveria deixar de ser estatal e transformar-se numa instituição nos moldes de uma fundação, ou de alguma natureza jurídica análoga à de uma fundação, dirigida e governada por um conselho curador formado por pessoas independentes – não como é hoje, por um conselho de administração formado por representantes dos ministérios e da Presidência da República. Ela poderia ser um passo inicial para a transformação da comunicação pública não comercial no Brasil, coisa que não temos”.

A entrevista completa com Eugênio Bucci pode ser lida a seguir.

Correio da Cidadania: Uma das primeiras medidas do governo interino de Michel Temer foi cortar verbas publicitárias de setores da mídia, em especial no espectro dito “alternativo” e aquelas direcionadas a veículos simpáticos aos governos petistas. Como você analisou o fato?

Eugênio Bucci: É um tema do qual tenho falado muito: penso que o Estado não deveria fazer anúncios comerciais. Ou seja, não deveria veicular publicidade como sempre faz. E os governos dos poderes estaduais e municipais também usam e se valem da publicidade comercial para fazer comunicação. Na minha opinião, é um erro.

O governo Michel Temer julgou que certas parcelas da verba de publicidade do Governo Federal eram mal empregadas, ou empregadas com fins partidários, e fez bem em cortar. Na minha opinião, como disse, deveriam ser cortados todos os recursos públicos investidos em publicidade comercial. Ele cortou parte. Foi uma decisão normal dentro do governo porque o destino da verba de publicidade oficial fica sob discernimento da autoridade federal e é resultante de um ato discricionário da autoridade, ou seja, ela pode anunciar ou não.

Correio da Cidadania: Que análise faz dos governos Lula e Dilma no que se refere às políticas voltadas à comunicação no Brasil?

Eugênio Bucci: O resultado é muito fraco. Primeira coisa: os governos do PT tinham um compromisso de promover a elaboração e a adoção de um marco regulatório democrático para os meios de comunicação, de radiodifusão e eletrônicos no Brasil. Isso não foi feito. Houve uma ou duas tentativas abandonadas que não deram em nada. A principal bandeira desse tempo era a adoção de marcos regulatórios, a exemplo do que existe nos Estados Unidos, no Reino Unido, na França, na Espanha, na Alemanha, no Canadá. O Brasil acabou não fazendo.

Depois, os governos de Lula e Dilma aumentaram muito o volume de recursos destinados à veiculação de publicidade comercial para fazer comunicação oficial. E, na minha opinião, isso é muito ruim. O Estado brasileiro, não só o Governo Federal, tem abusado desse tipo de expediente, transformando o dinheiro público no maior anunciante privado do Brasil. Isso porque a participação dos recursos públicos no plano publicitário para veiculação comercial é gritante, maior do que os maiores anunciantes privados. Portanto, o balanço dos dois governos petistas é muito ruim do ponto de vista da comunicação .

Correio da Cidadania: Em sua visão, qual o papel que deve ser desempenhado por uma empresa com o perfil da EBC?

Eugênio Bucci: É importante mostrar o que é a EBC. Eu fui presidente da Radiobrás, a EBC é uma sucessora da Radiobrás e resultou da sua fusão com a TVE, do Rio de Janeiro, e emissoras da Fundação Roquete Pinto. A EBC é uma empresa estatal que administra várias emissoras de radiodifusão. Tem emissoras de televisão, uma delas é a TV Brasil, e várias emissoras de rádio em todo o país. Estamos falando de um complexo de comunicação.

Ela deveria deixar de ser estatal e transformar-se numa instituição nos moldes de uma fundação, ou de alguma natureza jurídica análoga à de uma fundação, dirigida e governada por um conselho curador formado por pessoas independentes. Não como é hoje, por um conselho de administração formado por representantes dos ministérios e da Presidência da República. Ainda deveria estar vinculada ao Ministério da Cultura e não à Secom (Secretaria de Comunicação Social), que pertence à Presidência da República.

Com tal tipo de reforma, ela poderia ser um passo inicial para a transformação da comunicação pública não comercial no Brasil, coisa que não temos. E a reforma é necessária para a democracia, pois nenhuma instituição pode cumprir tal papel, a menos que atue em âmbito nacional, o que a EBC faz.

Será difícil. A medida precisa de reformas que a precedam e uma edição profunda do seu corpo funcional. Há funcionários em demasia, custa muito caro. Com as condições de recursos públicos que dispõe, poderia produzir mais e melhor.

Correio da Cidadania: Insistindo um pouco sobre a EBC, é possível afirmar que há uso político de sua estrutura?

Eugênio Bucci: É feito uso político, sim. Mas é preciso ressaltar que não se trata de uma criação dos governos petistas. Sempre funcionou dessa forma. Desde antes da EBC e dos tempos da Radiobrás. Durante a ditadura militar, por exemplo, a Radiobrás sempre foi um órgão de comunicação política e partidária a favor do governo. E continuou assim nos governos do PT. Aí está o problema. É importante dizer que o uso político existe e sempre existiu.

Correio da Cidadania: Ainda sobre o marco regulatório, acredita que seja possível, ou necessário, emplacar uma lei de democratização dos meios de comunicação no Brasil? Como fazer isso sem criar mecanismos de censura ou ingerência?

Eugênio Bucci: Nos Estados Unidos, na Alemanha, na França, no Reino Unido e no Canadá isso não só não trouxe censura como afastou ainda mais a possibilidade de censura. Os marcos regulatórios democráticos são uma garantia de diversidade e liberdade nas democracias mais avançadas, e não o oposto. Acontece que, em vários lugares e segmentos, existe uma apropriação um pouco mista da bandeira dos marcos regulatórios por gente que é, sim, a favor da censura, inclusive no campo da esquerda.

O apetite por censura não existe só na direita, está presente também na esquerda. Vimos alguns fatores próximos disso na Venezuela, no Equador e na Argentina, com uma mentalidade capturada pela sanha por censura. Mas também aconteceram movimentos virtuosos na própria Argentina e no Uruguai, onde se deram reformas dos marcos regulatórios, elogiadas por amplos setores, dos mais diferentes, sem nenhuma contaminação pró-censura.

O modelo a ser adotado no Brasil não deveria prever nenhuma tentativa de controlar os meios de comunicação. Modelos de marcos regulatórios com compromisso com a liberdade há aos montes no mundo democrático. Tais modelos muitas vezes são apoiados por agências reguladoras, que é o que deveria ser feito no Brasil.

Correio da Cidadania: Qual sua opinião a respeito do acesso à informação em nosso país e da atual conformação da propriedade dos meios de comunicação?

Eugênio Bucci: A propriedade dos meios é um dos problemas que a democracia brasileira deveria equacionar e resolver, mas não é o problema mais grave. O problema da propriedade é grave quando se configuram monopólios e oligopólios, mas só se consegue identificar com mais precisão a existência de monopólios e oligopólios quando temos um marco regulatório que estabelece limites numéricos para tais figuras.

Um dos problemas, que vem aparecendo em algumas regiões do Brasil, é o da concentração da propriedade. Mas hoje, com as tecnologias digitais e a ampla abertura para que o cidadão se comunique sem ter de passar por grandes conglomerados, o problema da concentração de propriedade não é o mais grave. O problema existe, não é apenas brasileiro e ainda apresenta uma situação na internet: o Google e o Facebook são monopólios mundiais, o que é seríssimo.

Correio da Cidadania: E quais seriam os problemas mais graves?

Eugênio Bucci: O problema mais grave hoje no Brasil, na minha visão, é a mistura entre igrejas e emissoras ou redes de radiodifusão. Isso promove uma confusão na esfera pública. Para uma esfera pública saudável, as emissoras de rádio e televisão devem funcionar separadamente e com regimes diferentes. As emissoras de rádio e TV não podem estar sob poder de igrejas, nem partidos políticos. É uma situação gravíssima que só os marcos regulatórios democráticos poderiam solucionar.

Outro problema sério é a promiscuidade no Congresso Nacional. Ainda temos deputados e senadores que são de famílias proprietárias de meios de comunicação, sobre os quais o Congresso Nacional opina quando vai decidir sobre concessões das outorgas, entre outras questões. Há um conflito de interesses de alta gravidade. Depois, temos deputados e senadores que são partes interessadas em negócios de radiodifusão e, ao mesmo tempo, acionados a decidir sobre concessões. Para enfrentar esse quesito, novamente mostra-se a necessidade do marco regulatório.

E um último grande problema que eu aponto, e não está resolvido no Brasil, é o lugar da comunicação pública e não comercial. Ela está citada na Constituição, mas nunca foi regulamentada. Mais uma vez, só um marco regulatório democrático poderia ser a solução.

Por tudo isso, nós precisamos de um marco regulatório democrático dos meios de comunicação e radiodifusão.

Raphael Sanz é jornalista do Correio da Cidadania.