Correio da Cidadania

Não vale retirar direitos trabalhistas e previdenciários

Detalhes

Bernard Lestienne e Luciane Udovic

03/09/2007

Não vale retirar direitos trabalhistas e previdenciários. Mas é exatamente isso que vai acontecer se os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil não gritarem.

Já é de conhecimento público que de 1º a nove de setembro, diversas organizações sociais realizam o Plebiscito Popular que discute, além da privatização da Companhia Vale do Rio Doce, outros temas que afetam diretamente os direitos sociais básicos do povo brasileiro: o pagamento das dívidas externa e interna em detrimento aos investimentos sociais; o tema da energia elétrica, pois para o povo o preço da luz é um roubo e para as grandes empresas, que recebem subsídios do governo, sai quase de graça e, também, a Reforma da Previdência, que vai excluir ainda mais o trabalhador e a trabalhadora do país se prevalecerem os interesses do capital financeiro que quer privatizar também a previdência, criando assim um rentável mercado de seguros privados.

Por isso, nos dedicamos neste artigo a chamar a atenção para esta importante pergunta que será feita no Plebiscito, durante a Semana da Pátria: você concorda com uma reforma da previdência que retire direitos dos trabalhadores/as?

Se você é contra a privatização dos direitos básicos fundamentais para todas as pessoas, é claro que vai responder não. Mas vamos explicar melhor o que acontece com a Previdência, pois setores conservadores, a quem interessa a privatização, mentem descaradamente quando afirmam que a Previdência é deficitária. E a “grande imprensa”, patrocinada por eles, faz questão de reforçar esta mentira.

Desmistificando o déficit

A previdência é lucrativa, e muito lucrativa. A verdade é que o governo não computa todas as receitas para aparentar que existe um déficit e assim reduzir ainda mais os benefícios dos trabalhadores e trabalhadoras. Veja como isso acontece.

A Seguridade Social tem várias fontes de receita: COFINS; Contribuição Sobre o Lucro Líquido das Empresas; CPMF; Concursos de Prognósticos (Mega-Sena, Lotomania, Quina, Super Sena...), receita própria do Ministério da Saúde; outras contribuições sociais (DPVAT, prêmios prescritos e bens apreendidos).

A Seguridade Social também tem suas despesas: benefícios; Saúde; Assistência Social; custeio e pessoal do INSS; outras ações da Seguridade (ações prestadas a outros Ministérios); ações do “Fundo de Combate à Pobreza”. Porém, as receitas hoje são maiores do que as despesas. O que acontece é que estes recursos são sugados pela DRU - Desvinculação de Recursos da União para o “superávit primário”, que irão pagar juros da Dívida Interna (entre 15 e 30 bilhões por ano, nos últimos 5 anos!).

Mas e o governo nesta história toda?

Diante da pressão dos setores conservadores que querem uma importante redução dos gastos da Seguridade Social, o presidente Lula instalou o Fórum da Previdência para preparar um conjunto de propostas que poderiam ser introduzidas num esboço de projeto de lei. No sistema de proteção social, a Previdência tem o papel principal. O Fórum tripartite (governo, empregadores, sindicatos) não representa o conjunto da sociedade. Faltam representantes de setores importantes como o das mulheres, dos aposentados, entre outros.

O Fórum está ameaçado de ficar nas mãos dos conservadores. É necessário que se abra um grande debate com ampla participação a partir do relatório que será entregue ao presidente. Trata-se não só de defender os direitos sociais já conquistados na Constituição de 1988, senão de estendê-los a todos os cidadãos. O futuro da Previdência, bem como o da Saúde e o da Assistência, determina o futuro do desenvolvimento social do país.

A reforma em preparação é crucial. Diz respeito a mais de 100 milhões de brasileiros/as. Toda criança que nasce tem um direito fundamental: o direito à vida, o direito de viver. Os direitos sociais básicos são os indispensáveis para assegurar o futuro da vida e a sua dignidade. Entre os principais direitos sociais básicos se destacam a moradia, a alimentação, a segurança, a educação e o trabalho. Esta é uma obrigação do Estado e de toda a sociedade – de todos nós também – de proteger a vida de todos os cidadãos. Não podemos permitir a privatização destes direitos.

No entanto, há deputados e senadores que acham que a proteção social é cara demais para o país. Pagar os altos salários que eles recebem não sai caro, mais cuidar do bem estar da maioria da população sai muito caro. Por isso também invocam o “déficit” da Previdência Social, o risco de “explosão fiscal” (vai faltar dinheiro para o INSS e vai ter que aumentar os impostos). E tanta gente repetindo a mesma mentira acaba virando verdade se a gente não mostrar o que de fato acontece.

A verdade é que a Previdência é o melhor instrumento para lutar contra a pobreza e exclusão social. O sistema de Seguridade social (Previdência, SUS e Assistência social) inscrito da Constituição de 1988, se respeitada em sua teoria, representa um avanço para proteger os mais pobres e assegurar a todos/as os direitos sociais básicos para viver. Ela está destinada a proteger os cidadãos em situação de risco: enfermidade, acidentes de trabalho, idade, invalidez, viuvez, enfermidades, maternidade, reclusão. Prevê ainda a universalidade de cobertura e atendimento; a uniformidade e valor igual dos benefícios rurais e urbanos; a irredutibilidade no valor dos benefícios; a diversidade das fontes de financiamento; a equidade na forma de participação no custeio e o caráter democrático dos três subsistemas (Previdência, Saúde e Assistência), mediante participação social na gestão.

Tudo isso representa uma grande conquista que deve ser defendida. Por isso, o Plebiscito Popular, além de defender a nulidade do leilão da Vale, patrimônio da nação entregue ao capital financeiro, também defende a não privatização da Previdência Social. Reduzir a proteção mínima para todos é uma expressão de subdesenvolvimento moral, de egoísmo social indigno de um país que tem recursos econômicos, técnicos e financeiros para que cada cidadão possa viver dignamente. O neoliberalismo difunde o culto do indivíduo: a sociedade desaparece diante dos interesses de cada um. A Seguridade Social é a forma mais avançada de solidariedade social. Voltar atrás ou recusar de avançar (45% dos trabalhadores não têm acesso à Previdência) é aumentar o abismo entre ricos e pobres e, conseqüentemente, a violência que tantas vidas tem custado à nação brasileira.

Direitos Sociais básicos para todos e todas antes da dívida

Toda e qualquer reforma deve indicar algo melhor. A gente não reforma a casa para reduzi-la ou diminuí-la, mas, ao contrário, para ampliá-la e melhorá-la. A reforma que a Previdência precisa não é o corte dos recursos, mas sim  uma maior universalização dos direitos.

Ampliar gastos com direitos sociais não pode ser visto como aumento de despesas previdenciárias, mas sim como uma grande contribuição na construção da igualdade e da justiça social. O Brasil é rico e tem os recursos para que essa generalização aconteça daqui a 20 ou 30 anos. Porém, é preciso, antes de tudo, optar para quem governar. A partir daí é só estabelecer metas e meios para alcançá-las. Imprimir uma política social básica para todos e todas é garantia de paz.

Para comentar este artigo, clique {ln:comente 'aqui}.

• Anterior
• Próximo