Manifesto dos Controladores de Tráfego Aéreo

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Detalhes: Contribuintes; 03/04/2007

Com o propósito de dar encaminhamento ao debate relativo aos graves problemas que vem enfrentando o tráfego aéreo no país, o Correio publica o documento enviado por um grupo de controladores no dia 30 de março, para ser divulgado à imprensa e às autoridades. Nesse documento, os controladores expõem a sua visão sobre os desvirtuamentos no setor e sobre as suas condições de trabalho, cujo conhecimento pelo público em geral é parte importante e essencial na busca das origens das enormes intempéries que vêm se abatendo sobre o setor com freqüência nos últimos meses.

A quem é atribuída a culpa pela paralisação do tráfego aéreo em virtude de fenômenos naturais como chuvas e nevoeiros? Quem, ao tentar expor as verdadeiras situações do tráfego aéreo nos livros de ocorrências dos órgãos operacionais, sofre perseguições da chefia militar? Quem é acusado de insubordinado e sindicalista ao executar uma operação de segurança que consta em norma internacional de aviação civil? Quem é o principal suspeito ao ocorrer panes no sistema de comunicação, queda de energia ou overbooking de empresas aéreas?

Quem é o profissional obrigado a monitorar vôos e milhares de vidas acima do recomendado pelas normas de segurança? Quem é o militar aquartelado sem o direito de protestar pela falta de operadores? Quem é o profissional que tem sua dispensa médica ou férias interrompidas pela convocação de oficiais superiores a fim de suprir a falta de operadores? Quem passa os dias trabalhando com equipamentos obsoletos e prejudiciais à saúde? Quem tem de se desdobrar para prestar serviço seguro quando ocorrem falhas de comunicação nas chamadas zonas cegas?

Para todas estas perguntas, uma resposta nos parece comum: o Controlador de Tráfego Aéreo. Passados seis meses de crise, não há nenhuma sinalização positiva para as dificuldades enfrentadas pelos Controladores de Tráfego Aéreo. Ao contrário, as mesmas agravaram-se. Não bastassem as dificuldades de ordem técnico-trabalhista, somos também acusados de sabotadores, numa tentativa de encobrir as falhas de gestão do sistema.

Nestes meses de crise passamos por diversas degradações, as quais já ocorreram várias vezes anteriormente, mas não em um espaço tão curto:

1. Queda do sistema de vigilância de radar em Curitiba, devido a tempestade;

2. Queda das freqüências do setor norte de Curitiba, devido a raio em Campo Grande;

3. Queda das comunicações em Brasília (SITTI);

4. Vários fechamentos de Congonhas devido a chuva forte;

5. Falta de aeronaves reservas para suprir panes em aeronaves no Natal;

6. Queda do sistema de tratamento de plano de vôo de Brasília; e

7. Pane no sistema de Aproximação por Instrumentos de Guarulhos.

O único evento em que foi comprovado que houve relação direta com o profissional de Controle de Tráfego Aéreo foi na semana de finados, quando não havia Controlador suficiente para compor as equipes operacionais. Nas demais degradações, NUNCA houve ato de sabotagem por parte desse profissional que trabalha para prover a segurança e não atos de terrorismo.

Apenas para lembrar a sociedade brasileira, o evento da queda das comunicações de Brasília foi causado por imperícia de um Tenente da Força Aérea Brasileira, que não pertence ao quadro de Controle de Tráfego Aéreo. Vale ressaltar que o acesso às salas técnicas é restrito, não sendo permitida a entrada de nenhum técnico de outra área. Posteriormente, o próprio Comandante da Força admitiu que o equipamento já estava "bastante desgastado" .

No último evento em Guarulhos, tanto o presidente da República quanto o ministro da Defesa se apressaram em levantar a tese de sabotagem outra vez. Infelizmente, quem está de fora e não recebe as informações corretas só pode pensar em sabotagem, mas a verdade mais uma vez veio à tona: desde fevereiro, o equipamento aguarda liberação para seu uso. Uma investigação mais aprofundada irá comprovar que há anos este equipamento apresenta falhas, assim como há vários outros pelo país afora com problemas.

Sempre reportamos as deficiências do sistema, mas nunca deram a devida atenção, acusando-nos de sermos críticos demais. A incompatibilidade entre a vida militar e o controle de tráfego aéreo já foram denunciadas pela OACI, Organização da Aviação Civil Internacional, e pela OIT, Organização Internacional do Trabalho: segundo a OIT, “A profissão de Controlador de Tráfego Aéreo é única e traz consigo características específicas que devem ser levadas em consideração e, quando identificados problemas, que se trate de buscar soluções". Os conflitos trabalhistas no controle de tráfego aéreo se devem a diversas causas. Em particular, parece que existe uma correlação entre seu aparecimento e o reconhecimento inadequado da profissão; a qualidade do equipamento; a falta de capacidade dos sistemas para fazer frente aos períodos de pico de tráfego aéreo; assim como com os problemas relativos aos salários e às condições de trabalho. Desta forma, os Controladores devem participar, por meio de suas organizações representativas análogas, na determinação de suas condições de emprego e de serviço. Além do que, os Controladores devem ser consultados sobre o desenho, a planificação e a aplicação das condições técnicas relativas aos sistemas de controle de tráfego aéreo".

O Brasil vive momentos inéditos de democracia e transparência, com o resgate dos valores da ética, do respeito com a coisa pública, dos direitos da coletividade, momento histórico que, repise-se, não se coaduna com a "caixa-preta" que se tomou o controle de tráfego aéreo brasileiro. Chegamos ao limite da condição humana, não temos condições de continuar prestando este serviço, que é de grande valia ao país, da forma como estamos sendo geridos e como somos tratados. NÃO CONFIAMOS NOS NOSSOS EQUIPAMENTOS E NÃO CONFIAMOS NOS NOSSOS COMANDOS!

Estamos trabalhando com os fuzis apontados para nós, vários representantes de associações LEGAIS estão sendo perseguidos, com afastamentos e transferências arbitrárias. A represália do alto escalão militar contra os sargentos controladores tem gerado tamanha insatisfação que não suportaremos calados em meio a tamanha injustiça e impunidade aos verdadeiros responsáveis pelo caos. Clamamos por mudanças tanto quanto os passageiros desesperados por soluções imediatas.

Devido à desesperança que se abateu sobre os profissionais de Tráfego Aéreo a partir do dia 30 de março, os Controladores de Tráfego Aéreo do Brasil irão se auto-aquartelar e iniciar greve de fome até que o governo atenda às nossas REINVINDICAÇÕES:

1. Fim das perseguições e retomo imediato dos representantes de associações e supervisores afastados de suas funções de origem;

2. Criação de uma gratificação emergencial para os Controladores de Tráfego Aéreo;

3. Início da desmilitarização, conforme proposta do GTI, com absorção voluntária da mão-de-obra dos atuais Controladores de Tráfego Aéreo militares;

4. Nomeação de uma comissão com representantes do poder executivo e dos controladores (civis e militares), a fim de acompanhar as mudanças no Tráfego Aéreo Nacional.

Mudanças que devem ser assumidas formalmente pelo governo federal, já que, até o momento, não há nenhum compromisso institucional neste sentido.

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