Correio da Cidadania

‘O Leilão do Petróleo é ilegítimo, deve ser anulado’

Detalhes

Valéria Nader e Gabriel Brito, da Redação

15/05/2013

Seguindo sua triste saga colonial, o Brasil continua a viver ciclos de expansão econômica a partir da exploração desenfreada de matéria prima privilegiada. A exemplo de tantos outros momentos históricos, sempre sob a arbitragem dos interesses externos. Um novo capítulo dessa subjugação se deu na terça-feira, 14 de maio, quando o país promoveu a 11ª rodada de leilões do petróleo e entregou 142 de 289 blocos disponíveis às petroleiras inscritas.

Trata-se, sem meias palavras, de um dos maiores assaltos econômicos que se podem registrar no país, promovido pelo governo em associação com grandes grupos econômicos das principais potências. Para a mídia corporativa, o que ocorreu foi uma “arrecadação recorde” para o governo, cerca de 3 bilhões de reais. Faltou dizer o que se deixa de arrecadar, potencialmente: algo em torno de 1,5 trilhão de reais, segundo avaliação de vários e experimentados especialistas no ramo, além do inexorável comprometimento de nossa soberania no uso e exploração do recurso energético mais estratégico dos últimos dois séculos.

Vale lembrar que o leilão do petróleo do dia 14 foi promovido sob amparo da lei do petróleo 9478/97, aquela que quebrou o monopólio da exploração do petróleo pela Petrobras no governo FHC.  Lei à época crucificada pelos setores progressistas, muitos dos quais membros posteriores dos governos Lula e Dilma, que prometeram, cada um a seu tempo, reverter os efeitos deletérios da referida lei.  O que foi somente parcialmente levado a cabo, com a mudança no sistema de exploração apenas da camada do Pré-Sal, para qual passou a vigorar o sistema de partilha do ouro negro, no lugar da mera concessão da exploração às empresas vencedoras dos leilões, em troca do pagamento de irrisórios royalties.

Para as agências reguladoras, criadas em meio à era neoliberal sob a retórica de regular o mercado e defender os interesses dos cidadãos, não tem restado nada além do que um papel estéril, quase patético (sob o ponto de vista do cidadão, obviamente). A Agência Nacional do Petróleo é, no dia de hoje, 15 de maio de 2013, o exemplo maior dessa constatação – não somente está bem longe de defender os interesses soberanos do país e de seu povo na área que é de sua responsabilidade, como agiu de modo coordenado, junto a governo e empresas, no incentivo da mais recente pilhagem.

A seguir, o leitor pode conferir depoimentos de quatro diferentes especialistas do ramo, colaboradores freqüentes do Correio, concedidos especialmente ao jornal, denunciando a ilegitimidade do evento. Logo após os depoimentos, está uma ampla seleção de textos, da redação, de colunistas e de colaboradores, entre aqueles que o Correio vem corriqueiramente publicando ao longo dos últimos anos na análise do tema. Foram selecionados textos de 2010 até hoje, que estão separados por autor e em ordem decrescente no tempo.

Confira abaixo.

Angústia no corredor da morte

Paulo Metri – engenheiro e membro do Clube de Engenharia

A execução estava marcada para o dia 14 de maio, às 9 horas da manhã. Todos esperavam um telefonema da presidente da República, que a cancelaria.

Nosso crime foi o de não querer ser roubado por grupos poderosos estrangeiros, que exterminam nosso futuro. Se querer o prometido “passaporte para o futuro” é crime, somos criminosos.

O que nos doi é que votamos, em 2010, na candidata que prometeu que não existiriam mais execuções no seu governo. Ela venceu; no entanto, de tempos em tempos, estamos no corredor da morte.

A execução ocorreu na data e, então, a melhoria da saúde, educação, saneamento, habitação, transporte e de outros setores será esquecida. A fonte dos recursos para estas melhorias vai ser colocada no interior de petroleiros estrangeiros, que sumirão no horizonte, transformando nossas melhorias em superlucro para as petrolíferas.

Estamos falando da 11ª rodada de leilões de blocos de petróleo que o governo brasileiro realizou. O executado foi povo brasileiro!

Pelo cancelamento dos leilões da 11ª rodada de entrega

Ildo Luís Sauer – professor do Instituto de Energia e Ambiente da USP e ex-diretor de Petróleo e Gás da Petrobrás

O petróleo continuará a ser a fonte de energia mais disputada em termos geopolíticos, em razão de seu baixo custo e grande facilidade de conversão em trabalho e movimento na estrutura de produção e de circulação de bens e pessoas.

O Brasil, mercê do esforço já empreendido pela Petrobrás, tem assegurado mais de 50 bilhões de barris no pré-sal, além dos cerca de 15 bilhões de barris de petróleo convencional do Pós-Sal. Até agora no pré-sal há: Tupi (Lula) – 9 bilhões de barris de reservas de óleo equivalente (óleo, gás e condensado); Iara – 4 bilhões; Carioca – 10 bilhões; Franco – 9 bilhões; Libra – 15 bilhões, Guará - 2 bilhões; área das baleias - 5 bilhões; e vários outros. Isso garante o abastecimento das necessidades brasileiras por mais de meio século.

Portanto, não há razão alguma para promover contratos de concessão ou de partilha, que por si definem o ritmo de produção, segundo a lógica microeconômica dos sócios dos contratos, e não no interesse geopolítico do país, que precisa coordenar a produção com a OPEP, com a Rússia e demais produtores.

A prioridade do país deveria ser a conclusão do processo exploratório da nova província petrolífera: saber qual o volume do recurso – se são 50, 100, 200 ou até 300 bilhões de barris. Basta contratar a Petrobras, como permite a lei, para realizar cerca de 100 poços exploratórios, sobre a área do pré-sal, a um custo de cerca de 6 bilhões de dólares. A partir deste conhecimento, é possível definir o ritmo de produção apenas para abastecer as necessidades internas e gerar excedente econômico para financiar um plano nacional de desenvolvimento econômico e social, com ênfase na educação e saúde públicas, na reforma urbana e agrária, na ciência, tecnologia, proteção ambiental, transição energética para fontes renováveis e infraestrutura produtiva.

Continuar entregando o petróleo, como têm feito FHC, Lula e Rousseff, apenas atende aos interesses dos grupos financeiros e das companhias petrolíferas e empresas que atuam na cadeia produtiva, internacionais e brasileiras, dada a dificuldade de acesso a novas províncias petrolíferas, hoje sob controle estratégico de Estados Nacionais. O Brasil é dos raros contraexemplos de submissão a esses interesses, em detrimento dos de seu povo.

Portanto, todos os leilões de áreas devem ser cancelados.

A retomada da tradição colonial

Wladmir Coelho – mestre em Direito e membro do Conselho Curador da Fundação Brasileira de Direito Econômico

A exploração petrolífera no Brasil, considerando-se o período republicano, apresentou momentos distintos, alternando do liberalismo clássico (presente na Constituição de 1891) ao intervencionismo nacionalista, representado na Lei 2004 de 1953, que estabeleceu o monopólio da Petrobrás. Diga-se de passagem, a legislação possibilitava esta alternativa desde a Constituição de 1934, aspecto mantido ainda hoje.

A primeira fórmula – amparada na ideologia liberal – foi ideal ao projeto dos oligopólios internacionais de controlar áreas com potencial produtivo, tendo em vista os impedimentos que criavam as iniciativas de exploração petrolífera brasileiras.

A criação da Petrobrás rompeu com este modelo colonial, possibilitando a criação de uma empresa para garantir a autossuficiência nacional. Passados 60 anos, retornamos à antiga fórmula, amparada na ideologia liberal, na qual os interesses nacionais passam a ser submetidos às normas do maior lucro possível ao menor custo para os oligopólios.

Como é possível observar, a pressa para a realização dos leilões das áreas petrolíferas retoma a tradição colonial de exportação de matéria prima. O pior: os detentores do poder criam uma espécie de revisionismo, transformando a empresa símbolo do projeto de libertação nacional em instrumento de avanço dos oligopólios, reduzindo a sua função à descoberta de áreas produtivas para posterior entrega às vontades e necessidades dos grupos de sempre.

Assim, a campanha publicitária oficial, relativa ao petróleo nacional, seguiu o mesmo modelo da ditadura. Fantasiados de verde e amarelo, entoando canções nacionalistas, os ditadores criavam os meios legais para a desnacionalização da economia, incluindo a criação dos chamados Contratos de Risco, quebrando na prática o monopólio da Petrobrás. Hoje vendem a ilusão dos investimentos internacionais.

Diante dos leilões, devemos todos questionar a sua legitimidade, tendo em vista a entrega de um bem natural fundamental para a segurança energética, isso sem mencionar os riscos à defesa da soberania nacional.

Considerando estes aspectos, precisamos lembrar o previsto em nossa Constituição, que determina a obrigatoriedade do planejamento econômico. E este somente é possível considerando-se o controle dos recursos energéticos.

A mesma Constituição garante para a elaboração deste planejamento e consequente plano o monopólio do Estado nos setores necessários à sua implantação. Temos, portanto, a legitimidade de comunicar aos grupos que pretendam apoderar-se do nosso petróleo dos riscos legais existentes.

A luta contra a entrega do petróleo nacional não tem o seu fim no momento da assinatura dos contratos ilegítimos. Ela inicia-se neste ponto. O LEILÃO É ILEGÍTIMO!!! Caso efetivado, deve ser anulado.

Argumentos contra o 11º leilão (leilão é privatização)
Fernando Leite Siqueira – engenheiro e ex-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás.

1) A Petrobrás descobriu 54 bilhões de barris no pré-sal: Tupi – 9 bilhões; Franco – 9  bilhões; Libra – 15 bilhões; Carioca, 10 bilhões; Iara – 4 bilhões; Sapinhoá – 2 bilhões; área das baleias – 5 bilhões. Somadas com a reserva pré-existente, 14 bilhões, temos 68 bilhões de barris, que geram autossuficiência para mais de 50 anos. Basta produzir o que já foi descoberto;

2) o 11º leilão é regido pela absurda lei 9478/97, que dá 100% do petróleo a quem  produz e a obrigação de pagar só 10% de royalties, em dinheiro. No mundo, os países exportadores ficam com 80% do petróleo produzido;

3) a Petrobrás está sendo estrangulada pelo governo, que a obriga a comprar derivados no exterior e vender no mercado nacional por preço menor. Uma reserva estimada pela diretora da ANP em 30 bilhões de barris será entregue às transnacionais;

4) não há estudos técnicos do volume a ser leiloado, nem pesquisa da existência de organismos sensíveis à perturbação da produção de petróleo, nem análise de impacto ambiental, local e nos países vizinhos;

5) podem estar sendo incluídas áreas com petróleo de pré-sal ou áreas estratégicas –enquadráveis na nova lei 12.351/10 e não na 9478/97;

6) participaram dos leilões o cartel e as empresas da ABPIP – produtores independentes, de cujas 18 associadas, 14 são multinacionais, inclusive a El Paso, a 7ª irmã que mudou de nome.

Um crime de lesa-pátria.

Textos sobre o Petróleo publicados no Correio da Cidadania – 2010/2013

Fernando Siqueira

Entrevista: Discussão dos Royalties, críticas à Petrobras e continuidade dos leilões: ‘encomendas’ do cartel do petróleo

O Correio conversou com Fernando Siqueira, especialista na área do petróleo, presidente do Clube de Engenharia. Novamente, o engenheiro enfatizou o caminho tortuoso e distorcido sob o qual se dão os debates sobre a área petrolífera no país, alimentado pelo interesse dos grandes grupos econômicos internacionais, os lobistas internos e a sempre tendenciosa mídia nacional. As acaloradas polêmicas sobre a distribuição dos Royalties petrolíferos entre estados produtores e não produtores talvez sejam aquelas que mais se encaixem nestas distorções. Já a Petrobrás, é diuturnamente atacada em sua eficiência tecnológica e capacidade financeira para explorar o Pré-Sal sozinha.

Entrevista: ‘Planeta Mantega entra no jogo do petróleo, do lado dos lobistas’

O que será que anda acontecendo com o nosso petróleo? Muitos de nós, antenados com as grandes obras que tomam conta da agenda pública, diuturnamente iluminadas pelos veículos de comunicação, podemos estar nos fazendo esta pergunta. Afinal, vieram a nova legislação para o pré-sal, o barulho em torno dos royalties, os vazamentos de óleo no mar, mas, agora, o setor do petróleo anda bem sumido da mídia. No entanto, o barulho em torno do setor, assim como as articulações dos grandes e poderosos lobistas pra fazerem valer seus propósitos para este cobiçadíssimo ‘ouro do futuro’, estão animadíssimos. É o que se pode inferir das colocações de Fernando Siqueira, o ex-presidente da AEPET.

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Paulo Metri

Obituário de um povo

Este obituário está pronto. Temo pelo pior que pode acontecer nos dias fatídicos 14 e 15. Mas ainda tenho grande esperança que a presidente Dilma irá reconhecer os dados contundentes desta entrega de nosso petróleo e irá cancelá-la.

Petróleo: otimização da entrega

Não existe decisão do CNPE determinando a diretriz para exportação, nem estudos deste Conselho mostrando a atratividade da mesma. Sobre os citados “Sistema Nacional de Estoques de Combustíveis” e “Plano Anual de Estoques Estratégicos de Combustíveis”, se existem, não são divulgados. A sociedade brasileira é totalmente desconsiderada, pois não é consultada para nada, inclusive não se pergunta a ela se quer que seu petróleo seja exportado.

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Wladimir Coelho

Entrevista: ‘Governo brasileiro abriu mão do controle da política econômica do petróleo’

A Chevron causou o maior desastre ambiental da história do Brasil e diante da enorme confusão do público, o Correio da Cidadania entrevistou o economista Wladmir Coelho, que denuncia o caráter depredador e imediatista da exploração do ouro negro, dentro de um bizarro quadro de duas legislações – ambas entreguistas. O total de multas anunciado mal atinge os 200 milhões de reais. Por desastre semelhante no Equador, aquele país exige 18 bilhões de dólares! “Má fé e Chevron, quando o assunto é tragédia ambiental, são sinônimos. O modelo de exploração do petróleo brasileiro, infelizmente, segue a nossa terrível tradição colonial”.

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O governo joga uma cortina de fumaça, pondo os royalties no foco, quando a grande questão é licitar 289 blocos de exploração, sem sequer saber o valor deles. Governadores e parlamentares brigam por migalhas.

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A sociedade tem que ficar atenta, já que a presidente da companhia, Maria das Graças Foster, encabeça uma campanha junto à grande mídia para desgastar a companhia e possibilitar a privatização da Petrobrás, seja por inteiro ou, como já se cogita nos bastidores: a criação de uma empresa de refino e a venda de 30% das ações dessa empresa.

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Gabriel Brito é jornalista; Valéria Nader, jornalista e economista, é editora do Correio da Cidadania.

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