Correio da Cidadania

2014 é agora

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Osvaldo Coggiola

29/05/2013

A um ano e meio das eleições gerais, o governo de Dilma Rousseff possui um índice de aprovação na casa dos 65%, e intenção de voto da ordem dos 55% segundo as sondagens divulgadas. A sua reeleição parece mais garantida do que a do próprio Lula, seu fiador político, em 2006. Em março, houve a recomposição do gabinete: Agricultura, Trabalho e Aviação Civil mudaram de titular para contemplar o PMDB e o PDT e garantir as alianças políticas em 2014. Em abril, por sua vez, foi criado o incrível 39º cargo de primeiro escalão (ministério) do governo (havia só 23 em 1992) para contemplar o PSD do ex-prefeito paulistano Gilberto Kassab. As raras reuniões de gabinete se assemelham às plenárias do Congresso (ou pior ainda: tem mais gente nelas do que em alguns debates parlamentares). Lula afirmou que vai participar ativamente das eleições: "Sou cabo eleitoral, estarei na rua 24 horas por dia, porque a experiência bem sucedida deste país tem que continuar". O jogo parece já feito; a política brasileira se encaminharia para uma aparentemente interminável mesmice.

O arranca-rabo “aliado”

Porque, então, o governo enviou um projeto inibindo a criação de novos partidos políticos, que foi primariamente rejeitado pelo STF, que acolheu uma ação promovida por Eduardo Campos (PSB), membro da “base aliada”? O projeto propunha, entre outras coisas, a proibição da transferência do tempo de propaganda eleitoral gratuita e dos recursos monetários do Fundo Partidário para os deputados que mudassem de sigla, e chegou a ser aprovado na Câmara de Deputados por 240 votos contra 30. Sucede que as frentes de tormenta do governo surgem exatamente de sua “base”: o PSB, e a “Rede” da ex-ministra petista Marina Silva, cujo potencial desempenho eleitoral (que o projeto governamental busca inviabilizar) seria almejado pelo PSDB para forçar, como em 2006, um segundo turno nas eleições presidenciais. Defendendo publicamente o deputado-pastor fascista/homofóbico Feliciano (do também “aliado” Partido Social Cristão, um engendro fascista/evangélico), Marina se candidatou firmemente para ganhar apoio eleitoral das igrejas evangélicas, provocando um estrago eleitoral (tudo com apoio de Heloísa Helena, que levou seu grupo do PSOL para essa aventura). Para a esquerda petista, isto seria uma conspiração que busca “pulverizar a luta eleitoral de 2014 em torno de diversas candidaturas para provocar um segundo turno, numa tentativa de derrotar a reeleição de Dilma”, como se a tal “conspiração” não fosse o produto direto e explícito da “política de alianças” do próprio PT ao longo de dez anos.

O arranca-rabo “aliado” está longe de parar por aí. Dilma reuniu-se com seu vice, Michel Temer (PMDB), para cobrá-lo acerca dos “modos e meios do líder do partido na Câmara, Eduardo Cunha, e do compromisso de conferir estabilidade política ao governo” (O Estado de S. Paulo, 19/5). O tal Cunha estaria preparando, além disso, sua eleição para a presidência do “digno” corpo parlamentar. A movimentação partidária reformista do governo assustou os ignotos PPS e PMN (siglas que, como outras tão desconhecidas quanto elas, designam grupos variados de mamíferos profissionais do orçamento estatal) ao ponto de levá-los a criar o MD (mais uma sigla), que já surgiu com 13 deputados federais, 58 estaduais, 147 prefeitos e 2527 vereadores, ou seja, com um orçamento multimilionário, embora a sigla seja provavelmente desconhecida até dos parentes diretos de seus beneficiários. Através do Fundo Partidário, agora expandido, e negócios conexos, constituiu-se, no Brasil, uma autêntica camada social de parasitas do fundo público, abrigados em siglas conhecidas, desconhecidas, ou em mutação permanente, que é a principal base política de sustentação do Estado capitalista brasileiro, embora não a única. O projeto reformista de Dilma criaria, além do mais, uma espécie de reserva de mercado para os beneficiários atuais da grande mamata, incluídos os “de esquerda”.

Eduardo Campos controla o PSB; a tática do PT é a de fortalecer nesse partido a ala capitaneada por Ciro Gomes, tática por enquanto mal sucedida. Campos, governador pernambucano, abriu (provavelmente sem o querer) o jogo, ao afirmar, em abril e para uma reunião de empresários do Sul, que “o Brasil caminha para a crise”. “Caminha para”, no caso, é um eufemismo. A crise capitalista mundial não apenas encolheu o PIB per capita (o PIB geral teve, como se sabe, crescimento quase nulo em 2012), mas afeta diretamente os grupos capitalistas mais beneficiados pela política governamental, em processo de quase osmose com a nova elite político-econômica petista (os gestores dos fundos de pensão, do tráfico de influências com o orçamento federal, e um longo etc.). As empresas do grupo (arquivo?) X, do bilionário Eike Batista (que já planejava virar o homem mais rico do mundo: “Não sei se vou ultrapassar [o mexicano] Carlos Slim pela direita ou pela esquerda”, declarou pública e alegremente), empresas avaliadas em quase R$ 100 bilhões (US$ 55 bilhões) em outubro de 2010, que sofreram violenta queda na Bolsa em 2013, obrigando-o a vender parte delas, e a solicitar o generoso auxílio do BNDES para salvar o restante. O volume de crédito público (BNDES e outros) carregado pelo “arquivo X” do amigão de Lula se situa na casa dos R$ 10 bilhões, hoje em torno de 20% de seu capital de fumaça. Eis o poderoso “capitalismo nacional” criado por uma década de “governo popular”.

Crise econômica, os ‘capitalistas tupiniquins’ e a América-Latina

A saída para os supostos “capitalistas de risco (alheio)” tupiniquins (com o devido perdão e vênia da nobre nação indígena) seria, também supostamente, o mercado externo, não pela via das exportações (cada vez mais abaixo das importações, no saldo da balança comercial: só a balança de serviços registrou déficit de US$ 41 bilhões em 2012), mas pela via dos investimentos, que consumiram R$ 18 bilhões do BNDES em seis anos, somados empréstimos e aportes de capital (só no grupo JBS a exposição do banco estatal é de R$ 5,5 bilhões). Lula, em que pese suas precárias condições de saúde, virou embaixador itinerante do grande capital brasileiro, se deslocando para e na Bolívia em um avião da OAS (empresa que bancou nesse país um projeto de estrada interoceânica que foi suspenso depois de uma mobilização indígena-popular), e advogando pelo mundo afora os interesses da Vale do Rio Doce, segunda mineradora do mundo que, com sérios problemas de caixa, acabou de abandonar um importante investimento na extração de potássio em Mendoza (Argentina). A Vale é controlada (com maioria acionária) pelo fundo de pensão do Banco do Brasil, Previ, controlado, por sua vez, pelo governo e pelo peleguíssimo sindicato bancário (da CUT). Lula and Co. estão enviando à falência os bancos públicos em benefício do grande capital (e também próprio).

A crise mundial toca o coração do capital industrial brasileiro (e do capital financeiro que o banca). A dívida da Odebrecht foi para R$ 62 bilhões, com bancos e investidores que compraram suas debêntures: o débito provocou um prejuízo de R$ 1,58 bilhão ao grupo no ano passado. Depois de se firmar como a maior empreiteira do país, dominar o setor petroquímico com a Braskem e espalhar sua marca pela produção de etanol e a construção de submarinos, a Odebrecht começou a encarar a crise mundial galopante. Essa dívida, além disso, está espalhada por várias empresas, e dobrou desde 2010. As empresas da Odebrecht tiveram lucro operacional de R$ 4,6 bilhões, mas esse desempenho foi comido pelo crescimento das despesas financeiras decorrentes da dívida, e virou prejuízo. O grupo pagou R$ 3,3 bilhões em juros e seu balanço ainda sofreu impacto negativo de R$ 3,5 bilhões como consequência da valorização do dólar. Embora sua receita tenha crescido 22%, totalizando R$ 76 bilhões no ano passado, a dívida equivale hoje a mais de 3,5 vezes o patrimônio líquido de R$ 17 bilhões da Odebrecht.

A crise brasileira é também continental, pela expansão internacional do capital do país. Na Bolívia, a Petrobrás é responsável por 20% do PIB e por 24% das receitas fiscais. Quase todas as obras de infraestrutura do “projeto de integração continental” IIRSA, mais de 500, por valor de mais de US$ 100 bilhões, são construídas pelas multinacionais privadas brasileiras. O Brasil, por isso, dava as cartas no jogo político continental e estava transformando a Unasul em um espaço econômico brasileiro, mas isso também está mudando. No Paraguai, Dilma (e Cristina Kirchner) precipitaram a queda do presidente Lugo quando este pretendeu renegociar o percentual paraguaio nos lucros e receitas de Itaipu (e Yacyretá) e as duas senhoras “nacionalistas” mandaram-no às favas. Conseguiram, com isso (ou seja, com seu atrelamento ao grande capital brasileiro e argentino), um golpe institucional que acaba de concluir com a eleição de um contrabandista “colorado” (a fração golpista), aliado da multinacional canadense Rio Tinto Alcan e do capital ianque (que também impulsionaram o golpe), à presidência da nação guarani, sofrendo sua primeira derrota eleitoral num espaço político onde o capital brasileiro parecia reinar sem contestação (ver: “La primera derrota electoral de Brasil en la Unasur”, Prensa Obrera, Buenos Aires, abril de 2013). A crise venezuelana, no próprio interior do governo neochavista, e a provável falência (calote) econômica argentina, ameaçam transformar essa crise em uma explosão de dimensões igualmente continentais.

Acirra-se a luta de classes

A outra face da crise brasileira é o aguçamento objetivo da luta de classes. O Brasil teve 873 greves em 2012, o maior número desde 1996, quando as greves pipocavam contra o governo FHC. A maioria no setor privado, com 461 greves, 53% do total e 103% a mais do que em 2011. Lembremos que, em março desse ano, 20 mil operários da usina Jirau, em Rondônia, seguidos pelos trabalhadores da usina Santo Antônio, protagonizaram um impressionante levante e queimaram os escritórios da empreiteira Camargo Correa (61 mil empregados em onze países), os dormitórios e 45 ónibus, contra as condições escravocratas de trabalho impostas pela empresa amiga do “governo dos trabalhadores”. O número de horas não trabalhadas (86.568 horas paradas) foi em 2012 o maior desde 1990 (governo Collor), em aumento de 37% em relação a 2011. A questão salarial foi o maior motivo das greves. A greve das universidades (Andes e Fasubra), que teve início em 17 de maio de 2012, durou 124 dias.

As greves econômicas e mobilizações políticas continuam em 2013. Os 20 mil manifestantes em Brasília convocados pela Conlutas (com a presença da “CUT Pode Mais” e outros setores) no passado 24 de abril, com cinco quilômetros de percurso, não foram um raio em céu de brigadeiro. Até médicos, dentistas e enfermeiros/as dos planos privados de saúde paralisaram contra as remunerações degradantes, contrastantes com os lucros de planos que estão entre os mais caros e restritivos do mundo para os segurados, uma infâmia antiga e sem fim, complementar à asfixia financeira da saúde pública. Que também luta contra a entrega de sua gestão ao setor privado no seu setor de ponta, os hospitais universitários, e contra a privatização do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos hospitais estaduais pelas Organizações Sociais (OSs). Os trabalhadores dos hospitais, a comunidade acadêmica, a população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) e as entidades contrárias à privatização da saúde têm se mobilizado em manifestações realizadas em todo país. E obtêm vitórias: o Conselho Universitário da Unirio foi obrigado a retirar de sua pauta a votação da adesão à Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares).

Os professores da rede estadual de São Paulo (com o mais numeroso sindicato do país, a Apeoesp) entraram em greve, reivindicando a reposição salarial 36,74%, nada mais que as perdas contabilizadas desde 1998. As obras do PAC e dos grandes eventos têm sido palco de irrupções de movimentos espontâneos, assim como outros setores da indústria, dos serviços, do funcionalismo público e do comércio. Universidades privadas (como a Univercidade e a Gama Filho), onde o sindicalismo é perseguido sem trégua, entraram também em greve salarial. Até a CUT teve que declarar sua oposição ao brutal substitutivo ao Projeto de Lei 4.330/2004, que institucionaliza definitivamente a terceirização de atividades fins no serviço público.

Neodesenvolvimentismo ou privatismo?

A política do governo (que a [suposta] “esquerda do PT” tem a cara de pau de caracterizar como “neodesenvolvimentista”) é raivosamente privatizante, ou seja, capitalista. Desde que assumiu a presidência, Dilma vem tentando conter os efeitos da crise capitalista com cortes no orçamento das áreas sociais (R$ 50 bilhões em 2011, e R$ 55 bilhões em 2012) e com a desoneração da folha de pagamento para os empresários. Para “salvar a indústria”, sua principal medida tem sido zerar a contribuição previdenciária de vários setores. Pelo pacote chamado “Brasil Maior”, os empresários de 42 setores foram liberados da sua contribuição de 20% à previdência até 2016. Em 2013, a perda da receita foi estimada em R$ 12 bilhões. Em quatro anos serão 60 bilhões em renúncia fiscal previdenciária, rombo que aumenta já que Dilma ampliou para 56 os setores que se beneficiam do pacote. Trata-se do maior ataque já feito aos recursos da previdência pública. Para quê? Para ativar os investimentos? Os investimentos nos transportes, setor chave, caíram de R$ 13,5 bilhões em 2011 (0,33% do PIB) para R$ 9,2 bilhões em 2012 (0,21% do PIB) e continuarão a cair em 2013. O capital financeiro, que dita as políticas do governo, foi contemplado com a elevação da taxa básica de juros em 0,25% (chegando a 7,5%), o que não impede a elevação brutal de seu endividamento externo. O capital (nacional ou “gringo”) está levando o país para o buraco.

A ANP, herança “neoliberal” mantida a ferro e fogo pelo governo “popular”, promoveu, sob os governos petistas, maior número de rodadas de leilão de recursos energéticos que sob os governos do PSDB. A 11ª Rodada de Licitações de Blocos para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, realizada em maio no Rio de Janeiro, traz um prejuízo para o país da ordem de um trilhão de dólares (cifra que supera o total da dívida pública do país): as empresas vencedoras só pagam os royalties, que são uma parcela mínima, 10% do faturamento, comparada à lucratividade do setor, situada pelos atuais preços mundiais (e pelos custos nacionais), em torno de 45%. Foi posta a venda uma quantidade de petróleo que, revertida em dinheiro, é maior do que o PIB anual do país, de US$ 2,3 trilhões de dólares, num leilão com multinacionais como a Shell, Chevron, Repsol, Exxon Mobil Corp e British Petroleum, onde foram postos à venda 37 bilhões de barris de petróleo, mais de US$ 3,7 trilhões em 289 blocos, sendo 166 no mar – 81 em águas profundas, 85 em águas rasas – e 123 em terra.

Além dos leilões do petróleo, Dilma também abriu caminho para a privatização dos terminais da Transpetro: dentro do processo de privatização anunciado para os portos, o terminal Alemoa da Transpetro, em Santos, está na lista dos 159 terminais passíveis de licitação. A MP dos Portos foi “aprovada depois de impressionante guerra político-empresarial no Congresso”, segundo André Singer, ex-porta-voz oficial do governo Lula: “Além de aumentar a privatização dos portos, a MP acelerou a galopante privatização do Legislativo brasileiro... a pretexto de aumentar a concorrência, o novo marco regulatório parece ter dado a alguns gigantes econômicos benefícios de tal ordem que, no médio prazo, os portos estatais irão quebrar”. Vindo dessa fonte, nem é preciso comentar.

Nos leilões petroleiros, o petróleo fica para a empresa que ganhar o bloco, ela pode fazer com ele o que quiser. As empresas estrangeiras beneficiadas já declararam que não querem construir refinarias no país, nem exportar derivados (ou seja, industrializar a matéria prima extraída no país). O governo, por sua vez, usa a Petrobrás para ajudar o semifalido Eike Batista, impõe uma política salarial rebaixada aos petroleiros (já são mais de 17 anos sem aumento real) e aplica uma política de lucro a qualquer custo, com o aumento das terceirizações e dos acidentes de trabalho. Para cada petroleiro concursado (cerca de 90 mil em todo Sistema Petrobras), já são quatro os terceirizados (mais de 300 mil). Contra a venda dos blocos de petróleo, 600 manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento Camponês Popular (MCP) e Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), além de quilombolas e trabalhadores da Federação Única dos Petroleiros (FUP), ocuparam o Ministério de Minas e Energia (MME), na Esplanada dos Ministérios. Enquanto isso, o presidente mundial da Shell visitava a “neodesenvolvimentista” presidente Dilma...

Dívida pública, Previdência e Orçamento Público

O volume total da dívida pública federal atingiu a cifra de R$ 1,9 trilhão, uma elevação de R$ 85 bilhões ao longo dos últimos 12 meses: não obstante o pagamento de mais de R$ 140 bilhões a título de juros da dívida pública no mesmo período, o governo ainda promoveu o crescimento do valor do principal em quase 5%. A dívida total (interna e externa) da União representa 45% do PIB. A dívida global do setor público das três esferas de governo, que é a que conta, representa 60% do PIB. Desde a crise de 2008, a dívida externa brasileira aumentou 60%, impulsionada pelo endividamento das empresas (o endividamento externo do país subiu de 12% para 13,9% do PIB).

O Congresso Nacional estuda ainda novas mudanças na Previdência: ampliação da idade mínima para 65 anos, fim da diferenciação por sexo, idade e categoria profissional - o que configura um novo ataque ao magistério -; fim da vinculação com o salário mínimo; estabelecimento de um teto previdenciário e previdência complementar. O que significa que quem quiser se aposentar com proventos maiores do que aqueles miseráveis estabelecidos pelo teto do regime geral terá que pagar aos fundos de pensão, grande negócio da burocracia sindical petista. A contribuição previdenciária patronal passou a ter como fonte uma alíquota entre 1% e 2% a incidir sobre o faturamento das empresas.

Os valores do orçamento público destinados às políticas sociais, por outro lado, são diminutos se comparados ao volume dos favorecimentos e das benesses dirigidas ao capital. Um rumor de fim do Bolsa Família, no entanto, levou milhares de pessoas desesperadas às agências da Caixa para retirar os parcos tostões acumulados. Os valores atribuídos ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (reforma agrária e agricultura familiar) equivalem à metade dos recursos para os grandes proprietários atendidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A reforma agrária está simplesmente parada: 23 mil assentamentos em 2012, a taxa mais baixa desde 1994, contra 137 mil em 2006 (porque era ano eleitoral). A inflação dos itens alimentícios básicos está vinculada aos monopólios do agronegócio: desde 1990 até 2011, a área plantada com alimentos básicos (arroz, feijão, mandioca e trigo) declinou de 31%, 26%, 11% e 35%, respectivamente, enquanto a dedicada às culturas de exportação (cana e soja) aumentou, respectivamente, em 122% e 107%.

Está colocada a unificação das lutas, no imediato, contra os cortes no orçamento em áreas como saúde e educação, contra o imenso repasse de recursos para o pagamento de juros aos especuladores, e contra a transferência de volumosos créditos aos monopólios capitalistas agrários, industriais e de serviços, a partir dos bancos públicos. E também a luta contra a flexibilização dos direitos trabalhistas pelo Acordo Coletivo por Propósito Específico (ACE), que busca retirar as férias, o 13º salário, as licenças por maternidade e paternidade, além de reduzir o salário e permitir a realização de demissões sem pagar direitos trabalhistas, tudo em nome da sacrossanta “modernização das relações entre o capital e o trabalho”, um “acordo” (?) impulsionado pelo governo e o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. E, sobretudo, a luta contra a repressão: a criminalização dos movimentos de luta no governo Dilma ganhou expressão nas obras de Belo Monte, onde aplicou a política do cassetete federal para reprimir os trabalhadores em greve. Como um verdadeiro agente da concessionária responsável pela obra e pela imposição de um trabalho praticamente escravo, o governo Dilma tem sido conivente com a política de perseguições aos petroleiros no Sistema Petrobrás. Para não falar das desocupações militares de moradias populares nos estados: Aldeia Maracanã (RJ), Pinheirinho (SP) e outras áreas ocupadas urbanas e rurais.

O programa e os objetivos da luta estão mais do que claros: falta definir a política para levá-la adiante. Esse deve ser o objetivo da esquerda classista em todos os setores do movimento dos trabalhadores.

Osvaldo Coggiola, historiador e economista, é professor do departamento de História da USP.

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