Correio da Cidadania

O governo petista como operador político da burguesia no Brasil

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Milton Pinheiro

06/07/2013

A conclusão de uma década de governo petista tem gerado um conjunto de análises que tenta compreender e responder às contradições dessa política no processo em curso. Este artigo é uma primeira aproximação para entender as ações do PT, e de sua coalizão, nas complexas relações políticas que têm movimentado a luta de classes no Brasil atual.

O fenômeno da social-democracia se apresentou de forma tardia no conjunto das formações sociais onde o capitalismo teve dificuldade para se estabelecer, configurando-se como uma experiência da lógica tardo-burguesa. Numa análise mais profunda, pode-se caracterizar que Portugal e o Brasil se enquadram nessa perspectiva da social-democracia tardia (SECCO, 2011), embora Portugal, dentro de outro marco interpretativo. No entanto, nesses dois países, primeiro surgiu a presença dos comunistas na cena política e, só depois de um longo período, a social-democracia enquanto parceira conflitiva do capital.

A presença tardia desse espectro político entre nós é uma tentativa de reconfigurar a luta por demandas políticas e corporativas em atraso, numa perspectiva de radicalizar as lutas populares e sindicais no Brasil. Diferentemente de Portugal, em virtude do seu processo histórico de revolução burguesa, essa representação do tardo-capitalismo no Brasil emergiu para a política durante a crise da ditadura burgo-militar, como representação da movimentação dos trabalhadores no final dos anos 1970, conseguindo articular lutas desde setores de ponta do operariado até segmentos debilitados da sociedade, em reivindicações que envolviam os trabalhadores do campo e da cidade.

Por outro lado, a presença da social-democracia cumpriria o papel esperado pela burguesia, que era a perspectiva de superar o risco da luta histórica dos comunistas no cenário político brasileiro. Apesar do reformismo estratégico do PCB e do seu taticismo policlassista, os comunistas brasileiros eram vistos pela burguesia do Brasil como um inimigo a ser colocado fora de combate. Para essa tarefa, havia contado com a ditadura burgo-militar, que destroçou organicamente o PCB com prisões, torturas, assassinatos e o desterro de milhares de comunistas naquele período histórico (PINHEIRO, 2012). Contudo, é necessário registrar que o PCB chega ao processo de resistência ao golpe burgo-militar como força política que havia sido derrotada, sem combate (GORENDER, 1987), nas contendas em que saíram vitoriosas as forças reacionárias que realizaram o Putsch de 1964, contra o governo João Goulart.

Durante a crise da ditadura, surgiram as propostas políticas do petismo, dentro do processo de superação da autocracia burguesa, numa nova legalidade, mas ainda de corte bonapartista. Esse projeto previa a realização de ações radicalizadas na cena política, com um programa de reformas na ordem do capital, as quais haviam sido desprezadas ou não concluídas pela burguesia (FERNANDES, 2006) no longo ciclo da revolução burguesa no Brasil. Pode-se afirmar que, apesar do encerramento desse ciclo da revolução burguesa no Brasil, com o projeto de “Brasil potência” representado nos PNDs da ditadura burgo-militar (CARNEIRO, 2002), o petismo acreditava poder, através de reformas, superar as tarefas não cumpridas pelo processo dessa revolução tardo-burguesa. Portanto, a pauta da luta política acenava para a superação da autocracia burguesa a partir desse projeto de social-democracia tardia, porém, radicalizada.

No entanto, a segunda parte desse programa ficou no meio do caminho (a luta pela transformação social). Não diretamente por uma questão de crise de direção, mas, principalmente, pelas circunstâncias da realização do projeto democrático-popular dentro da ordem capitalista. Essas propostas feneceram e o PT foi enquadrado no testamento da ordem capitalista como o segmento político, antes orgânico aos trabalhadores, que agora poderia aprofundar o projeto do capital e modernizar as estruturas do capitalismo dependente no Brasil. Esse projeto orgânico ao capital está sendo vitorioso, apesar da obtusidade da burguesia no Brasil, no que diz respeito à sua cultura e ao entendimento do “mercado da política”, limitação essa em virtude do passado colonial atrasado e do profundo déficit democrático que a própria autocracia burguesa desenvolveu por aqui.

No campo genérico da esquerda, a presença política da social-democracia tardia se deu na disputa político-ideológica com os comunistas, e sua ação incidiu no campo social-sindical-corporativo. Contudo, pela tensão interna com as correntes trotskistas e dos independentes do campo, que haviam rompido com os comunistas, fizeram com que o PT e a CUT atuassem de forma radicalizada, em muitos momentos, agindo de maneira contundente na luta de classes. Essas ações foram importantes, nos anos 1980, para ocupar um lugar que havia sido deixado pelos comunistas: particularmente em virtude da estratégia reformista e do taticismo político que derrotou o PCB organicamente (por dentro) e socialmente (por fora) na luta de classes.

Apesar da histórica presença do operador político dos comunistas ao longo do século XX, com sua enorme contribuição às lutas dos trabalhadores, com vitórias em bandeiras universalizantes que fizeram avançar a democracia e as lutas dos trabalhadores (CARONE, 1982; VINHAS, 1982), a direção da luta de classes no Brasil vai ser ocupada pela social-democracia tardia – por mais que essa questão se manifeste de forma contraditória – , pelo Partido dos Trabalhadores e suas frentes de massas, que pautaram a história política do Brasil até as duas primeiras derrotas de Lula para presidente.

No entanto, apesar dessas características, o surgimento do PT e o desenvolvimento de suas frentes de massas (como braço político da social-democracia tardia) se constituíram no eixo central para fazer a luta em defesa do igualitarismo social, por um lado, e para realizar tarefas inconclusas da revolução burguesa no Brasil, por outro. Essa dupla característica de um eixo central que movimentou a política do PT se constituiu no projeto democrático-popular, como instrumento e argumento teórico/político, para justificar o reformismo e a capitulação que alguns tentam explicar com justificativas que partem da ideia de que isso é necessário em virtude de não termos tido, no Brasil, as clássicas formas e caminhos da revolução burguesa.

Esse argumento está no campo da obsolescência programada e não pode ser considerado.

No entanto, é importante ainda compreender que esse “inspirador” projeto da social-democracia tardia tornou-se vitorioso no PT e nas suas frentes de massas, consolidando no Brasil um operador político policlassista, que tem como tarefa central, a partir do transformismo (GRAMSCI, 2002), desenvolver o politicismo policlassista para fazer mediações e disputas no espaço institucional da ordem, e não contra a ordem do capital.

Portanto, os argumentos que utilizo para analisar a presença política no cenário brasileiro do petismo-governista, nesses últimos dez anos, necessariamente recorrem a uma perspectiva que leva em consideração as contradições entre as diferentes esferas das relações sociais, tentando identificar as frações de classe da burguesia que incidem sobre o modo petista de governar, os atores políticos do processo social, os conflitos no campo da ordem-governo, as correlações de força e as práticas políticas em curso no jogo institucional. Essa perspectiva analítica possibilita apreender, numa primeira aproximação, o projeto político do governo burgo-petista no âmago da sua movimentação, tratando-se de um instrumento da representação conservadora a partir da ideologia do presidencialismo de coalizão (ABRANCHES, 1988), que tem impactado e caracterizado a cena política brasileira do ponto de vista das articulações dos governos nos seus três níveis.

Essa coalizão estabeleceu, a partir de promíscuas articulações, um conjunto de partidos no comando da República que representa a burguesia e sua fração monopolista interna em um consórcio de natureza fisiológica com o PT. Ao lado desse processo de articulação classista, aprofundou-se o transformismo petista.

Outros setores do mercado da política (SCHUMPETER, 1984) participam desse consórcio, como o PMDB, o PSB, o PDT e outras siglas da degeneração ideológica burguesa. Contudo, ainda se faz importante um registro histórico: o PC do B, legenda criada em 1962, articulada pela estratégia nacional-democrática de corte doutrinarista, abandonou bandeiras históricas da sua retórica socialista (após o 10º congresso do partido e da morte do líder comunista João Amazonas) para integrar o projeto da ordem burgo-petista. Essa requalificação política do PC do B se consolidou a partir de um nacionalismo conformado na ideologia burguesa, no igualitarismo genético-liberal e no neodesenvolvimentismo monopolista. Este último, consorciado ao capital internacional, como se pode observar no papel da ANP, na questão dos leilões do petróleo durante a gestão do Sr. Haroldo Lima, e do código florestal do deputado Aldo Rebelo, em conluio com o agronegócio.

O governo da coalizão burgo-petista desenvolve uma ação política no comando do Estado que tem contribuído para transformar os movimentos que foram fundantes na origem do partido – no seu processo de formação nos anos 80 – em correia de transmissão social a partir das ações do PT e da CUT, hoje, na sociedade brasileira.

A partir da ação política do PT – e principalmente do seu governo –, a burguesia interna (BOITO JR., 2011) se consolidou enquanto bloco político-econômico, se destacou como classe, se confirmou enquanto estrutura ideológica para fazer as disputas políticas, se movimentou como instrumento de opressão sobre o conjunto dos trabalhadores, agindo com autonomia para fazer a revalorização do capital, ampliando a extração de mais-valia nesse complexo processo social. Ao lado disso, o governo burgo-petista conseguiu, do ponto de vista das lutas sociais, estabelecer normas para a “pacificação” de classes que faz avançar a contrarrevolução preventiva (FERNANDES, 2006), ao lançar um conjunto de regulações que contribuem para criminalizar os movimentos populares e reforçar a lógica punitiva do Estado burguês.

Esse horizonte de ação, petista, agiu para inibir e colocar na defensiva os trabalhadores, no sentido de favorecer as diversas frações de classe da burguesia, em especial a burguesia monopolista, representada pela diplomacia de negócios do governo que age na América Latina e na África. Essa hegemonia neoliberal e privatista começou nos anos do governo Collor, aprofundou-se no governo Fernando Henrique e ganhou contornos de hegemonia de classe a partir do governo Lula (FILGUEIRAS & GONÇALVES, 2007). Podemos afirmar que a disputa das frações de classe da burguesia no bloco do poder está em aberto, através das ações do capital financeiro (rentismo) e do neoliberalismo neodesenvolvimentista do capitalismo monopolista. A lógica deste último serviu como modelo de gestão pública que foi utilizado pelo aparato de Estado no governo Lula e, agora, de forma mais burocrática e acentuada, pelo governo Dilma.

O governo da coalizão burgo-petista, através da fração monopolista, tem articulado a permanência e o avanço de suas posições no bloco no poder. O governo tem subsidiado esse setor por meio de políticas que criam instrumentos de regulação e financiamento públicos através do BNDES. A política governista tem contribuído para a monopolização de setores estratégicos da economia no Brasil, agindo como braço político para auxiliar na afirmação da hegemonia burguesa e, ao mesmo tempo, derrotar as forças populares que se contrapõem ao bloco conservador nessa quadra da luta de classes.

A crise sistêmica do capital, entre nós, explicita a lógica da sociedade tardo-burguesa (NETTO, 2012) e desperta as determinações estudadas n’O Capital (MARX, 1982). Partindo do entendimento de que não existe uma lógica de causalidade, mas, sim, determinações dialéticas para explicar a crise (BENOIT & ANTUNES, 2009), o pensamento social marxista que trabalha com esse conceito (ao contrário dos neoclássicos) encontra na teoria da crise o conjunto articulado dialeticamente para explicá-la nas suas manifestações de desproporção entre os departamentos da produção, no subconsumo, na queda tendencial da taxa de lucro, na super-acumulação e na superprodução. Este último complexo tem qualificado o debate sobre a crise de forma mais eloquente.

Ao lado desse processo, a crise do capital procura a resolução dos seus problemas através dos fundos públicos (MANZANO, 2012). Contando, para isso, com o apoio do governo neoliberal de novo tipo, consolidado na lógica da social-democracia tardia ou reformismo da contrarrevolução permanente. A burguesia, na sua falsificação da crise, tem tido sempre a mesma receita: efetivação de políticas públicas e regulações que contribuam para a revalorizar o capital através de ajustes fiscais, retirada de direitos dos trabalhadores, contrarreformas preventivas para consolidar a contrarrevolução permanente, instituídas pelo capital e operadas pelo governo da coalizão burgo-petista na gerência da República.

Essa crise essencialmente marcada pela superprodução investe na anarquia do sistema, age de forma agressiva sobre o trabalho assalariado, ao possibilitar que os trabalhadores se reconfigurem nos marcos de uma crise de subjetividade, avança na tensão da sociabilidade ao esgarçar as relações sociais, deixando apenas um mínimo espaço para o controverso lócus das lutas corporativas. Ao lado dessas questões, a onda contrarrevolucionária que avança pelo mundo tem estimulado o Estado, como agente, para atuar na desregulamentação do mercado, ao tempo em que permite que este último atue como regulador da vida social, contribuindo dessa forma para afirmar os interesses da burguesia e aumentar o pauperismo dos trabalhadores (ENGELS, 2010).

Essa ação política – de regulação da vida social pelo mercado – tem estimulado o pragmatismo radical, cuja ação se apresenta de forma xenófoba no processo societário, esgarçando ao limite as relações sociais para fomentar políticas assistencialistas de corte populistas. Sem perceber a gravidade da situação, esse processo tem aberto brechas para manifestações com características fascistas no processo político brasileiro, tais como: o preconceito contra o casamento gay, a campanha pela redução da maioridade penal, o tratamento dispensado aos bolivianos em São Paulo, o chauvinismo neopentencostal, o preconceito contra os pobres, o higienismo social, a criminalização das lutas sociais etc.

A política de contenção da crise, ou seja, de proteção do capitalismo no Brasil, desenvolvido pelo projeto burgo-petista, está reafirmando uma nova modalidade de defesa do projeto da burguesia. Esse projeto está centrado no desenvolvimento de uma sociedade de consumo dirigido, no profundo endividamento das famílias, no arrocho salarial, na desoneração da folha de pagamentos das empresas, nas privatizações que estão sendo feitas pelo Estado brasileiro, nas obras do PAC, no financiamento à monopolização da economia para que essas grandes empresas capitalistas da “burguesia interna” se consolidem no Brasil e avancem na América Latina e África. Mas que também entrem no mercado estadunidense, na Europa e parte da Ásia. Esse processo de fomento dirigido ao bloco burguês no poder é auxiliado pela diplomacia brasileira a partir da sua lógica de negócios (PINHEIRO, 2012).

O projeto petista, chamado de democrático e popular, antes mesmo de o partido assumir a gerência do Estado, já havia sido superado nas contendas das lutas internas a partir do X Encontro do PT (ALMEIDA, 1998). No entanto, o que derrotou o projeto clássico do petismo foi sua incapacidade de se realizar dentro do capitalismo monopolista no Brasil. Contudo, a recorrente procura por aderência nessa perspectiva democrático-popular, apenas como discurso ideológico, serve para insinuar uma vaga disputa entre aqueles que “querem mais” e os defensores do governismo social-liberal de corte assistencialista e neopopulista, que o governo Lula instituiu e que é aprofundado pelo aparato burocrático-burguês do governo Dilma.

O projeto democrático-popular, que tem como eixo mobilizador a resolução de demandas sociais em aberto, em tese, pela revolução burguesa, é, hoje, a continuação do programa nacional-democrático dos comunistas brasileiros, só que agora desconectado do seu tempo histórico, portanto, anacrônico. O PT e seu governo não têm mais como, do ponto de vista dos interesses populares, resolverem as pendências que o longo processo de revolução burguesa, concluído com os PNDs da ditadura burgo-militar, deixou em aberto.

A lógica dessa perspectiva política se confirmou anacrônica diante das bases estruturais do capitalismo no Brasil. Completou-se o sistema do capital entre nós – seja do ponto de vista das forças produtivas, seja do ponto de vista do aparato jurídico político –, com o formato do capitalismo monopolista fechando o ciclo do projeto saído das greves do ABC, no final da década de 1970. Sendo assim, o projeto democrático-popular faliu como perspectiva tática para fazer as transformações sociais, seja no PT, na CUT ou na luta pela terra (SAMPAIO JR., 2013).

Diante da incompatibilidade de efetivação do projeto democrático-popular, o governo da coalizão burgo-petista fechou as portas para a participação contra-hegemônica: desarticulando as lutas sociais, cooptando e apassivando (IASI, 2006) em diversas instâncias os lutadores sociais, gerando a confusão ideológica de um campo que foi decisivo na luta de classes dos anos 1980 e, agora, consolidando a negação de qualquer contraponto com o capital; reafirmando os interesses da “burguesia interna” sobre a economia e o Estado brasileiro. O governo burgo-petista reafirma um substancial programa de privatização, continuando com os leilões do pré-sal, a privatização dos aeroportos, portos e dos equipamentos bilionários da Copa do Mundo, com a finalidade de aplicar esses recursos no superávit primário, ou seja, a mesma lógica utilizada pelo governo de FHC. Essa fração de classe no bloco do poder não está articulada somente no país. Ela, a partir da política do governo nesses 10 anos, alcançou a América Latina e várias fatias do mundo para fazer a disputa através do seu braço capital-imperialista (FONTES, 2010).

Diante das questões levantadas, para nos aproximar de uma conclusão inicial nesse debate, qual seria o horizonte de sustentação do governo burgo-petista? Haveria um horizonte estratégico que interesse aos trabalhadores nessa articulação? A política do governo petista é reafirmação de ações que consolidam um receituário que possibilita – através da lógica de sociedade de consumo dirigido das amplas massas – impedir qualquer perspectiva de resistência da classe trabalhadora às ações da burguesia. A visão estratégica do horizonte petista só vai, efetivamente, até a democracia burguesa no geral. Esse governo não está em disputa, a não ser entre as frações de classe da burguesia, do bloco histórico hegemônico no poder (POULANTZAS, 1971), pautado pelas contradições entre o rentismo e o capital monopolista interno. O governo, articulado majoritariamente pelo Partido dos Trabalhadores, nunca se apresentou com a convicção de lutar pela unidade do campo contra-hegemônico, possibilitando, minimamente, que as lutas da classe trabalhadora se movimentassem para colocar em xeque o sistema capitalista no Brasil. Sendo assim, a vaga perspectiva de transformação apresentada nos primeiros momentos pelo programa do Partido dos Trabalhadores não tem mais presença na lógica que norteia as ações do partido, e de seu governo, na dinâmica política do tempo presente.

O partido do governo está confortável na lógica do capital. É aliado das forças conservadoras na política brasileira, age em conjunto com as várias frações de classe da burguesia, não só para aplicar as políticas econômicas que interessam a esta classe, mas também para fazer o enfrentamento aos trabalhadores que, rompendo com o processo ideológico da pacificação, lutam no fogo da conjuntura. Mais ainda, a política do neodesenvolvimentismo do bloco monopolista interno procura derrotar os lutadores em confronto, do ponto de vista estratégico, para cooptá-los do ponto de vista tático, impedindo que eles lutem na defesa de seus direitos e pelas garantias mínimas das condições de trabalho, da melhoria salarial e da mobilização democrática na sociedade brasileira.

Diante do quadro analisado, não existe perspectiva de a política petista atuar nas trincheiras da resistência. Portanto, configurou-se na cena política uma ação orgânica ao capital (COELHO, 2012). Passando o governo petista a agir como operador político da burguesia no Brasil (PINHEIRO, 2011). O capital venceu a primeira batalha, construiu seu projeto de poder dentro do espectro da americanização da política entre nós, ou seja, uma política com dois partidos orgânicos ao capital.

Podemos notar a confirmação dessa tese, apesar das pequenas diferenças na metodologia da governança, por um lado, no Partido dos Trabalhadores e, por outro lado, no PSDB. Ambos em circunstâncias diferenciadas agem como operadores orgânicos da burguesia no Brasil. Só a organização e movimentação da classe trabalhadora poderão romper com esse ciclo de derrotas. Contudo, esperamos que esse projeto contraditório não nos leve, caso seja derrotado à direita, ao surgimento de forças políticas que, ao ganharem as eleições – como (outro) braço orgânico do capital –, abram brechas para a fascistização da vida social, levando à imprevisibilidade da conjuntura.

Diante desse quadro genérico, concluímos que a luta contra o reformismo da social-democracia tardia deve se dar ao lado da organização dos trabalhadores e da vanguarda no bloco revolucionário do proletariado (PCB, 2010). Esse é o único caminho para enfrentar o projeto da barbárie no horizonte do nosso projeto estratégico, visando criar as oportunidades da história.

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Milton Pinheiro é professor de Ciência Política da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), editor da revista teórica Novos Temas e autor/organizador, entre outros, do livro Teoria e prática dos conselhos operários juntamente com Luciano Cavini Martorano, no prelo (Expressão Popular, São Paulo, 2013). Integra a editoria do marxismo21.

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