Correio da Cidadania

Espionagem dos EUA: liberalização comprometeu soberania nacional

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Gabriel Brito e Valéria Nader, da Redação

19/07/2013

A explosão do caso de megaespionagem internacional dos EUA, afetando países aliados e inimigos, sem distinção, ainda choca a opinião pública mundial, especialmente pela situação de Edward Snowden, ex-funcionário da NSA (Agência de Segurança Nacional), que se encontra há semanas no aeroporto de Moscou, à espera de garantias internacionais sobre seu direito ao asilo político, após confessar as práticas ilegais da agência.

Na opinião de Milton Temer, ex-deputado federal pelo PT, época em que também trabalhou na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, as revelações de Snowden apenas confirmam o que já estava insinuado pelo Wikileaks, de Julian Assange, que vazou milhões de documentos sigilosos, e indecorosos, de embaixadas, especialmente a dos EUA.

Na entrevista que concedeu ao Correio da Cidadania, Temer analisa a postura do governo brasileiro e seu chanceler Antonio Patriota, rápidos em negar asilo a Snowden, mas letárgicos ao condenar o episódio de semi-sequestro do avião de Evo Morales em aeroportos europeus, pela suspeita de que trazia o agente secreto norte-americano no voo.

Novamente, tal postura submissa não é inusitada, assim como o fato de o Brasil ter sido um dos maiores alvos da espionagem. Sobre isso, Milton Temer se remete aos tempos de privatização de nossas telecomunicações, quando se rifou toda a soberania nacional, inclusive seu patrimônio tecnológico de fibras óticas, satélites próprios e controle de fronteiras.

“Patriota é um chanceler perfeito pra esse governo, por ser apenas um tomador de recados, cuja tarefa principal, agora, é manter o rito”, afirmou Temer, criticando também o caráter do atual governo, de mero protetor de interesses do grande capital, lógica de modo algum tocada durante os anos de “lulopragmatismo e neoPT”, como define. Enquanto a segurança continental fica a cargo dos EUA, nossas forças de segurança dedicam-se a vigiar e criminalizar movimentos sociais.

Correio da Cidadania: Como você encarou a explosão do caso NSA e a constatação de que os EUA vasculham ilegalmente dados e informações privadas de um número astronômico de pessoas, tendo o Brasil como um dos principais alvos? Surpreende de fato?

Milton Temer: Não, não é nada surpreendente. O Wikileaks já tinha insinuado isso de muitas formas, inclusive através da divulgação de documentos secretos de embaixadas. O que Edward Snowden fez foi confirmar. Ele foi à origem, à raiz. Ao serviço das embaixadas, de abrigar agentes da NSA, da CIA, especialmente pra esse tipo de espionagem, acrescentou-se ainda outra forma de espionagem, que contata os esbirros daqui, os traidores, como os colunistas da mídia grande que se dispõem a entregar informações à embaixada norte-americana. Ou ex-quadros do governo FHC, que mantiveram contato permanente com essa embaixada. Só faltava comprovar que havia uma ligação direta entre essas agências e aquilo que se chama de rede supostamente privada. Que nunca foi privada. Todo mundo sabe que, quando se manda uma mensagem, ela vai a pelo menos dois destinatários: a pessoa para quem se enviou e o provedor, que distribui a mensagem. Que tal controle estava sendo feito não havia nenhuma dúvida. A tragédia é constatar que isso é feito com caráter de invasão de privacidade por parte das agências norte-americanas especializadas, com anuência dos provedores.

Correio da Cidadania: Como vê o Brasil nessa história, em termos da segurança e privacidade oferecida pela Constituição, Código do Consumidor e legislações relativas aos nossos meios de comunicação, aí incluída a internet?

Milton Temer: Todo esse quadro colocado na pergunta fica prejudicado pelo desdobramento daquilo que foi o processo de privatização no governo FHC na área das telecomunicações. Ou seja, a partir desse momento, nós nos entregamos aos circuitos internacionais.

Tínhamos, já na década de 80, satélites, fibra ótica intercontinental, inclusive fazendo as ligações do continente sul-americano, para a Europa principalmente. Nós tínhamos isso. O que objetivamente se coloca hoje é que o Brasil, a partir das privatizações e abertura de suas fronteiras ao capital financeirizado, às multinacionais e corporações, de forma absolutamente desregulamentada, deixou de ser um Estado soberano com fronteiras controladas.

Evidentemente, o Brasil está na lógica que FHC sempre sonhou: mantendo-se como espaço suplementar e complementar das matrizes, local onde se aplica a mais valia aos produtos e matérias-primas com aceitação de tal subordinação.

Correio da Cidadania: O Brasil foi elencado como o mais espionado até 2002, quando justamente o governo FHC utilizava-se dos serviços de consultoria da Booz Allen para seus planos de ação, empresa onde trabalhava um dos acusados de espionagem. Que importância tem hoje trazer de volta esse episódio? Acha, ademais, que o Brasil esteve realmente mais vulnerável nesse momento?

Milton Temer: Não. Naquela época nós ainda tínhamos alguma coisa. Hoje estamos muito mais desprotegidos. Até porque o “lulopragmatismo” não cumpriu nenhuma de suas promessas, que eram de revisão e auditoria das privatizações, promessa repetida durante todo o governo FHC. Nós propúnhamos CPI e companhia bela. Não foi feita nenhuma auditoria, inclusive a respeito da suposta dívida pública. Pelo contrário, implementamos, através da manutenção da política monetarista do BC, a lógica de enriquecer aquilo que havia de capital disponível e liquidez no sistema financeiro privado, que não tinha onde aplicá-los. Nós oferecemos os títulos da dívida do governo brasileiro pra que houvesse aplicações com taxas de lucro recordes. Nunca o capital internacional lucrou tanto operando títulos da dívida como nos anos de FHC e Lula.

Aliás, o último caso chocante, pra mim, se verificou no ano passado. Não vou nem considerar os bancos estrangeiros, porque teria de considerar, por exemplo, o Santander, esse banco que está sob permanente investigação, inclusive com denúncias contra seus dirigentes na Espanha, sendo que sua sucursal no Brasil é a que rende os maiores lucros globais deles.

O Brasil gasta, durante todo o ano, para sua política de distribuição de renda via bolsa família (que atinge aproximadamente 52 milhões de pessoas, na medida em que o conjunto de famílias beneficiadas é de 13 milhões), um total de 19 bilhões de reais. O lucro dos dois principais bancos privados brasileiros – Itaú e Bradesco – em nove meses foi de 49 bilhões de reais.

Essa lógica, que permite a acumulação de riqueza através do lucro e exploração da mais valia, é exatamente o papel do Bolsa-Família no governo Lula: o papel de manter estiolados, isolados, sem mobilização, os setores combativos que poderiam ter impedido o Brasil de cair no atoleiro que está, isto é, um país inteiramente entregue, não apenas no aspecto financeiro, mas também industrial, ao capital internacional. Exatamente como Marx já previa no próprio Manifesto Comunista, ao se referir ao socialismo burguês, aquele que fazia concessões ao campo do trabalho para que pudesse  se manter e acelerar-se, seguramente e sem contestação.

O país ficou subordinado à chamada “trinca maldita”. Quem governa o país é o sistema financeiro privado, as empreiteiras e o agronegócio. Essa é a trinca maldita. E estão aí, como verdadeiros chefes do governo, que usam Lula, Dilma ou a bola da vez pra tocarem o aparelho de Estado. Nunca o aparelho de Estado no Brasil foi tão instrumentalizado em favor das classes dominantes como agora. Nunca um Congresso, desmoralizado, foi tão pouco participante, no conceito gramsciano, da disputa de espaço dentro do aparelho de Estado.

Portanto, nunca o grande capital, predador e corruptor pela sua própria essência e natureza, teve tão boa vida como no atual período. Espionagem nesse nível é apenas uma consequência lógica.

Correio da Cidadania: Como você enxerga a postura do governo de Dilma nessa conjuntura e também e especialmente do Antonio Patriota, que se pronunciou diversas vezes recentemente, inclusive negando um possível asilo a Snowden?

Milton Temer: Primeiro, eu quero fazer uma pergunta: que “governo Dilma”? Eu não quero sequer discutir o caráter de classe desse governo. Eu quero discutir o papel que ele desempenha em relação ao grande capital. É um governo que tem como característica principal a expressão “desarranjo”. É um total desarranjo, porque não se sabe quem fala por quem. Não sabemos quando, e se, é a Dilma que fala; não sabemos quando, e se, é o Mercadante, ministro da Educação, agindo como promotor da área institucional; ou quando, e se, é o ministro da Justiça. Não sabemos quem é o governo no quadro atual. Não conseguimos saber quem está ordenando e coordenando o quê.

Patriota é um chanceler perfeito pra esse governo, por ser apenas um tomador de recados, cuja tarefa principal, agora, é manter o rito. É verdade que está tentando se cuidar, diante da lambança que foi sua manifestação de dizer, com rapidez, que o Brasil não daria asilo ao Snowden. Rapidez que só tem correspondência com a lentidão, quase omissão, com que se manifestaram a respeito da violência cometida contra o avião de Evo Morales. São duas questões interligadas, que têm a ver com o tipo de política internacional praticada. E vamos deixar claro: política internacional que não tem nada de autônoma. Nem no governo Lula.

Essa política internacional era progressista e solidária no continente enquanto representou um espaço de superávit brutal de transações comerciais do Brasil com os seus vizinhos. Mas do ponto de vista político, existe um episódio inesquecível e bem sintomático. Quando o governo do Equador entrou com ação judicial contra uma obra absolutamente criminosa feita numa hidrelétrica de lá, pela Odebrecht, pedindo reparo e indenização, o governo Lula não hesitou em enviar o seu chanceler, então Celso Amorim. Não o enviou para conversar com o governo Rafael Correa e saber qual era o quadro, mas para advogar pelos interesses da empreiteira brasileira – a Odebrecht. Foi lá pra defender os interesses da empreiteira brasileira.

Portanto, evidentemente, esse contexto tem toda uma lógica natural, que vem do momento no qual Lula desistiu de considerar que tinha vindo para mudar e que era de esquerda, resolvendo se transformar naquilo que sempre foi como liderança sindical. Uma linha sindicalista claramente vinculada à concepção norte-americana, em que os sindicatos operam como uma espécie de linha auxiliar do grande capital e do grande empresariado, fazendo a negociação possível de obtenção de vantagens, que só chega ao limite de não poder criar problema ao grande capital na sua exploração de mais valia.

Correio da Cidadania: Aproveitando o ensejo, como analisa o mandato de Patriota à frente do Itamaraty, na perspectiva de compará-lo com o de Celso Amorim à frente da instituição, durante os anos de Lula?

Milton Temer: Há diferenças grandes entre os dois, pessoalmente. Não há dúvida alguma disso. Eu diria até que houve aspectos interessantes sob Celso Amorim. Mas temos de levar em conta que aspectos interessantes na política externa brasileira existiram até na ditadura.

É preciso lembrar uma coisa muito importante: o Brasil reconheceu a independência de Angola antes de Cuba, durante o governo Geisel. Assim, a política externa do Silveirinha e do Ítalo Zappa, que foi o primeiro embaixador de Angola, tinha tais aspectos “interessantes” também. Eram dois quadros de esquerda conhecidos. É um dado interessante. Se é verdade que houve caça às bruxas lá no início da ditadura, é verdade que os  interesses brasileiros na política externa (quando o Brasil se pretendeu grande potência, naquele período em que a esquerda era banida, mas se pretendia que o capital brasileiro fosse realmente o capital de um país potência) já tinham “aspectos interessantes”.

O que não se justifica é o que ocorreu durante o governo de FHC, porque aí houve entrega total, episódios como o chanceler tirar sapato pra se submeter a revistas de beleguim da guarda fronteiriça norte-americana. Era uma coisa “natural”, como disse Celso Lafer.

Era a política externa de FHC, que quase entregou a base de Alcântara aos Estados Unidos, não fosse a Câmara dos Deputados e a Comissão de Relações Exteriores, contando até com votos dos parlamentares do PSDB naquela ocasião, vetando o acordo que tinha sido fechado pelo Sardenberg. O mesmo Sardenberg que Lula incorporou depois, na sua tropa de políticas internacionais, na ONU.

Que Celso Amorim fez algumas coisas interessantes a respeito de autonomia, não tenho, então, dúvidas. Mas outro exemplo: o episódio do Irã. Hoje está claro que, na verdade, foi uma casca de banana, porque o departamento de Estado estadunidense colocou o Brasil numa parada pra buscar o chamado acordo pelo diálogo; o Brasil entrou, a coisa degringolou, os Estados Unidos tiraram a escada e deixaram o Brasil com a brocha na mão. A diplomacia brasileira ficou com a brocha na mão, como se tivesse propiciado um acordo por iniciativa própria.

Mas imagina que o Brasil ia ter a ousadia de promover aquele tipo de acordo com o Irã se não fosse acionado inicialmente pelos interesses norte-americanos. Que, depois do bololô, retiraram a escada, deixando a diplomacia brasileira com a brocha na mão. Que foi um ato de coragem, foi, mas não foi um ato de coragem espontâneo. Foi um ato de coragem que no momento interessava aos Estados Unidos. E quando deixou de interessar, eles nos colocaram, inclusive, no ridículo internacional.

Correio da Cidadania: No plano internacional, o que pensa a respeito das posições adotadas pelos mais diversos países, especialmente aqueles europeus que não permitiram pouso ao avião de Evo Morales, presidente boliviano, uma vez que a Bolívia foi um dos países que deram sinal verde para Snowden se asilar?

Milton Temer: A luta de classes se estabelece em todos os níveis. As potências europeias, que são potências cujos governos estão a serviço do capital, sabem que podem tudo, menos contrariar a potência capitalista mais importante do mundo.

A subalternidade, via Angela Merkel, do governo franquista de Rajoy, ou do governo reacionário e salazarista de Portugal, ou do social-liberal do Hollande na França, aos interesses norte-americanos não coloca nem dúvidas do que eles têm que fazer. Cumpriram ordens. “Breca e impede a passagem desse avião”, ouviram. Acabou esse negócio de potências europeias. Imediatamente se submeteram, de maneira aviltante, à ordem vinda do Pentágono, do Departamento de Estado dos EUA, sei lá de onde, mas de alguém que, fundamentalmente, opera os interesses da política externa imperialista.

O que tem que se destacar é a diplomacia dos países bolivarianos, e também a da Argentina, que não hesitaram em pressionar, colocar a OEA na parada, obrigando-a a tirar uma posição positiva de cobrança aos Estados Unidos, contra aquele papel absolutamente inaceitável de intervenção no avião do presidente da República de um país soberano.

Correio da Cidadania: Acredita que o Brasil – num momento em que sua Polícia Federal e seu órgão de inteligência têm monitorado ativistas e movimentos sociais – vá tirar lições e medidas positivas do episódio e tomar medidas efetivas?

Milton Temer: Esses episódios não estão acontecendo gratuitamente e não são raios cósmicos em céu azul. Eles têm consequências. Qual foi o primeiro ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na área militar? Foi, por um acaso, rever os currículos das academias militares? Foi, por um acaso, criar um debate sobre uma nova concepção de forças armadas, com caráter nacional, soberano, independente e de protetora de nossas fronteiras? Nada disso.

A primeira atitude do governo Lula em relação às forças armadas foi enviar uma tropa brasileira para servir de polícia de repressão nas favelas do Haiti. Simultaneamente, a iniciativa que o governo cubano tomava naquela ocasião era a de enviar médicos, ao invés de militares, ao Haiti. Nós enviamos tropas de repressão de favelas. Essas tropas vieram a ser usadas aqui no Rio de Janeiro para a ocupação de favelas, como se viu adiante.

Ou seja, o governo Lula cometeu um crime fundamental na área. Durante o governo FHC, eu me lembro, pois era da Comissão de Relações Exteriores e Política Internacional da Câmara, discutia-se claramente como se estabeleceria o critério de concepção de Ministério da Defesa, contra o qual fui forte e permanentemente contra. O objetivo não era democratizar as forças armadas; era debilitar as forças armadas dentro da concepção que a segurança continental era garantida pelos Estados Unidos. Não precisaríamos de forças armadas de peso. Nada disso.

O governo Lula veio e, ao invés de retomar as forças armadas pelo que ela tem de melhor, fez uma coisa detestável: recuperar o espírito (mesmo que não conscientemente, mas por omissão) da ação das forças armadas pela cúpula reacionária, ainda produto daquele período da ditadura, mantendo os currículos e os conceitos da ditadura, da Lei de Segurança Nacional, onde o principal inimigo não é o sistema, mas, sim, aquele cidadão no Brasil que conteste o regime.

Esse é o inimigo. Essa concepção de segurança nacional se manteve, inclusive pela criação da Força Nacional de Segurança. Não por acaso, com o Nelson Jobim, o tucano que Lula colocou como ministro da Defesa, tivemos um episódio simbólico. A Academia Militar dos Agulhas Negras, em 2010, formando alunos que nasceram no Brasil dito democratizado, escolheu como patrono o Médici, o pior dos ditadores, quando a repressão foi mais pesada, mais criminosa, mais bandida. Trinta, quarenta anos, depois dessa época a turma nascida após o fim da ditadura homenageia Medici.

Portanto, neste quadro, o caráter repressivo aos movimentos sociais é apenas uma consequência da manutenção de tal filosofia. A polícia militar existe para reprimir manifestação. Não é para proteger, nem pra fazer prevenção de segurança. A polícia militar não protege a população e não faz policiamento preventivo. Uma coisa é ligada à outra. O que ela faz, e para o que se mobiliza, muito bem equipada, através de caveirões, equipamentos individuais que robotizam os soldados do batalhão de choque, é o que já mostra o seu treinamento aqui do Rio de Janeiro, onde gritam palavras de ordem do tipo entrar em favela pra bater em favelado, como se fosse uma coisa rotineira. Esse tipo de polícia não podia fazer outra coisa diferente do que está ocorrendo.

Bobagem alguém imaginar que escapou. É uma polícia da classe dominante. Não é uma polícia que existe pra prevenir segurança ao conjunto da cidadania. É uma polícia que chega na porta do Copacabana Palace para garantir aqueles “vândalos” que atiraram cinzeiro da janela contra quem fazia manifestação bem humorada em frente ao Hotel, no casamento miliardário e ostensivo de um dos ditadores dos meios de transportes do Brasil, esse Barata, junto com o tal Feitosa do Ceará. Esse é o papel da polícia. Uma tragédia!

Eu diria, sem vacilar: nenhum governo na era republicana foi tão eficaz na proteção dos interesses dos grandes capitais do Brasil do que o governo do neoPT na fase do lulopragmatismo.

Valéria Nader, jornalista e economista, é editora do Correio da Cidadania; Gabriel Brito é jornalista.

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