Correio da Cidadania

‘Operação de fuga de senador boliviano, comemorada pela mídia, foi ato de altíssima ilegalidade’

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Valéria Nader e Gabriel Brito da Redação

28/08/2013

No centro de diferentes polêmicas no campo das relações internacionais, o governo brasileiro foi obrigado a se pronunciar e agir politicamente. Para discutir o momento, que tem como alguns de seus focos a espionagem dos EUA sobre o Brasil, a detenção de um brasileiro em Londres e, agora, o polêmico asilo ao senador boliviano Roger Pinto no Brasil,  o Correio da Cidadania conversou com Samuel Pinheiro Guimarães, diplomata e ministro dos Assuntos Estratégicos no governo Lula.

“O problema é que essa atividade de espionagem é antiga. Recente foi o fato de o governo norte-americano admiti-la. O importante é a tomada de medidas que garantam o sigilo das informações, principalmente no âmbito do Estado”, afirma o Alto Comissário do Mercosul entre os anos de 2011 e 2012, que foi também bastante crítico no que se refere à detenção do brasileiro David Miranda (companheiro do jornalista norte-americano que denunciou o esquema de espionagem) por nove horas em Londres.

Sobre o caso do senador boliviano, Samuel é contundente, além de irônico a respeito das alegações dos envolvidos na operação, que resgataram diretamente da embaixada brasileira na Bolívia um político envolvido na chacina de 18 camponeses. Na época, os estados da “meia-lua” boliviana promoveram agitações separatistas, incentivadas pelos comprovados trabalhos dos EUA de sabotagem política naquelas terras, associadas ao agronegócio brasileiro.

“A Bolívia não tinha obrigação de lhe dar salvo-conduto, uma vez que tal obrigação só existe para os países signatários da Convenção de Caracas sobre o Asilo. A Bolívia não é. Foi uma violação de sua soberania. Ele não poderia transitar em território boliviano em carros oficiais brasileiros, até a fronteira, e ser recebido por um senador. Isso é altamente ilegal. Por outro lado, seria natural que uma pessoa em estado físico muito grave, depois de uma viagem de 22 horas de automóvel, chegasse ao Brasil e fosse imediatamente ao hospital. Mas não foi o que ocorreu”, esclarece.

A íntegra da entrevista com Samuel Pinheiro Guimarães pode ser lida a seguir.

Correio da Cidadania: A política externa brasileira tem sido palco de episódios particularmente polêmicos nas últimas semanas. Um deles envolvendo a visita do Secretário de Estado norte-americano John Kerry ao Brasil, para, aparentemente, dar explicações sobre espionagem de que foi vítima o Brasil. Como avaliou a postura e reação silenciosas, do governo e chancelaria brasileiros, a esta visita?

Samuel Pinheiro Guimarães: O governo enviou duas missões aos EUA pra obter esclarecimentos. O problema é que essa atividade de espionagem é antiga, não é recente. Recente foi o fato de o governo norte-americano admitir a existência desse tipo de operação, coisa que antes não fazia. E as desculpas são as mesmas de sempre, como vimos.

Porém, o governo brasileiro manifestou sua posição e condenação a tal tipo de atividade. Inclusive, os chanceleres do Mercosul foram às Nações Unidas protestarem contra isso.

O importante é a tomada de medidas que garantam o sigilo das informações, principalmente no âmbito do Estado.

Correio da Cidadania: E como viu ainda o Itamaraty diante da detenção em Londres do brasileiro companheiro de Glenn Greenwald, jornalista norte-americano que revelou a estratégia de espionagem cibernética do governo dos Estados Unidos?

Samuel Pinheiro Guimarães: A prisão do brasileiro, em Londres, é um ato inadmissível de arbítrio do governo britânico. Como também foi inadmissível o episódio da morte do Jean Charles Menezes. Atos totalmente arbitrários que revelam a natureza de tais governos ingleses. É totalmente arbitrário e injustificável o que foi feito com o David Miranda. Espero que o governo brasileiro tome as medidas necessárias, pedindo satisfações ao governo britânico.

Fora isso, não há muito a fazer, a não ser que se tenha alguma sugestão concreta. Diante do fato, o governo deveria romper relações com a Inglaterra? Seria absurdo fazer isso por causa da detenção temporária de um brasileiro.

Correio da Cidadania: Quanto ao último acontecimento na política externa do Brasil, a saída do chanceler Antônio Patriota, em função do episódio envolvendo o asilo ao boliviano Roger Pinto, como o avalia? Qual o sentido de tal acontecimento?

Samuel Pinheiro Guimarães: O que houve, e o seu sentido, é que o senador estava exilado na embaixada brasileira e a Bolívia não tinha obrigação de lhe dar salvo-conduto, uma vez que tal obrigação só existe para os países signatários da Convenção de Caracas sobre o Asilo. A Bolívia não é signatária de tal convenção. Além disso, o governo boliviano afirma que o senhor Roger Pinto tem diversos processos, inclusive uma condenação.

Na imprensa brasileira, não é o que se veicula, por razões obviamente políticas. Todos aqueles veículos que se opõem ao governo de Evo Morales se colocaram a favor dessa operação de fuga. Todos: partidos, políticos e essa mídia. Foi uma violação de regras, uma violação da soberania boliviana. O senador não poderia transitar em território boliviano em carros oficiais brasileiros, até a fronteira, e ser recebido por um senador. Isso é altamente ilegal. Mas espero que não tenha maiores repercussões sobre as relações Brasil e Bolívia, apesar de toda a comoção que se tenta criar sobre o caso.

Correio da Cidadania: Nesse sentido, acredita que a substituição de Patriota seja suficiente para que não se manchem as relações diplomáticas entre Brasil e Bolívia?

Samuel Pinheiro Guimarães: Não acredito que haverá essa mancha. O próprio governo boliviano já avisou que levará o assunto de maneira diplomática, superando-o.

Por outro lado... (risos) É de se notar o bem estar físico do senador, pelas fotografias publicadas. E a imprensa tem procurado fazer crer que ele sofria maus tratos do governo. Mas ele não estava numa prisão. Estava dentro da embaixada do Brasil. E ao que consta, não estava sujeito a nenhuma grande restrição.

Inclusive, chegando ao Brasil, apesar de seu estado muito grave, não foi ao hospital. Seria natural que uma pessoa em estado físico muito grave, depois de uma viagem de 22 horas de automóvel, chegasse ao Brasil e fosse imediatamente ao hospital. Mas não foi o que ocorreu, de modo que não é possível acreditar que o senador boliviano tinha problemas de saúde sérios.

Correio da Cidadania: A quem interessaria o desgaste das relações entre os dois países? Acredita, neste sentido, na existência de interesses que estariam se movendo em oposição ao governo Evo Morales e que poderiam ter mobilizado o asilo ao senador boliviano?

Samuel Pinheiro Guimarães: Interessa à direita brasileira e à direita boliviana. O presidente Evo, naturalmente, foi eleito democraticamente. Com grande maioria de votos, tendo também maioria parlamentar. E não há notícia alguma de violência contra opositores. Nunca vi referência a qualquer violência contra jornalistas ou políticos. Desse modo, resta-lhes criar dificuldades para os governos dos dois países, que têm boas e importantes relações – para ambos os lados. Como se viu, houve grande alegria nos partidos de direita do país.

Correio da Cidadania: Qual o significado político da saída de Patriota? Trata-se da substituição de um nome ou de uma mudança de estratégia política?

Samuel Pinheiro Guimarães: Naturalmente, a presidente demite seus ministros no dia que quer, quando achar conveniente. O cargo de ministro não é vitalício, é um cargo de confiança. Por isso a presidente, no contexto dessa crise, achou conveniente demiti-lo.

Correio da Cidadania: Enxerga alguma relação entre este episódio e o bloqueio do avião em que estava Evo Morales, sob o argumento de que traria consigo o espião Snowden, perseguido pelos EUA?

Samuel Pinheiro Guimarães: Não enxergo. Em relação a esse episódio, não vejo ligações diretas.

Correio da Cidadania: Como tem visto o governo Dilma no atual contexto, em face das manifestações de junho, de uma conjuntura econômica interna menos favorável e dos incidentes externos?

Samuel Pinheiro Guimarães: Acredito que as manifestações foram importantes, especialmente para chamarem a atenção, não só do Executivo como também do Legislativo, a certos temas de grande relevância, como saúde, educação e reforma política. Acredito que o governo tenha tirado suas lições de tais manifestações. Tentou encaminhar um processo no campo da reforma política, tentou tomar medidas no campo da saúde etc. Acho que as manifestações tiveram efeito e creio que quaisquer reivindicações ou manifestações populares sobre temas progressistas são importantes.

Correio da Cidadania: Acredita, por fim, que a crise econômica possa aumentar a pressão dos EUA sobre os caminhos de nossa política econômica?

Samuel Pinheiro Guimarães: Não acredito que isso venha a ocorrer. Esses fatos têm efeitos sobre a economia brasileira, mas cabe ao governo tomar medidas necessárias para contrabalançá-los. Não acredito que os EUA exerçam muita pressão sobre nossas políticas econômicas nos próximos momentos.

Leia também:

‘Participação do povo sob Chávez foi muito maior que nos demais países da América Latina’ – entrevista com Samuel Pinheiro Guimarães em março.

Gabriel Brito é jornalista; Valéria Nader, jornalista e economista, é editora do Correio da Cidadania.

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