‘O patrimônio público está sendo entregue aos grupos econômicos, sem contrapartida e compromisso’

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Detalhes: Valéria Nader e Gabriel Brito, da Redação; 25/10/2013

Na segunda parte da entrevista com o engenheiro Ildo Sauer, o Correio da Cidadania discute a direção que o governo tem dado para outras áreas essenciais da infraestrutura do país. Assim como no caso do pré-sal, são segmentos e riquezas que estão passando por mudanças de gestão, com o financiamento dos fundos públicos.

“Infelizmente, não temos um governo com visão estratégica, e nem projeto de país, a fim de buscar uma base de ampliação dos benefícios sociais, a criação de autonomia, o fim das assimetrias. O plano tem de ser outro. Os recursos para fazer isso são exatamente os recursos naturais e os recursos tecnológicos, desenvolvidos, por exemplo, no seio da Petrobras ou no sistema Eletrobras. Estamos entregando tudo em nome de um modelo que não existe”, lamenta Sauer.

A entrega do patrimônio público estaria caminhando além da propriedade das empresas estatais de grande porte, atingindo a própria riqueza, sempre através de modelos que passam longe de gerar excedente econômico com destinação social. “Interessante lembrar que a candidata Rousseff dizia: ‘é um crime privatizar o pré-sal e a Petrobras’. Pois ela está fazendo as duas coisas: quebrando a Petrobras e privatizando o pré-sal. E privatizando energia elétrica, porque é mais fácil para o empresário ter o direito de consumir energia do que ser o dono das usinas, operando-as e mantendo-as”, alerta, apontando para o sacrifício imposto a Furnas e Chesf ao se rebaixarem as suas tarifas (já em vias de reajuste), ao mesmo tempo em que se preservaram os índices de lucro dos empresários do setor.

A queda livre dos negócios de Eike Baptista, que, a despeito de todas as benesses púbicas que recebeu, fracassou na gestão de seus negócios, seria, segundo Ildo, bastante reveladora desse modelo de gestão do capitalismo brasileiro. “Eu diria que há uma certa sinergia entre os dois (Eike e Dilma). São dois postes que subiram como foguetes, impulsionados pelo apoio da publicidade e do dinheiro público, que agora se desintegram na atmosfera empresarial e política, como verdadeiros meteoritos que caem, deixando a luz da destruição”.

O professor de eletrotécnica da USP e um dos autores do programa energético democrático-popular no primeiro mandato de Lula prevê um cenário de incertezas, cujas expectativas políticas não são animadoras. “Num momento de crise, numa sociedade de democracia ainda tênue, como é a brasileira, e com as forças políticas muito mais organizadas e alinhadas à direita e em favor do capital, obviamente está representado o risco de um enorme retrocesso”, diz ele, sem deixar de acusar a manipulação do processo eleitoral, com o jogo de registros e negações de novos partidos.

A seguir, entrevista completa.

Correio da Cidadania: Após os acontecimentos e discussões recentes relativos ao leilão de Libra, não há como esquecer de outros setores-chaves de nossa da economia. No caso das rodovias, por exemplo, o baixo número de candidatos interessados em participar de novas concessões rodoviárias tem sido atribuído pela mídia corporativa a um ambiente de dúvidas gerado pelo que chamam, novamente, de ‘dirigismo estatal’ e também à insuficiência de incentivos e subsídios públicos. O que pensa desse contexto todo que envolve as nossas infraestruturas econômicas?

Ildo Sauer: Todos estes processos expõem que o modelo seguido pelo governo Rousseff não serve aos propósitos maiores da sociedade brasileira. Está tudo muito claro, através desses pequenos acertos, improvisos, idas e vindas nos projetos de concessões. E, acima de tudo, é assustador saber que o documento da Casa Branca, de 30 de março de 2011, cita claramente o acordo firmado por Dilma Rousseff e Obama como um dos pilares, ao lado de outros sete pontos, pelos quais se pretende garantir a segurança energética norte-americana e maiores excedentes econômicos para os países consumidores, o que obviamente indica que virão atrás dos recursos naturais. É chocante, assustador.

Portanto, é evidente que o modelo privatista seguido pelo governo renuncia a toda e qualquer gestão pública. A Petrobras, por exemplo, é um modelo de empresa pública, com capacidade de organização, planejamento e gestão, mas o governo está destruindo isso. O que se vê também nas estatais elétricas, quando se dilapidaram 9 mil Megawatts (MW) dos 11 mil MW de Furnas, pra entregar energia abaixo do custo de operação, comprometendo recursos para a manutenção. Neste caso, afetando a Furnas (com quase 80% de perdas de recursos) e Chesf (menos afetada, com perda de 45% de seus recursos geradores).

A exemplo ainda do que ocorre com o excedente da renda do petróleo, tampouco se direcionam tais valores à educação pública. Não. Só se subsidia a ganância de grupos econômicos, que não irão reverter nada em inovação tecnológica, nem em geração de empregos, nem em compromisso de modernização produtiva. Nada.

De modo que, a visão estratégica está ausente nos grande setores de infraestrutura. A visão geopolítica está ausente, assim como está ausente o plano de construção de uma sociedade diferente, mais justa e igualitária, a partir dos recursos que nós dispomos. Como disse antes, ao longo da história, desde que o Brasil foi colonizado, a começar pelo pelos ciclos do pau-brasil, da cana de açúcar, do café, da borracha, passando pelo saque da prata, do ouro e de outros recursos minerais (mais recentemente com o ciclo mineral e da agroindústria, e agora o petróleo), tudo continua colocando o país na mesma condição: de dependência associada e subordinada.

É o que acontece, mesmo que o Lula tenha aberto espaço para os “campeões nacionais”, que atuam aqui ou no exterior muitas vezes como empresas puramente capitalistas, na condição de exploradores nos países da América Latina e da África. Tais grupos brasileiros, criados aqui, vão para onde tiver mais retorno, seja China, EUA, Europa, África, América Latina, sem nenhum compromisso direto com a transformação produtiva, social e cultural da sociedade brasileira.

Correio da Cidadania: No que se refere ao setor elétrico, por você citado, a renovação da concessão das geradoras de energia de fato se deu em troca da redução das tarifas, outro dos imbróglios em torno aos setores de infraestrutura econômica. O que mais você diria mais sobre o futuro do nosso setor elétrico?

Ildo Sauer: Como eu disse, a maior afetada foi a Furnas, privada de 9 mil Megawatts (MW) de seus 11 mil. Era a maior geradora brasileira, que agora vai operar recebendo em torno de 7 reais o MW/hora, menos que o necessário para operação e manutenção. Enquanto isso, a Chesf foi privada de cerca de 45% de sua energia, vendendo-a apenas a custo de operação. Tudo por menos de 10 reais + impostos, ao passo que os grandes geradores privados continuam vendendo energia a 180, 200 reais o MW/hora, ou seja, por vinte vezes mais. Tudo isso é um grande mix que só favorece os grandes empresários e grandes consumidores residenciais – aqueles com renda mais elevada.

Volto a citar um exemplo dramático e revelador de como é regressivo o modelo: um empresário do Maranhão, que consome energia por 5000 reais ao mês, teve um desconto inicial da ordem de 20%; portanto, economizou 1000 reais. A empregada, ganhando salário mínimo, pagava 60 reais na conta - teve um desconto de 12 reais.

No entanto, a máquina de aumentar os preços já está de pé. O processo de reajuste tarifário comandado pela Aneel está recolocando as tarifas em patamares onde tais descontos já não existem mais. E no lado industrial, os grandes empresários -que ao longo de mais de uma década se beneficiaram do mercado livre, ao comprar energia entre 18, 20, 22 reais o MW/h, que custava 80, 90 reais nas estatais - passaram a fazer pressão e a chantagear o governo a partir do momento em que a sobra de energia desapareceu. E eles apenas estão aumentando seus lucros, sem o compromisso de gerar mais emprego, modernizar a tecnologia, investir em áreas estratégicas, para oferecerem benefícios tarifários. Esse é o desastre que o modelo da senhora Rousseff causa contra o interesse público.

Interessante lembrar que a candidata Rousseff dizia: “é um crime privatizar o pré-sal e a Petrobras”. Pois ela está fazendo as duas coisas: quebrando a Petrobras e privatizando o pré-sal. E privatizando energia elétrica, porque é mais fácil para o empresário ter o direito de consumir energia do que ser o dono das usinas, operando-as e mantendo-as. Mesmo que as receba de graça.

Portanto, no modelo feito pela Dilma, esses 15 mil MW – mais ou menos 9 mil de Furnas e 4 mil de Chesf e outros, um patrimônio público, pela lei pertencente ao Tesouro Nacional – foram um benefício simplesmente doado. É mais grave do que doar as próprias empresas. Porque, agora, as estatais têm o ônus de operá-las e mantê-las, e depois entregar a energia a custo de operação, ao invés de o dinheiro ir para a população, na qual ainda existem 2,5 milhões sem energia elétrica – apesar da propaganda do Luz Para Todos. Muitos não têm acesso à educação pública, à saúde publica, e o patrimônio público, protegido pelo artigo 20 da Constituição, está sendo entregue aos grupos econômicos, sem contrapartida e compromisso.

Assim, a metamorfose do governo na área da energia se revelou um verdadeiro desastre para o desenvolvimento equilibrado do país.

Correio da Cidadania: E nesse mesmo sentido, o governo já aventou mudar as condições para as novas concessões no setor aeroportuário, no caso, o aeroporto de Confins em Belo Horizonte. Qual a sua visão, neste caso?

Ildo Sauer: O governo, mesmo dentro do seu modelo (sendo que há outros modelos melhores), perdeu totalmente o poder de decisão. Seu poder de não se subordinar a chantagens de grupos é muito baixo. Aí reclama da taxa de retorno mais elevada. Note bem: o capital que vai entrar, nos aeroportos, nas rodovias, em outros investimentos, nos famigerados estádios, vem todo da poupança pública. Principalmente do BNDES, mas acessoriamente da Caixa e do Banco do Brasil. Dinheiro da poupança e do endividamento públicos, redirecionado. E os que vão geri-lo, ao aplicá-lo nesses empreendimentos, obtêm uma taxa de mediação (ou taxa de arbitragem) elevada, em nome do que se chama de “capacidade de gestão e de assumir riscos”.

Há modelos melhores, mas infelizmente não temos um governo com visão estratégica, e nem projeto de país, como o que foi defendido a partir dos anos 80, na transição da ditadura para a democracia, a fim de buscar uma base de ampliação dos benefícios sociais, a criação de autonomia, o fim das assimetrias. E não a dependência, como aqui. Os necessários investimentos em Bolsa Família, pra reduzir a fome, hoje não são mais toleráveis como solução. O plano tem de ser outro. Os recursos para fazer isso são exatamente os recursos naturais e os recursos tecnológicos, desenvolvidos, por exemplo, no seio da Petrobras ou no sistema Eletrobras. Estamos entregando tudo em nome de um modelo que não existe. Um modelo completamente dissociado das premissas sobre as quais foi construído o projeto democrático-popular, que começou liderado pelo Lula nos anos 80, para chegar ao governo em 2003 e negá-lo, nessa metamorfose absoluta a que assistimos.

E a dificuldade maior está exatamente na ausência de um debate amplo e aberto na sociedade, com uma espécie de censura que impede os brasileiros sequer de tomarem conhecimento do que está em disputa. Muito menos tomarem conhecimento do real e profundo significado do que se passa, de maneira que possam participar do processo decisório, indo às ruas, entrando na justiça, protestando, reclamando e construindo uma alternativa. Mas esse é o quadro.

Como eu digo, temos uma grande história de lutas. Até agora, o que mais colhemos foram derrotas. Mas não significa esmorecer. Sinto orgulho de tais derrotas, porém, teria vergonha se estivesse do lado dos “vencedores”, pelas causas que defendem em suas vitórias. É assim mesmo. Vamos em frente, construindo a consciência popular, construindo o debate aberto, democrático, amplo, o que só é possível quando há educação pública, saúde pública e condições de vida concretas, diferentemente do que assistimos hoje, apesar de toda a propaganda.

Correio da Cidadania: Como vê o governo Dilma e suas perspectiva eleitorais, diante do cenário eleitoral que tomou conta do país nas últimas semanas? Acredita no tal do fôlego maior que ganhou a economia nacional - com as notícias recentes sobre crescimento do PIB, o aumento de emprego formal, menor inflação e a persistência de uma taxa de juros menor nos EUA (possibilitando contornar por um tempo maior a fuga de capitais internos) - e seu possível impacto na recuperação da popularidade da presidente?

Ildo Sauer: É difícil ter uma visão clara do que vai acontecer, pois dependerá muito da economia e da manutenção do nível mínimo de democracia. No momento, vemos novos partidos políticos terem seu acesso ao processo eleitoral – acesso que foi impedido à Rede de Sustentabilidade, da Marina. Portanto, o governo está manipulando até o processo eleitoral, que em si já não é democrático, não é aberto. O dinheiro é concentrado, assim como o tempo de televisão. Não há eleições primárias, que impeçam o caciquismo, com seus chamados líderes, que na verdade não passam de caudilhos, urbanos ou rurais, comandando os partidos como instrumentos de negócios e partilha do país.

Neste contexto, o processo eleitoral não é democrático, porque dificulta o acesso ao debate amplo, fora dos padrões já estabelecidos e construídos. O tempo de mobilização e televisão são uma deterioração da prática política, de forma que é difícil prever o cenário.

De qualquer maneira, acho que a evolução econômica será decisiva, e o quadro não parece dos mais alvissareiros. O que explica a tentativa do governo de tentar recompor seu caixa com o bônus de assinatura de 15 bilhões de dólares da venda do campo de Libra, permitindo recuperar um pouco as contas e talvez ter problemas menores do que aqueles que se avizinham.

De toda forma, tudo indica que o ano de 2014 poderá oferecer grandes emoções. E enormes riscos também. Porque se sabe que, num momento de crise, numa sociedade de democracia ainda tênue, como é a brasileira, e com as forças políticas muito mais organizadas e alinhadas à direita e em favor do capital, obviamente está representado o risco de um enorme retrocesso. Maior do que aquele que já estamos vivendo sob comando do governo que se metamorfoseou, de Lula para Dilma, em favor do capital.

Correio da Cidadania: Em face desse cenário, qual a sua expectativa quanto à organização dos setores progressistas e mais à esquerda, de forma a fazer um contraponto e avançar no debate político e eleitoral?

Ildo Sauer: Eu tenho defendido historicamente que se busque construir um programa mínimo em torno de uma frente de esquerda, capaz de levar à sociedade os debates colocados aqui nesta entrevista - ou seja, a questão da apropriação social dos recursos naturais, do avanço dos direitos sociais, da organização da capacidade produtiva do Brasil, revertendo a atual apropriação privada dos recursos sociais (que depenam a produtividade social do trabalho), a fim de melhorar a condição concreta de vida do trabalhador.

Apesar de toda a propaganda, sabemos que temos enormes assimetrias. A educação pública está estagnada; o avanço da participação das mulheres está estagnado etc. Enfim, os problemas continuam seriíssimos. E tudo poderia ser objeto de um programa mínimo da esquerda brasileira, a exemplo do que aconteceu em outros países, na própria América Latina, onde uma frente, sem interferir na autonomia dos partidos, conseguiu avançar no debate e mobilizar a população, no sentido de construir uma história diferente da que estamos vivendo no Brasil.

Esta é minha proposta e por isso faço o apelo para que todos os partidos de esquerda se juntem em nome de um programa mínimo, façam um plano nacional de desenvolvimento social. Que as causas, como a do petróleo, por exemplo, possam mobilizar, como mobilizaram muitos anos atrás, corações e mentes em favor de um projeto nacional. Um projeto brasileiro voltado à solução das questões materiais, concretas, sociais e culturais da população brasileira. Vejo como a única saída. E o quadro não deixa muita esperança ou expectativa positiva.

Correio da Cidadania: Finalmente, o que o caso Eike Baptista diz do modelo de desenvolvimento que tem sido perseguido e do próprio capitalismo brasileiro?

Ildo Sauer: É algo de causar absoluta perplexidade. Mas não muita. Foi um grande fiasco. Ele teve todo o apoio do governo e das estatais, teve acesso a blocos privilegiados, fez o processo exploratório, encontrou petróleo e não teve a capacidade de superar as dificuldades. Isso porque era um petróleo muito pesado, portanto, difícil de extrair, numa matriz de reservatório extremamente fechada, chamada tight oil, que exige tecnologia mais avançada do que a convencional pra liberar o petróleo. E não foi capaz de fazê-lo, a plataforma que ele colocou em operação fracassou.

No entanto, mesmo assim, ele teve o privilégio de tirar uma foto ao lado da presidente da República, vestindo orgulhosamente um macacão da OGX, como se fosse o símbolo nacional. Foi a primeira vez na história do Brasil que um presidente da República se prestou ao papel de comparecer a uma instalação privada de produção, que depois se saberia estar ancorada num processo de gestão, planejamento e privilégios inaceitáveis.

E o que fizeram a ANP (Agência Nacional de Petróleo) e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários)? Todo mundo sabia que este senhor Baptista anunciava descobertas, entregava os documentos à ANP, que os aceitava e, por conseguinte, os legitimava. De outra parte, fazia comunicados de abertura de capital, de negociações, e a CVM também os aceitava no mercado aberto de capitais. Onde estava o governo, que permitiu a imensa fraude e fiasco?

Portanto, nem com os privilégios o senhor Eike foi capaz de se sustentar, como os oligarcas russos, que tiveram privilégios semelhantes aos dele na transição do comunismo para o governo Ieltsin – desfeitos pelo governo Putin, que agora retomou o petróleo.

De maneira que este é o símbolo mais acabado do governo Dilma. Eu diria até que há uma certa sinergia entre os dois. Podemos projetar a seguinte figura: tanto Rousseff como Baptista são dois postes que subiram como foguetes, impulsionados pelo apoio da publicidade e do dinheiro público, que agora se desintegram na atmosfera empresarial e política, como verdadeiros meteoritos que caem, deixando a luz da destruição. Tanto o governo Dilma como a história empresarial do senhor Baptista deixam essa imagem no ar. Uma situação evidentemente sintética da realidade concreta e da tragédia da metamorfose política a que estamos submetidos no país.

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Valéria Nader, jornalista e economista, é editora do Correio da Cidadania; Gabriel Brito é jornalista.