‘O povo quer debater o modelo de segurança pública do Brasil’

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Detalhes: Gabriel Brito e Leandro Iamin, da Redação; 04/12/2013

O ano em que o povo brasileiro colocou fim à apatia política com a qual sempre foi caracterizado vai chegando ao fim, mas os debates em torno da eclosão popular e das pautas políticas semeadas em junho continuam com bastante fôlego. Uma delas, sem dúvida, é a volta da discussão a respeito da desmilitarização das polícias, além de uma alteração em sua doutrina de segurança pública, herdada da ditadura.

Em entrevista ao Correio da Cidadania, o ativista dos direitos humanos Givanildo Manoel defende a abertura do Estado brasileiro a tal debate, que ele lembra ter sido sufocado em nossa “falsa transição democrática”. Falsa porque se permitiu a parlamentares biônicos participarem da elaboração da Constituição de 1988, o que garantiu a manutenção de tal concepção de segurança e sua lógica de ‘inimigo interno’. “Ao limitar a concepção de segurança pública à polícia, cometemos um erro absurdo. A segurança se dá em diversas dimensões”, afirma Givanildo.

Um dos idealizadores dos recentes Comitês pela Desmilitarização da Polícia e da Política, Giva destaca que as manifestações de junho deixaram notório a quem serve o atual aparato repressor, e muito violento, do Estado brasileiro. Dessa forma, procura mostrar como nossa própria sociedade e sua compreensão de problemas políticos e sociais já são, em si, “militarizadas”.

“Não é possível ter uma política de segurança pública que tenha como centralidade a defesa do patrimônio. Não é possível ter uma polícia militar que tem de respeitar mais a hierarquia do que a lei. Não é possível ter os tribunais especiais para julgar policiais que cometem crimes. Não é possível que se tenha uma polícia militar que tenha treinamentos de guerra. Não é possível que a gente tenha uma doutrina de segurança nazista, que nasceu na Alemanha nazista mesmo: a doutrina do inimigo interno”, enumera.

Como o Estado brasileiro, através de todas as suas esferas de governo, ainda não ofereceu resposta alguma às reivindicações de junho, Givanildo considera o debate urgente. Temos tudo para ver ainda mais violência pelas ruas em ano da Copa do Mundo e das eleições gerais.

A entrevista completa com Givanildo Manoel, mais uma realizada em conjunto com a webrádio Central3, pode ser lida a seguir.

Correio da Cidadania: Em primeiro lugar, por que, em sua opinião, a pauta da desmilitarização das polícias ganhou tanta força neste ano, visto que os atuais índices de violência policial são similares aos últimos 20 ou 30 anos?

Givanildo Manoel: No Brasil, a violência está escondida e consentida, porque todo mundo sabia que ocorria. Acabou extrapolando nas insurgências de junho, quando a violência policial tomou as ruas de São Paulo de uma forma inegável e explícita. E, principalmente, porque atingiu trabalhadores dos meios de comunicação, o que acabou voltando a atenção para um processo de violência que já ocorre com muita intensidade nas periferias de São Paulo e do Brasil.

Hoje, as periferias são atacadas permanentemente. Existem toques de recolher em diversos bairros de São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e outras cidades do Brasil. É uma situação que, para a população mais pobre, a classe trabalhadora mais pauperizada que mora nas periferias, já faz parte do cotidiano.

Agora, o fator junho desencadeou todo o debate em torno da política de segurança pública, implantada aqui no Brasil já há muitos anos, anteriormente à ditadura. No pós-ditadura, tal política de segurança recrudesceu e agudizou-se muito mais do que em outros períodos.

Correio da Cidadania: Muita gente pensa que a pauta trata simplesmente de abolir a polícia. Você pode explicar que tipo de polícia e também de política de segurança pública poderia substituir a polícia armada pelas ruas?

Givanildo Manoel: É uma questão muito importante. Porque o debate é muito maior do que só a corporação policial. Tanto que a campanha nacional é “Desmilitarizar a Polícia”, mas também, “a Política”. E penso ser uma questão importante.

Outra coisa é que não estamos discutindo a polícia. Estamos discutindo segurança pública, e temos de discutir qual concepção de segurança pública vivemos. Ao limitar a concepção de segurança pública à polícia, cometemos um erro absurdo.

A segurança se dá em diversas dimensões. Por exemplo, uma rua iluminada cria sensação de segurança para os moradores daquela rua e daquela região. Saúde de qualidade é também um aspecto que garante a segurança. Educação de qualidade, política de lazer, política de esporte, política cultural, política habitacional, tudo isso, faz parte da política de segurança. E aí entra a discussão – a possibilidade, se entendermos como necessária – de se terem agentes públicos para garantir a segurança.

As insurgências de junho colocaram um dilema que eu acho muito importante entender: a população brasileira foi à rua para dizer que a institucionalidade está questionada. Falou de questões estruturais. A população saiu às ruas dizendo que quer mais democracia e não menos democracia. É necessário romper com a prática de decisões de cima para baixo, porque as ruas esperam, a população brasileira disse isso.

Assim, é óbvio que acreditamos em um determinado modelo de segurança pública. Agora, a importância da campanha se dá exatamente porque queremos colocar o debate na mesa, para que a população, a classe trabalhadora, o povo brasileiro, possam debater qual modelo de segurança pública considera mais adequado.

Nós já sabemos, por exemplo, que a atual limitação do olhar sobre a segurança pública está sendo repudiada pela população brasileira. Mais de 70% da população disse não confiar na polícia. Logo, esse modelo de polícia não pode mais existir. E tal modelo de polícia é assim porque garante uma questão importante, a respeito de nossa síntese do debate: a política. Porque o atual modelo de segurança pública está servindo aos interesses políticos, não está servindo aos interesses da população. Senão, a sensação de insegurança e desconfiança em relação à ação do órgão público não existiria.

A grande questão é exatamente essa: temos de debater coletivamente qual tipo de segurança pública queremos no Brasil.

Correio da Cidadania: Como estão se dando essas articulações? Os movimentos envolvidos têm conseguido criar uma rede extensa de movimentos, grupos e ativistas dispostos a lutar por isso?

Givanildo Manoel: Neste momento, estamos com comitês em oito estados do Brasil e há mais dez estados que estão montando seus comitês também. E ainda tem diversos setores que estão compondo seus próprios comitês.

Aqui em São Paulo, estamos num processo de montar comitês não só nas regiões centrais, mas nas regiões periféricas e no interior do estado de São Paulo, a exemplo de São Carlos, Campinas, Atibaia... Iniciamos um debate em Jundiaí, Itupeva, Bragança Paulista, Franca, Barretos... Todas essas regiões estão receptivas ao debate.

O debate está aberto e é bem aceito. Porque as pessoas estão refletindo o que é exatamente segurança pública e seu debate. Tal discussão foi impedida na Constituição de 1988, uma Constituição que era uma não-Constituição na verdade. Esse tema da polícia militar não avançou e a concepção de polícia na Constituição de 1988 foi definida da mesma maneira que em 1969, após o AI5.

Em 1968, teve o AI5; em 1969, essa compreensão da polícia como força auxiliar do exército permaneceu e não foi rompida. E após a derrota na Constituição de 1988, a respeito de uma mudança na política da polícia militar, o que aconteceu foi que os ativistas de direitos humanos passaram a debater o tema apenas com sua militância.

Agora, com tudo o que aconteceu no Brasil no último período, o país todo quer debater a política de segurança pública, sendo pertinente uma segurança pública efetiva. Porque não é possível ter uma política de segurança pública que tenha como centralidade a defesa do patrimônio. Não é possível ter uma polícia militar que tem de respeitar mais a hierarquia do que a lei. Não é possível ter os tribunais especiais para julgar policiais que cometem crimes. Não é possível que se tenha uma polícia militar que tenha treinamentos de guerra. Não é possível que a gente tenha uma doutrina de segurança nazista, que nasceu na Alemanha nazista mesmo: a doutrina do inimigo interno. Aqui, é a doutrina que prende, encarcera, mata, principalmente a juventude pobre, negra, descendente indígena e periférica. Não é possível que a gente sustente ainda mais este tipo de coisa, pois tal situação leva, por exemplo, a mais de 50 mil mortes por ano no país. Leva o Brasil a ser o quarto país que mais encarcera no mundo, sendo a maioria jovem, pobre, negra, periférica e descendente indígena.

Essa é a situação lamentável sustentada, principalmente, pelos meios de comunicação, que espalham terror, até a gente abrir mão da nossa liberdade em nome de uma segurança que nunca vem. Porque segurança pública não é o que está colocado aí. Segurança pública é o que eu falei: saúde, educação, moradia, política de lazer, política cultural, esporte. Isso que é segurança pública. Não é aquilo que os meios de comunicação dominantes têm mostrado. Eles preferem nos aterrorizar, para abrirmos mão da nossa liberdade em nome de uma falsa segurança pública.

Correio da Cidadania: Você já enxerga alguns avanços na diminuição da barbárie das ações policiais, com a retirada de algumas prerrogativas que antes cabiam aos PMs, a exemplo da questão do laudo de resistência seguida de morte e do atendimento aos feridos em ocorrências?

Givanildo Manoel: Não. Porque o Estado tem criado saídas para que a polícia continue sendo violenta. Criar batalhões especiais para contenção de manifestações é uma forma de burlar isso.

A jornalista Tatiana Merlino fez, meses atrás, uma matéria que falou dos esquadrões da morte dos batalhões e do que está sendo feito em relação aos esquadrões da morte em todos os batalhões da polícia – por exemplo, no estado de São Paulo.

A gente sabe que existem os “toucas-ninja”, e não tem sido feito absolutamente nada contra os toucas-ninja. Todo mundo sabe quem são. Há uma série de questões que, do ponto de vista legal, o Estado já permite serem burladas. O Estado quer fazer a contenção da classe trabalhadora, principalmente da juventude trabalhadora.

É superimportante o fim do auto de resistência. É importante que a polícia não faça o socorro, porque esse tipo de situação, de forma escancarada, leva a mais violência. Leva à morte de mais gente. Mas existem outras formas de manter a política violenta que o Estado tem estimulado ao longo do tempo.

Acredito que o tal estímulo começou principalmente em São Paulo, no governo Geraldo Alckmin, mas também a partir da segunda eleição do presidente Lula, que deu centralidade à política de segurança pública. Essa falsa política de segurança pública, que fala da contenção, da repressão pesada da polícia, principalmente nos bairros pobres e periféricos. Ao mesmo tempo, a ação social nunca chega, apenas a repressão policial.

O poder público não tem respondido efetivamente à necessidade de uma política de segurança pública. Assim, nós precisamos dizer que política de segurança pública não é polícia armada e só. É muito mais. E a polícia tem de ter o controle direto da população, coisa que o Estado brasileiro não permite em nenhum grau.

O grande exemplo foi a conferência de segurança pública, que tinha três terços de representantes da segurança pública e um terço de representantes de movimentos, ONGs etc.

Ou seja, existe uma inversão da lógica do que é o Estado. O poder instituinte é a população e o poder instituído é o Estado. O poder mais importante é o instituinte, o povo. O Estado se nega a ser controlado, mas o contrário é verdadeiro. O Estado quer controlar o povo. É a questão que está posta. E vai controlar o povo como? Vai controlar o povo a partir da repressão policial de Estado militarizado, como acontece no Brasil.

Correio da Cidadania: Acredita que esse debate avançará socialmente no plano imediato? O que você espera para os próximos tempos, tanto em termos de manifestações populares como de repressão estatal?

Givanildo Manoel: A ampliação do debate já ocorre, todos os grupos estão assumindo a pauta. Tivemos a marcha da consciência negra e um dos temas centrais era a desmilitarização. Tanto nas marchas do centro como nas da periferia o tema central era a desmilitarização. Isso já avançou no Brasil. O povo quer debater o modelo de segurança pública.

No entanto, do ponto de vista da institucionalidade, infelizmente não temos muita certeza se irá acontecer, mas é importante para o ano que vem, um ano de muito debate político. É importante essa pauta entrar pesadamente, é importante que a desmilitarização seja uma pauta nas eleições de 2014.

Eu acredito que o assunto será pautado. Mas infelizmente temos de ter claro, também, que tal debate deveria ter se dado no processo de abertura democrática. Infelizmente, como o que aconteceu não foi a abertura democrática, mas uma farsa, a exemplo da Constituição, com senadores biônicos da ditadura, não eleitos, participando de sua elaboração, temos de ampliar o debate, tanto em espaços onde já temos entrada como em outros espaços que vamos construindo, para que possamos efetivamente superar esse grande entulho da ditadura militar, que impede a consolidação da democracia no Brasil. No último período, ficou muito claro, através do aparato policial usado nas manifestações pelo país todo.

Eu acredito que a mobilização será permanente e acredito que o Estado e os políticos reajam ao debate, porque a população já disse: “nós não confiamos. Nós não queremos a política que está aí. É necessário outro modelo de segurança pública”. O atual modelo nos foi imposto, faz com que a juventude, principalmente a que eu já caracterizei (a preta, pobre, periférica e descendente indígena), sofra permanentemente a ação de um Estado autoritário, que não garante as condições de sobrevivência da população e distribui desigualmente o orçamento público. Para as pessoas que citei aqui, o Estado oferece duas políticas muito claras: prisão ou caixão.

Ouça aqui o áudio do programa

Gabriel Brito e Leandro Iamin são jornalistas.