Correio da Cidadania

Congregações da Unicamp propõem revogação de título concedido ao coronel Jarbas Passarinho

Detalhes

Caio Navarro de Toledo

30/04/2014

Sintonizados com as iniciativas de movimentos sociais e comissões de verdade – que, em todo o país, reivindicam mudanças de nomes de escolas, de ruas e praças e de edifícios públicos que homenageiam figuras representativas da ditadura militar (1964-1985) –, setores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) também se mobilizam nesta batalha simbólica e da memória.

Por meio de suas Congregações, o Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, o Instituto de Arte e a Faculdade de Educação aprovaram uma Moção que solicita ao Conselho Universitário a revogação do título de Doutor Honoris Causa concedido pela Unicamp, em 1973, ao Coronel Jarbas Passarinho, então Ministro da Educação e Cultura do governo do general Emilio Garrastazu Médici (1).

Entre os argumentos levantados pela comunidade acadêmica para justificar a revogação do título, destacam-se os seguintes:

a) O Cel. Jarbas Passarinho foi um destacado conspirador contra a legalidade institucional da Carta de 1946, que culminou com o golpe de Estado de abril de 1964, e desempenhou importantes funções administrativas e políticas durante os 21 anos da ditadura militar;

b) Por ocasião da reunião do Conselho de Segurança Nacional de 13 de dezembro de 1968 – que decidiu pelo Ato Institucional 5 –, Jarbas Passarinho foi o autor da célebre justificativa de voto: "Sei que a Vossa Excelência repugna, como a mim e a todos os membros desse Conselho, enveredar pelo caminho da ditadura pura e simples, mas me parece que claramente é esta que está diante de nós. [...] Às favas, senhor presidente, neste momento, todos os escrúpulos de consciência”. Valendo-se deste instrumento discricionário, o então Ministro do Trabalho e da Previdência Social destituiu mais de cem dirigentes sindicais de seus cargos; alguns destes foram presos e sofreram maus tratos por parte dos serviços de segurança do regime;

c) Na condição de Ministro de Estado, aprovou a aplicação do AI 5 – por meio do Decreto Lei 477 (19/2/1969) – contra docentes, funcionários e estudantes. Entre os sessenta e seis renomados cientistas e intelectuais que foram expulsos das universidades – fato que teve consequências negativas para a pesquisa científica no Brasil –, podemos lembrar, entre outros, os nomes de Isaias Raw, Jaime Tiommo, Michel Rabinovitch, Luiz Hildebrando Silva, Florestan Fernandes, Octávio Ianni, Caio Prado Jr.,  Fernando Henrique Cardoso, José Arthur Giannotti e outros;

d) Na condição de Ministro de Educação de Cultura (1969-1973), governo Emílio Garrastazu Médici, Jarbas Passarinho expulsou 55 estudantes de universidades públicas sob a alegação de que promoviam a “subversão” e a “agitação política”;

e) Sob sua gestão no MEC, Jarbas Passarinho aceitou implantar, em janeiro de 1971, as Assessorias de Segurança e Informações em todas as universidades públicas federais. Como se sabe, as diversas ASI universitárias – subordinadas ao Serviço Nacional de Informação – atuavam no controle das contratações de pessoal (barrando a entrada de docentes considerados críticos do regime); na repressão de manifestações e ações planejadas pelas lideranças estudantis (passeatas, debates culturais e políticos, atividades artísticas, solenidades de formatura etc.); na aplicação mais intensa das punições previstas no DL 477 etc.

Levando em conta este conjunto de fatos, os acadêmicos da Unicamp afirmam que é inaceitável a homenagem prestada a quem contribuiu decisivamente para cercear a liberdade de pensamento, aposentar docentes e pesquisadores universitários, expulsar estudantes e funcionários públicos e instaurar, nos tempos sombrios do regime militar, o clima de medo e intimidação contra brasileiras e brasileiros que lutavam pela redemocratização do país.

A Comissão da Verdade Marcos Lindenberg da Universidade Federal de São Paulo já se manifestou favoravelmente à iniciativa do IFCH (2).

Caio Navarro de Toledo é professor aposentado da Unicamp

Notas:

(1) Abaixo, transcrita, a Moção da Congregação do IFCH ao Conselho Universitário da Unicamp

I

Num momento em que as Comissões da Verdade buscam conhecer e divulgar acontecimentos da vida política e cultural brasileira do período do regime militar, a Congregação do IFCH dirige-se ao Conselho Universitário para manifestar o seu repúdio e para propor uma solução face a um fato que compromete os valores democráticos e científicos perseguidos pela Universidade Estadual de Campinas.

Em sua reunião de 02 de abril de 2014, a Congregação do IFCH avaliou por unanimidade que a concessão do título de Doutor Honoris Causa ao então Ministro da Educação Jarbas Passarinho – concessão essa que ocorreu na reunião extraordinária do Conselho Diretor da Unicamp de 30 de novembro de 1973 – foi um erro tanto da perspectiva acadêmica quanto da perspectiva dos valores democráticos.

II

O então Cel. Jarbas Passarinho foi um destacado conspirador militar contra a legalidade institucional da Carta de 1946 que culminou com o golpe de Estado de abril de 1964. Desde a derrubada do governo democrático de João Goulart – ao contrário de alguns intelectuais, políticos, conselhos editoriais de órgãos da imprensa etc. –, jamais fez qualquer autocrítica sobre sua trajetória política; pelo contrário, nestes últimos 50 anos continua ele manifestando orgulho por seus serviços ao regime de 1964 (governador biônico de Pará em 1964, Ministro do Trabalho e da Previdência Social e Ministro da Educação e Cultura, senador pelo PDS, autor de livros e centenas de artigos em defesa do golpe e da ditadura militar). Jarbas Passarinho ainda hoje é um veemente defensor do autêntico “terrorismo de Estado” vigente nos pós-64, cuja evidência tem sido comprovada pelas novas descobertas feitas pelos trabalhos das diferentes Comissões da Verdade em todo o país.

Por ocasião da reunião do Conselho de Segurança Nacional de 13 de dezembro de 1968 – que decidiu pelo Ato Institucional 5 –, Jarbas Passarinho foi o autor da célebre justificativa de voto: "Sei que a Vossa Excelência repugna, como a mim e a todos os membros desse Conselho, enveredar pelo caminho da ditadura pura e simples, mas me parece que claramente é esta que está diante de nós. [...] Às favas, senhor presidente, neste momento, todos os escrúpulos de consciência”. Valendo-se deste instrumento discricionário– um “golpe dentro do golpe”, como observam cronistas políticos –, o então Ministro do Trabalho e da Previdência Social destituiu mais de cem dirigentes sindicais de seus cargos; alguns destes foram presos e sofreram maus tratos por parte dos serviços de segurança do regime.

Na condição de Ministro de Estado, aprovou aplicação do AI 5 – por meio do Decreto Lei 477 (19/2/1969) – contra docentes, funcionários e estudantes. Entre os sessenta e seis cientistas e intelectuais que foram expulsos das universidades– fato que teve consequências negativas para a pesquisa científica no Brasil –, podemos lembrar, entre outros, os nomes de Isaias Raw, Jaime Tiommo, Michel Rabinovitch, Luiz Hildebrando Silva, Florestan Fernandes, Fernando Henrique Cardoso, Octávio Ianni, Caio Prado Jr. e José Arthur Giannoti.

Na condição de Ministro de Educação de Cultura (1969-1973), governo Emílio Garrastazu Médici, Jarbas Passarinho expulsou 55 estudantes de universidades públicas sob a alegação de que promoviam a “subversão” e a “agitação política”.

Sob sua gestão no MEC, Jarbas Passarinho aceitou implantar, em janeiro de 1971, as Assessorias de Segurança e Informações em todas as universidades públicas federais. Como se sabe, as diversas ASI universitárias – subordinadas aos Ministérios e ao Serviço Nacional de Informação – atuavam no controle das contratações de pessoal (barrando a entrada de docentes considerados de esquerda); na repressão de manifestações e ações planejadas pelas lideranças estudantis (passeatas, debates culturais e políticos, atividades artísticas, solenidades de formatura etc.); na aplicação mais intensa das punições previstas no DL 477 etc.

Como o noticiário da época registra, o Ministro da Educação Jarbas Passarinho foi um incansável batalhador na defesa da privatização das escolas de nível superior (cf. O Estado de S. Paulo, 25/11/1979, p. 37). Sabe-se também que o Ministro foi um empenhado adversário dos movimentos democráticos em defesa da escola pública, gratuita, laica e universal que, no Brasil contemporâneo, tiveram as notáveis lideranças de Anísio Teixeira, Florestan Fernandes, Darcy Ribeiro e outros.

III

Levando em conta este conjunto de fatos, julgamos que são inteiramente improcedentes os argumentos – arrolados na Ata da Reunião do Conselho Diretor da Unicamp (5/12/1973) – que justificaram a concessão do título de Doutor Honoris Causa ao leal servidor da ditadura militar durante o período de 1964-1985. Entre estas razões, foi ali afirmado que “nestes últimos 40 anos (...) Jarbas Passarinho foi a figura mais brilhante de dirigente de educação neste país”.

É inaceitável a homenagem prestada a quem contribuiu decisivamente para cercear a liberdade de pensamento, aposentar docentes e pesquisadores universitários, expulsar estudantes e funcionários públicos e instaurar, nos tempos sombrios do regime militar, o clima de medo e intimidação nos campi e fora deles.

Diante disso, a Congregação do IFCH propõe que o Conselho Universitário da nossa universidade revogue e torne nula a concessão do título de Doutor Honoris Causa ao Sr. Jarbas Passarinho.

Campinas, 02 de abril de 2014.

(2) Nota da Comissão da Verdade Marcos Lindenberg da Universidade Federal de São Paulo:

À Comunidade Acadêmica da UNICAMP

Prezados colegas,

A Comissão da Verdade Marcos Lindenberg da Universidade Federal de São Paulo vem a público manifestar apoio aos setores da comunidade acadêmica da UNICAMP que têm se esforçado para revogar o título de Doutor Honoris Causa concedido ao então Ministro da Educação e Cultura, Coronel Jarbas Passarinho, em 1973.

Tendo as Comissões da Verdade universitárias se constituído com a intenção de apontar os atos de violação dos direitos humanos que constrangeram o desenvolvimento da pesquisa e da liberdade de expressão no meio acadêmico, e considerando seu papel no enraizamento de práticas democráticas, não é possível calar diante dos diversos atos ocorridos durante o regime militar que contradizem os objetivos e intenções das referidas comissões, especialmente a concessão de títulos a notórios apoiadores de regimes de exceção.

É neste sentido que a CVML/UNIFESP aqui se manifesta.

Cordialmente,

Ana Nemi (Coordenação da CVML/UNIFESP)

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