Correio da Cidadania

Kafka comes to America: fighting for justice in de war on terror

Detalhes

Renan Severo Teixeira da Cunha

05/11/2009

O pior dos mundos...

O que é melhor, boas leis com maus juízes ou más leis com bons juízes? A velha questão costuma ser proposta aos calouros de faculdades de direito. Pensei nela ao ler impressionante livro e cujo relato gostaria de compartilhar com os leitores do Correio.

Trata-se de Kafka comes do America: fighting for justice in de war on terror, de Steven T. Wax (Other Press, NY, 2008). Em densas 330 páginas, o autor, tendo como pano de fundo o verdadeiro drama de duas vítimas da legislação excepcional de pós 11 de setembro de 2001, aponta e denuncia a insegurança jurídica que atingiu a todos os cidadãos de dentro e fora dos Estados Unidos. Defensor Público Federal no distrito de Oregon, coube-lhe, como tal, tomar contato com o sinistro universo das leis excepcionais: entre outros, defendeu o advogado americano Brandon Mayfield e o administrador hospitalar, natural do Sudão, Adel Hassan Hamad, casos que são o centro da narrativa.

O primeiro foi detido por suspeita de participação nos atentados a bomba na Estação de Atocha, em Madri: o FBI apresentou um laudo identificando – com 100% de certeza(!) – suas impressões digitais em uma mochila encontrada naquela cidade, embora, na época dos fatos, Brandon não tivesse saído dos Estados Unidos. Adel, por sua vez, foi preso – sem saber por que - em Peshawar, Paquistão, quando ultimava providências para retornar ao Sudão, onde já estavam sua esposa e filhos.

A narrativa se desenrola em um clima sombrio. A "legislação" que sustentava o arbítrio e a violência, dificultando ao máximo a defesa dos dois infelizes permeia o desenrolar de sua desventura, justificando plenamente o título do livro. Há de tudo: leis maliciosas e o uso malicioso das leis, há humilhação e ofensa, leviandade e tortura. Mas há também bravura, dignidade e retidão, não só de defensores corajosos, como de juízes éticos e desassombrados.

Brandon foi preso em seu escritório, algemado desnecessariamente e conduzido à prisão. Seus arquivos de clientes foram esquadrinhados, os computadores apreendidos e sua vida, tanto privada como profissional, inteiramente devassada.

Adel sofreu muito mais. Preso em Peshawar sem a menor idéia ou notícia da razão pela qual fora detido, foi conduzido a uma prisão distrital, depois transferido para outra em Islamabad, onde ouviu a promessa de breve liberação. Segundo o autor, foi aqui que iniciou seu verdadeiro pesadelo: ali chegara algemado e acorrentado pelos pés, e ali permaneceu em um fétido inferno por meses, inclusive sem alimentação adequada, até sua transferência para outro local. Se até aquele momento Adel, embora humilhado e maltratado, não sofrera ainda espancamentos dos paquistaneses, ao ser entregue aos americanos tudo mudou: já na pista de pouso foi "atirado ao solo, chutado duramente".

Atado com amarrilhos de plástico, encapuzado, foi acorrentado em assentos de um avião militar e conduzido à base americana de Baghram, no Afeganistão, onde permaneceu por vários meses, até ser transferido para Guantámano. Em Baghram passou por toda sorte de maus tratos, terríveis humilhações e tortura, até sofrer um colapso. Após recuperação, viajando em condições subumanas, foi trazido para aquela base americana em Cuba. Aqui os métodos eram os mais cruéis: simulação de afogamento, suspensão por pés e mão atados em correntes (posições de stress), privação de sono por semanas e outras práticas já conhecidas.

Se é uma triste verdade que arbítrio e torturas nunca deixaram de existir, não menos certo é tratar-se de práticas clandestinas, feitas na calada da noite: os algozes sabem que sua prática é criminosa.

A trágica novidade, no caso, foi a plena concordância das autoridades superiores dos EUA e o apoio em "legislação" votada pelo Congresso. Custa a crer que, no século XXI, após as ignomínias dos campos nazistas, dos gulags, das sanguinárias ditaduras latino-americanas, a nação que se diz a maior democracia do mundo tenha endossado tantas barbaridades.

Wax menciona documento pelo qual o Secretário de Defesa Rumsfeld aprovava uma lista de dezesseis "técnicas" de interrogatório, entre as quais havia acorrentar prisioneiros pelos pés e mãos ao solo, em posições de stress, interrogatório contínuos de vinte horas, desnudamento e coisas outras. Como se sabe, estabeleceu-se surrealista discussão sob a natureza dos afogamentos simulados: seriam ou não tortura?!!!

O Executivo sustentava, perante a Suprema Corte, o poder do presidente de ordenar a prisão de qualquer cidadão, excluindo-o do sistema jurídico federal e de mantê-lo, por tempo indeterminado, em uma prisão militar, sem acusação ou julgamento, o que forçou Wax a, desolado, cumprir o dever de explicar a seu cliente (e colega) Brandon, da possibilidade de não vê-lo novamente.

Para operacionalizar tão eficiente "prevenção" foram criados inúmeros organismos pseudojurisdicionais, compondo uma salada de siglas que torna penosa a leitura do livro para os não iniciados: CSRT (Combatant Status Rewiew Tribunal) ARB (Administrative Review Board), OARDEC (Office for the Administrativ Review of the Detention of Enemy Combatants). Aos detidos não era reconhecido o direito de saber das provas existentes contra eles ou mesmo de saber das acusações, nem o direito de arrolar testemunhas!

Com tudo o que narrei – e com o que deixei de narrar por falta de espaço – Wax e seus colaboradores conseguem a liberdade de seus clientes. Brandon bem antes. Wax e seu staff, baseados em exames datiloscópicos da polícia espanhola, que desmoralizavam o feito pelo FBI (com 100% de certeza...) e apontavam o verdadeiro envolvido, logrou a retirada da acusação. Impressiona o esforço do FBI para justificar o injustificável. Mas o estrago da vida de Brandon estava feito...

Adel sofreu até o último minuto. Vale a pena transcrever a descrição do autor: "À uma da madrugada do dia 13 de dezembro, um avião militar dos Estados Unidos pousou em Cartum e Adel Hassam Hamad pisou em solo sudanês. Trinta horas antes, ele tinha sido retirado por militares americanos, pela última vez, de sua cela em Guantámano, vendado, amordaçado e com os ouvidos tapados e, neste estado, acorrentado em um assento do avião." Foi nestas circunstâncias que chegou ao Sudão. Ali, ainda segundo as palavras de Wax "após uma rápida inquirição (pelas autoridades sudanesas), foi levado para um hospital para um check-up e, então, conduzido para sua casa. Às 5 da manhã ele estava reunido com sua família, depois de cinco anos, quatro meses e vinte e cinco dias de prisão".

A riqueza desse livro reside nas reflexões que provoca. Wax e sua equipe trabalharam com firmeza quase obsessiva e imensa autoridade moral. Outros advogados dedicaram-se, voluntariamente, à defesa dos presos de Guantámano e, provavelmente, ainda estão a trabalhar. Juízes de grande coragem e seriedade, como o juiz Jones (o homem de ferro) que soube como, literalmente, enquadrar o representante do procurador geral, todos foram os responsáveis diretos pela dura vitória final após longa luta.

Não é o caso de propor soluções para o dilema que abre esse artigo. Mas cabe, uma vez mais, recolocar questão que nos preocupa a todos: a da extrema leviandade com que nossos governos, com preocupações apenas quantitativas, vêm tratando o ensino em geral e a formação jurídica em particular. Quando magistrados da mais alta Corte de Justiça do Brasil não se envergonham de assumir, diante da mídia, posições claramente político-partidárias, opinando sobre questões que poderão julgar, é de se perguntar sobre nossa segurança e sobre o exemplo que dão a seus jovens colegas e aos estudantes de direito. A compostura ética é insubstituível e a esperteza jamais suprirá a inteligência.

Ou nos convencemos disso ou teremos o pior dos mundos: péssimas leis com piores juízes.

Renan Severo Teixeira da Cunha é professor de Introdução ao Estudo do Direito na PUCCAMP, procurador da justiça aposentado e membro do MP Democrático.

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