Correio da Cidadania

Em defesa da USP: repasses financeiros do estado

Detalhes

Docentes mobilizados do Instituto de Biociências

10/09/2014

A crise financeira das universidades paulistas tem sido muito discutida. O documento "Em defesa da USP” ¹ mostra que os problemas financeiros atualmente enfrentados pela USP não estão relacionados com um aumento do número de docentes e de servidores técnico-administrativos, ou de seus salários reais. Mostra ainda que houve na USP, entre 1989 e 2012, uma desejável expansão das atividades de ensino, pesquisa e cultura e extensão, cujos principais indicadores aumentaram 83 a 800%, com aumento de eficiência em todos os setores.

Planejada em comum acordo com o governador Alckmin (ver ofício CRUESP n° 22/2005 ²), e com a promessa de contrapartida financeira do Estado (ver ofício GS. SCTDE 1707/2005 ³), essa imensa expansão foi efetivamente realizada pela USP, gerando, como previsto, novas  demandas financeiras. Porém, o governador Alckmin não cumpriu sua parte no acordo. Assim, é fundamental que a Reitoria da USP cobre do governo a contrapartida financeira prometida e não cumprida, como já o fizeram a UNICAMP ⁴ e a UNESP ⁵, pois os montantes são significativos (ver adiante).

Recentemente, com a desaceleração da taxa de crescimento da arrecadação do ICMS, evidenciou-se o impacto da expansão e da ausência de contrapartida financeira sobre o orçamento da universidade. Porém, o problema financeiro parece não se restringir apenas a essa quebra de compromisso pelo governador. O confronto de dados oficiais da Secretaria da Fazenda de São Paulo sobre a arrecadação de ICMS ⁶ com dados oficiais da USP sobre as liberações financeiras do Tesouro do Estado ⁷ mostra uma redução do percentual do ICMS repassado para a USP entre 2008 e 2014, o que não deveria ocorrer face à Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado de São Paulo (LDO) ⁸.

O artigo 4º da LDO estabelece que o Tesouro deve liberar para as Universidades Estaduais "...no mínimo, o percentual global de 9,57% (..) do ICMS - Quota-parte do Estado", sendo 5,0295% para a USP, 2,3447% para a UNESP e 2,1958% para a UNICAMP, conforme decisão do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas. Como a quota-parte do Estado corresponde a 75% da arrecadação global de ICMS, por fim a USP deve receber 3,772125% (5,0295% x 75%), a UNESP 1,758525% (2,3447% x 75%) e a UNICAMP 1,64685% (2,1958% x 75%) da arrecadação global do ICMS. A esses montantes "...serão adicionados 9,57% (...) das Transferências Correntes da União..." (ver LDO), conforme a Lei Kandir. A análise que se segue considerou apenas os dados referentes ao ICMS, não incluindo repasses relacionados a Lei Kandir.

A tabela abaixo mostra dados oficiais da página da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo ⁶ acerca do montante de ICMS arrecadado pelo Estado no período de 2008 a 2014 (até junho) e o montante previsto para a USP conforme disposto na LDO ⁸. A tabela mostra ainda dados oficiais disponíveis na página da USP sobre as liberações financeiras ⁷ (relativas apenas ao ICMS) efetivadas pelo Tesouro do Estado para a USP no mesmo período. Constata-se que o montante liberado pelo Tesouro do Estado para a USP é menor do que aquele previsto em lei e que essa diferença não é desprezível. A atualização monetária, até o presente, dos valores previstos na LDO e não repassados para a USP no período de 2008 a 2014 (até junho) resulta em cerca de 530 milhões de reais.

A tabela mostra também uma estimativa do montante que a USP deixou de receber em decorrência do não cumprimento, pelo governo do Estado, da promessa de contrapartida financeira firmada em 2005 para expansão da USP ^{3 (ver itens 3a, 3b e 3c)}. A atualização monetária, até o presente, dos valores prometidos e não repassados para a USP resulta em cerca de 687 milhões de reais.

Esses números indicam que a origem da atual crise financeira da USP estaria, ao menos em parte, nos repasses do governo do estado de São Paulo. Neste contexto, surpreende a persistência da atual Reitoria da USP em apresentar "soluções" que envolvem tão somente (i) a redução do número de servidores por meio do plano de demissão voluntária, causando aumento dos gastos no curto prazo e insuficiência de apoio técnico-administrativo; (ii) a transferência do Hospital Universitário para a Secretaria da Saúde, com previsíveis prejuízos para a formação de mais de 2400 alunos, anualmente, tanto de graduação como de pós-graduação, das áreas de medicina, enfermagem, fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, nutrição, odontologia e farmácia, e (iii) o arrocho salarial de docentes e servidores técnico-administrativos. Surpreende mais ainda a relutância da atual Reitoria da USP em cobrar do governo do estado os repasses correspondentes ao previsto na LDO e também a contrapartida financeira prometida em 2005, para a expansão da USP, como já o fizeram os reitores da UNICAMP e UNESP. Esses montantes, somados, representam parcial compensação à desaceleração (momentânea) do crescimento da arrecadação do ICMS e, ao contrário do plano do atual Reitor, preservariam as atividades-fim e o patrimônio da Universidade.

Documentos e fontes:

¹ http://cientificando.wordpress.com/2014/08/15/em-defesa-da-usp/

² http://www.sintunesp.org.br/cruesp/Oficio%20CRUESP%20022_2005.pdf

³ http://informagreve.files.wordpress.com/2014/07/pauta-co-21052006-lorena.pdf

⁴ http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2014/08/1506393-unicamp-cobra-de-alckmin-repasse-de-verba-prometida-para-a-universidade.shtml

⁵ http://unan.unesp.br/destaques/0/14965/Conselho-Universitario-encaminhara-documento-ao-Cruesp

⁶ http://www.fazenda.sp.gov.br/relatorio/2014/agosto/estatisticas.asp

⁷ http://www.usp.br/codage/files/Tabela%203%20a%205.pdf

http://www.usp.br/codage/files/acomp_orc2013/Tabela%20III%20a%20V.pdf

http://www.usp.br/codage/files/CO_2014/JORNAL_jul-14.pdf

⁸ http://www.planejamento.sp.gov.br/index.php?id=15

Leia Também:

Em defesa da USP

• Anterior
• Próximo