O mundo-cão da mineração

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Detalhes: Julio César de Castro; 15/05/2015

Quando o povo desta terra – salve, salve Brasil! – reverencia o heroico Tiradentes por destemidamente enfrentar a Coroa Portuguesa, ante a exploração à larga da riqueza do solo brasileiro, para saciar a voracidade do poder econômico da Inglaterra, ainda hoje assistimos à classe de vassalos políticos e mercadores de toga conluiar-se com as transnacionais. Mesmo que isto implique “passar o trator” sobre direitos legais, sobre terras e casas de camponeses, desarranjar o ecossistema e aniquilar com famílias de trabalhadores. E, para tal intento atroz, utilizam-se de todo meio vil de intimidação, calhamaço de liminares de remoção forçada e da truculência do braço armado do Estado para impor as “ordens” e barbaridades do grande capital.

Não bastassem as denúncias de órgãos de defesa do Meio Ambiente e de Direitos Humanos, e da mídia independente (o jornal A Nova Democracia teceu matérias contundentes às aberrações do mineroduto em terras brasileiras) alertando sobre graves danos de impacto socioambiental e do sofrimento com clamor de vítimas, a Anglo American Minério de Ferro do Brasil S/A (ex-Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S/A), cooptando governantes e secretários do Estado, inclusive peemes de alta patente, contratando advogados de luxo, e “agradando” magistrados a fazerem vista grossa à legislação e ouvido de mercador às escancaradas declarações de abusos, cometidos em todo o processo de instalação e operação da mina de minério de ferro, a empresa arrombou o direito constitucional, “comprou” licença ambiental e impôs na marra toda a estrutura de linha de transmissão de energia, barragens e estradas, desalojou numerosas famílias e instalou o mineroduto com 525 km de extensão, da região mineira de Conceição do Mato Dentro até o Porto de Açu, no Rio de Janeiro.

Na arrogante determinação de a Anglo American reeditar o processo colonial de economia predatória, aqui acobertada pela Companhia de Desenvolvimento CODEMIG e pela Polícia Militar mineira (até a construção / reforma da unidade da PM em Conceição do Mato Dentro foi “concedida” pela mineradora), a empresa adquiriu suas terras de modo tenebroso, com todo vício de fraudes processuais e crimes de estelionato contra famílias desassistidas, que há centenas de anos, geração a geração, estavam morando e trabalhando com dignidade por lá.

Assim, além de omitir-se de responsabilidades, agir com má-intenção em explorar o produto mineral do solo expropriado, por intermediação de vigaristas profissionais do ramo fundiário, matreiramente a Anglo American desvaloriza a pequena propriedade dos trabalhadores e arrota desalojá-los de suas terras com sucessivas liminares de emissão de posse e “ordens de despejo”, sem levar em consideração nem a vulnerabilidade social de idosos e doentes no processo de desapropriação e reassentamento.

Assim, quando a “crise” descortina o quadro da dura realidade brasileira, o que era vendido como mera “marolinha” pelo sarcasmo lulista e maquiado por inserções publicitárias, agora, passado o engodo das eleições, estão às claras os números econômicos avultados no país. E, como sempre, esse gerenciamento oficial de subservientes ao capitalismo impõe ao povo arcar com a conta dos desmandos e corrupção impunes em todas as esferas de governos.

Ou seja, para manter a “boa relação política” com lobbies no Congresso Nacional e o acúmulo de capital, ocultaram os números econômicos, promoveram a Economia de ficção, represaram índices de inflação, seguraram as tarifas de energia elétrica e de água encanada para as empresas, isentaram muitas delas de impostos, financiaram e refinanciaram com recursos do BNDES obras e serviços públicos superfaturados, e legalizaram indistinta, irresponsável e inconsequentemente a famigerada terceirização da mão-de-obra a todos os setores de atividade profissional, com precarização e concentração da renda.

Além do mais, ainda estão subtraindo direitos trabalhistas e previdenciários, com a conivência das centrais pelegas, cobrando mais sacrifício da população trabalhadora com aumento do custo de alimentação, tarifas e impostos. Essas são as elites, manifestadas na mídia de troca-textos vendida, que defendem “os ajustes” nas contas do governo, com redução de recursos da Educação, Saúde, Previdência etc.

Assim, analisemos a enormidade de volumes que a Anglo American consumiu e vem consumindo de energia elétrica e de água (criminosamente retirada do solo, o que extingue nascentes afora) para a operação do seu mineroduto. Os saques infrenes da riqueza de minério de ferro em Minas Gerais, para aplacar a ganância do capital transnacional. As aberrações cometidas contra o bem público e contra a vida em comunidades.

Tudo isto sob aplausos intensos de claques e oportunistas, salamaleques e solenidades à “chave-de-ouro” em palácios de “Excelências”, configurando ostentoso crime de lesa-pátria. E, à luz da triste história de invasão e exploração nesta Terra Adorada, a Anglo American é mais uma Predadora S/A, e com os infames argumentos oficiais de “equilíbrio da balança comercial”. Enquanto as famílias de trabalhadores sofrem com as atrocidades dessas empresas.

Um caso emblemático, dentre tantos outros vividos por famílias de camponeses de Minas, é o drama da lavradora aposentada Natalina Ferreira da Silva, de 83 anos de idade, cardíaca gravemente adoentada, e seus filhos deficientes – conforme relatórios médicos –, moradora de Serra da Ferrugem, na zona rural de Conceição do Mato Dento, jogada ao deus-dará e à vulnerabilidade do núcleo familiar, isolada em área de risco, ultrajada por processo de despejo, desde o ano de 2012, quando a Anglo American ajuizou ação de reintegração de posse, com base em contrato de compra e venda repleto de vícios. Muito embora o advogado da família dela tenha requerido na Justiça a anulação contratual, devido à obrigação, não cumprida, de a empresa reassentá-la em outra fazenda na mesma região, e em face de condicionantes determinadas pela SUPRAM.

Contestada a ação de reintegração e despejo em juízo, com as plausíveis justificativas, a dona Natalina conseguiu suspender a decisão da Justiça inquisitória. Mas a Anglo American, no rompante do poder econômico, interpôs recurso no TJMG pela manutenção de execução da ordem de despejo. E, após três anos, esse Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu para a mineradora o recurso, atropelando a primeira instância, que ainda não decidiu pela ação. Com isto, a fim de questionar e suspender a tendenciosa ordem do TJMG, a família prejudicada entrou com outro recurso; ainda em curso de decisão.

Como convém, estaremos atentos ao desenrolar e desfecho de mais esse caso, denunciando as mutretas e o favoritismo, entre a Anglo American e o Estado. Estaremos firmes na defesa dos direitos conquistados na luta pelo conjunto dos cidadãos trabalhadores.

Este é o retrato de um Brasil injusto, socialmente excludente, tratado com descaso, desmandos, servilismo político-partidário e “desvio de recursos” (leia-se roubo do patrimônio público), em escusas transações, sob a gerência da canalha do velho Estado e da máfia empresarial.

Julio Cesar de Castro presta assessoria técnica em Construção Civil.

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