Que diálogo é esse?
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- Frei Marcos Sassatelli
- 07/01/2016
A Secretaria de Educação, Cultura e Esporte do Estado de Goiás diz que está sempre aberta ao diálogo, mas deixa claro que a decisão de implantar as Organizações Sociais (OSs) na administração das Escolas Públicas já foi tomada e é irreversível. Que diálogo é esse? Como dialogar sobre um assunto já resolvido? A Secretaria não está blefando dos estudantes secundaristas? Não está desrespeitando esses mesmos estudantes, subestimando sua inteligência?
O motivo do protesto com a ocupação das escolas - que a própria Justiça considerou legítimo - é a implantação das OSs na administração das Escolas Estaduais. E é justamente essa implantação que precisa ser debatida nas escolas, nas Faculdades de Educação, nas Universidades e nas Audiências Públicas com os estudantes secundaristas, com os universitários(as), com os educadores(as), com os Movimentos Populares e com a sociedade civil organizada.
Se a Secretaria não quer dialogar sobre o assunto, por que não diz logo que a decisão de implantar as OSs na administração das Escolas Estaduais foi tomada de cima para baixo (sem consular ninguém: estudantes, educadores(as) e a sociedade em geral), de forma autoritária e ditatorial? Os ditadores (de ontem ou de hoje) não dialogam, fingem dialogar. Essa que é a verdade!
O governo diz que, com a implantação das OSs na administração das escolas, “o maior diferencial seria dar igualdade e oportunidade para os filhos dos pobres, para que eles tenham acesso a ensino público de qualidade e para que a qualificação resulte em acesso a boas Universidades e, posteriormente, ao mercado de trabalho” (Diário da Manhã, 26 de dezembro de 2015, p. 10). É muita desfaçatez!
Para desqualificá-lo, o governo afirma que o debate sobre as OSs é “político-ideológico”. Ora, ser “político-ideológico” não é algo de negativo. Por ser o ser humano um ser histórico, situado e datado, todo debate (e também todo projeto) é “político-ideológico” (inclusive o do governo). O problema não está em ser “político-ideológico”, mas em ser “político-ideológico” contra os interesses do povo e a favor dos interesses do sistema dominante, que, como diz o Papa Francisco citando as palavras dos Movimentos Populares, “não se aguenta mais e precisa ser mudado”.
Como exemplo ilustrativo, tomado de uma área social que não é a da educação, cito o apoio irrestrito que o governo de Goiás dá ao agronegócio. Com isso, ele mostra claramente quais interesses defende e de que lado está. O agronegócio busca o lucro a qualquer custo e com qualquer meio, defende o latifúndio, expulsa os trabalhadores do campo, impede a reforma agrária popular, combate a agricultura familiar agroecológica e envenena a nossa casa comum, que é a Mãe Terra.
Os estudantes do Movimento Secundaristas em Luta, com sua inteligência e intuição de jovens, definem muito bem as OSs. Segundo eles (e eu concordo) as OSs são “máquinas de lucro mascarado com o apoio do governo” (Ib., p. 5).
Quando a Secretaria diz que está sempre aberta ao diálogo, mas que a decisão de implantar as OSs na administração das Escolas Estaduais já foi tomada e é irreversível - além de desrespeitar os estudantes - ela desrespeita também muitas Entidades: universidades, Faculdades de Educação, Sindicatos de Trabalhadores(as) da Educação, movimentos populares, associações de estudantes e outras.
Diante de tantas notas de solidariedade e apoio ao Movimento Secundaristas em Luta (é uma mobilização nacional e internacional), a Secretaria deveria ter o bom senso e a abertura mental suficiente para reconsiderar a decisão tomada e debater com a sociedade civil organizada a proposta da implantação das OSs na administração das Escolas Públicas. Infelizmente, quem age de maneira autoritária e ditatorial não costuma fazer isso. Para conseguir reverter a situação, é preciso muita resistência e muita pressão.
Enfim, por incrível que pareça, os estudantes, protestando em defesa de uma educação pública de qualidade para todos e para todas, estão também colaborando com o governo para que - com a implantação das OSs na administração das escolas - não assine o seu próprio atestado de incompetência administrativa e de descaso com o dinheiro público.
O governo, para tentar justificar sua incompetência administrativa, alega que está amarrado às regras da licitação para as compras e do concurso público para a contratação dos trabalhadores(as) da educação. A licitação e o concurso público não são medidas que servem para evitar o mau uso do dinheiro público e para que haja lisura na seleção dos trabalhadores(as) da educação? Infelizmente, é mais uma desculpa esfarrapada!
Jovens, heróis da educação pública, continuem unidos e resistindo com garra. Vocês já são vitoriosos, mas o serão muito mais ainda. Todos e todas que lutamos por uma educação pública de qualidade estamos ao lado de vocês. O testemunho de vocês nos edifica e fortalece a nossa esperança! Parabéns e feliz ano novo!
Frei Marcos Sassatelli, frade dominicano, doutor em Filosofia (USP) e Teologia Moral (Assunção-SP), é professor aposentado da Filosofia da UFG.