O Brasil sem fome
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- Osvaldo Russo
- 03/02/2016
O Brasil não aproveitou o fim da escravidão para democratizar o solo pátrio, como alertou Joaquim Nabuco. Desde a modernização conservadora das décadas de 1960 e 1970, o panorama rural brasileiro vem experimentando enormes mudanças. O Estatuto da Terra, de 1964, era só uma lei proclamada e não cumprida nos 21 anos da ditadura.
Na década de 1980, principalmente após a redemocratização, as forças sociais passaram a disputar os novos espaços políticos na vida nacional. Em 1983, foi organizada a Campanha Nacional pela Reforma Agrária, liderada pela CONTAG, CUT, CNBB, CPT, IBASE e ABRA, à qual se incorporou o MST, em 1984. Fazendeiro e engenheiro agrônomo, José Gomes da Silva, fundador da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA), coordenou, como presidente do Incra, em 1985, a elaboração da Proposta do I Plano Nacional de Reforma Agrária (I PNRA).
Em 1987, a Campanha apresentou à Assembleia Nacional Constituinte a Emenda Popular da Reforma Agrária, subscrita por 1,2 milhão de eleitores. Na Subcomissão da Reforma Agrária, tivemos a honra de defendê-la, representando a ABRA, juntamente com Plínio Moraes e Luiz Edson Fachin, atual ministro do STF.
Logo após a campanha de 1989, Lula organizou o “governo paralelo” que aglutinou diferentes especialistas para discutir e formular um novo projeto para o Brasil, apresentando a primeira proposta de um Plano de Segurança Alimentar para o Brasil.
Em 1993, Betinho lança a Ação da Cidadania contra a Fome e a Miséria e Itamar Franco cria o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea). Na época, eu presidia o Incra quando foram sancionadas as Leis Agrária e do Rito Sumário. O Consea, extinto no governo Fernando Henrique Cardoso, foi recriado por Lula, em 2003.
Depois do assassinato do líder sindical e ambientalista Chico Mendes, dois massacres de trabalhadores rurais ocorreram com igual repercussão internacional: Corumbiara (RO), em 1996, e Eldorado dos Carajás (PA), no ano seguinte. Em 1997, o MST organiza marcha de mais de mil quilômetros, recebida por 100 mil pessoas em Brasília.
Na campanha de 2002, Lula discutiu com os movimentos sociais uma política para o campo (Uma vida digna para o campo), coordenada por Gerson Teixeira, atual presidente da ABRA. José Graziano da Silva, atual diretor-geral da FAO, coordenou como ministro a implantação do Fome Zero. Em 2003, foi formulado o II Plano Nacional de Reforma Agrária (II PNRA), coordenado por Plínio Arruda Sampaio, que foi consultor da FAO, deputado constituinte e presidente da ABRA.
Em 2003, Lula criou o Bolsa Família integrando, racionalizando e ampliando diferentes programas sociais então fragmentados. Na época, no Ministério da Educação, até a criação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em 2004, coordenei a transição do Bolsa Escola para o Bolsa Família.
O MDS, à frente o ministro Patrus Ananias, absorveu três grandes políticas sociais: assistência social, transferência de renda e segurança alimentar e nutricional. Hoje, o Bolsa Família tem orçamento de R$ 27,1 bilhões e beneficia 14 milhões de famílias. Além de garantir renda complementar as famílias pobres, favorece melhor alimentação e a inclusão e permanência das crianças e adolescentes na escola, fora do trabalho.
O público do Bolsa Família conta hoje com o SUAS (Sistema Único de Assistência Social), instituído em 2005 e que, em 2011, foi incorporado à Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), de 1993. O SUAS está presente em todos os municípios garantindo proteção social, mediante a oferta de serviços socioassistenciais a crianças, adolescentes, jovens, idosos e pessoas com deficiência e suas famílias.
A rede socioassistencial também articula a oferta de cursos profissionalizantes do Pronatec e a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor mensal de um salário mínimo, a pessoas idosas ou com deficiência, cuja renda per capita familiar chegue até ¼ do salário mínimo. Neste ano, o orçamento do BPC é de R$ 42 bilhões.
Com a aprovação da Lei Orgânica e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), a alimentação virou direito de todos. Multiplicaram-se cisternas no Nordeste, restaurantes populares e cozinhas comunitárias. A criação do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) criou novas perspectivas para a agricultura familiar.
Segundo o PNUD, o Brasil foi um dos países que mais contribuiu para o alcance global da meta do milênio em relação à pobreza extrema e à fome, não apenas pela metade ou a um quarto, mas a menos de um sétimo do nível de 1990, passando de 25,5% para 3,5% em 2012, alcançando já naquele ano as metas internacionais e nacionais. Segundo a nova linha de pobreza do Banco Mundial (U$ 1,90/dia), a taxa de extrema pobreza no Brasil caiu 64%, entre 2001 e 2013, passando de 13,6% para 4,9%.
Em relação à reforma agrária, foram assentadas, desde 2003, mais de 600 mil famílias de um total de quase um milhão de famílias assentadas desde a criação do Incra, em 1970. O crédito agrícola, ofertado pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), saltou de pouco mais de R$ 3 bilhões, na safra 2002/2003, para R$ 28,9 bilhões, entre custeio e investimento, na safra 2015/2016.
Essas e outras políticas, como o Luz para Todos e o Minha Casa, Minha Vida, ao lado das políticas de emprego e aumento real do salário mínimo, voltadas para os segmentos historicamente pobres e excluídos, são responsáveis pela elevada ascensão social, o fim da fome e a forte redução da miséria, da pobreza e das desigualdades sociais no Brasil.
O crescimento do agronegócio não foi apenas decorrente do empreendedorismo dos produtores rurais, mas da ação do Estado em defesa da agricultura nacional, das pesquisas desenvolvidas pela Embrapa e do crédito para a agricultura empresarial (R$ 187,7 bilhões, nesta safra; 6,5 vezes ao da agricultura familiar). Com isso, a safra brasileira de cereais, leguminosas e oleaginosas fechou 2015 com produção recorde de 209,5 milhões de toneladas, superando em 7,7% a de 2014. Entretanto, é preocupante a queda na produção de feijão, mandioca, trigo e outros produtos.
No Brasil, dados do Censo Agropecuário de 2006, do IBGE, apontam que a agricultura familiar responde por 84% do número total de estabelecimentos agropecuários e por 24% da área total desses estabelecimentos. Segundo dados do Incra, existem 129 mil famílias sem terra acampadas no Brasil.
A mão de obra ocupada na agricultura familiar e camponesa representa 74,4% do total de pessoas ocupadas no campo. Mesmo ocupando apenas ¼ da área total, responde por 33% do valor total da produção agropecuária e 30% da receita total obtida pelos estabelecimentos. Apesar da elevada concentração da terra, responde por 83% da produção de mandioca, 69,6% do feijão, 45,5% do milho, 38% do café, 33% do arroz, 58% do leite, 59% dos suínos, 50% das aves, 30% dos bovinos e 21% do trigo.
Todos nós precisamos refletir sobre as mudanças ocorridas no meio rural, mas não é razoável que o Brasil fique eternamente dependente da exportação de bens primários como se colônia ainda fosse. Embora reconheça a importância do agronegócio e das commodities na balança comercial, mas a um alto custo socioambiental pelo uso intensivo de agrotóxicos e fertilizantes químicos, o melhor negócio para o Brasil e a alimentação saudável dos brasileiros é a agricultura familiar e camponesa.
A fome no Brasil nunca foi um fenômeno natural. Superar as Metas do Milênio, sair do Mapa da Fome e ser referência mundial no combate à pobreza também não; nem é obra da concentração fundiária e do “vazio demográfico” no meio rural. Desconcentrando a riqueza é possível fazer muito mais, porém, o que se fez é resultado das lutas sociais e de políticas públicas adotadas pela ação planejada e contínua do Estado e da sociedade.
Osvaldo Russo, estatístico e conselheiro da Abra, foi presidente do Incra, secretário nacional de Assistência Social e secretário de Desenvolvimento Social do DF.
