O que pretendem os setores dominantes com o impeachment de Dilma: notas preliminares

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Detalhes: Roberto Leher; 28/03/2016

A crise política que ameaça os fundamentos da democracia no Brasil tem sua raiz na economia. As frações burguesas dominantes estão reivindicando a recomposição da taxa de lucros. Exceto parte dos bancos (que seguem vivendo uma era de ouro), da indústria voltada para a exportação e do setor de commodities, os diversos operadores do grande capital que até poucos anos atrás estavam coesos no apoio ao governo, clamam, agora, pela destituição do governo Dilma.

A nomeação de Joaquim Levy anunciava que o governo levaria adiante a agenda ortodoxa do ajuste fiscal. Mas atualmente há um consenso compartilhado por parte importante do bloco de poder de que o seu governo não possui mais condições políticas de levar adiante o referido ajuste. A saída do ministro Levy foi a senha. Desde então, o objetivo é preciso: um novo governo, construído pelo alto, deverá ter como eixo programático um ajuste fiscal de proporções gregas. A agenda do PMDB, “Uma Ponte para o Futuro” (1), sistematiza parte desse objetivo.

O déficit público poderia ser coberto com impostos progressivos sobre as operações financeiras, heranças e patrimônio; com a cobrança de passivos tributários e com o fim das isenções tributárias que explodiram nas últimas décadas (e, certamente, com a auditoria da dívida). Mas o capital recusa mais impostos sobre a sua renda e o seu patrimônio. A agenda do PMDB parte do pressuposto de que não basta avançar nos cortes dos gastos discricionários da União (o governo Dilma já cortou, cumulativamente, mais de R$ 130 bilhões) e, por isso, terá de efetivar cortes de gastos constitucionais obrigatórios, como os assegurados, por meio de vinculações constitucionais, para a educação e a saúde. Daí porque defendem que será necessário acabar com as vinculações constitucionais “estabelecidas, como no caso dos gastos com saúde e com educação”.

Ainda na frente fiscal, a agenda pretende promover uma forte e regressiva “reforma da previdência”, objetivo acalentado também pelo governo Dilma. Com o intuito de ampliar a taxa de sobretrabalho, “na área trabalhista (a agenda pretende) permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, salvo quanto aos direitos básicos”. Não é difícil vislumbrar o enorme alcance dessa medida. Em um contexto de acelerado crescimento do desemprego, as negociações, efetivadas por uma maioria de sindicatos erodidos pelo transformismo, acarretarão perdas de direitos trabalhistas. Tal medida também tem o propósito de desmobilizar a classe trabalhadora.

Outra ofensiva no campo do trabalho, preconizada pela agenda do PMDB, é a desvinculação dos benefícios previdenciários da correção do salário mínimo e, ainda, a própria desvinculação do valor do salário mínimo em relação à variação do PIB. O texto é franco: “quando a indexação é pelo salário mínimo, como no caso dos benefícios sociais, a distorção se torna mais grave, pois assegura a eles um aumento real, com prejuízo para todos os demais itens do orçamento público, que terão necessariamente que ceder espaço para este aumento”.

Educação pública na agenda do PMDB

No caso da educação pública, além do fim da vinculação orçamentária que irá comprometer estruturalmente o futuro da educação brasileira, já sufocada pela insuficiência de recursos públicos, o PMDB, conforme já divulgado pela imprensa, pretende acabar com a gratuidade das universidades federais, aprofundando o teor da PEC 395/14 (votada em primeiro turno na Câmara) que flexibiliza o princípio da gratuidade prevista no Art. 206 da Constituição Federal ao permitir a cobrança da pós-graduação lato sensu e da pós stricto sensu (mestrado profissional).

Não menos grave, retrocessos vindos dos governos Lula e Dilma, como o repasse de verbas públicas para corporações educacionais (ProUni e FIES) e a Lei 13.005/14 (Plano Nacional de Educação) que concebe as verbas repassadas pelo Estado para as organizações mercantis privadas como “verbas públicas”, colocam em risco a predominância do setor público e gratuito na educação básica.

O PMDB pretende, há tempos, ampliar o ProUni para a educação básica. Com isso, muito provavelmente o modelo das escolas Charter e o uso de vouchers nas escolas públicas serão incorporados como medidas governamentais. É a existência da educação pública que estará concretamente ameaçada.

Unidade de ação em defesa da democracia requer a defesa dos direitos políticos e sociais

A destituição da presidenta Dilma – sem que o crime de responsabilidade tenha sido evidenciado de modo objetivo – por meio de ações de desestabilização promovidas por setores do judiciário e pelo papel ideológico das corporações que monopolizam os meios de comunicação, conforma uma situação sui generis de golpe. Situações semelhantes ocorreram anteriormente na América Latina: a destituição do presidente Lugo, no Paraguai, e do presidente Zelaya, em Honduras.

Não se trata de uma destituição em nome do fim da corrupção como querem crer muitos que estão indo às ruas clamar pelo impeachment. A rigor, o modus operandi de setores do judiciário – vazamentos seletivos, atuação midiática, desconsideração do princípio da presunção da inocência – sugere que o processo de investigação não irá se prolongar muito caso os setores dominantes logrem o seu objetivo.

É extremamente grave constatar as movimentações de autoridades da alta corte junto aos porta-vozes da desestabilização (2), conformando uma atuação em moldes partidários. Logrado o objetivo da desestabilização, os verdadeiros protagonistas – os setores econômicos que reivindicam o ajuste fiscal em proporções gregas – irão assumir as rédeas, enquadrar a maioria do parlamento e montar um governo que leve adiante tais objetivos.

Por tudo isso, a luta contra o impeachment desprovido de bases legais não pode ser apenas uma luta em prol da democracia como um valor abstrato. A unidade de ação entre grupos sociais, entidades da sociedade civil democrática, movimentos sociais, instituições da República, tem de enfrentar o núcleo duro do embate político atual: impedir as contrarreformas necessárias para viabilizar o ajuste fiscal de proporções gregas.

A democracia requer condições de igualdade e de dignidade humanas. É em torno do eixo democracia e igualdade que será possível ampliar a participação social para impedir que o intento de importantes protagonistas do bloco de poder seja alcançado.

Notas:

1) http://pmdb.org.br/wp-content/uploads/2015/10/RELEASE-TEMER_A4-28.10.15-Online.pdf

2) Encontro em Lisboa reúne oposição e juízes brasileiros e assusta políticos portugueses, Ver matéria de O Público, disponível em: https://www.publico.pt/mundo/noticia/encontro-em-lisboa-reune-oposicao-e-juizes-brasileiros-e-assusta-politicos-portugueses-1727020

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