Uma desumanidade gritante: a “pena de morte” na saúde pública
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- Frei Marcos Sassatelli
- 08/08/2016
No final de maio de 2015, no artigo “Falta de vagas em UTIs: “pena de morte” para trabalhadores”, escrevia: “a saúde pública encontra-se em estado de descalabro total. É um caos generalizado. É uma situação de calamidade, que clama por justiça diante de Deus. A omissão de socorro por falta de vaga em UTIs é uma realidade de todo dia”.
Infelizmente, essa realidade não mudou, continua a mesma. A “pena de morte” na saúde pública é uma desumanidade gritante.
Entre os muitos casos que poderiam ser lembrados, cito um dos últimos: a morte de Wiliam Pereira da Silva, no Centro de Atendimento Integral à Saúde (Cais) do Setor Campinas. Chegando ao Cais, o repórter de O Popular pergunta: “o senhor Willian Pereira da Silva está aqui? - Estava! - Ele já foi transferido? - Não. Acabou de morrer!” Willian tinha 65 anos. Morreu às 12h:30m de 28 de junho, seis dias depois de ser internado às pressas (reparem: seis dias depois de ser internado às pressas!) no Cais do Setor Campinas, em Goiânia. Uma enfermeira do pronto-socorro confirmou a morte no exato momento em que conversava com a reportagem de O Popular. Ele teve parada cardiorrespiratória antes de ser transferido a uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).
Não suportou mais o martírio (reparem: martírio!). Médicos relatam que pacientes são obrigados a aguardar até 10 dias para conseguir um leito de UTI pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Goiânia, mesmo com o aumento de vagas no estado. Que iniquidade!
“Durante uma semana, entre o final de junho e o começo de julho, O Popular acompanhou link disponibilizado pela prefeitura em seu site que mostra em tempo real a fila por uma vaga de UTI pelo SUS, a origem dos pacientes na espera e o número de vagas liberadas nas 24 horas que antecedem a consulta ao site. Em média, a fila conta com 52 pessoas de 10 cidades diferentes e 18 vagas de UTI foram liberadas a cada 24 horas. Ou seja, em média, os pacientes nesta fila aguardaram quase 3 dias para conseguir uma vaga” (http://www.opopular.com.br/editorias/vida-urbana/levantamento-em-site-da-prefeitura-mostra-espera-de-3-dias-em-m%C3%A9dia-por-vaga-na-uti-1.1115249).
Segundo a Lei municipal nº 9.756 de 19 de março de 2016, o site da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia tem a obrigação de divulgar a quantidade de pacientes que aguardam por UTI. A Lei visa dar maior transparência ao processo de regulação das vagas de UTI na capital para a população.
Ora, dar maior transparência, divulgando a quantidade de pessoas que aguardam por UTI, não resolve o problema. Ele só será resolvido com o atendimento imediato a todos e todas (crianças, jovens, adultos e idosos) que precisam de UTI. Esse atendimento imediato é obrigação do Poder Público (federal, estadual e municipal), mesmo que seja a pagamento. Quando um médico especialista encaminha um paciente para ser internado na UTI, quer dizer que o caso é urgente e não pode esperar. A demora na internação é crime de omissão de socorro, é “pena de morte” decretada.
O poder público deve ser processado, julgado e condenado. A questão das vagas é um problema do poder público e não do paciente. Para os que podem pagar sempre há vagas.
Conforme dizia no artigo citado: “na saúde pública, além do grave problema da falta de vagas em UTIs, existem muitos outros problemas como a falta de estrutura física adequada, a falta de material básico para um atendimento digno, o descaso para com os pacientes, o atendimento precário e, muitas vezes, a longa demora para consegui-lo”.
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, do “golpista interino” Michel Temer, ao invés de pensar em privatizar a Saúde, criando o chamado “Plano de Saúde Popular” (mais acessível, com custo e cobertura menor), deveria assumir suas obrigações constitucionais e lembrar que saúde de qualidade é direito de todo(a) cidadão(ã) e obrigação do Estado.
Enfim, o direito à saúde, que é o direito à vida, deve ser sempre prioritário. O que precisa ser mudada - em nível federal, estadual e municipal - é a política de saúde (e a política em geral), que está a serviço dos interesses dos poderosos e não do povo. Uma outra política de Saúde Pública é possível e necessária! Movimentos populares, conselhos de saúde e comunidades: lutemos por ela. Um SUS de qualidade para todos e para todas!
Os cristãos e cristãs lembremos: fazer Pastoral da Saúde não é somente visitar doentes nas casas e nos hospitais (embora essas visitas sejam muito importantes, como sinal concreto de irmandade e solidariedade), mas, também e sobretudo, participar ativamente - como profetas e profetisas do Reino de Deus - dos movimentos populares, conselhos de saúde e outras organizações que lutam por uma SUS de qualidade para todos e todas.
Frei Marcos Sassatelli, frade dominicano, é doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção – SP), professor aposentado de Filosofia da UFG.
