Reocupação da Usina Santa Helena: solidariedade e apoio às famílias trabalhadoras

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Detalhes: Frei Marcos Sassatelli; 15/08/2016

Na manhã do dia 31 de julho passado, na cidade de Santa Helena de Goiás, cerca de 1000 famílias trabalhadoras Sem Terra organizadas pelo MST reocuparam o latifúndio de pouco mais de 20 mil hectares da Usina Santa Helena (USH).

Segundo a nota “Latifúndio de grande devedor da União é ocupado em Goiás”, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST-GO), do mesmo dia 31 de julho, “o objetivo da ação é exigir a imediata desapropriação da Usina e o assentamento das 6.500 famílias acampadas em Goiás”.

A Usina Santa Helena - continua a Nota - “que deve mais de 1 bilhão de reais para a União e aos trabalhadores, faz parte do Grupo Naoum, o qual é recorrente em crimes ambientais e débitos bilionários com antigos trabalhadores e a União em outras usinas do grupo, como a localizada no município de Jaciara (MT). O latifúndio ocupado já foi objeto de adjudicação pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em Goiás, que firmou protocolo de intenção com o INCRA para destinar a área ao assentamento de famílias sem terra”.

A Nota diz ainda: “a ocupação é também uma resposta à tentativa de criminalização do MST. O Juiz da Comarca de Santa Helena é o mesmo que pediu a prisão de quatro Sem Terra, dos quais Luiz Batista e José Valdir Misnerovicz encontram-se presos injustamente e dois outros encontram-se exilados. A absurda acusação é que os militantes, ao lutarem por Reforma Agrária, estão participando de uma organização criminosa”.

O MST em Goiás “reafirma que nenhuma tentativa de criminalização irá impedir a luta popular pela Reforma Agrária. Ao contrário, a determinação das famílias aumenta à medida em que fica clara a posição ideológica do agronegócio, do latifúndio e do Judiciário goiano em tentar manter seus interesses”.

A Nota termina declarando: “seguiremos lutando pela Reforma Agrária Popular e Contra a Criminalização da Luta Popular!”.

Companheiros e companheiras, trabalhadores e trabalhadoras, lutar pela Reforma Agrária Popular e contra a criminalização dos movimentos populares são causas justas. Todos e todas que defendemos a Justiça e os Direitos Humanos estamos com vocês. A garra que vocês demostram na luta pelo direito a terra, que - como diz o Papa Francisco - é um direito sagrado, nos edifica a todos e a todas, renovando a nossa esperança.

Como cidadão, consciente de sua cidadania, como cristão, que acredita no projeto de vida de Jesus de Nazaré, como religioso, membro da Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil, e como animador da Paróquia Nossa Senhora da Terra em Goiânia quero – em meu nome pessoal e em nome da Comissão e da Paróquia – reiterar a nossa total solidariedade e irrestrito apoio às famílias trabalhadoras ocupantes da Usina Santa Helena e ao MST. Estamos com vocês e pedimos a Deus que fortaleça a todos e a todas.

Faço agora um apelo às Comunidades, Paróquias e Igrejas - sobretudo às que estão geograficamente mais próximas – para que sejam solidárias e apoiem a luta dos ocupantes da Usina Santa Helena, do MST e dos movimentos populares. É essa solidariedade e esse apoio que são a verdadeira Pastoral Social e Ambiental.

Os cristãos e cristãs lembremos as palavras, cheias de ternura e calor humano, do Papa Francisco: “soube que são muitos na Igreja aqueles que se sentem mais próximos dos movimentos populares. Muito me alegro por isso! Ver a Igreja com as portas abertas a todos vocês, que se envolve, acompanha e consegue sistematizar em cada Diocese, em cada Comissão ‘Justiça e Paz’, uma colaboração real, permanente e comprometida com os movimentos populares. Convido-vos a todos, bispos, sacerdotes e leigos, juntamente com as organizações sociais das periferias urbanas e rurais, a aprofundar este encontro” (discurso aos participantes do 2º Encontro Mundial dos Movimentos Populares; Santa Cruz de la Sierra - Bolívia, 9 de julho de 2015). Irmãos e irmãs não sejamos omissos! Vamos à luta por um outro mundo possível!

No dia 9 deste mês, quando estava por concluir o meu escrito, recebi uma boa notícia. Em Nota Pública, o MST de Goiás “vem compartilhar a importante conquista das famílias acampadas na ocupação estadual Leonir Orback, localizada na fazenda Ouro Branco, de propriedade da Usina Santa Helena”.

A nota comunica que “no final do dia 8 de agosto o Tribunal de Justiça de Goiás decidiu pela suspensão da reintegração de posse da Usina, que havia sido autorizada pelo juiz da Comarca de Santa Helena, Thiago Brandão Boghi, o mesmo que lidera o processo de criminalização do MST em Goiás”.

Em sua decisão, o Tribunal “acolheu os argumentos de que: a) o imóvel ocupado não cumpre a função social especialmente porque a empresa encontra-se em recuperação judicial e, contraditoriamente, cede parte considerável da área para cultivo de soja; b) o novo Código de Processo Civil brasileiro incentiva a mediação de conflitos e a decisão da Justiça de Santa Helena simplesmente ignora tal orientação, decidindo pela reintegração sem dar qualquer possibilidade de defesa das famílias; c) a realização de um despejo em uma área comprovadamente de uma empresa fraudulenta em detrimento ao direito à reforma agrária poderia alavancar um grave conflito no local”.

Esta decisão, diz a nota, “expõe a carga ideológica dos processos conduzidos pela Comarca de Santa Helena e deixa claro para as famílias o vínculo entre o Judiciário local e as forças do agronegócio. Também vai ao encontro da inocência dos dois presos políticos e dos dois exilados, ao deixar claro que a luta das famílias é uma luta justa e digna, pela reforma agrária, não uma ação criminosa”.

Enfim, embora essa pequena vitória seja parcial e temporária, a nota reafirma “a importância da pressão popular” e “da solidariedade (estadual, nacional e internacional) de pessoas e organizações sindicais, populares, religiosas e partidárias”.

Termina, pois, declarando: “seguiremos na luta pelo assentamento das 6.500 famílias acampadas em Goiás, pela melhoria da vida nos assentamentos e pela libertação dos nossos presos e perseguidos políticos”.

Frei Marcos Sassatelli, frade dominicano, é doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção – SP), professor aposentado de Filosofia da UFG.