Trabalho em casa alheia: melhor que acabe mesmo
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- Henrique Júdice
- 03/11/2016
No Jornal Nacional de 2 de novembro, a Globo levou ao ar uma reportagem sobre as causas e efeitos da substituição do emprego doméstico pela contratação por dia para as tarefas do lar, tendência detectada na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD).
Corretamente, um entrevistado, pesquisador do mercado de trabalho, atribuiu-a ao fato de o salário mínimo ter subido mais que o salário médio nos últimos anos. Também corretamente (ao menos como regra geral), foi dito que o vínculo de emprego, pelas garantias que contém (férias, 13º, FGTS, cobertura previdenciária), é melhor para as trabalhadoras que o de diarista, mesmo quando resulta em remuneração inferior.
Há tempos, porém, se sabe que é possível mentir ou – como no caso – promover objetivos escusos dizendo apenas verdades.
A reportagem em questão se presta, e isso é óbvio, a preparar terreno ao rebaixamento do salário mínimo. Embora inferior ao da maioria dos países sul-americanos e ao do fim da ditadura de 1964, ele é maior, hoje, que em qualquer outro momento da atual fase histórica de gerenciamento civil do Estado brasileiro, inaugurada em 1985. E isso, para o bloco de poder que domina o país, é muito – pelo menos enquanto não conseguirem desvincular dele o provento mínimo do INSS, um dos componentes principais da despesa pública federal que, com apoio da Globo, querem congelar por 20 anos.
Se o objetivo é ruim, o argumento ou pretexto para atingi-lo não fica atrás: uma chantagem explícita aos trabalhadores para que se submetam ao rebaixamento salarial a troco da perspectiva (nem sequer garantia) de não ficar sem emprego. Qualquer emprego. Até o de doméstica, caracterizado, hoje e sempre, pela baixa remuneração, condições precárias de trabalho e altíssima incidência (70%) de contratações sem registro em carteira.
E pior ainda é o aceno feito à contraparte das relações de trabalho doméstico: os empregadores. Porque tendo toda relação laboral ao menos duas partes (em breve, no que depender da Globo, do governo Temer e do STF, três ou quatro), e sendo a categoria profissional em questão a mais numerosa do país, a compreensão da dinâmica sociocultural brasileira implica, necessariamente, o exame dos dois polos.
Além das agruras da trabalhadora que perdeu o emprego e agora presta serviços em várias casas, a Globo mostrou também as da patroa que perdeu a empregada, dando a entender que seria melhor para ambas baixar o salário mínimo e, quem sabe, permitir a negociação para aquém das garantias legais.
Não que a advogada em questão – cujas angústias são as de seu setor social – tenha precisado assumir integralmente os cuidados da própria casa: como noticiado, conta agora com faxineira uma ou duas vezes por semana. Mas, sem empregada todos os dias, precisa, nas próprias palavras, bater roupa na máquina e levar o cachorro para passear.
Duas perplexidades que quem – como eu – estuda esse assunto não deveria ter, mas me foram inevitáveis:
1) que tipo de gente, por mais infenso que se possa ser aos serviços domésticos, precisa de empregada para lavar roupa na máquina? (e, por tabela, quais as perspectivas de um país com esse tipo de classe média?);
2) Não contente em transferir quase integralmente às empregadas domésticas os cuidados com os filhos que põe no mundo para satisfazer caprichos narcísicos ou pressões sociais e familiares, parte da classe média brasileira faz o mesmo com seus cães (via de regra, produzidos e comprados para ostentação, enquanto milhões de outros sofrem e morrem abandonados).
Engolir a perda de remuneração e direitos a troco do emprego é uma “opção” tão dura quanto compreensível. Endossá-la – como fará boa parte da classe média – em nome de um anseio de reconsolidação de distorções que jamais deveriam ter existido é uma perversidade inominável e nada inteligente, pois, como se infere da atribuição da troca de empregadas por diaristas à elevação do salário mínimo, por cima do salário médio, vários empregadores domésticos são também empregados.
O desemprego é um problema social premente, mas a redução do número de domicílios com empregada doméstica – seja pelo motivo que for – é um ganho civilizatório. A disputa em torno dos direitos trabalhistas e previdenciários é um dos pontos fulcrais do embate sobre a sociedade que o Brasil será: aquela na qual, graças a um salário mínimo baixíssimo, assalariados possam ter empregada doméstica todos os dias; ou uma em que a classe média aprenda a usar a lavadora de roupas (ou a lavanderia), existam melhores oportunidades de trabalho para essas moças e o serviço em casa alheia seja extinto ou se torne o que é em qualquer país capitalista: luxo só acessível aos ricos.
Henrique Júdice Magalhães é jornalista, ex-servidor do INSS e pesquisador independente em Seguridade Social. Porto Alegre (RS).
