Não ao retrocesso nas cidades e no campo
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- Osvaldo Russo
- 22/12/2016
Hoje, após o golpe de Estado desencadeado pelas forças conservadores, o Brasil vive momentos de incerteza em relação ao presente e, sobretudo, ao futuro. As reformas em andamento pelo governo golpista são, em verdade, uma volta ao passado, tentando completar e concluir o programa neoliberal desenvolvido nos governos FHC e Collor.
O retrocesso em andamento nas políticas sociais, a emenda constitucional aprovada que congela por 20 anos os recursos da educação e saúde, as alterações do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que prejudica pessoas pobres, idosas ou com deficiência, a reforma da previdência social, as mudanças no salário mínimo e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) levarão ao fim do estado de bem-estar social no Brasil e ao aumento da pobreza e da miséria com o risco de o país voltar ao Mapa da Fome.
A desestruturação do antigo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), criado no governo Lula, impactou negativamente sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Programa Bolsa Família e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), importante para a sustentabilidade comercial da produção familiar.
A quebra do monopólio da Petrobras na exploração do pré-sal fragiliza a nossa principal empresa e vem acompanhada, pela ação da Lava Jato, do desmonte da indústria brasileira de construção civil e da nossa engenharia pesada. O ataque à soberania nacional se dá também pela regularização indiscriminada das terras na nossa faixa de fronteira e a nova autorização legal para a venda de áreas rurais a pessoas físicas e jurídicas estrangeiras.
É preciso lembrar que só na faixa de fronteira no estado do Paraná, o ex-governador Moisés Lupion, na década de 1950, titulou indevidamente e, de forma fraudulenta, para pessoas inexistentes, terras públicas da União, posteriormente desapropriadas por interesse social pelo INCRA, cujo montante indenizatório estima-se em R$ 3 bilhões, que motivou ação judicial contra o órgão e teve o pagamento sustado por ação civil pública.
No meio rural, a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o corte de recursos orçamentários enfraqueceram o apoio à agricultura familiar e camponesa, a agroecologia, a agroindústria familiar, a assistência técnica e as ações do programa de reforma agrária executado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), hoje vinculado à Casa Civil, provocando forte resistência dos servidores, do movimento sindical e dos movimentos sociais do campo (Contag, MST, Fetraf, MPA).
O Brasil experimentou, entre 2003 e 2015, um aumento significativo do financiamento governamental à agricultura familiar, por meio do crédito de investimento e custeio fornecido pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Nesse período, o crédito ofertado cresceu 10 vezes, de R$ 3 bilhões para R$ 30 bilhões.
Esse montante, entretanto, equivale a 3,3% da dívida (R$ 906 bilhões) de 4.013 pessoas físicas e jurídicas detentoras de terra, segundo relatório do Oxfam baseado em dados Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Essa dívida é maior que o PIB de 26 estados e igual à metade do que todo o estado brasileiro arrecadou em 2015.
Com 2% desse valor poderiam ser assentadas as 120 mil famílias acampadas e mais 60 mil famílias a serem selecionadas. Em 10 anos, com 20% do valor da dívida, poderiam ser assentadas 1,8 milhão de famílias sem terra ou com pouca terra no Brasil. Se fossem desapropriadas as terras desses maiores devedores de tributos, os custos poderiam ser bem mais reduzidos pela cobrança dos respectivos débitos inscritos em dívida ativa.
Com esses novos assentamentos, somados às mais de 900 mil famílias já assentadas em todo o país, o Brasil poderia dobrar, numa década, a área cultivada com lavouras e horticultura e utilizada com pequenos animais, garantindo o aumento da produção saudável agroecológica e a exploração racional dos recursos naturais, o que resultaria em maior soberania e segurança alimentar e nutricional da população brasileira.
As perspectivas negativas para a continuidade das políticas públicas orientadas às populações urbanas e rurais criam ambiente social e econômico de incertezas que geram novos desafios para o mundo do trabalho no sentido de impedir o retrocesso social.
Osvaldo Russo, estatístico, é conselheiro da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA). Foi presidente do Incra e secretário nacional de Assistência Social.
