Novos atropelos e ilegalidades da intervenção na Cracolândia
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- Raquel Rolnik e Talita Gonsales
- 23/06/2017
Foto: Luiz Guarnieri/AE
No dia 21 de maio, a prefeitura de São Paulo iniciou um processo de demolição e remoção de moradores da região da Luz, no centro da cidade, no trecho onde se concentrava o chamado fluxo, grupo de pessoas dependentes de crack e outras substâncias. A ação violenta incluiu um acidente absurdo: a demolição de uma parede de pensão com moradores dentro. Pelo menos três pessoas ficaram feridas.
No dia 2 de junho, o Ministério Público protocolou uma ação civil pública pedindo a suspensão das demolições até que um Conselho Gestor da Zona de Interesse Social (ZEIS) demarcada no local fosse eleito.
O Plano Diretor da cidade determina que qualquer intervenção em uma ZEIS deve passar por uma discussão e aprovação de um Conselho paritário, formado por representantes do poder público e membros eleitos da sociedade civil, incluindo moradores da área objeto da proposta de transformação. Os conselhos gestores podem inclusive vetar o projeto apresentar propostas.
Para o poder executivo, a eleição de um Conselho Gestor dessa ZEIS passou a ser uma pedra no sapato, um óbice a ser resolvido o mais rápido possível.
Apesar de a decisão judicial sobre a necessidade da formação do Conselho não ter saído ainda, a ação civil alertou a prefeitura sobre a resistência à intervenção no bairro e fez com que a gestão iniciasse um processo atropelado e marcado por uma série de ilegalidades para formá-lo.
Nos dias 12 e 19 de junho, os técnicos da prefeitura arrebanharam pessoas para serem candidatas às vagas destinadas aos moradores da região.
Para quem participou da reunião, era visível a falta de esclarecimento aos presentes, a maioria deles atemorizados, sem informação alguma sobre a intervenção proposta, a natureza de um Conselho Gestor e suas responsabilidades.
Os moradores foram sendo cadastrados ou descartados para o processo eleitoral anunciado para a próxima segunda-feira (26) sem que haja qualquer edital público, como exige a lei. Dessa forma, sequer o número de representantes está claro e caiu de seis na primeira reunião, para quatro na última.
Além disso, a prefeitura está restringindo a participação aos moradores das áreas que estão sendo demolidas e não o conjunto da área da ZEIS.
A realização da eleição de um conselho gestor da forma como a prefeitura está encaminhando a questão contraria a premissa de garantir que este seja um mecanismo real de interferência da população nos rumos da cidade.
Apesar de ter vencido a eleição, o prefeito João Doria não tem uma carta branca para governar. Por mais que ele não goste, temos um Plano Diretor e regras de como os processos de transformação na cidade devem ocorrer.
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Raquel Rolnik é arquiteta e urbanista, professora da USP e relatora da ONU Pelo Direito à Moradia no Brasil.
Talita Anzei Gonsales possui graduação em Engenharia Ambiental e Urbana pela Universidade Federal do ABC, é pesquisadora do Observatório de Remoções e doutoranda em Planejamento e Gestão do Território também pela Universidade Federal do ABC.
