Censura e perseguição política na educação brasileira
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- 22/10/2019
Os movimentos em defesa da educação no Brasil conquistaram com muita luta uma legislação que contempla “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber” e “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”.
Esses princípios constam na Constituição Federal de 1988, mais precisamente no artigo 206. Além disso, o país tem referências legais para que seja debatido e enfrentado o problema da violência contra a mulher nas escolas, como a Lei federal 11.340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”.
Cabe lembrar também que o Brasil é signatário de acordos internacionais que amparam o combate à violência contra a mulher, discriminação e garantia dos direitos da criança e adolescente (Declaração Universal dos Direitos do Homem; Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; Declaração de Beijing e sua Plataforma de Ação; Declaração Mundial sobre Educação para Todos; Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres; Convenção sobre Direitos das Crianças; Convenção relativa à Luta contra a Discriminação no campo do Ensino e; Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos).
Entretanto, grupos conservadores têm se articulado com representantes do poder público para perseguir professores e criar um clima de censura nas escolas do país. Esses grupos passaram a difundir um estigma sobre a atividade crítica realizada nas escolas a respeito de temas como exploração econômica e desigualdade social, respeito e convivência com a diversidade de orientação e identidade sexual, racismo e violência contra a mulher.
Felizmente a força desses grupos não foi suficiente para alterar as referências legais que respaldam a liberdade de ensinar e aprender e o exercício crítico da educação. Há um entendimento majoritário na justiça brasileira de que os projetos de censura e perseguição nas escolas são inconstitucionais.
Não obstante a isso, esses movimentos conservadores têm protagonizado diversos episódios de violência contra professores, com destaque para os ataques no ambiente virtual. Assim, através de campanhas difamatórias sobre trabalhos pedagógicos críticos e seus responsáveis, esses movimentos conseguiram parcialmente o objetivo de tornarem as escolas menos críticas em relação às desigualdades e violências e menos respeitosas e acolhedoras em relação às diferenças.
Os representantes do poder público deveriam, todos eles, zelar pelo respeito aos direitos de professores, alunos e da sociedade como um todo em ter garantidas as condições para o desenvolvimento de uma educação de qualidade nas escolas, comprometida com o enfrentamento dos problemas do país.
Porém, em muitos casos, por conveniência, medo ou covardia, representantes do poder público são omissos em relação às atitudes desrespeitosas e ilegais de movimentos conservadores que atacam os princípios educacionais constitucionais.
Há também casos em que políticos em cargos legislativos e executivos têm apoiado e defendido a pauta política da censura nas escolas. Com a perseguição administrativa à professora Virginia Baldan, o governo da cidade de Vinhedo (SP), chefiado por Jaime Cruz (PSDB), por exemplo, assumiu a pauta da censura na educação.
No entanto, como os movimentos de censura foram desmoralizados em suas tentativas de alterações dos marcos legais que regem as políticas educacionais, eles passaram a adotar a estratégia de tentar desqualificar os profissionais mais diretamente vinculados a trabalhos pedagógicos críticos. Passam então a ocorrer, como no caso de Vinhedo, perseguições individualizadas, visando estigmatizar profissionais como incompetentes e criar situações “exemplares” de punição que, por sua vez, alimentarão o clima de censura.
É quase inacreditável que diante de toda a visibilidade em relação ao grave quadro de violência contra a mulher na sociedade brasileira, uma professora seja processada por conscientizar estudantes sobre os direitos das mulheres. Mas é forçoso reconhecer que no Brasil, em 2019, estamos enfrentando situações como essa.
E o ataque a uma mulher não é um acaso. É uma estratégia perversa de retirar as mulheres do campo das discussões públicas em ataques articulados a fim silenciar pessoas e grupos que estão reivindicando direitos e voz para as mulheres. Aparentemente questionando a didática utilizada, atacam a professora, o tema abordado em sala e a mulher que está combatendo a violência. Grupos que atacam as mulheres no país se viram fortalecidos com a eleição do presidente Bolsonaro, que tem um longo histórico de declarações e atitudes que depreciam as lutas das mulheres contra a violência e a desigualdade de gênero.
Vivemos em um momento de crise profunda no Brasil e no mundo. Essa crise se expressa em ampliação da miséria e do sofrimento humano. A educação tem um papel fundamental na construção de alternativas que atendam aos problemas de trabalho, casa, terra, educação, saúde e cultura das populações do planeta. Não daremos conta desses desafios sem superar as diversas formas de violência de gênero, orientação sexual e raça, além de lutar contra extermínios de populações tradicionais e contra a destruição do meio ambiente.
Diante disso, abraçamos o desafio de construir solidariedade com educadores tanto no âmbito nacional quanto no âmbito internacional em defesa do princípio da liberdade de aprender e ensinar sob o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas e por uma educação engajada na superação da violência contra a mulher e todas as formas de violência e discriminação.
Virginia Baldan, Simone Lima, Valéria Rachid, Potiguara Lima são professores no município de Vinhedo (SP).
Virginia Baldan, Simone Lima, Valéria Rachid, Potiguara Lima
