Em defesa dos trabalhadores do serviço público
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- Frei Marcos Sassatelli
- 30/09/2020
Fórum Goiano em Defesa dos Direitos Humanos, da Democracia e da Soberania
No dia 10 deste mês de setembro de 2020, as Redes Sociais divulgaram a “Nota de Esclarecimento dos servidores públicos concursados à população”. Trata-se de uma Nota que diz toda a verdade a respeito dos servidores públicos, desmascarando as artimanhas do Governo Federal.
A Nota começa lembrando-nos: “a desinformação é o princípio da dominação que os políticos têm sobre a população...”.
Em seguida, responde às previsões do Governo Federal, na proposta de Reforma Administrativa - ou melhor - Antirreforma Administrativa (PEC 32/20).
O Governo Federal prevê:
• Acabar com férias de 60 dias. A Nota responde: “Servidor público não tem férias de 60 dias. Juiz tem. Mas juiz não está incluído na Reforma”.
• O fim dos super-salários. A Nota responde: “servidor não tem super-salário. Pelo contrário. Estamos sem reajuste há seis anos. Juízes e políticos têm super-salários. Mas eles não estão incluídos na Reforma”.
• O fim da aposentadoria compulsória como forma de punição. A Nota responde: “Servidor, quando erra, não é aposentado. É demitido. Juízes são aposentados como punição. Mas juízes não estão incluídos na Reforma”.
Depois dessas respostas, a Nota esclarece o sentido da “estabilidade”. “Ela impede que políticos pilantras encham o serviço público de ‘guardiões’, aspones, comissionados e assessores para assuntos alheios ao interesse público. Se o servidor público erra, ele é demitido. Os guardiões e aspones comissionados não. E estes ganham muito mais do que os servidores concursados”.
Fazendo a memória do trabalho dedicado dos servidores(as), a Nota acrescenta: “quando você sofre um acidente, quem socorre você é um bombeiro, que é um servidor atingido pela Reforma. Quem leva você para o hospital é um motorista, também servidor. Quem opera você é uma equipe de servidores (médicos, enfermeiros, auxiliares etc.). Quem protege você é um policial militar, civil e federal servidor. Quem educa seu filho é um professor servidor. Quem varre as ruas em que você anda é um gari servidor”.
A Nota continua relatando: “Quando você entra na justiça, quem processa o seu feito é um servidor. Muitas vezes, ele até sentencia no lugar do juiz e você nem sabe disso, porque o juiz tem de 3 a 4 assessores só para redigirem sentenças para ele”.
Por fim, declara: “Todos esses servidores são atingidos pela Reforma. Todos estão sem reajuste há anos. Todos trabalham para o Estado atender você, apesar dos políticos. E é contra eles que você se volta, porque os verdadeiros culpados - que ganham fortunas, empregam parentes, são aposentados quando roubam e tiram férias de 60 dias - convencem você com enorme facilidade de que o problema do Brasil é o servidor”.
E ainda: “Vários servidores tiveram seus vencimentos congelados desde 2015; o 13° salário dos servidores municipais e estaduais foi parcelado em 2018 e 2019, e muitos ficaram meses sem receber qualquer remuneração. Mas em nenhum momento faltou dinheiro para pagar políticos e seus comissionados, nem pra fazer rachadinha”.
Com muito realismo, a Nota pergunta: “Você quer soluções?”. Responde: “Fácil:
1. Vote melhor. Pare de reeleger bandidos.
2. Fiscalize políticos ao invés de endeusá-los.
3. Estude. Leia. Informe-se. Um cidadão desinformado é um campo fértil para políticos pilantras.
4. Lute do lado certo. Você é um cidadão que depende de serviços públicos. Se você acha que o servidor concursado não presta bem este serviço, por que pensa que os guardiões apadrinhados fariam melhor?
5. Já existem alternativas previstas em lei para os maus servidores. Todo ano, centenas são demitidos por errarem. Agora, veja quantos magistrados são demitidos e quantos políticos são cassados e depois se pergunte de novo onde está o problema e quem deveria ser atingido por esta Reforma covarde.
6. Em todo lugar, há bons e maus profissionais. Ninguém defende mau servidor aqui. Queremos que haja uma Reforma justa. Se, mesmo depois de saber que os verdadeiros marajás e os que têm benesses não serão atingidos pela Reforma, você ainda continuar achando que o problema é o servidor, que estudou e disputou uma vaga em igualdade de condições com os concorrentes, sejam pobres ou ricos, então o problema não está no servidor; está em você” (https://asmetro.org.br/portalsn/2020/09/10/nota-de-esclarecimento-dos-servidores-publicos-concursados-a-populacao/).
Agradecemos aos servidores públicos por essa Nota tão esclarecedora e problematizadora. É uma questão de Direitos Humanos e de Justiça!
Dia 30 desse mês de setembro é o “Dia Nacional de Lutas em defesa do serviço público e contra a Antirreforma Administrativa”.
Frei Marcos Sassatelli é frade dominicano e teólogo.
