Um ano para não esquecer
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- Dani Monteiro
- 23/12/2021
Foto: Reprodução Rede Brasil Atual
Não faltou trabalho neste 2021 que se encerra. Não à toa. As violações aos direitos humanos país adentro nunca foram tantas, pelo menos no que vem à minha memória de quem chegou aos trinta anos nesse mesmo ano em que a pandemia serviu para nos devastar e mostrar a nossa pior face como país.
Estamos deixando para trás um ano marcado pelo desamparo às populações pobres, negras, femininas, trans ou seja lá a orientação sexual de quem se vestiu de coragem para se assumir diferente do padrão homem e mulher. Não está sendo fácil, dizem todos os que, de alguma maneira, se engajaram nas lutas por garantias de igualdade.
Enquanto a Covid-19 assolava famílias inteiras, e o governo federal brincava com nossas vidas no boicote a vacinas, sofremos - na pele - a constatação de como as decisões políticas não apenas interferem como têm potencial para impor graves dificuldades às vidas dos cidadãos. Sabemos bem que os efeitos da pandemia poderiam ter sido reduzidos com esforços responsáveis dos Poderes Públicos. Quantas mortes que poderiam ser evitadas choramos?
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já no ano de 2020, os processos judiciais relacionados a direitos humanos haviam aumentado 243% em todo o Brasil. Faltava assistência social, o acesso à saúde foi dificultado, as moradias rarearam, a comida desapareceu dos pratos, o contingente de pessoas em situação de rua cresceu. Só não vê quem não quer.
O desemprego chegou a índices insustentáveis mesmo para uma economia que privilegia grandes fortunas. A quantos retrocessos estamos assistindo! Resta saber se estamos dispostos a permanecer nesse estado de letargia e indiferença com o sofrimento dos outros.
No Rio de Janeiro, a pandemia se soma às crises político-institucional e econômica, que já causaram estragos suficientes para uma década. O estado foi o primeiro do país a ter um governador destituído do cargo após um processo de impeachment. Wilson Witzel - condenado por crime de responsabilidade e corrupção na gestão de recursos públicos durante a pandemia da covid-19 - não nos faz falta, mas sabemos bem que não se trata do primeiro caso de flagrante desprezo pela vida a se manifestar na administração da máquina pública.
Seu substituto, Cláudio Castro, não nos acenou com esperança, pelo contrário. Segue igualmente “mirando nas cabecinhas”, com maldade calibrada, bolsonarista que é, com medidas que restringem a aplicação de recursos em estruturas públicas a serviço da população.
A simbiose entre os governos fluminense e federal pode ser vista no renovado Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que trouxe uma série de limitações que precarizam ainda mais o Estado naquilo que ele poderia oferecer de mais essencial às pessoas a quem deveria servir. Pode ser vista também na mobilização do aparato de violência que segue matando sistematicamente a população negra e periférica, apesar das limitações à atuação das polícias estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As operações letais em favelas e áreas periféricas da capital e de municípios vizinhos seguem ocorrendo. Sem dó e sem inteligência, como a ação deflagrada em maio, no Jacarezinho, Zona Norte da capital, cujo saldo foi de 28 mortos, no que se configurou como a mais letal da história do estado.
Quisera eu que as violações se restringissem ao que citei acima. À frente da Comissão de Defesa de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (CDDHC/ALERJ), vi a violência e o desrespeito se imporem sobre populações fragilizadas. Não podemos esquecer. Precisamos tentar fazer com que elas cessem. Todos nós, juntos. E isso é um convite a que tenhamos um 2022 menos opressor e mais justo.
Dani Monteiro é deputada estadual (Psol) e presidenta da Comissão de defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
