Uma advertência: despejo legal é crime ético
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- Frei Marcos Sassatelli
- 22/06/2022
30 de junho de 2022: acaba o prazo da “suspensão legal” dos despejos urbanos e rurais por causa da pandemia da Covid-19.
“Concedo parcialmente a medida cautelar, a fim de que os direitos assegurados pela Lei nº 14.216/2021, para as áreas urbanas e rurais (sobre a suspensão temporária dos despejos), sigam vigentes até 30 de junho de 2022” (Ministro Luís Roberto Barroso. Brasília, 30 de março de 2022).
O prazo da “suspensão legal” está por terminar, mas a Campanha Nacional #DESPEJOZERO continua! Queremos agora - e lutamos por ela - a “suspensão ética” (moral) dos despejos, que não tem prazo determinado, mas é para sempre.
Reafirmo: a terra de loteamentos ou outros terrenos urbanos “largados” para fins de especulação imobiliária e a terra de latifúndios rurais improdutivos ou destinados a monoculturas “envenenadas” para fins de exportação e de lucro, pertence a quem precisa dela para morar e/ou trabalhar. Os direitos de toda pessoa humana à terra, ao teto (moradia) e ao trabalho (os três T) são sagrados e, por isso, prioritários.
Denuncio que todo “despejo legal” de moradores e moradoras “sem-teto” de suas Ocupações é “crime ético”. O juiz e o sistema judiciário responsáveis por ele são criminosos.
Com muito respeito e admiração, reconheço que - nesta sociedade tão desigual e tão injusta na qual vivemos - os moradores e moradoras das ocupações são verdadeiros heróis e heroínas.
Peço, pois, a esses irmãos e irmãs das Ocupações que continuem unidos/as e organizados/as. A terra é deles/as e nós - companheiros e companheiras de caminhada e de luta - estamos com eles/as. Podem contar com o nosso total apoio e a nossa irrestrita solidariedade.
Como irmão, peço ainda aos Movimentos Sociais Populares (Movimento de Trabalhadoras/es por Direitos - MTD, Movimento de Trabalhadoras/es Sem Teto - MTST, Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas - MLB, Movimento Nacional da População em situação de Rua - MNPR) e às Comunidades Cristas, sobretudo CEBs que - respeitando e valorizando as diferenças - estejam sempre unidos/as no apoio aos irmãos e irmãs das Ocupações, servindo com amor. A união faz a força!
Por fim, lembro que todos e todas nós - como cidadãos e cidadãs - temos a obrigação de “desobedecer” a qualquer mandato judicial que “legalize” e “institucionalize” o “crime ético” do despejo.
“Vivemos em cidades que constroem torres, centros comerciais, fazem negócios imobiliários..., mas abandonam uma parte de si nas margens, nas periferias. Como dói escutar que as Ocupações pobres são marginalizadas ou, pior, quer-se erradicá-las! São cruéis as imagens dos despejos forçados, dos tratores derrubando barracos, imagens tão parecidas às da guerra. E isso se vê hoje”.
“Não se entende que o amor pelos pobres está no centro do Evangelho. Terra, Teto (Moradia) e Trabalho (os 3 T) - isso pelo qual vocês lutam - são direitos sagrados. Reivindicar isso não é nada raro. É o Ensino Social da Igreja” (Discurso do Papa Francisco. 1º Encontro Mundial dos Movimentos Populares. 27-29 /10/14, Roma).
Como ser humano e como cristão, termino com uma ADVERTÊNCIA: juízes não cometam o “crime ético” do “despejo legal” e não sejam “criminosos”! Lembrem: Deus é justo e a justiça de Deus não falha!
Marcos Sassatelli é frade dominicano, doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção – SP); professor aposentado de Filosofia da UFG.
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