As escolas cívico-militares do Paraná
- Detalhes
- Marta Bellini
- 23/12/2023
Rodrigo Felix Leal / Governo do Paraná
As escolas cívico-militares foram definidas pelo governo Bolsonaro em 5 de setembro de 2020 quando o Ministério da Educação apresentou seu projeto-piloto. No início, em 2020, foram abertas 54 instituições de ensino em 22 estados e no Distrito Federal. O então ministro da educação da Educação, Abraham Weintraub, divulgou a lista de escolas em 26 de fevereiro de 2021.
Na região Norte a mudança trouxe 18 escolas. No Sul, 13 unidades e no Centro-Oeste, 11 escolas. Logo após, mais sete escolas do Nordeste entraram no projeto e mais cinco na região Sudeste. No Paraná, as primeiras escolas a entrar no projeto foram o Colégio Estadual Beatriz Faria Ansay, em Curitiba, o Colégio Estadual Vinícius de Moraes, em Colombo, o Colégio Estadual Tancredo de Almeida Neves, em Foz do Iguaçu e, em Londrina, o Colégio Estadual Prof.ª Adélia Barbosa.
Importante dizer que antes desta inserção militar na vida das escolas a militarização das escolas públicas já ocorria em Brasília e outros estados. Em Brasília ela foi instituída pelo Governo Federal, em 2019 por meio do Decreto 10.004 de 5 de setembro de 2019. Acerca do Distrito Federal temos a dissertação de Mestrado de Edna Mara Corrêa Miranda, Currículo das escolas militarizadas no Distrito Federal.
Os currículos das escolas cívico-militares, de acordo com a pesquisa de Miranda (2021), foram modificados na presença de militares, que não têm uma formação pedagógica, filosófica, científica entre outras necessárias à formação cidadã.
As escolas, antes, cívicas e cidadãs tornaram-se focos de violência contra alunos. As regras de obediência aos cabelos cortados com modelinho militar foram instituídas assim como uniformes com saias compridas e blusas fechadas até o pescoço. Em muitos colégios as meninas não podem se pintar, quem dera os meninos, mesmo em atividades de Artes.
Quem foram os primeiros capacitados pelo MEC para trabalhar na educação de crianças e jovens? Policiais e bombeiros aposentados com “gratificações” acima do piso dos docentes. O currículo dos militares é minúsculo em relação aos dos professores que darão aulas.
No Paraná, em julho de 2023, o governador Ratinho Jr, segundo o jornal Plural, de Curitiba, aumentou o valor da gratificação paga aos policiais aposentados que prestam serviços às escolas cívico-militares. A gratificação, que era de R$ 3,5 mil quando o sistema foi criado em 2021, passou a R$ 5,5 mil. Vejam que interessante: aposentados à custo de nosso dinheirinho e rebaixamneto salarial dos professores formados. Isso é educação neoliberal rumo ao nazifascismo.
O governador faz parte daquele rol de políticos que são herdeiros do bolsonarismo, e antes mesmo deste movimento, fazia parte de uma coalização de direita, hoje, mais claramente, extrema-direita. Ele parabenizou Javier Milei, presidente da Argentina, pela vitória.
Paraná tem 12 escolas nas mãos de militares. Um dos deputados da base extremista do governador é Hussein Bakri, também do PSD. Hussein Bakri é líder do governo e presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, se esforçou para que o modelo cívico-militar nas 12 escolas fosse responsabilidade das Forças Armadas no estado com a modalidade que foi fechada pelo Governo Federal.
Em outras palavras, o estado do Paraná representado nessa gestão por deputados extremistas de direita rompe com o governo federal em relação à educação e arrefece o ensino com uma prática política da “nova direita” (nascida nos EUA). A abordagem militar nas escolas, de acordo com as mais diversas notícias dessas escolas e seus chefetes, é uma abordagem sem compromisso com a democracia, com a volúpia do liberalismo econômico que, atualmente, está coadunada com práticas nazifascistas.
Há notícias nos diferentes meios jornalísticos de assédio sexual, de assédio pessoal (como impedir cabelos crespos soltos, prática racial criminosa), de violência com alunos.
Um caso chocante foi a da prisão de uma mãe por um PM em uma escola em Curitiba, em 20 de novembro de 2023. O policial é pai de um aluno que praticava racismo com um colega. Ele foi chamado à escola, pois seu filho chamava um colega de “macaco” e “negro nojento”. Mesmo com testemunhas o policial, cheio de sua autoridade ilegal, algemou a mãe que a denúncia.
Nessas situações há uma reunião pedagógica. Com militar há algemas. O governador não fala destes desvios de autoridade. Ele almeja um estado autocrático que faça das escolas instituições de regulação de mentes e corpos, como temos atualmente na formação militar.
A ferocidade militar do deputado Hussein Bakri levou-o a convencer o governador e o secretário Roni Miranda, em julho de 2023, a violar, mais uma vez, as regras das escolas cívicas e propor mais modelização militar.
Não se trata de mostrar que nas escolas cívico-militares piorou a aprendizagem dos alunos e alunas. Até mesmo o exame PISA (dezembro/2023) mostrou que toda a juventude brasileira, estudantes ricos e pobres, naufragou nas propostas neoliberais de correção militar.
Para aumentar o avanço autoritário, Hussein diz que metade das escolas cívico-militares do Brasil está no Paraná, desde 2019. A intenção é configurar um estado de ilegalidades e abolir a educação pública em prol das escolas militares.
Desrespeitando o Ministério da Educação e seu programa de “progressivo encerramento” do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, o governo do Paraná faz o contrário. Em 11 de novembro de 2023 houve eleição entre pais, mães e alunos para decidir se mais 82 escolas estaduais públicas iriam se tornar militares. A população votou não, mas o governador não aceita um não.
O Palácio Iguaçu e sua aristocracia pró-militar trabalha para dobrar as escolas até 2026 quando, provavelmente, o governador se candidatará a presidente ou senador. Doando a educação aos militares, fecha turmas noturnas e o EJA no Paraná.
Os últimos ataques do governador à educação de jovens e adultos (EJA), levou o Fórum Paranaense de EJA a criar um abaixo-assinado divulgado para a população mostrando as estratégias de fechamento de turmas e escolas voltadas à modalidade de ensino em todo o estado, como descreve Adriana Medeiros Farias, docente da Universidade Estadual de Londrina e membro do coletivo.
Todo esforço é pouco nesse momento. Há que se ter mais movimentos para mostrar ao país, ao Ministro da Educação e à população em geral as realidades de ensino no Paraná.
É o pior mundo possível, feito à base de violência, descaso e deboche. Se o governador e seus aliados não forem detidos não haverá mais cultura nesse território chamado Paraná. Teremos policiais instrumentalizando jovens para sabotar a democracia, as ciências, as literaturas, as linguagens, as artes e as filosofias. Será o fim. Talvez o Paraná possa ser anexado à Argentina de Milei.
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