Projetos políticos do governo federal
- Detalhes
- Frei Marcos Sassatelli
- 19/02/2024
Há tempo, no Governo Federal do Brasil (e também em outros países da América Latina e do mundo) alternam-se dois projetos políticos capitalistas: o projeto político capitalista neoliberal (como o projeto político dos governos federais de Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff, com os aliados) e o projeto político capitalista ultraneoliberal (como o de Bolsonaro).
O projeto político capitalista neoliberal - dito de esquerda ou centro-esquerda - é na realidade o de uma “frente ampla” de partidos que vai da esquerda à direita. Apesar disso - sem mudanças estruturais e dentro do possível - investe nas políticas socioambientais e na defesa dos direitos humanos. É um projeto que se fundamenta e se sustenta nas ambiguidades e contradições do sistema capitalista.
De um lado, ele “ameniza” (não acaba) os efeitos da estrutura injusta, desumana e antiética do sistema capitalista com programas de assistência social e promoção humana, que - em situações de extrema vulnerabilidade como fome, falta de moradia, falta de trabalho ou situações de trabalho superexplorado e trabalho escravo - são práticas políticas positivas, necessárias e urgentes. Os trabalhadores e as trabalhadoras que se encontram nessas situações não podem esperar que mudem as estruturas e o sistema capitalista.
De outro lado, essa “amenização” acaba reformando e fortalecendo o sistema capitalista, diminuindo ou acabando com as greves dos trabalhadores e das trabalhadoras por melhores salários e melhores condições de vida. Isso é negativo e enfraquece a organização desses mesmos trabalhadores e trabalhadoras, na luta por um novo Brasil.
Neste projeto político capitalista neoliberal há ainda, sobretudo em determinadas situações, o perigo de que grupos políticos organizados tramem um Golpe de Estado, transformando-o, com o uso da violência policial e de todo tipo de violência, num projeto ditatorial “fascista”, como no golpe civil-militar de 1964 e na tentativa de Golpe de 08/01/23, com a invasão e vandalização das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Ora, na vertente que aqui chamamos ultraneoliberal - que representa um retrocesso em relação ao neoliberal - assistimos à erosão dos direitos humanos e ao desmonte das políticas socioambientais.
Por fim, tanto um como outro projetos estão baseados em “uma escola de pensamento e uma doutrina de economia voltadas para a defesa da ausência do Estado na esfera economicista das sociedades”. Os projetos defendem a autorregulamentação do mercado. As características do liberalismo são “a propriedade privada e a livre concorrência. Historicamente, essa corrente econômica surgiu com o advento do Capitalismo, em oposição ao Mercantilismo”. No Brasil, “a adoção de práticas neoliberalistas (ou ultraneoliberalistas) é muito forte, como por meio de privatizações de estatais” (https://mundoeducacao.uol.com.br/ geografia/liberalismoeconomico.htm).
O Capitalismo, em todos os seus desdobramentos e variantes é em maior ou menor grau um “sistema econômico iniquo” (Documento de Aparecida, 385), que “exclui, degrada e mata”. Os trabalhadores e as trabalhadoras - e os pobres em geral - “não são somente excluídos e excluídas, mas descartados e descartadas” (Papa Francisco). Por isso, ele é estruturalmente injusto, desumano e antiético: a face mais perversa e iníqua do pecado social ou pecado estrutural.
O que fazer?
Dirijo-me agora, como companheiro e irmão de caminhada, na luta e na militância, aos movimentos populares socioambientais (socioeconômicos, sociopolíticos, socioecológicos, socioculturais e sociorreligiosos), aos sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras, aos partidos políticos populares, aos coletivos de mulheres, às entidades de jovens estudantes, aos comitês ou fóruns de defesa dos direitos humanos e da irmã mãe terra nossa casa comum, às comissões de Justiça e Paz e a todas as organizações populares. E ainda, às Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) e às Pastorais Socioambientais (Pastoral da Terra, Pastoral Operária, Pastoral do Migrante, Pastoral dos Moradores e Moradoras em situação de Rua e outras).
Com a única intenção de dar a minha pequena contribuição na leitura crítica - análise e interpretação - de nossa práxis (prática e teoria dialeticamente unidas) popular, apresento agora - com toda sinceridade - alguns questionamentos e três propostas na ótica dos pobres.
Questionamentos
• Por que, depois de quase quatro governos federais do PT e partidos políticos aliados, chegamos a ter o governo Bolsonaro?
• Por que abandonamos o trabalho de base, nos partidos políticos populares, nos sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras e nas comunidades?
• Por que fazemos “aliança” com partidos capitalistas de direita e extrema direita? Não é contraditório? “Aliança” não é “comunhão de projetos”?
• Será que os nossos partidos políticos populares - ditos de esquerda - não são na realidade partidos capitalistas neoliberais com retoques?
• Por que nos sentimos tão à vontade no uso da linguagem tipicamente capitalista, como - por exemplo - chamando a Confederação Nacional da Indústria de “setor produtivo”? Para nós e os nossos partidos, o “setor produtivo” não são os trabalhadores e as trabalhadoras diretamente ligados à produção?
• Por que falamos tanto de “democracia”, quando sabemos que no projeto político capitalista - neoliberal e ultraneoliberal - a “democracia” não existe? Se existisse “democracia”, será que 1% da população brasileira concentraria 50% dos bens do Brasil? E será que os 33 milhões de brasileiros e brasileiras que passam fome não teriam o direito de pegar os alimentos onde eles se encontram?
• O que existe de fato não é uma “oligarquia” ou - permitam-me um neologismo - uma “elitocracia”?
• Os projetos políticos capitalistas neoliberal e ultraneoliberal - mesmo não sendo uma “ditadura fascista” - não são uma “ditadura civil” legalizada e institucionalizada?
Por que não falamos a verdade?
Propostas
1. Trabalho de Base
• Voltemos, com garra e fé, ao trabalho de base, nas comunidades (CEBs), nos sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras e nos partidos políticos populares.
• É o único caminho que nos faz esperançar e, ao mesmo tempo, experienciar a vida de igualdade, justiça e irmandade. E também é o único caminho que nos leva a dar passos históricos concretos, fazendo acontecer um novo projeto para o Brasil: um projeto popular, comunitário, socialista e - porque não dizer - verdadeiramente comunista. Para quem entendeu o autêntico sentido do Evangelho, Jesus de Nazaré foi o único 100% comunista.
2. Acordos políticos pontuais
• Em nossa luta política de trabalhadores e trabalhadoras, vamos ser vivencialmente coerentes na prática e ideologicamente claros na teoria, para que todos e todas saibam qual é o nosso projeto político.
• Por ser uma ideologia política uma teoria situada (no espaço) e datada (no tempo), fazer “aliança” com projetos políticos ideologicamente opostos ao nosso, é impossível.
• Ora, tendo presente o princípio marxista “não fazemos aquilo que queremos, mas aquilo que as condições objetivas permitem que façamos” e também o princípio ético “o comportamento ético é o comportamento mais humano possível numa situação histórica concreta, socioambiental e/ou individual”, podemos e devemos - em situações especiais - fazer “acordos pontuais”, mas nunca “aliança”, que - mesmo se for só formal - é uma traição do povo pobre: marginalizado, oprimido, explorado e descartado.
3. Unidade nas diferenças
• Na nossa militância política - em todas as lutas populares de curto, médio e longo prazo - vamos valorizar a unidade na defesa do projeto político popular e as diferenças no processo de sua realização, que nos abrem sempre novos horizontes com novas estratégias a serem utilizadas e que nos levam a dar passos concretos na realização histórica do nosso projeto político.
• Unidos e unidas, continuemos a luta! A vitória já é nossa!
O Popular: Ato público em defesa da Democracia, 08/01/24 (Goiânia-GO)
“Democracia Popular já!”
Marcos Sassatelli é frade dominicano e teólogo.
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