Censo 2022: avanço no saneamento básico não se deve à privatização
- Detalhes
- Ricardo de Sousa Moretti, Leo Heller e Marcos Helano Montenegro
- 07/03/2024
Os resultados do Censo de 2022 sobre saneamento, divulgados em fevereiro de 2024, confirmam alguns quadros que já vinham sendo delineados nos levantamentos realizados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e pelo Sistema Naciobal de Informações de Saneamento (SNIS) e compilados pelo estudo conduzido pela AESBE (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento), em 2022 (1).
Houve avanços importantes no acesso populacional aos serviços nesse período de 12 anos, em especial com relação aos domicílios com solução considerada adequada de esgotamento sanitário. O Censo mostrou que 63% da população do Brasil morava em domicílios conectados à rede de coleta de esgoto em 2022. Esse índice era de 44% em 2000 e de 53% em 2010, representando um aumento de 19 pontos percentuais em 22 anos. Considerando quem vivia em domicílios com esgotamento por rede coletora ou fossa séptica, os valores foram de 59% em 2000, 65% em 2010 e 76% em 2022, ou seja, um aumento de 17 pontos percentuais em 22 anos.
Vale lembrar que a ONU, em 2023, incluiu o Brasil entre os três países que avançaram significativamente nos serviços de saneamento, em particular no tratamento de esgotos, juntamente com Gana e Cingapura. A avaliação aponta decisões de investimento positivas para melhorar a qualidade da água e a construção de 900 novas estações de tratamento de esgotos desde 2013.
Quando se examinam as desigualdades de cobertura entre regiões e entre diferentes portes de município, fica claro o grande desafio que ainda existe nos pequenos municípios, e em especial, nas regiões Norte e Nordeste. Entre as 49 milhões de pessoas que ainda não são atendidas por sistemas adequados de esgotamento sanitário, 39 milhões se utilizavam de fossa rudimentar ou buraco e 4 milhões lançavam seus esgotos diretamente no rio, lago ou mar. Nos municípios com até 5.000 habitantes, apenas 29% deles vivia em domicílios com coleta de esgoto, porém esse número sobe gradualmente a cada classe de tamanho da população, até atingir 83% nos municípios com mais de 500 mil habitantes. O gráfico adiante mostra as diferenças regionais e os avanços que aconteceram a partir de 2010.
Em 2022, 97,8% da população tinham, no mínimo, um banheiro de uso exclusivo. Banheiros compartilhados por mais de um domicílio foram informados por 0,5% da população. Já 0,6% da população habitava domicílios sem banheiros, sanitários ou buracos para dejeções, sugerindo que há cerca de 1,4 milhões de pessoas ainda defeca a céu aberto. Apesar dos baixos percentuais, os números absolutos não são baixos e juntamente com o atendimento das pessoas que vivem em situação de rua e com a necessidade de saneamento nas esferas além do domicílio, incluindo banheiros e bebedouros públicos, há uma demanda que não pode ser negligenciada.
Um aspecto destacado pelo Censo 2022 é a disparidade entre grupos raciais. Entre os pretos e pardos, que compõem pouco mais da metade da população brasileira, o percentual de pessoas sem acesso adequado ao esgoto chega a alarmantes 69%.
Enquanto isso, entre os brancos, esse número é de 30%. Os dados ainda apontam que a falta de um abastecimento adequado de água atingia 6,2 milhões de brasileiros em 2022. Novamente, a disparidade é evidente, com os pretos e pardos representando 72% da população sem acesso adequado à água, em comparação com os brancos, que correspondem a 24%.
Vale lembrar que nos Censos não são apurados os dados sobre os déficits de tratamento de esgotos, e parte significativa do esgoto coletado não é tratado. Prestadoras de serviços de água e esgotamento sanitário usualmente adiam os investimentos em tratamento de esgotos. Infelizmente predomina a ótica financeira, em prejuízo da saúde pública, e, em muitos estados, as prestadoras de serviço recebem o mesmo valor, quer coletem e tratem os esgotos ou façam apenas sua coleta e disposição dos esgotos brutos no ambiente. Com a privatização dos serviços, esse quadro pode piorar, se não houver uma ação contundente das agências reguladoras, o que não tem se verificado até então.
Em linhas gerais os dados levantados pelo Censo 2022 confirmam uma informação que vinha sendo apontada pelo ONDAS desde sua criação em 2018: os grandes déficits dos serviços de água e esgotamento sanitário estão concentrados em locais onde as pessoas são mais pobres e, portanto, com baixa capacidade de pagar tarifas elevadas. O grande desafio é impulsionar uma visão de atendimento aos direitos humanos na concretização desses serviços.
É importante destacar que os avanços não aconteceram de forma homogênea ao longo dos 12 anos, entre o Censo de 2010 e o de 2022. A partir dos dados da PNAD e do Censo pode-se perceber nos quadros adiante que a taxa de crescimento dos domicílios abastecidos com água, tanto no ambiente urbano como no meio rural, foi muito maior no período de 2004 a 2015 do que a partir de 2017, em todas as regiões do país. Isso é coerente com os grandes investimentos oriundos do PAC e com a redução de investimentos em saneamento que se verificou a partir dos governos Temer e Bolsonaro.
Ao contrário da narrativa veiculada por alguns profissionais consultados pela imprensa, é falaciosa a interpretação de que a aceleração da privatização, que aconteceu a partir da promulgação da Lei 14.026, em 2020, portanto apenas no final do período intercensitário, tenha provocado mudança significativa no quadro avaliado em 2022. A onda de privatizações é recente e é ainda baixa a proporção da população atendida pela iniciativa privada.
Fonte: IBGE: PNAD; Censo 2022. Organizado por Alex Souza de Moura Aguiar.
Resta a questão: o ritmo de crescimento no atendimento dos serviços de água e esgotamento sanitário sinaliza que serão atendidas as metas de atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033, previstas na Lei 14.026/2020, que alterou o marco do saneamento? Ou que serão cumpridas as metas dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), compromisso oficialmente assumido pelo Brasil, de universalizar os serviços até 2030?
Para responder a essas indagações há que se considerar que o avanço será cada vez mais difícil, na medida que se aproxima da universalização, pois os locais onde os serviços ainda estão por fazer são justamente aqueles em que as obras são mais caras e complexas. São também locais onde existe menor expectativa de rentabilidade financeira dos investimentos, a população a ser atendida é a mais carente e será mais difícil cobrir os custos, incluindo investimentos, com tarifas que possam ser efetivamente pagas por essa população.
O atendimento de 99% da população com água potável não está tão distante, mas há que se avaliar como avançará a política de implementação do atendimento nas favelas e comunidades e, especialmente, na área rural. Estudo divulgado pela AESBE em 2022 apontava que 65% dos que ainda não eram adequadamente atendidos com água potável estavam situados na área rural. Além disso, não basta disponibilizar a infraestrutura. Para cumprir com a meta 6.1 dos ODS, a água deve estar disponível sempre que necessário e ter qualidade que assegure sua potabilidade.
Já a meta de atendimento de 90% da população com coleta de esgotos precisa ser desdobrada. Há chances de que o atendimento aconteça nos municípios maiores, em especial das regiões Sul e Sudeste, onde o serviço é mais atraente e lucrativo.
Alcançar essas metas nos pequenos municípios e na área rural, em especial nas regiões Norte e Nordeste, dependerá de grandes mudanças de rumo em termos da política pública de saneamento. A orientação atual, que privilegia e estimula a privatização através de outorga onerosa da concessão dos serviços para o setor privado, que tem naturalmente foco nos resultados financeiros, vai na direção contrária da almejada e necessária universalização.
O grande desafio para se atingir a universalização é conseguir que prevaleça uma ótica de saúde pública e atendimento aos direitos humanos, em contraponto a uma abordagem em que prevalecem os interesses financeiros e de mera execução de obras de infraestrutura.
Nota:
1) AESBE. Análise das Populações Atendidas e Não Atendidas com os Serviços de Água e Esgotos no Brasil. 2022.
Os autores são membros do ONDAS – Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento, onde este texto foi originalmente publicado.
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