O extermínio das escolas públicas do Paraná pela mão da extrema-direita neoliberal

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Detalhes: Marta Bellini; 12/06/2024

A rapidez com que o governador do Paraná, chamado metaforicamente de Rato Junior, e 39 deputados aliados atacaram a educação pública do estado nada mais é do que o modo como se dá a ascensão da extrema-direita no Paraná. Em três dias, do dia 3 de junho de 2024 ao dia 6 de junho, terça-feira, extinguiram 200 escolas de longa tradição pública no Paraná. São milhares de crianças que ficam sem escola, centenas de professores concursados que não sabem seus destinos e professores sem concurso, os chamados PSS, sem emprego.

Rato Jr. já havia extinguido do cargo público os funcionários das escolas da rede estadual, as merendeiras, as secretárias, os serviços gerais e os bibliotecários. Com exceção dos servidores concursados, todas essas funções foram privatizadas com a extinção de 2 mil funcionários. Restou uma grande sobrecarga de trabalho dos terceirizados destinados às escolas. A terceirização já atinge quase 50% de toda a mão de obra empregada. Como efeito, em 2022, houve um gasto de R$114 milhões a mais do que a forma anterior de contratação.

O governador pode ser chamado de o pequeno Milei do Paraná. Deu um tombo nos docentes e servidores públicos. Agora, o Estado em vez de dar escolas – como prevê a Constituição Federal de 1988 – a R$7 reais por aluno, dará ao grupo empresarial que ficará com as escolas a R$ 800,00 por aluno. Sim, o Estado pagará as empresas que tomaram as escolas. É isso o neoliberalismo. A empresa não dá emprego, ela toma o emprego. A empresa não gasta para sustentar seu empreendimento, ela toma dinheiro do Estado. A frase: onde houver lucro, uma empresa embolsará, é característica essencial do neoliberalismo ou do capitalismo dos escombros. Ou do capitalismo canibal, titulo do livro de Nancy Fraser, recentemente publicado.

As estratégias de roubo do conhecimento, comida e professores de crianças cujos pais não podem pagar escolas foram geridas desde Lerner, em 2000. Mas ainda não tínhamos uma extrema-direita em plena violência. Com Richa, essa estratégia foi delineada: extinção de concursos para não criar uma massa docente com direitos trabalhistas, não aumentar escolas, aumentar número de alunos por sala de aula, extinguir cursos noturnos, diminuir recursos das escolas, não fazer reposição salarial. Em outras palavras, enxugar tudo, para poder argumentar com a falta de alunos e baixa de aprendizagem.

A baixa aprendizagem ajuda os empresários da educação a propor esquisitices metodológicas e ensino online pelo qual um vídeo de professor é usado por muitos anos sem que o empresário pague o trabalhador.

Se tivemos o capitalismo moderado, hoje temos o capitalismo canibal, devorador do que resta da humanidade e do planeta Terra. O neoliberalismo é, metaforicamente, o animal que come as entranhas do Estado. “Tem dinheiro, é meu”. O neoliberalismo, ou o capitalismo em seu estágio de morte, rapina tudo o que encontrar na esfera estatal: escolas, saúde, segurança, remédios, bibliotecas, parques, praias (como a PL do senado), montanhas, universidades. Um exército de canibais que passam por cima de escolas e outras instituições outrora com um passado recente de glórias e de formação de pessoas expoentes para o país.

O que vai acontecer? O que provavelmente ocorreu nas universidades estadunidenses contada por Christhopher Newfield, no livro O grande erro: matrículas cada vez mais caras e aprendizagem quase vez menor. O mundo dos negócios comanda uma rede maior do que as redes de tráfico de drogas. As escolas (e já incluo as universidades) públicas, até agora, protegidas pelo Estado e pela Constituição são doadas às empresas que direcionam o ensino e a pesquisa às necessidades das próprias empresas. É um ciclo regressivo. Volta-se à tecnologia de ensino online, mas sem material, sem docente, sem especialistas. Os próprios donos das empresas não leem, nem estudam a não ser manuais de como tirar dos encargos do Estado vastas fatias da população.

O caso do Paraná será emblemático. Um governador que não fez um ciclo normal de estudos, embora a família tivesse dinheiro, um curso de graduação em faculdade privada em Ciências Contábeis e uma carreira de filho de empresário político com trânsito entre deputados. O pai tem um programa de TV que costumo chamar de propaganda de violência, de maus hábitos ou hábitos tenebrosos como humilhar mulheres e escancarar uma linguagem para colonização de pobres, mulheres e crianças.

A privatização ou doação de bens públicos como defino este ato político se deu pelo Projeto de Lei 345/2024, que estabeleceu o programa Parceiro da Escola, nome bem sugestivo para a aliança entre políticos e governos. Este programa autoriza a privatização de todas as escolas regulares da rede estadual do Paraná. Há mais dispositivos sobre os parceiros, mas foi posta sob segredo do governo. Talvez o governador esteja escondendo as privatizações das sete universidades públicas.

Em três dias Ratinho Jr (PSD) e 39 deputados aprovaram o projeto. Sexta-feira, dia 3 de junho, foi apresentado o projeto. Entre 6 e 7 de junho, foi aprovado pela assembleia legislativa. Mesmo com a pressa dos empresários e a corte governante, mais de 25 mil professores e estudantes entraram em greve e mantiveram uma manifestação gigante em diversas cidades.

Com 39 votos dos deputados a favor da doação das escolas pública: Adão Fernandes Litro (PSD), Alexandre Amaro (REPUBLICANOS), Alexandre Curi (PSD), Alisson Wandscheer (PROS), Anibelli Neto (MDB), Artagão Júnior (PSD), Bazana (PSD), Batatinha (MDB), Cantora Mara Lima (REPUBLICANOS), Cloara Pinheiro (PSD), Cobra Repórter (PSD), Delegado Jacovós (PL), Delegado Tito Barichello (UNIÃO BRASIL), Denian Couto (PODEMOS), Do Carmo (UNIÃO BRASIL), Douglas Fabricio (CIDADANIA), Fabio Oliveira (PODEMOS), Flavia Francischini (UNIÃO BRASIL), Gilson de Souza (PL), Gugu Bueno (PSD), Hussein Bakri (PSD), Luis Corti (PSB), Luiz Fernando Guerra (UNIÃO BRASIL), Marcel Micheletto (PL), Marcelo Rangel (PSD), Marcio Pacheco (REPUBLICANOS), Maria Victoria (PP), Marli Paulino (SOLIDARIEDADE), Matheus Vermelho (PP), Moacyr Fadel (PSD), Paulo Gomes Da TV (PP), Ricardo Arruda (PL), Romanelli (PSD), Samuel Dantas (PROS), Secretária Márcia (PSD), Soldado Adriano José (PP), Thiago Bührer (UNIÃO BRASIL), Tiago Amaral (PSD), Nelson Justus (União Brasil).

Foram 13 deputados contra: Ana Júlia (PT), Arilson (PT), Cristina Silvestri (PSDB), Dr. Antenor (PT), Evandro Araújo (PSD), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PSDB), Ney Leprevost (União), Professor Lemos (PT), Renato Freitas (PT), Requião Filho (PT) e Tercílio Turini (PSD).

O governador e seu séquito de brancaleones neoliberais viabilizou a destruição dos serviços públicos contra estudantes, professores e servidores estaduais. A votação se deu sob protesto de milhares de educadores, estudantes e servidores estaduais que ocuparam a Assembleia Legislativa. O governador se enfureceu. Enviou a polícia militar para uma dura repressão e na noite da terça-feira emitiu mandado de prisão para a Presidenta do Sindicato dos professores do Paraná. Por causa da Ocupação da Alep, a base governista votou pela privatização/doação das 200 escolas por sessão remota fugindo da população.

O Projeto de Lei 345/2024, agora aprovado, institui o programa Parceiro da Escola, este autoriza a privatização de todas as escolas regulares da rede estadual que são mais de 200 escolas. O Artigo 3º da proposta, diz que o programa “poderá ser instituído em todas as instituições da rede estadual de ensino de educação básica, exceto nas instituições de ilhas, de aldeias indígenas e comunidades quilombolas, da Polícia Militar, das unidades prisionais, que funcionem em prédios que não pertençam ao governo, mas que participem do Programa Cívico-Militar”.

O programa prevê ingerência das empresas não apenas na administração, mas também na pedagogia. Extingue eleição para diretores e submete os servidores do estado às ordens dos empresários. Trata-se da proscrição da democracia e do direito de participação da comunidade na escolha de diretores das escolas, advinda de lutas dos educadores do Paraná.

Mas o centro da proposta é a comilança do dinheiro do Estado pelos empresários que ganharão as escolas. O governador, de um só golpe, deposita verbas públicas nos cofres empresariais. No final de 2022, Rato Filho, privatizou duas de 29 escolas que seriam também privatizadas/doadas. Isto significa cerca de R$ 200 milhões, por ano, de dinheiro público engordando os já bastante nutridos empresários. Com 200 escolas em 2024 o impacto chega na ordem de R$ 1,4 bilhão. Dinheiro da população enchendo as burras do empresariado aliado.

Esse bilhões – diga-se, dinheiro do povo – deveria ser utilizado para novas escolas, ampliar vagas e reduzir a superlotação das salas de aula, na internet e laboratórios e na política de valorização docente, na contratação de docentes com formação em necessidades especiais entre outros recursos.

Essa concepção canibal de gestão de recursos vem do cabo Feder, ex-secretário da Educação do Paraná que está no nada bem escrito livro de cunho próprio “Carregando o Elefante: como livrar-se das amarras que impedem os brasileiros de decolar”. Eu mudaria o título: “Como alimentar empresas elefantes com dinheiro de impostos do povo paranaense”.

No capitalismo de escombros essa transferência da gestão pública para o setor privado tem o fator ideológico e de desbastar os conhecimentos. Quanto aos ganhadores das escolas constam escolas privadas que já estão no estado do Paraná. No site da página do Plural – Curitiba temos uma previsão de grupos empresariais que têm ganhado as terceirizações de escolas públicas.

A revista online Plural de Curitiba fez um exame interessante em 6 de junho de 2024: em “análise publicada em 2018, a Mercado e Educação relatou uma série de operações que mostram o crescimento do interesse de grandes grupos de educação na área: “Neste cenário, surge um consenso sobre oportunidades de negócio na educação básica” [...] aquisição da Somos pela Cogna (ex-Kroton), novos grupos começam a ganhar espaço como Bahema, Rede Decisão, Inspira Rede de Educadores e Camino Education. IPO da Arco Educação e da Vasta Educação, troca de ativos entre Cogna e Eleva Educação e mais recentemente a aquisição dos sistemas de ensino COC e Dom Bosco pela Arco, abertura de capital da Cruzeiro do Sul e a intenção de IPO da Eleva Educação e do Grupo SEB para escolas Maple Bear e perfil de escolas Premium”.

Ressalva a revista Plural que essa experiência tem rastros na educação municipal de Curitiba, onde a prefeitura terceirizou vagas da Educação Infantil. A compra de vagas, pela prefeitura, na rede privada representa hoje um a cada três alunos matriculados na rede particular.

Esses grupos estão e estarão à espreita de capturar parceiros nos governos e atuar escalpelando o erário público. Faz parte da chamada nova lógica excludente, antidemocrática, não eficiente e sem direitos trabalhistas. No Paraná já estamos em escombros. De pai para filhos.

Marta Bellini é professora aposentada da Universidade Estadual de Maringá.

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