A falha na proteção ambiental: descaso e prevaricação em Ilha Comprida
- Detalhes
- Marcus Pontes Caduti
- 18/11/2024
Em um país como o Brasil, onde as questões ambientais frequentemente geram polêmicas e dividem opiniões, exemplos alarmantes se acumulam, evidenciando uma desconexão preocupante entre as políticas públicas e a preservação ambiental. Em meio a declarações polêmicas de ex-ministro do meio ambiente do desgoverno Bolsonaro, que defendeu a flexibilização das leis ambientais e a absolvição de empresas de mineração após catástrofes em Minas Gerais, o respeito à natureza muitas vezes é relegado a segundo plano.
Neste contexto, surge uma questão pertinente: é realista esperar que, em um pequeno município como Ilha Comprida, visitantes respeitem tanto a legislação local quanto a proteção ambiental? A resposta a essa pergunta reflete não apenas a realidade de uma região específica, mas também revela muito sobre a relação da sociedade brasileira com seus recursos naturais.
Carro na praia: não dá praia, mas pode dar acidente
Chegando o verão, os dias mais quentes, na hora nos dias de folga todo mundo corre para o litoral. As praias do estado de São Paulo recebem turistas de todas as partes, do próprio estado e de outros estados, até de outros países.
Os comerciantes gostam de ver as cidades movimentadas, hotéis e pousadas cheias, casas de aluguéis de temporada lotadas, muitos veículos abastecendo nos postos de gasolina. Movimenta a economia. Mas nem todos ficam contentes. Os estabelecimentos não aumentam o número de funcionários, filas longas no comércio... E não é só no comércio que aumenta o movimento. Unidades de saúde ficam lotadas e muitos veículos motorizados na praia.
Assim foi o fim de semana prolongado de 4 dias (algumas prefeituras governadas por partidos da direita, contrários ao Dia da Consciência Negra anteciparam o feriado do dia 20, para o dia 18, emendando com o 15 de novembro), em Ilha Comprida. Banhistas disputando espaço com tráfego de carros, motocicletas, quadriciclos (cujo tráfego é proibido nas vias pelo Código Nacional de Trânsito) e até carroças apareceram nas praias de Ilha Comprida neste fim de semana. Pelo menos 50 carroças estiveram num evento que antes acontecia em Peruíbe-SP, mas Ação Civil Pública o barrou e, assim, sua atividade que levara degradação ambiental à paradisíaca Praia do Tanaguá agora está em Ilha Comprida, “terra de ninguém”.
O que é prevaricação e por que importa?
O crime de prevaricação ocorre quando funcionários públicos, no exercício de suas funções, deixam de praticar um ato de ofício, retardam sua execução ou o realizam de forma contrária às normas legais para atender interesses ou sentimentos pessoais. A situação se agrava quando essa conduta é praticada por autoridades responsáveis pela proteção ambiental, como a prefeita de Ilha Comprida, gestores das unidades de conservação da Fundação Florestal e a Polícia Militar. Essas autoridades têm a missão de proteger o meio ambiente e o bem-estar da comunidade, e qualquer omissão ou desvio de conduta pode resultar em danos irreversíveis ao ecossistema e à confiança da população nas instituições. No feriado do dia 15 de novembro, ninguém multou e ou apreendeu os veículos dos infratores e essa impunidade incentiva ainda mais a prática de infrações dentro das Unidades de Conservação - Ilha Comprida encontra-se com 100% de seu território dentro delas.