Correio da Cidadania

Saúde, por que o caos?

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Rui Nogueira

20/01/2011

Saúde é um direito de todos. Está na Constituição. Existem muitos discursos e reportagens, entretanto, não há a evidência de um dedo administrativo, uma doutrina bem estabelecida e executada na direção do atendimento universal.

Há três fatores que tumultuam a implantação de um serviço de saúde como deveria ser. O primeiro, a política partidária cuja ação de proselitismo procura transformar os órgãos da saúde em comitês eleitorais e busca colocar até os atendimentos corriqueiros numa resposta a pedidos políticos.

Outro fator é o descomunal crescimento do que denominamos complexo industrial-médico-financeiro, a reunião de todos os fabricantes de aparelhos, insumos para os atendimentos e medicamentos, num sistema que atua em bases estritamente comerciais, com metas de resultados financeiros. Neste caminho, buscam grandes consumos de medicamentos (inclusive sem receita e com auto-medicação), maior número possível de exames (trabalhos mostram que 80% dos exames pedidos são desnecessários). Tudo isto amplia os seus elevados lucros.

Nascemos sadios. É ínfimo o percentual dos que chegam ao mundo com alterações importantes. Diante disto, deveria prevalecer a preocupação com a prevenção e a promoção da saúde, porém, a atenção está voltada para os tratamentos curativos com esquemas terapêuticos crônicos e de alto custo.

Que o sistema de saúde funcione universalmente não interessa a alguns setores porque boa parte do proselitismo político e religioso, no nosso país, é feito em cima de saúde com atenções conseguidas e curas milagrosas ou não. A presença de funcionários em estabelecimentos de saúde com a missão específica de agenciar pedidos políticos comprova isto. Uma cirurgia conseguida rende quantos votos?

A preocupação política se evidencia nos projetos pontuais, tipo um posto de saúde para atender dia e noite, ao arrepio de toda a construção de idéias do SUS. Obras ligadas ao estado ou ao governo federal permitem a propaganda "Fui eu que consegui", no lugar da assistência ampla ao alcance de uma caminhada. É propaganda, não solução!

Nos distritos, bairros e municípios menores, sem o funcionamento dos serviços, problema de saúde é resolvido com remoções em ambulâncias para os locais maiores. Isto transforma o atendimento num favor traduzido em gratidão, com votos.

O caos que se generaliza na área de saúde tem apontado como causa a má-gestão e a falta de recursos. No serviço público a boa gestão é dificultada pela instabilidade dos dirigentes nomeados não pelo mérito, mas pelos interesses político-partidários. Há ainda os antagonismos das disputas de cargos (destaque, poder, remunerações) e os bloqueios dos antagonismos políticos. Nisto, a solução é a de transformar saúde em carreira de Estado com concurso público e dedicação exclusiva.

Falta de recursos é outro pilar da argumentação para a causa do caos. Se consultarmos os controles orçamentários da Câmara, verificamos que grandes partes dos orçamentos são usadas no pagamento de dívidas e que a nossa administração financeira, centralizada em caixa único, tem como objetivo prioritário a formação do chamado superávit primário destinado ao pagamento das dívidas. Os percentuais para saneamento estão zerados em função da política estabelecida e não divulgada, não discutida, de trabalhar com financiamentos externos e não com os próprios que estão enfraquecidos pela isenção de impostos para as exportações e pela submissão ao sistema de mercantilismo colonial que prevalece para beneficiar os estrangeiros há séculos!

O capítulo dos financiamentos é totalmente surrealista, sem lógica. Em lugarejo do interior da Paraíba encontramos uma placa anunciando a construção de privadas higiênicas financiadas pelo Banco Mundial. Ora vejam! Tudo na obra, areia, cascalho, tijolo é pago em Real, a moeda brasileira. Para que o dólar? Ele cria uma dívida que é paga com recursos do Fundo de Participação dos Municípios, que deveria ficar para as atividades básicas do município. Além disto, no mesmo ano em que o Banco Mundial financiou, em todo o mundo, 30 bilhões, o Brasil pagou 165 bilhões de juros da dívida!

Portanto a alegação de falta de recursos não é verdadeira. Por que pegamos dinheiro com o pobretão Banco Mundial e não reformulamos a nossa política econômica para a direção de beneficiar o povo brasileiro?

Rui Nogueira é médico, pesquisador e escritor.

Contato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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