Agenda estratégica de saúde é entregue ao ministro da Saúde
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- Rodrigo de Oliveira Andrade
- 13/08/2011
Representantes do Movimento da Reforma Sanitária entregaram ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no último dia 5 de agosto, um documento com sugestões de estratégias para a consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) no país. O evento ocorreu durante o Seminário Preparatório para a Conferência Mundial sobre Determinantes Sociais da Saúde (CMDSS), realizado na Tenda da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro (RJ).
Intitulado SUS Igual para Todos: Agenda Estratégica para a Saúde no Brasil (disponível aqui), o documento apresenta cinco diretrizes voltadas à elaboração de políticas públicas de saúde capazes de reduzir as desigualdades sociais e de construir uma democracia que assegure os direitos civis, políticos e sociais de todos. São elas: Saúde, Meio Ambiente, Crescimento Econômico e Desenvolvimento Social; Garantia de Acesso a Serviços de Saúde de Qualidade; Insuficiência e Ineficiência de Investimentos; Institucionalização e Gestão do Sistema de Serviços de Saúde; e Complexo Econômico e Industrial da Saúde.
Entre as entidades que elaboraram o documento estão a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (ABRASCO), a Associação Paulista de Saúde Pública (APSP), o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), a Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS) e a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC), entre outras.
Em suas considerações, o documento destaca a importância da adoção de políticas de desenvolvimento baseadas no direito ao pleno emprego e em condições dignas de vida e trabalho. Também a necessidade de desenvolvimento de ações sobre os Determinantes Sociais da Saúde (DSS), por meio da articulação do setor Saúde com outros setores, como Emprego, Renda, Educação, Meio Ambiente etc. foi ressaltada pela “Agenda Estratégica”, que sugere, ainda, a implementação em todo o país de núcleos de apoio à Atenção Primária. E dotada de bons serviços médicos, tais como clínica médica, pediatria e ginecologia, odontológicos, psicológicos e de assistência social, além de serviços de apoio diagnóstico-terapêutico.
Para tanto, o documento propõe medidas para viabilizar a ampliação dos gastos públicos com Saúde. Entre elas, destacam-se a efetivação imediata do pleno ressarcimento ao SUS pelas empresas de planos e seguros de saúde, incluindo medicamentos e procedimentos ambulatoriais e de urgência/emergência; a regulamentação do uso do fundo social do pré-sal como fonte para a correção de desigualdades regionais em saúde; e o aumento de 1% dos gastos públicos per capita com o setor em 2012, passando de 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro para 4,5%. Segundo a Agenda, entretanto, até 2014, 10% do PIB brasileiro deve ser redirecionado a investimentos em saúde no país.
Em dezembro de 2010, vale ressaltar, outro documento, semelhante a esse, já havia sido entregue por representantes dos principais movimentos da Reforma Sanitária à presidente eleita Dilma Rousseff, durante reunião realizada no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília (DF). À época, as propostas apresentadas pela “Agenda Estratégica” para o enfrentamento dos principais problemas de caráter estrutural e conjuntural do sistema público de saúde brasileiro já caminhavam no sentido de alertar o governo federal para a necessidade de se avançar, nos próximos quatro anos, no financiamento da saúde, objetivando a aplicação de 10% do PIB no setor. A agenda também pede regulação do setor privado, garantindo a capacidade de intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), orientada pelo interesse público, eliminando, com isso, os subsídios públicos aos planos e seguros privados de saúde (leia a matéria aqui).
Ademais, de acordo com Luiz Augusto Facchini, presidente da ABRASCO, “a saúde precisa ocupar lugar central na agenda política do país, buscando uma relação mais igualitária de nossos indicadores de saúde e de educação com nossa importância econômica”. Nesse sentido, espera-se que o documento fomente o debate sobre possíveis estratégias para a consolidação da materialização financeira, de gestão, de redes de serviços, de força de trabalho, de ciência, tecnologia e inovação no sistema público de saúde, possibilitando, dessa forma, que outras entidades elaborem documentos individuais ou abordem temas específicos.
Tudo com vistas a discuti-los na 14ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), a ser realizada, em Brasília, entre os dias 30 de novembro e 4 de dezembro de 2011.
Rodrigo de Oliveira Andrade é jornalista.
