Documento sugere políticas públicas de saúde para a 14ª Conferência Nacional
- Detalhes
- Rodrigo de Oliveira Andrade
- 23/09/2011
Foi realizada, entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro, na cidade de Serra Negra (SP), a 6ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo. Sob o tema “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro”, o evento compreendeu a etapa estadual da 14ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), a ser realizada entre os dias 30 de novembro e 4 de dezembro em Brasília (DF).
A Conferência teve como objetivo a leitura, discussão e votação das 1.680 propostas resultantes das Conferências Municipais de Saúde e das Plenárias Regionais, a partir do eixo central “Acesso e Acolhimento com Qualidade – Um desafio para o Sistema Único de Saúde (SUS)”. Na ocasião, estiveram presentes cerca de 600 delegados de São Paulo, eleitos durante as Conferências Municipais de Saúde, além do prefeito de Serra Negra, Antônio Luigi Ítalo Franchi (DEM), do secretário municipal de Saúde, Antônio Roberto Siqueira Filho, do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e do ex-deputado federal Roberto Gouveia (PT-SP).
De acordo com o Relatório de Acompanhamento da 6ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo para a Comissão e o Comitê de Relatoria da 14ª CNS, redigido por Paulo Capel Narvai, do Departamento de Prática de Saúde Pública da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da Universidade de São Paulo (USP), o Conselho Estadual de Saúde de São Paulo (CES-SP) autorizou a realização de dezessete Plenárias Regionais, que, agregadas às Conferências Municipais de Saúde de São Paulo, Guarulhos e Campinas, deram origem ao Relatório Consolidado das Diretrizes e Propostas Municipais. A partir daí, todas as propostas foram agrupadas, no primeiro dia da Conferência Estadual, em um conjunto de sete Diretrizes Nacionais e sete Diretrizes Estaduais, de modo a ser elaborado um Relatório Consolidado contendo, ao todo, 14 diretrizes e 347 propostas, que poderão subsidiar a formulação de políticas municipais, estaduais e, eventualmente, nacionais de saúde.
Durante o evento, foram instituídos cinco Grupos de Trabalho, que analisaram e votaram as propostas e diretrizes oriundas das Conferências Municipais. A homologação dos delegados eleitos para a Conferência Nacional de Saúde, contudo, ocorreu no decorrer da Plenária Final, realizada no último dia da Conferência. Dentre os assuntos mais polêmicos discutidos no evento, o que mais se destacou foi o da participação de Organizações Sociais de Saúde (OSS) e de Fundações Estatais de Direito Privado no SUS. Todos os delegados presentes se manifestaram contrariamente à proposta, já posta em prática pelo governo paulista, que legitima a prestação de serviços de saúde por OSS.
Também a Lei 1.131/2010, que autoriza as OSS que assumiram a gestão de hospitais públicos do Estado a destinarem até 25% de seus leitos às operadoras de planos e seguros de saúde, foi abordada durante o evento, sendo rejeitada pela maioria dos delegados – vale ressaltar que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) concedeu, no último dia 30 de agosto, uma liminar que suspende os efeitos do Decreto Estadual nº 57.108/2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 1.131/2010 (leia matéria aqui). A criação de uma Contribuição Social para financiar o SUS, isto é, uma nova CPMF, também foi refutada por todos ali presentes.
Após as análises e votações, foram definidas as propostas oficiais da 6ª Conferência a serem encaminhadas à Conferência Nacional de Saúde, e que poderão subsidiar a elaboração de políticas nacionais de saúde. Ao todo, sete diretrizes foram deliberadas. Cada uma englobou cinco propostas. Categoricamente, as diretrizes alinham-se à reafirmação do SUS como política pública de direito na seguridade social, a partir da preservação de seus princípios de universalidade, integralidade e equidade; à ampliação da capacidade de gestão e regulação do Sistema Público de Saúde, tendo como pano de fundo o fortalecimento dos pactos interfederativos com sistemas de informação estruturados; ao avanço no processo organizativo dos conselhos de saúde e no fortalecimento do controle e participação popular no SUS; à implementação de uma política de regulação de recursos humanos em saúde e gestão do trabalho, com desprecarização dos vínculos, além de educação permanente para os trabalhadores do Sistema; e ao fortalecimento das políticas públicas de direitos, com foco na inter-setorialidade e na atuação do SUS na vigilância, promoção de saúde e comunicação social.
Dentre as propostas eleitas, vale ressaltar a que diz respeito à realização de uma auditoria da Dívida Pública, com suspensão de seu pagamento, com vistas à garantia da capacidade do Estado de investir em políticas públicas. Também o fortalecimento do SUS como política de Estado, tendo os seus princípios e diretrizes garantidos na gestão pública, de modo que os interesses de mercado não estejam acima dos interesses públicos, foi relacionado entre as propostas a serem encaminhadas à Conferência Nacional, bem como a retomada da reforma tributária, a fim de garantir ao setor Saúde maior parte no redirecionamento dos impostos e multas pagos pelas empresas e indivíduos cujos produtos e ações causem danos à população, como tabaco, álcool, poluição de trânsito etc.
Por fim, o regulamento da 6ª Conferência Estadual de Saúde previa, ainda, a elaboração de um documento político. Dessa forma, foi aprovada em votação a constituição de uma comissão de redação do documento, composta por vinte membros, sendo quatro de cada Grupo de Trabalho. Uma vez elaborado, o documento, intitulado Carta de Serra Negra, foi apresentado e aprovado na Plenária Final da Conferência. Na Carta, os signatários ressaltam a urgência da regulamentação da Emenda Constitucional 29/2000, a qual define os percentuais mínimos do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro para aplicação em ações e serviços públicos de saúde.
Para ler a íntegra da Carta de Serra Negra, clique aqui.
Rodrigo de Oliveira Andrade é jornalista.
