Documento da OMS reforça papel do Estado na regulação do setor privado
- Detalhes
- Rodrigo de Oliveira Andrade
- 20/10/2011
Foi lançada no último dia 12 de outubro, pela OMS (Organização Mundial da Saúde), a última versão do Documento Técnico da Conferência Mundial sobre Determinantes Sociais da Saúde (CMDSS), a ser realizada, entre os dias 19 e 21 de outubro, no Rio de Janeiro (RJ). Sob o título “Diminuindo diferenças: a prática das políticas sobre os determinantes sociais da saúde”, o documento oferece informações que buscam facilitar a realização da Conferência, de modo a fazer com que ela cumpra seu objetivo de compartilhar experiências sobre como enfrentar o desafio colocado pelas iniqüidades em saúde e como conseguir o compromisso de todos os países de pôr em prática ações sobre os determinantes sociais.
Para isso, o relatório propõe a discussão das recomendações da Comissão sobre Determinantes Sociais da Saúde, instituída em 2005 pela OMS, acerca das políticas de combate às desigualdades em saúde – as recomendações da Comissão foram listadas no relatório “Closing the gap in a generation: health equity through action on the social determinants of health”(leia mais aqui), e de diferentes estratégias de implementação de ações sobre os determinantes sociais da saúde em diferentes países do mundo.
No entanto, apesar de ser fruto de uma extensa consulta com governos dos Estados-membros da OMS, academia, sociedade civil e outras agências das Nações Unidas, o relatório não pretende impor receitas, mas, sim, sugestões que, uma vez adaptadas aos contextos políticos, econômicos e sociais de cada país, podem contribuir tanto para a melhoria das condições de vida das populações mais carentes quanto para o combate à distribuição desigual de poder, dinheiro e recursos.
De acordo com o documento, evidências provenientes de países que conseguiram assegurar a realização de ações direcionadas aos determinantes sociais e, com isso, reduzir as desigualdades em saúde mostram que as intervenções políticas devem ser feitas em torno de cinco pontos estratégicos, os quais, inclusive, foram selecionados como temas para a Conferência.
São eles: “Governança para o enfrentamento das causas mais profundas das iniqüidades em saúde: implementando ações sobre os determinantes sociais da saúde”; “Promoção da participação: lideranças comunitárias para a ação sobre os determinantes sociais”; “O papel do setor, incluindo os programas de saúde pública na redução das iniqüidades em saúde”; “Ações globais sobre os determinantes sociais: alinhando prioridades e grupos de interesse”; e “Monitoramento do progresso: medir e analisar para informar as políticas sobre determinantes sociais”.
Por outro lado, o relatório da OMS chama atenção para o fato de a governança, nos níveis local, nacional e global, não estar apta a lidar com as principais questões do século XXI, à exceção de alguns países. Isso porque não há comprometimento político com o combate às iniqüidades, uma vez que a execução de uma abordagem ligada aos determinantes sociais demanda alterações em setores influentes cujos interesses nem sempre coincidem com a redução das desigualdades em saúde. Exemplo disso é o setor privado e suas atividades que, no entender dos signatários do documento, geram, em muitos casos, problemas para a saúde e para o meio-ambiente.
Assim, destaca o documento, é preciso ir além do paradigma empresarial de responsabilidade social que, até o momento, não surtiu os efeitos desejados, uma vez que tal conceito vem sendo utilizado, na maioria das vezes, única e exclusivamente como estratégia para se alcançarem diferenciais competitivos, não representando, sequer, uma possibilidade de mudança da ordem social.
Diante deste cenário, cabe aos governos o posto de agente de regulação das atividades do setor privado ligadas às questões de saúde e de desenvolvimento. Segundo o documento, as recentes crises financeira, alimentar e ambiental demonstram que a interconectividade do mundo moderno não permite que os países enfrentem esses desafios sozinhos ou por meio de setores isolados. Além disso, essas emergências revelaram falhas de regulação e uma ênfase excessiva em indicadores superficiais de crescimento econômico, “demonstrando a necessidade de ações coordenadas e de um Estado forte, já que, apesar de essa ser a doutrina prevalecente nos últimos 30 anos, normalmente, quem mais sofre com as crises é quem menos contribuiu para o problema que as causou”.
De acordo com Rüdiger Krech, diretor do Departamento de Ética, Comércio, Equidade e Direitos Humanos da OMS, em entrevista publicada na página da Organização na internet, a crise financeira global tem intensificado ainda mais as desigualdades sociais e de saúde em todo o mundo. Nesse sentido, é preciso facilitar o intercâmbio de conhecimentos em torno de estratégias de combate às iniqüidades em saúde. Segundo Krech, para que isso aconteça, diversas conferências já estão definidas para este ano no Reino Unido, na Alemanha e na Austrália (a entrevista completa encontra-se disponível aqui).
A última versão do documento “Diminuindo diferenças: a prática das políticas sobre os determinantes sociais da saúde” é destinada a formuladores de políticas de nível nacional, líderes municipais, grupos da sociedade civil e agências multilaterais e bilaterais de fomento. Para acessá-lo, clique aqui.
Para a Conferência Mundial sobre Determinantes Sociais da Saúde também está prevista a elaboração da “Declaração do Rio sobre Determinantes Sociais da Saúde”, um documento político que pretende expressar o compromisso dos 90 Estados-membros presentes quanto à elaboração de medidas decisivas com vistas à redução das desigualdades de saúde.
Posteriormente, a Declaração será encaminhada à Assembléia Mundial da Saúde em 2012. A Conferência Mundial sobre Determinantes Sociais da Saúde tem como lema “Todos pela Equidade”.
Rodrigo de Oliveira Andrade é jornalista.
