Correio da Cidadania

Declaração do Rio firma compromisso internacional por equidade social e em saúde

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Rodrigo de Oliveira Andrade

04/11/2011

Entre os dias 19 e 21 de outubro a cidade do Rio de Janeiro sediou a Conferência Mundial sobre Determinantes Sociais da Saúde (CMDSS). O evento, promovido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), reuniu autoridades e delegados de mais de cem países, representantes de organismos internacionais, cerca de mil participantes presenciais e mais de dez mil pela internet. O objetivo foi promover a discussão em torno de políticas públicas voltadas à redução de tendências relacionadas às desigualdades em Saúde, a partir da ação sobre os determinantes sociais da saúde.

A Conferência contou ainda com a participação do ministro da Saúde Alexandre Padilha, que discursou durante a cerimônia de abertura do evento ao lado de Margaret Chan, Diretora-Geral da OMS, do então presidente da República em exercício, Michel Temer (PMDB), do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), e do diretor do Centro de Relações Internacionais (Cris) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Paulo Buss.

O encontro, pragmático do ponto de vista organizacional, desenvolveu-se a partir de sessões e mesas-redondas, cada qual sob um tema. O objetivo foi promover o intercâmbio de conhecimento e a troca de experiências entre os participantes quanto à institucionalização da participação da sociedade civil na definição de políticas; ao aumento da prestação de contas para avaliar os impactos das políticas na equidade; e à medição, ao monitoramento e à integração de dados às políticas públicas sobre os determinantes. De modo geral, os trabalhos desenvolvidos durante os três dias da Conferência caminharam no sentido de criar mecanismos capazes de incorporar a questão Saúde em todas as políticas, as transformando em política de Estado e não mais, e apenas, de governo.

Para a Conferência, também estava prevista a elaboração de um documento político que expressasse o compromisso dos Estados-Membros quanto à elaboração de medidas decisivas voltadas à redução das desigualdades em Saúde. Divulgado na cerimônia de encerramento da Conferência, no dia 21 de outubro, o documento, intitulado “Declaração Política do Rio sobre os Determinantes Sociais da Saúde”, destaca as cinco principais áreas de ação direcionadas ao enfrentamento das iniqüidades em Saúde no Brasil e no mundo.

De acordo com a Declaração, tais ações alinham-se, majoritariamente: à adoção de processos de governança sobre os determinantes sociais da saúde mais adequados e eficazes; à promoção da participação da sociedade na formulação de políticas públicas voltadas à erradicação de fatores sociais responsáveis pelos determinantes estruturais, como distribuição de renda, preconceito racial ou de gênero etc.; à reorientação do setor Saúde com vistas à redução das desigualdades em Saúde; ao fortalecimento da governança global e da ação colaborativa; e ao monitoramento do progresso com vistas ao incremento da prestação de contas. 

Ademais, no entender dos signatários da Declaração do Rio, as iniqüidades em Saúde constituem uma realidade inaceitável, tanto do ponto de vista político quanto econômico-social, injusta e, na grande maioria dos casos, evitável. Nesse sentido, o documento procura expressar o comprometimento dos Estados-Membros da OMS quanto ao desenvolvimento de políticas inclusivas que dêem conta das necessidades de toda a população, especialmente as de grupos mais vulneráveis que vivem em áreas de alto risco. Além do trabalho acerca de diferentes setores e níveis governamentais, por meio de estratégias de desenvolvimento nacional e do apoio a todos esses setores no desenvolvimento de ferramentas voltadas à erradicação progressiva dos determinantes sociais da saúde, em nível nacional e internacional.

Também no que diz respeito à promoção da participação popular na formulação de políticas públicas e sua aplicação prática, os signatários se comprometem em promover e aumentar a transparência na tomada de decisão, em fortalecer o papel das comunidades e reforçar a contribuição da sociedade civil no processo de formulação de políticas, a partir da adoção de medidas que permitam sua participação efetiva.

A “Declaração Política do Rio sobre os Determinantes Sociais da Saúde”, agora, será encaminhada à Assembléia Mundial da Saúde, a ser realizada em 2012. A íntegra do documento encontra-se disponível aqui.

Rodrigo de Oliveira Andrade é jornalista

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