Correio da Cidadania

Ao I Congresso da CSP – Conlutas

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Osvaldo Coggiola

28/04/2012

Mal pese aos defensores da “blindagem” brasileira, a situação do país está cada vez mais determinada pela bancarrota capitalista mundial. A trajetória declinante do PIB reflete, em primeiro lugar, a tendência à decomposição do mercado mundial. A anunciada desaceleração da economia chinesa, principal cliente das exportações brasileiras, provocou uma queda abrupta nas bolsas de valores no país. O centro da política governamental está determinado pela remuneração extraordinária ao capital financeiro, que mantém os fluxos de investimentos externos. Os cinco maiores bancos brasileiros (BB, CEF, Bradesco, Itaú, Santander) apresentaram em 2011 um lucro líquido (recorde) de quase R$ 51 bilhões, quase o total do montante do corte orçamentário executado por Dilma para seu segundo ano de mandato (R$ 55 bilhões). Isto basta para ver que a “prosperidade” brasileira está baseada numa valorização fictícia do capital (nacional e internacional) derivada de uma violenta transferência de renda em favor do grande capital financeiro, que afeta todas as classes assalariadas, compensada pelos programas sociais (Bolsa Família e outros), que não consomem mais que 0,5% do PIB.

Contra a miragem da redução da dívida pública dos últimos anos, choca-se a revelação de que o endividamento privado brasileiro é espetacular, superior percentualmente ao norte-americano na véspera da crise de 2007-2008. Isto se refere, principalmente, à dívida do grande capital financeiro, que dobrou nos últimos dois anos, perfazendo atualmente uma cifra próxima de R$ 350 bilhões. Um relatório do banco de investimentos Morgan Stanley revelou que o total do endividamento externo brasileiro (passivos em moeda estrangeira) atingiu US$ 746 bilhões em dezembro de 2011, perto de R$ 1,3 trilhão, o equivalente a todo o orçamento federal. O relatório definiu a economia brasileira como a mais vulnerável dentre os países ditos “emergentes”, ou seja, como a mais provável “bola da vez” de um próximo ataque do grande capital especulativo, que provocaria uma espetacular fuga de capitais. De nada adiantou consagrar mais de metade do orçamento federal, como em 2012, ao pagamento de juros e amortizações de credores especulativos (nacionais e estrangeiros).

Isso contra o pano de fundo de um aparelho produtivo tornado mais dependente do que nunca da importação de bens de capital (maquinário) e de mercadorias externas. A política do governo do PT tem consistido, sobretudo, na abertura de novos campos de investimento lucrativo e improdutivo para o grande capital. A isto corresponde a criação do fundo de previdência complementar do servidor público federal, o Funpresp: o governo brasileiro constituiu o maior fundo de previdência “complementar” (privada) da América Latina. O capital “produtivo” é beneficiado com a desoneração da folha de pagamentos, através do corte de impostos, em nome dos “altos custos dos encargos da mão-de-obra”. Ainda assim, depois de demitir nove mil operários, a Vulcabrás mudou-se para a Índia, atraída pelos salários abaixo da miséria desse outro “emergente”.

Os cortes no orçamento federal, e também nos estaduais e municipais, já estão ameaçando provocar uma crise institucional (de Estado). Foi o que se evidenciou na greve salarial, em fevereiro, das polícias e bombeiros militares de Bahia e do Rio de Janeiro, que fazem parte da coluna vertebral do Estado e sustentam a repressão contra os movimentos de luta pela terra e, sobretudo, contra as ocupações urbanas, como se evidenciou no massacre da desocupação de Pinheirinho (em SP) e contra a ocupação Tarumã, em Manaus (AM), assim como na crescente militarização das universidades estaduais e federais, como se vê na USP, na Unicamp, na UNIR (Rondônia) e no Piauí. Enquanto advogados de todas as cores políticas lembravam que, pela Constituição, “ao militar são proibidas a sindicalização e a greve”, os jornais do capital reclamavam repressão (militar ou policial) a tais greves.

O terceiro mandato do PT e sua Frente Popular conseguiu até agora evitar uma luta geral pelas reivindicações salariais, sociais, educacionais e agrárias, graças à cooptação das lideranças operárias e populares, com concessões e benesses de todo tipo. Nos oito anos de governo encabeçado por Lula, a maioria das direções políticas e sindicais da classe operária e do campo foi integrada ao Estado. A desmobilização das massas, com escassas exceções, foi a tônica dominante nos últimos anos. Mas isso está, agora, mudando.

A prova disso foram as greves de várias categorias de trabalhadores por uma série de reivindicações, como foi o caso dos bancários, petroleiros, funcionários dos correios, professores, entre outros. Categorias, na sua maioria, organizadas em sindicatos cutistas. Os vigilantes depois de mais de duas décadas realizaram uma greve em vários estados da federação. Os servidores públicos federais já preparam uma greve geral contra o congelamento salarial. No campo cresce a violência contra os trabalhadores rurais, e a luta pela terra tende a acirrar os conflitos agrários. Os trabalhadores da construção civil nas obras do PAC, com sua greve, puseram em evidência a miséria salarial em que se baseia o badalado (e fictício) “crescimento” brasileiro.

O I Congresso da CSP-Conlutas tem diante de si o desafio de lançar uma campanha nacional pela independência de classe das organizações operárias e populares.

A tarefa colocada para a CSP – CONLUTAS é a de lançar uma campanha nacional, dirigida a todo o movimento operário e popular, e em primeiro lugar aos sindicatos da CUT, pelo programa de reivindicações prementes: contra o congelamento salarial e as demissões, abaixo os contratos de trabalho precários, contra a privatização da previdência social, pela liberdade de organização dos trabalhadores e da juventude, reforma agrária, não pagamento da usurária dívida pública, mais recursos para a saúde, educação, transporte público e assistência social de emergência. Por jornadas de lutas unitárias nacionais, pela preparação da greve geral. Uma campanha deste tipo comprometeria aos olhos dos trabalhadores ao sindicalismo governista, sobre a base da mobilização. Seria a única via para superar o isolamento que tem se imposto ao sindicalismo classista.

A ênfase na autoconstrução, deixando em segundo plano a luta pela unidade da classe trabalhadora, pode levar (e leva de fato) à CSP – Conlutas a um isolamento autoimposto. Com a organização pela base, e um programa de independência de classe, deve-se pavimentar o caminho para uma alternativa política dos trabalhadores.

Osvaldo Coggiola é historiador, economista e professor da Universidade de São Paulo.

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