24 anos do Carandiru e política de Estado: “a ditadura não acabou nas periferias”

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Detalhes: Raphael Sanz, da Redação; 11/10/2016

No último dia 2 de outubro, completaram-se 24 anos do Massacre do Carandiru. Na ocasião, números oficiais deram conta de que uma ação da Polícia Militar na Casa de Detenção de São Paulo, buscando conter uma rebelião, deixou 111 internos mortos. Há controvérsias quanto aos números. José Aguiar, sobrevivente do Carandiru, declarou em 2 de outubro de 2015, durante manifestação que rememorou os então 23 anos do massacre: “estamos cansados de saber que foram mais de 300 pessoas”.

No dia do massacre, José Aguiar era um dos detentos que estavam “marcados” (para morrer), segundo ele mesmo. Antes, passava seus dias no Carandiru ocupando duas funções. Em uma delas trabalhava no escritório jurídico da cadeia ajudando a revisar processos – vale lembrar que boa quantidade dos mortos não havia sequer sido julgada e condenada. Essa era sua rotina durante a semana. Aos finais de semana ele era árbitro da FIFA, a Federação Interna de Futebol Amador, “criada pelo sacana do Waldemar Carabina”, como explica José Aguiar, que sobreviveu por haver se escondido em um armário.

Aguiar esteve no Carandiru entre 1982 e 1996, quatro anos após o massacre e seis anos antes do fechamento da Casa de Detenção, que ocorreu em 2002. Ele conta que “no dia do massacre os policiais chegaram ao Carandiru entre 6h30 e 7h da manhã. À noite, no noticiário, isso foi divulgado como se tivessem chegado às 11h da manhã. Tudo o que saiu na imprensa foi mentiroso. Os responsáveis até foram condenados mas nenhum foi pra cadeia, estão todos impunes”, declarou há um ano, sem saber que em 27 de setembro de 2016 os 74 policiais investigados pelo massacre seriam absolvidos no Tribunal de Justiça de São Paulo, após unanimidade nos pareceres dos desembargadores Ivan Sartori, Camilo Léllis e Edison Brandão - que invalidaram os cinco julgamentos realizados entre 2013 e 2014 nos quais o júri optou pela condenação dos policiais.

“Estou com 73 anos, correndo atrás, pedindo reparo para que esse massacre seja esclarecido e que os remanescentes dos responsáveis sejam punidos. Assim como eu passei muitos anos no Carandiru, por que esses caras ficam impunes? É lamentável que todo ano a gente se reúna para cobrar essas autoridades que nada fazem”, lamentou José Aguiar há um ano.

O Coronel Ubiratan Guimarães, comandante da operação, foi assassinado em 10 de setembro de 2006. O crime que o vitimou, supostamente cometido por uma amante, segue sem uma resolução e ele morreu sem prestar esclarecimentos à sociedade sobre o ocorrido em 1992. Fica na memória a reivindicação da memória da matança através do uso do número 111 (seguido do 14 de seu partido) na campanha que o levou ao cargo de deputado estadual por São Paulo em 2002.

Os 24 anos do Carandiru

Assim como no ano anterior, em 2016 também houve uma manifestação em memória de mais um aniversário do Massacre do Carandiru, agora aos 24 anos. Ocorreu no último dia 6 de outubro, quinta-feira, em São Paulo. Neste dia de atividades, a partir das 14h houve uma coletiva de imprensa na Casa do Povo, no centro de São Paulo, que trouxe para os meios de comunicação dados e análises em torno deste debate. Na sequência, por volta das 18h, uma marcha com poucas centenas de pessoas saiu da Avenida Tiradentes, em frente ao Comando Geral da PM, e marchou até o TJ-SP, na Praça da Sé, onde foi dado o pedido de arquivamento do caso. Como de praxe, passou pela Secretária Estadual de Justiça.

“Essa decisão é uma afronta às vidas que nós mães colocamos no mundo, pois esse dom não é a mão do judiciário que tem. Recebemos a absolvição dos agentes do Estado como o caso mais vergonhoso que há no Judiciário brasileiro. Dentre diversos casos, nunca vi nenhum igual a esse em que passaram por cima de decisão do júri popular. Assim, colocaram também em xeque o próprio júri popular”, declarou Débora Silva, das Mães de Maio.

O fotógrafo Sérgio Silva estava presente na marcha. Ele ficou cego de um olho após ação violenta de policiais em 13 de junho de 2013 durante manifestação, e também vivenciou nos últimos meses, como no caso do Carandiru, a absolvição dos agentes do Estado em seu caso. “A polícia, desde a época da sua formação, serve à política. Nesse caso em específico ficou mais evidente não só o uso político da polícia, mas também do judiciário. Esse poder, tanto no meu caso pessoal como agora nessa questão do Carandiru demonstra também essa imparcialidade do que a gente chama de democracia. Quando o Estado participa da ação, ou seja, quando é o agente causador da violação de direitos, o Judiciário tem uma tendência muito forte a ficar ao lado do Estado, e dificilmente fica ao lado da vítima ou do cidadão”, avaliou.

Para Sérgio, um exemplo claro desta colocação pode ser visto se comparados os casos dele e da morte do cinegrafista Santiago Andrade no Rio de Janeiro. “No caso do Santiago, foram dois agentes civis: tanto a vítima quanto os agressores. Nesse caso, o judiciário rapidamente agiu buscando colocar uma sentença sobre os acusados e eles estão presos até hoje. No meu caso, eu estava na mesma situação que o Santiago: trabalhando entre manifestantes e policiais. Só que como no meu caso foi a polícia que me acertou, o Judiciário não agiu da mesma forma como no caso do Santiago. Portanto, fica muita claro que o Estado, quando é acusado de certas ações, usa o Judiciário como escudo”, analisou o fotógrafo.

Débora Silva vê essa característica como falta de ética e concorda com a posição de Sérgio Silva. “A polícia é muito bem preparada para nos fazer o que faz, caso contrário, com certeza, o judiciário não cancelaria a decisão. O suspeito é o pobre e preto da favela. A polícia dá segurança para a propriedade privada e não para a população que paga seus impostos. A ditadura não acabou nas periferias”, desabafou a mãe que luta por verdade e justiça.

Absolvição do caso Carandiru e política de extermínio

Sobre a absolvição dos 74 PMs envolvidos no Massacre do Carandiru escreveu Aline Passos, advogada e professora de direito penal, neste Correio. “Este imbróglio, que pode ser tomado por mera formalidade, no entanto, é pista para algo muito mais grave. O Massacre do Carandiru não foi a somatória de 74 condutas individuais, foi uma política de Estado. Não há, portanto, muito que se esperar quando o Estado julga a si mesmo. É preciso debater o Massacre do Carandiru como política de Estado, e não segundo uma ontologia criminal. Afinal, ao fazermos a opção pela última, perderemos sempre, como perdemos em mais essa ocasião”.

Quando a Justiça diz que “não houve massacre, mas legítima defesa” e invalida a decisão prévia do júri, dá provas materiais para a tese de Aline Passos. O Estado julga e absolve o próprio Estado. Com o subterfúgio da individualização da conduta, o que tira o debate do âmbito das políticas do próprio Estado que, por sua vez, leva adiante o que o poeta Deley de Acari denominou a este jornalista, ainda em 2008, como “genocídio à prestação”.

Em outras palavras, comete-se um Carandiru aqui, uma chacina de Osasco ali, matam umas crianças acolá – e tudo se enquadra em “excessos individuais” de agentes que “cometeram uso excessivo da força”. Pouco se discute o papel da polícia enquanto instrumento político, como fez o sociólogo Ruy Braga em entrevista ao jornalista Gabriel Brito, também neste Correio.

“De fato, a Polícia Militar tem partido e é o partido da ordem. No caso aqui de São Paulo o partido que comanda o Estado, o PSDB. A polícia reprime duramente as manifestações progressistas, protagonizadas pela juventude, pacíficas, e celebra ou garante as manifestações pelo impeachment, contra o PT, contra Dilma e assim por diante. Isso é uma clara demonstração que a Polícia Militar tem um partido em São Paulo, um partido antipopular, do ataque aos pobres e à juventude negra; é o partido daquilo que podemos chamar de atraso”, explicou Braga, usando as manifestações de rua como exemplo desse uso político e ideológico das forças policiais – que pode ser visto com um caráter bem mais letal nas periferias das grandes cidades.

Já Guilherme Boulos, do MTST, defende que sempre houve ideologização do aparato repressivo estadual. “A polícia historicamente atua de forma seletiva a depender da classe social e sobretudo para defender o patrimônio. O que tem acontecido no último período de uma escalada repressiva das polícias não é nada mais do que a intensificação de algo que sempre existiu e está na natureza deste modelo de segurança”, afirmou.

“Quando temos uma situação em que o juiz e o Ministério Público são partidários, perdemos a ética dentro do judiciário, e as Mães de Maio exigem que se construa uma ética. Esse recado demos pra presidente do Supremo Tribunal Federal e ela mesma concordou”, declarou Débora Silva.

Ruy Braga vai além. Explica que “a estratégia social de acumulação por espoliação depende fundamentalmente da violência da polícia e do Estado”. Nesse caso, a militarização do cotidiano da maioria dos brasileiros é “componente inerente do próprio regime e modelo de desenvolvimento”. Braga conclui afirmando que essa força de repressão vai ser cada vez mais usada para a consolidação de um determinado projeto de sociedade, uma vez que “a democracia ou a democratização do país não é alternativa para a burguesia brasileira. A alternativa única e exclusiva é a violência via pressão popular”.

Os reflexos disto estão aí para serem vistos. Falando em movimentação social, é gritante a militarização e a escalada de violência estatal em manifestações e atividades de movimentos sociais. Voltando exclusivamente ao cotidiano das periferias, especialmente de São Paulo e Rio de Janeiro, são diários os relatos de homicídios perpetrados pelas polícias contra a juventude pobre. E para além dos relatos diários, ainda há um calendário de massacres. Só para citar alguns, no Rio de Janeiro houve o Massacre de Acari, um ano antes do Massacre do Carandiru em São Paulo. Além dele, tivemos a Chacina da Candelária, da Providência e muitos outros episódios cariocas.

Em São Paulo, uma série de chacinas que varreu as periferias da cidade em 2015 ganharam notoriedade, como a que tirou 21 vidas em Osasco e a que vitimou 8 integrantes da Torcida Pavilhão 9, organizada do Corinthians. Isso só para falar de 2015. Ainda nos anos 90, houve uma onda de chacinas em Diadema, na Grande São Paulo, que também foi estampada nas manchetes. E as desculpas são inúmeras, mesmo que sem uma comprovação oficial. Briga de torcida, crime organizado, drogas, troca de tiros... Qualquer subterfúgio é suficiente para não discutir as políticas de extermínio que o Estado Brasileiro leva adiante ou faz vista grossa.

Pensemos nos crimes de maio de 2006, quando a Polícia Militar paulista cometeu 564 execuções na Grande São Paulo e Baixada Santista em resposta a desentendimentos até hoje mal explicados com o PCC, que por sua vez executara cerca de 40 PMs. Foi a partir dessas mais de 500 execuções que nasceu a luta das Mães de Maio.

“Quando o Judiciário criminaliza mães que querem justiça, ele mostra que não existe justiça. Já mostramos para o mundo, através da OEA, que o Judiciário tem a principal parcela de culpa ao pedir o arquivamento da forma como fizeram no Carandiru. As mães de maio, as mães do cárcere e as mães dos policiais são todas mães. A dor de uma mãe é igual a da outra, não tem maior e nem pior”, desabafou Débora Silva.

Guerra aos pobres

O que vemos no Brasil são dados de uma guerra. Não declarada, é claro, e endossada pela ação – e não pelo discurso – do Estado Brasileiro. Segundo dados oficiais, em 2014 pouco mais de 3 mil pobres estiveram “no lugar errado e na hora errada”, ou “mereceram porque eram bandidos”. Ou seja, foram mortos oficialmente pelas polícias brasileiras. 3 mil “ações isoladas que devem ser apuradas com rigor”, pra usar o linguajar oficial – em um só ano. Cerca de 8 por dia, segundo dados divulgados na grande imprensa.

Lembremos que se totalizarmos homicídios em geral, desde violência estatal, doméstica, crimes “comuns” etc., em 2014 foram quase 60 mil. Em 2012, segundo dados da ONU, 11% dos homicídios do mundo aconteceram no Brasil, e os 50 mil daquele ano foram um número ainda menor do que o de 2014. Há índices de aumento dessa violência no biênio 2015/16 que ainda não estão concluídos. Isso tudo sem levar em conta desaparecimentos.

Encarceramento em massa e privatização do sistema carcerário

Para Railda Alves, da Amparar (Associação de Amigos e Familiares de Presos), há um interesse ainda maior neste quadro. Ela se refere às ganâncias despertadas em empresas de segurança privada sobre a possibilidade de administrar o inchado sistema carcerário brasileiro.

“Por que querem privatizar? São justamente os que fazem lobby das empresas de segurança que querem encarcerar ainda mais pessoas e dificultar ainda mais a vida do pobre e do negro na periferia. Vemos as empresas de segurança já fazendo papel de polícia, inclusive protagonizando escândalos em que seguranças particulares torturam trabalhadores. Você acha que seria diferente dentro dos presídios? Vai se prender muito mais gente do que hoje, vão ganhar por cabeça muito mais do que hoje”, projetou Railda.

Ela explica que sua organização ampara as famílias dos presos por elas não terem respaldo algum na sociedade. “São humilhadas nas portas dos presídios. Pagam mais de 500 reais de jumbo (cesta com alimentos e produtos de higiene pessoal que enviam aos familiares presos). Que respaldo essas famílias têm? Não sabem nem a situação do processo dos filhos, maridos, companheiros e irmãos. É um descaso muito grande do judiciário. Prende-se muito apesar de haver penas alternativas. Por que não colocam em prática as penas alternativas? Por que lota-se tanto as prisões? Porque prisão no Brasil dá dinheiro”, explicou Railda Alves.

Railda correlaciona tudo: superlotação de presídios, encarceramento em massa, truculência e uso político dos aparatos policial e judiciário, massacres, chacinas, e assim por diante. Para ela, a absolvição dos PMs envolvidos com o Massacre do Carandiru legitima não as ações ditas isoladas ou os supostos excessos, mas uma obrigação do Estado brasileiro: matar. “É uma mensagem de que o Estado mata e pode matar. Inclusive em muitos casos que eu acompanhei de meninos executados o próprio promotor costuma dizer que foi em dever e cumprimento da lei que mataram os meninos. Isso é um absurdo”.

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Sobre a anulação do julgamento dos PMs do Carandiru

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Fotos da manifestação do último dia 6 de outubro de 2016 aqui.

Vídeos do debate de 2 de outubro de 2015:

Débora Silava, mães de maio

Railda Alves, da AMPARAR – Associação de Amigos e Familiares de Presos

José Aguiar, sobrevivente do Massacre do Carandiru

Raphael Sanz é jornalista do Correio da Cidadania