Controle social do SUS está emperrado em São Paulo

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Detalhes: Rodrigo Gomes, da Redação; 30/05/2012

Conselheiros Municipais de Saúde de São Paulo, eleitos desde janeiro para a gestão 2012/2013, não estão cumprindo suas atribuições por conta de uma série de ações da prefeitura e da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que alteraram, em pleno processo eleitoral, o sistema de composição do Conselho.

Responsáveis por fiscalizar os serviços de saúde, pela orientação de conselheiros gestores de unidades e pela fiscalização da gestão dos recursos financeiros, a equipe atual do Conselho Municipal de Saúde (CMS) sequer conseguiu acesso aos documentos e arquivos da gestão anterior. “Não temos como trabalhar. Estamos sem acesso aos documentos, não somos consultados sobre as decisões tomadas e os funcionários de apoio da Secretaria estão impedidos de nos auxiliar”, diz Sheila Ventura, conselheira pelo segmento de patologias.

De acordo com os conselheiros entrevistados, a prefeitura de São Paulo publicou, dois dias antes da eleição, o decreto 52.914/12, que muda a composição do CMS, ampliando de 64 para 128 os conselheiros municipais, entre titulares e suplentes. No entanto, esse processo não foi discutido com a gestão anterior, que vinha, desde a 16ª Conferência Municipal de Saúde, realizando as plenárias para realização da eleição da gestão 2012/2013. Sendo assim, a alteração só poderia ser efetivada no próximo pleito, para o biênio 2013/2014.

De acordo com Cícero Rodrigues, coordenador do CMS, todo o processo ocorreu dentro da legislação vigente, com a preparação a partir da planária na 16ª Conferência Municipal, que contou com a participação do poder público. “Porém, no dia 12 de janeiro a prefeitura publica o decreto 52.914/12, mudando a composição do conselho”, diz Rodrigues. Dessa forma, seria preciso reorganizar todo o processo, já que a eleição iria eleger 64 conselheiros. “No dia da eleição a prefeitura não apresentou seus representantes, o que comprometeu o reconhecimento do pleito por ela mesma”, completa o coordenador.

No dia 23 de janeiro, deveria ser realizada a posse dos conselheiros. No entanto, o poder público, novamente, não enviou seus representantes, alegando a invalidade da eleição. Com isso, o princípio de paridade ficou prejudicado, já que o CMS é composto por diferentes segmentos: usuários, trabalhadores e gestores. Isso se tornou mais um impedimento para reconhecimento da atual gestão. “Não somos contra aumentar o número de conselheiros, mas isso deve ser feito em discussão com o próprio CMS e não da forma como vem sendo feito”, diz Rodrigues.

Após muita pressão realizada pelos conselheiros, em parceria com o Ministério Público, conseguiu-se o reconhecimento do processo eleitoral no dia 4 de maio. Posteriormente, a posse dos conselheiros eleitos, pela portaria 1098/12, em 19 de maio. Porém, na mesma portaria que dá posse aos conselheiros está também a convocatória para nova eleição, a fim de completar o número de conselheiros, de acordo com o decreto 52.914/12. E mesmo após o reconhecimento, os membros do CMS continuam sem acesso a documentos e sem apoio da Secretaria.

Selma dos Santos, conselheira pelo segmento dos trabalhadores, lembra que o CMS já sofreu problemas parecidos de impedimento entre 2005 e 2008. “Os conselhos que nos antecederam chegaram a ser proibidos de entrar no prédio da Secretaria. Eles faziam suas atividades na rua”, diz Selma. Nesta gestão, não se chegou a tanto, mas a relação com o poder público é ainda bastante delicada. “Estamos realizando atividades com conselheiros gestores e reuniões do pleno do CMS. Mas até agora sem possibilidade efetiva de trabalho e fiscalização”, completa Selma.

No texto do decreto, como justificativa do mesmo, a prefeitura declara que, na 15ª e 16ª Conferência Municipal de Saúde, os representantes reivindicaram mais participação e que a cidade é muito grande para o número atual de conselheiros. Porém, para os membros do CMS, a mudança da composição tem ao menos duas outras implicações: dificultaria os processos decisórios e afastaria o movimento popular do conselho. “O decreto 52.914 exclui do CMS o movimento popular de saúde e torna a formação de quórum para decisões muito complicada”, alega Rodrigues.

Procurada, por telefone e e-mail, a Secretaria Municipal de Saúde não respondeu às solicitações de entrevista sobre a situação do Conselho Municipal de Saúde.

Rodrigo Gomes é jornalista.