Fragilidade das avaliações dos impactos dos agrotóxicos e os riscos inerentes à sua utilização
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- Rodrigo de Oliveira Andrade
- 04/06/2012
Às vésperas da Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, foi lançado pela Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (ABRASCO), durante o último Congresso Mundial de Alimentação e Nutrição em Saúde Pública, um dossiê sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde dos brasileiros.
O documento, intitulado “Agrotóxicos, Segurança Alimentar e Saúde”, pretende alertar governo e sociedade civil sobre os riscos inerentes à utilização de compostos químicos na agricultura, de modo a incentivar a elaboração de políticas públicas que protejam a saúde humana e os ecossistemas direta e indiretamente afetados.
Fruto do diálogo entre pesquisadores, professores e profissionais da área da saúde, entre outros, promovido em congressos, seminários e Grupos de Trabalhos da ABRASCO, como o Saúde & Meio Ambiente, Nutrição e Saúde do Trabalhador, o dossiê apresenta números um tanto quanto preocupantes.
Segundo dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e do Observatório da Indústria dos Agrotóxicos da Universidade Federal do Paraná (UFPR), nos últimos dez anos o mercado brasileiro de agrotóxicos cresceu 190%, enquanto o mercado mundial cresceu 93%, sendo que, desde 2008, o Brasil lidera o ranking de maior mercado mundial de agrotóxicos, à frente, inclusive, dos Estados Unidos.
Apenas no que diz respeito à última safra, a qual envolve o segundo semestre de 2010 e o primeiro semestre de 2011, o mercado nacional de venda de compostos químicos movimentou 936 mil toneladas de produtos.
Tal crescimento, para os signatários do documento, associa-se, sobretudo, ao modelo de desenvolvimento adotado no país, que privilegia a produção de bens primários para exportação, bem como à afirmação do modelo de modernização agrícola conservadora e de monocultura químico-depedente.
Por outro lado, análises de amostras coletadas em todos os estados brasileiros, incluindo o Distrito Federal, pelo Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos da ANVISA, compiladas no dossiê, estimam que até um terço dos alimentos consumidos pelos brasileiros esteja contaminado por resíduos químicos.
Das 4288 amostras analisadas, 605 apresentaram ingredientes ativos de agrotóxicos não autorizados para aquela cultura, enquanto 47 ultrapassaram os limites máximos de resíduos estabelecidos pelas normas brasileiras.
Ademais, seus reflexos na saúde podem se manifestar por meio de problemas neurológicos e mentais, reprodutivos, de desregularão hormonal e câncer, além de malformação congênita e distúrbios endócrinos, entre outros efeitos crônicos cujos sintomas podem surgir meses, anos e até décadas após a exposição a esses biocidas.
Os riscos relacionados ao contato com resíduos químicos, contudo, vão além da ingestão de alimentos contaminados. Pesquisadores constataram que a amplitude da população à qual o risco é imposto se estende também aos trabalhadores agrícolas, das fábricas de agrotóxicos e da saúde pública, bem como à população do entorno das fábricas e das áreas agrícolas.
Com base nesses resultados, e em outras evidências científicas, o dossiê também chama a atenção para a fragilidade dos métodos de avaliação dos impactos dos agrotóxicos na saúde humana. Isso porque tais avaliações baseiam-se em estudos experimentais realizados em animais, cujos índices de medição de risco apóiam-se em indicadores de ingestão diária considerados aceitáveis (IDA).
Em contrapartida, o IDA deriva de outro indicador, o DL50, sigla para Dose Letal Mediana, isto é, a dose necessária de uma substância para matar 50% de uma população de cobaias. Segundo o dossiê, a partir de uma abstração matemática, esse número é “extrapolado” para o ser humano, de modo a determinar um valor aceitável de exposição mínima. Em outras palavras, quão maior for a dose considerada fatal, menos tóxica ela será considerada.
Ocorre, porém, que esses indicadores não possuem sustentabilidade científica quando se trata de proteção à saúde. No entender dos signatários do documento, “trata-se de uma forma reducionista do uso da toxicologia para sustentar o uso de veneno, criando álibis cientificistas para dificultar o entendimento da determinação das intoxicações humanas decorrentes das exposições combinadas, por baixas doses e de longa duração”.
Dessa forma, dada a importância do tema, será lançada pela ABRASCO um novo dossiê, intitulado “Agrotóxicos, Saúde e Sustentabilidade”, durante a Rio+20, a ser realizada entre os dias 13 e 22 de junho, no Rio de Janeiro.
Espera-se, com isso, que ambos os documentos consigam fortalecer o debate público, a fim de garantir à população informações suficientes e capazes de ampliar sua participação cidadã no processo de formulação de políticas públicas, de modo a estimular a criação de modelos mais participativos de divulgação em Saúde Coletiva, atribuindo direito de voz àqueles diretamente afetados pelas tomadas de decisão, diminuindo, assim, as diferenciações sociais e as condições de exclusão no país.
Para ler o dossiê “Agrotóxicos, Segurança Alimentar e Saúde”, na íntegra, clique aqui.
Rodrigo de Oliveira Andrade é jornalista.
