Tribunal de Justiça de Sergipe impede realização de ato contra a criminalização das greves
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- 09/11/2012
O Ato Público denunciando as práticas de criminalização das greves por parte do Poder Judiciário Sergipano estava programado para acontecer nesta segunda-feira (5), às 17h, na Praça Fausto Cardoso, em frente ao Palácio da Justiça de Sergipe, em Aracaju, onde acontecia a abertura do VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, que reúne os presidentes dos 91 tribunais do país e os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Mas, segundo os manifestantes e entidades sindicais presentes no ato, seus direitos de livre manifestação e expressão foram violados pelo Tribunal de Justiça, Polícia Militar do Estado e Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb). “A não realização do ato na Praça Fausto Cardoso, palco de tantas outras manifestações históricas dos trabalhadores sergipanos, foi mais uma atitude arbitrária do Poder Judiciário contra os trabalhadores. A Constituição Federal é clara sobre o direito à liberdade de expressão”, afirma a deputada estadual, Ana Lúcia (PT/SE).
De acordo com o diretor do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Sergipe, Plínio Pugliesi, “o ato foi programado pelos trabalhadores para essa ocasião, em busca de chamar a atenção dos desembargadores que estão presentes no encontro sobre a necessidade de tratar os direitos dos trabalhadores em uma perspectiva mais positiva. O Tribunal de Justiça de Sergipe é conhecido por ser um dos mais céleres do país; no entanto, quando se trata dos interesses dos trabalhadores, temos processo tramitando há 18 anos sem solução. A proibição da manifestação popular ocorrida hoje, em frente ao local da abertura do Encontro, mostra uma contradição evidente no comportamento do Poder que pretende debater a justiça”.
O Comando da Polícia Militar, cumprindo ordens do TJ, proibiu a instalação dos equipamentos de som e imagem, serviços contratados pelas entidades sindicais, sob o argumento de que seria necessária a autorização da Emsurb para a ocupação do espaço público pelos manifestantes. Para a deputada estadual, Ana Lúcia (PT/SE), esse argumento não tem justificativa legal. “A Emsurb é o órgão responsável pela administração dos espaços públicos de Aracaju. Cabe ao cidadão comum ou à sociedade civil organizada somente notificar o órgão, como foi feito pela organização do ato. Mas de maneira alguma cabe à Emsurb dar parecer sobre a realização ou não de qualquer que seja a manifestação, a empresa não tem o poder de censura”, explica.
A rua de acesso ao prédio do Tribunal de Justiça foi cercada com uma estrutura de ferro e policiais com forte armamento ostensivo. O coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (FENAJUFE), Joaquim Castrillon, afirmou que esse foi um gesto antidemocrático e repressor. “Ao tentar fazer essa manifestação, tentar chegar mais próximo da alta administração do Poder Judiciário Federal e Estadual, o movimento testemunhou uma contradição ao avistar uma parede de aço separando o Judiciário da população, justamente em um ato que pede pela democratização do Judiciário e contra a criminalização dos lutadores e dos movimentos sociais”, declara.
Para Alexis Magnum, estudante de Direito e integrante do Movimento Não Pago, a justiça brasileira precisa ser democratizada com participação popular e controle social. “O Judiciário é o mais obscuro dos três Poderes. O mais afastado da sociedade, é aquele ao qual a gente comum tem menos acesso e conhecimento do seu funcionamento. É lamentável que um evento com representações de todo Judiciário do país, do Conselho Nacional de Justiça, membros do Supremo Tribunal Federal pra discutir a sociedade e planejar as ações para 2013, seja feito sem a participação da sociedade e a gente não tenha acesso, nem em forma de manifestação”, indigna-se.
Mesmo com o desrespeito à liberdade de expressão, o ato foi realizado pelas entidades sindicais cutistas, como Sindijus, Sindijor, Sintufs, Sinditextil, Sintese, Federação Nacional do Judiciário (FENAJUD), Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (FENAJUFE) e movimentos sociais, como o Movimento Não pago e Fórum em Defesa da Grande Aracaju, com um megafone e com um carro de som em movimento, já que, segundo a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), ele também não poderia ficar parado em frente à praça.
“O Encontro Nacional do Judiciário acontece em Aracaju e debate a justiça a partir da visão do empresariado. Por isso, o intuito da CUT com a organização deste ato era mostrar a visão sobre a justiça a partir do olhar que foi excluído dos debates, a visão da maior classe deste país, a classe trabalhadora. Queremos construir uma justiça que garanta a aplicação dos direitos dos trabalhadores e que respeite o direito de greve, que vem sendo alvo de uma ofensiva do Judiciário em todo o país”, explicou Roberto Silva, vice presidente da CUT/SE.
O Encontro
O VI Encontro Nacional do Poder Judiciário foi aberto pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, nesta segunda-feira (5), no auditório do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em Aracaju. O evento reúne os presidentes dos 91 tribunais do país e os conselheiros do CNJ, com o objetivo de definir ações prioritárias para aprimorar a gestão nos tribunais. O ministro do STF e futuro presidente do órgão e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, também participará do encontro.
O evento também contará com a presença empresário Jorge Gerdau e o secretário de ações estratégicas da Presidência da República, Ricardo Paes de Barros, no painel "o olhar do administrador". Além da jornalista Eliane Cantanhêde e o advogado e professor da UERJ Gustavo Binenbojm em debate sobre "o olhar da sociedade".
