Moradores de rua: por uma política que liberta
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- Marcos Sassatelli
- 25/01/2013
Depois de 15 execuções de moradores de rua em quatro meses - de agosto a dezembro de 2012 - na cidade de Goiânia e da repercussão nacional que estas execuções tiveram na mídia, o estado de Goiás e a prefeitura da capital resolveram tomar algumas medidas; na realidade, são um paliativo e não abrem caminhos para uma solução estrutural do problema. Só servem para dar uma satisfação à sociedade, numa tentativa de “lavar a cara” dos governos estadual e municipal.
Sobre a política do estado de Goiás “para” os moradores de rua (reparem: “para” e não “com”), “o delegado Edilson de Brito, superintendente de Direitos Humanos da Secretaria de Segurança Pública e Justiça (SSPJ), diz que o objetivo é unir esforços para resolver o problema dos moradores de rua na capital. Todavia, ele não convidou representantes da Pastoral dos Povos de Rua e da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), que criticam as medidas anunciadas” (O Popular, 27/12/12, p. 5).
Ora, superintendente, o senhor não acha que são justamente aqueles(as) que criticam que devem ser convidados em primeiro lugar? Se criticam, é porque têm algo a contribuir.
A respeito da política de assistência e de defesa social do Poder Público, Maria Madalena Patrício de Almeida, Agente da Pastoral dos Povos de Rua (desde a época de Dom Fernando Gomes dos Santos) e ligada ao Vicariato Oeste da Arquidiocese de Goiânia, diz: “É uma ação tapa-buraco, emergencial e que não vai resolver nada. Estão fazendo isso agora para dizer que estão fazendo alguma coisa (...) Não se chega à população de rua dizendo que vai retirá-la de uma hora para outra, porque é preciso confiança” (Ib.). E reafirma: “Para realizar um bom trabalho, é necessário conquistar a confiança da população de rua, e isso não se faz de um dia para outro” (Ib., 28/12/12, p. 9).
A chamada Operação Salus – deflagrada pela Polícia Militar (PM) em conjunto com a prefeitura de Goiânia há um ano (10 de janeiro de 2012) – contava inicialmente com 71 policiais militares, 20 agentes da Guarda Municipal e (reparem) 4 educadores sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). Apesar de ter sido realizada também em outros bairros da cidade – como no entorno da Igreja Matriz, no Setor Campinas e do Terminal do Dergo, no Setor Aeroviário – a ação integrada da Operação Salus deu-se principalmente na Região Central e serviu para dispersar, quase sempre com violência, os moradores de rua e os usuários de drogas (Cf. Ib., 10/01/13, p. 4).
Artur (nome fictício), de 22 anos, diz: “Em um ano, nossa situação piorou muito. Agora, pelo menos pararam de matar a gente. Só vamos ver até quando não vai surgir outra vítima. Na verdade, tem repressão todo dia, mas só que à noite, escondido, para ninguém ver” (Ib.). Não há, como diz Maria Madalena, uma relação absoluta entre moradores de rua e criminalidade. “Existe, sim, o problema das drogas, mas não pode ser uma desculpa para violentar a população de rua. Quem banaliza a violência, promove a morte” (Ib.).
A Operação Salus foi considerada ilegal pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO).
Até o presente, em relação aos moradores de rua, o poder público só soube usar violência, botar na cadeia e, na melhor das hipóteses, oferecer internação. É por causa desse desrespeito que “o Fórum Goiano de Direitos Humanos vai propor, até a primeira quinzena de janeiro de 2013, uma ação na Justiça para responsabilizar o estado e a prefeitura pelas 15 mortes de moradores de rua, em Goiânia” (Ib., 27/12/12, p. 5).
Quem sabe, embora as execuções sejam irreparáveis, essa ação na Justiça leve o poder público a mudar sua política (ou melhor, sua falta de política) a respeito dos moradores de rua, que, segundo uma pesquisa feita por profissionais da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Goiás, são mais de mil pessoas na capital.
A questão dos moradores de rua deve ser uma prioridade do poder público. São os excluídos dos excluídos. Não basta abrir 125 vagas em abrigos (Cf. Ib.) e instalar uma tenda para “seduzir” os moradores de rua (Cf. Ib., 28/12/12, p. 9), mas é preciso tomar medidas eficazes, a curto e longo prazo.
A curto prazo, em caráter emergencial, o poder público, estadual e municipal, deve, como diz Maria Madalena, criar um espaço para oferecer alimentação, dormitório e, sobretudo, segurança aos moradores de rua, sem uso de álcool ou drogas, mas por onde eles possam transitar com liberdade (Cf. Ib., 27/12/12, p. 5).
A longo prazo, o poder público, estadual e municipal, deve formar uma equipe multiprofissional, bem preparada do ponto de vista humano e técnico, e, gradativamente, implementar uma política baseada numa pedagogia realmente libertadora, que leve os moradores de rua a serem sujeitos de sua própria libertação e não meros objetos da ação assistencial e/ou caritativa do poder público, das Igrejas e das chamadas “pessoas de bem” de nossa sociedade excludente e hipócrita (que, às vezes, fazem alguns atos de caridade - servindo de “tranquilizante de consciência” - para encobrir a prática permanente da injustiça).
Para que essa política seja realmente libertadora, deve ter como motivação fundamental o amor aos moradores de rua. Eles e elas são pessoas humanas, são irmãos e irmãs nossos.
Entre outros que poderiam ser citados, lembro o testemunho de Maria Madalena. Mesmo sabendo que ela, na sua modéstia, não quer que o faça, é muito importante destacar o testemunho de Maria Madalena, que nos edifica e serve de incentivo para todos nós. “Ninguém acende uma lâmpada para colocá-la debaixo de uma vasilha, e sim para colocá-la no candeeiro, onde ela brilha para todos os que estão em casa” (Mt 5, 15).
Maria Madalena, sem ter as condições materiais para realizar grandes obras e fazendo todo dia a experiência de sua impotência diante dos gravíssimos problemas dos moradores de rua, realiza o seu trabalho de pastoral social com muito amor (que é o mais importante). Maria Madalena ama os moradores de rua, sabe o nome deles, chama-os pelo nome, visita-os durante as longas noites, convive e conversa com eles, escuta seus problemas, sofre com eles e, de algum modo, “morre” com eles. Maria Madalena é amiga e irmã dos moradores de rua, é confidente deles, é amada e respeitada por eles. Maria Madalena é - podemos dizer - “um anjo de Deus” no meio dos moradores de rua.
Que todos e todas nós sejamos solidários(as) com os nossos irmãos e irmãs, moradores de rua, partilhando sua vida com amor e lutando com eles por seus direitos.
Em tempo: depois de terminado este artigo, a mídia noticiou que, na madrugada do dia 16 deste mês de janeiro, mais dois moradores de rua foram assassinados na grande Goiânia (um no município de Goiânia e outro no município de Aparecida de Goiânia). Trata-se de um verdadeiro massacre: 17 execuções em menos de cinco meses. Que barbárie! Diante da incapacidade do Estado em oferecer segurança aos moradores de rua – uma omissão criminosa – torna-se necessária e urgente a federalização das investigações. Lutemos por ela. Chega de matança!
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Frei Marcos Sassatelli, frade dominicano, é doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP).
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